Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requer ao Ilmo. Sr. Leandro Martins Barbosa, Secretário Municipal de Planejamento, dentro dos requisitos legais, informações acerca da entrega dos títulos de regularização fundiária (REURB) aos moradores do Bairro Parque Nova Era.

Requer justificativa para a substituição do gratuito do Ministério da Saúde, Sistema Hórus, por sistema
proprietário e pago, e outras informações.

Requer informações sobre a movimentação financeira do FUMDEMA nos últimos cinco anos, incluindo relatório detalhado de entradas, saídas, fontes de arrecadação e projetos financiados, bem como a composição do Comitê Gestor desde junho de 2023, com nomes, cargos, publicações e atas de reuniões realizadas.

“Requer informações detalhadas sobre a atual
situação que se encontram as obras em
Construções, Ampliações e ou Reformas em
andamento e/ou paralisadas no município de Cáceres

“Requer ao Executivo Municipal, os seguintes
documentos: Relatório Completo das
demandas reprimidas no setor de Regulação:
incluindo consultas com especialistas, exames
totais e laboratoriais e cirurgias, assim como
incluir as ações que estão programadas para
redução nas filas de espera

“Requer ao executivo municipal, informações a cerca da obra na Escola Municipal Raquel Ramão da Silva”.

O Vereador Isaías Bezerra – Republicanos,
Nos termos regimentais e dentro das prerrogativas do Poder Legislativo, o Vereador que ora subscreve requer a Vossa Excelência Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias que encaminhe este Requerimento as Secretarias e Conselho:


Administração; Agricultura;
Assistência Social e Cidadania;
Assuntos Estratégicos;
Controladoria Geral do Município;
Educação;
Esporte e lazer Fazenda;
Finanças;
Gabinete;
Infraestrutura e logística;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico;
Planejamento;
Turismo e Cultura;
Conselho Tutelar . Solicitando as seguintes informações detalhadas abaixo:

1. Relação completa de todos os veículos pertencentes aos Órgãos citados acima incluindo os veículos próprios e alugados, detalhando modelo, quantidade e finalidade de cada um.

2. Quantidade de veículos em funcionamento normal, disponíveis para atendimento.

3. Quantidade de veículos parados, especificando o motivo e se estão em manutenção.

4. Lista das oficinas onde os veículos em manutenção estão sendo reparados, informando a relação dos veículos e o tempo de permanência em cada oficina.

5. Especificação detalhada de cada veículo da frota, incluindo:

*Modelo e placa de cada veículo;

*Localização exata e setor onde estão em uso.

6. Relação de todos os tipos de Veículos e maquinários usado nas Secretárias.

Nos termos regimentais e dentro das prerrogativas do Poder Legislativo, o Vereador
que subscreve requer a Vossa Excelência PREFEITA ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS que encaminhe este requerimento à Autarquia Águas do
Pantanal, para que sejam prestadas as seguintes informações detalhadas:

1. Quantidade total de carros pertencentes a Autarquia Águas do Pantanal de Cáceres-MT.

2. Quantidade de carros em funcionamento normal, disponíveis para atendimento.

3. Quantidade de carros parados, especificando o motivo e se estão em manutenção.

4. Lista das oficinas onde os carros quebrados estão sendo reparados, informando a relação
dos veículos e o tempo de permanência em cada oficina.

5. Relatório completo da frota de veículos da Autarquia Águas do Pantanal, contendo:
*Quantidade total de veículos, incluindo carros, motos e demais meios de transporte;
*Localização e finalidade de uso de cada veículo sob responsabilidade da Autarquia Águas do
Pantanal.

6. Relação de veículos alugados para uso da Autarquia Águas do Pantanal, detalhando
modelo, quantidade e finalidade de cada um.

7. Especificação detalhada de cada veículo da frota, incluindo:

*Modelo e placa de cada veículo;
*Localização exata e setor onde estão em uso.

Nos termos regimentais e dentro das prerrogativas do Poder Legislativo, o Vereador
que subscreve requer a Vossa Excelência que encaminhe este requerimento à Secretaria
Municipal de Saúde, para que sejam prestadas as seguintes informações detalhadas:
1. Quantidade total de ambulâncias pertencentes ao Município de Cáceres-MT.
2. Quantidade de Ambulâncias em funcionamento normal, disponíveis para atendimento.
3. Quantidade de Ambulâncias paradas, especificando o motivo e se estão em manutenção.
4. Lista das oficinas onde as Ambulâncias quebradas que estão sendo reparadas, informando
a relação dos veículos e o tempo de permanência em cada oficina.
5. Localização da Van utilizada para o transporte de pacientes que realizam fisioterapia no
SER, incluindo a oficina onde se encontra, caso esteja em manutenção.
6. Relatório completo da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, contendo:
*Quantidade total de veículos, incluindo carros, motos e demais meios de transporte;
*Localização e finalidade de uso de cada veículo sob responsabilidade da Secretaria.
7. Relação de veículos alugados para uso da Secretaria Municipal de Saúde, detalhando
modelo, quantidade e finalidade de cada um.
8. Especificação detalhada de cada veículo da frota, incluindo:
*Modelo e placa de cada veículo;
*Localização exata e setor onde estão em uso.
A presente solicitação visa garantir transparência na gestão dos recursos públicos e
aprimorar o atendimento à população, especialmente no transporte de pacientes.

“Requerimento endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde Cláudio Henrique Donatoni, e, dá outras providências.” Considerando o fato de que o município de Cáceres possui 02 (dois) ônibus próprios destinados a esse serviço e conta com motoristas efetivos habilitados para a condução desses veículos. Assim, solicita-se que sejam encaminhados a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos e documentos: 1. Porque a Prefeitura Municipal de Cáceres fez uma adesão ao invés de realizar o processo licitatório de praxe? 2. Qual foi o motivo para a contratação de empresa terceirizada para a realização desse serviço, considerando a existência de veículos e motoristas próprios na Prefeitura Municipal de Cáceres? 3. Houve estudo ou uma análise técnica prévia que demonstre que a contratação da empresa terceirizada seria mais eficiente, eficaz e vantajosa para os cofres municipais? Em caso afirmativo, requer o encaminhamento do estudo realizado. 4. A contratação foi realizada por meio de licitação, dispensa ou inexigibilidade? Encaminhe cópia integral do processo administrativo realizado (capa a capa) e o contrato firmado, bem como informe o link para consulta do processo no Portal da Transparência. 5. Informe quais critérios foram utilizados para determinar a necessidade e a escolha da empresa contratada?

Solicito a Construção de Ponte de Madeira no
Assentamento Vale do Mangaval mais precisamente enfrente ao Lote Nº13 a fim de dar acesso do Ônibus escolar buscar os alunos do lote Nº15 em diante no Município.
de Cáceres/MT.

Solicito Patrolamento e encascalhamento na comunidade Taco Forte que fica a 2 km após o Distrito de Vila Aparecida em Cáceres/MT.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Municipal de Fazenda, dentro dos requisitos legais, para solicitar o plantio de aproximadamente 100 mil árvores, incluindo espécies como Ipês, Mangueiras, Mogno, Jacarandá, Cumbaru e Pequi, entre outras adequadas ao clima e ao ambiente urbano de Cáceres/MT. As árvores serão estrategicamente distribuídas em todos os bairros do município ao longo do período legislativo de 2025-2028, promovendo o equilíbrio ambiental e a qualidade de vida da população.

Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Beto Dois a Um, dentro dos requisitos legais, para solicitar a instalação de uma academia ao ar livre e de um parquinho infantil ao lado da UBS, no Cinturão Verde, ambos equipados com areia e equipamentos recreativos, além da implantação de iluminação adequada, visando proporcionar um ambiente seguro, acessível e funcional para toda a comunidade.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias á Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada o patrolamento e cascalhamento localizada na Rua Suécia, bairro Vila Real em Cáceres- MT

Indica ao Executivo Municipal com cópias á Secretaria de Infraestrutura e Logística a necessidade urgente de instalação e reposição das tampas dos bueiros localizada na Avenida Europa, Bairro Vila Real em Cáceres-MT.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Deputado ESTADUAL Valmir Moretto, solicitando a implantação de uma antena para internet em Clarinópolis, zona rural do município de Cáceres-MT.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICAR ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de pavimentação das avenidas que cruzam a BR 070 no distrito de Nova Cáceres. COM CÓPIA AO DEPUTADO MAX RUSSI.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICAR ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de pavimentação e cascalhamento das estradas do Assentamento Laranjeira.

Escutas populares para a construção democrática do Plano Municipal de Cultura e convocação da Conferência Municipal de Cultura.

INDICO a possibilidade de patrolamento e cascalhamento e a inclusão no cronograma da Prefeitura de pavimentação asfáltica na Rua dos Cavalcantes no bairro Maracanãzinho.

INDICO a possibilidade de fazer dois quebra-molas na rua Avenida Pedro Alexandrino no bairro Vila Irene, um perto da lanchonete Misturela e próximo a casa com cerca de balaústre, segue em anexo.

: Informatização do Setor de Regulação por meio de um sistema digital integrado e
ampliação do horário de atendimento.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção das estradas rurais das comunidades Barra Nova e São Francisco, incluindo a instalação de manilhas e aduelas de concreto nos pontos críticos para melhorar o escoamento das águas pluviais, garantindo a trafegabilidade e segurança dos moradores, especialmente no período chuvoso.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Secretaria Municipal de Esportes que seja realizada reforma e revitalização da Praça Nelson Martins Dantas, localizada no bairro Cidade Alta, incluindo melhorias na infraestrutura esportiva (campo de futebol society e quadra poliesportiva), instalação de alambrados e refletores, aprimoramento da iluminação, inclusão de bancos, construção de calçadas no entorno e implementação de paisagismo para garantir segurança, acessibilidade e melhor aproveitamento do espaço público pela comunidade.

“Indica ao executivo a possibilidade com urgência, que providencie a limpeza, o patrolamento e o cascalhamento, na Comunidade Boa Esperança localizada na BR 070 KM 718.”

“Indicação aos Excelentíssimos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, sobre a seguinte proposição Plenária”. para que seja encaminhado expediente aos Excelentíssimos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para que editem uma Lei Estadual, denominando o Prédio da AZPEC – ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTACAO DE CACERES-SA, com sede na Avenida Europa, n° 2.400, Bairro Vila Real, em Cáceres – MT, CEP: 78.201-382, como Prédio “ENGENHEIRO ADILSON DOMINGOS DOS REIS”.

Solicitar ao Executivo Municipal que seja realizado um Estudo técnico e financeiro para viabilizar a oferta de alimentação aos acompanhantes de pacientes internados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de Cáceres – MT.

Solicitar ao Executivo Municipal indicar ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que seja realizado um estudo técnico e financeiro para equipar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) com coleta de materiais para exames laboratoriais e implantação do serviço de eletrocardiograma nas referidas unidades. no Município de Cáceres – MT.

O Vereador que esta subscreve, requer que após tramitação regimental, seja
encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal como, INDICAÇÃO, a tomada de
providências legais junto ao órgão responsável, para execução do projeto de pavimentação
asfáltica da Rua Beira Rio.

O Vereador Pastor Júnior - PL, Membro da CÂMARA MUNICIPAL
DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a
presente Indicação, ao Ilustríssimo Diretor da Autarquia Águas do Pantanal para que
seja viabilizada a seguinte Proposição por meio de projeto de lei:
“Art. 1º É denominada Tarifa Social de Água e Esgoto a categoria
tarifária social dos serviços de abastecimento de água e esgoto destinada
a grupos familiares de baixa renda que atenda às diretrizes previstas na
Lei Federal n° 14.898, de 13 de junho de 2024, alterando apenas a
renda per capita dos usuários, que está previsto para renda de até 1/2
(meio) salário-mínimo, para renda de até 1 (um) salário mínimo.”

Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal, que seja
viabilizado a reforma da rampa de acesso ao rio Paraguai usado por munícipes da região de
Cáceres, na Localidade da Rua Boa Vista, próximo ao Dito Gato.

O Vereador Pastor Júnior, INDICA ao Poder Executivo Municipal
com cópia ao Governo do estado, que seja elaborado um estudo técnico para avaliar a
viabilidade da instalação de um redutor de velocidade especificamente no perímetro
urbano da rodovia 343, com o objetivo de prevenir acidentes e garantir a segurança de
pedestres, motoristas e moradores da região.