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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;"><strong>01. Sr. ENOQUE RAMOS SANTOS:</strong> Protocolo 158/2025. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2025, para tratar do seguinte tema: Terminal Rodoviário de Cáceres, setor estratégico para leitura de nossa cidade e os constantes desafios sociais.<br> <br><strong>02. Sr. IVO DUARTE MARECO:</strong> Protocolo 132/2025. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2025, para tratar do seguinte tema: O líder comunitário gostaria de falar das necessidades do Bairro Espírito Santo. <br> <br>_______________</p>
II – Documento(s) Recebido(s)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DA PRESIDENTE DA 3ª SUBSEÇÃO DA OAB/MT CIBELI SIMÕES DOS SANTOS: </strong>Ofício Interno 560/2025. A Terceira Subseção da OAB/MT, sediada em Cáceres, nesse ato representada por sua Presidente, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a sua nova Diretoria para o triênio 2025/2027, composta pelos seguintes membros: Cibeli Simões dos Santos (Presidente reeleita), Adriano Collégio Alves (Vice-Presidente), Daniel Bretas Fernandes (Secretário-Geral), Lucinéia R. de S. Bazan (Secretária-Geral Adjunta), Miriele Garcia Ribeiro de Lima (Tesoureira), Mauro L. S. Júnior (Diretor da Caixa de Assistência). <br> <br>_______________</p>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES:</strong> Protocolo nº 0058/2024. MOÇÃO Nº 02/2025. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do Senhor Adilson Domingos dos Reis. <strong> [Leitura e aprovação]</strong><br> <br>_______________</p>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 0064/2025. INDICAÇÃO Nº 39/2025. INDICA ao Poder Executivo Municipal com cópia ao Governo do estado, que seja elaborado um estudo técnico para avaliar a viabilidade da instalação de um redutor de velocidade especificamente no perímetro urbano da rodovia 343, com o objetivo de prevenir acidentes e garantir a segurança de pedestres, motoristas e moradores da região. <br> <br><strong>02. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 0065/2025. INDICAÇÃO Nº 40/2025. Indico ao Executivo Municipal, que seja viabilizado a reforma da rampa de acesso ao rio Paraguai usado por munícipes da região de Cáceres, na Localidade da Rua Boa Vista, próximo ao Dito Gato. <br> <br><strong>03. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 0074/2025. INDICAÇÃO Nº 46/2025. Indico ao Ilustríssimo Diretor da Autarquia Águas do Pantanal para que seja viabilizada a seguinte Proposição por meio de projeto de lei: “Art. 1º É denominada Tarifa Social de Água e Esgoto a categoria tarifária social dos serviços de abastecimento de água e esgoto destinada a grupos familiares de baixa renda que atenda às diretrizes previstas na Lei Federal n° 14.898, de 13 de junho de 2024, alterando apenas a renda per capita dos usuários, que está previsto para renda de até 1/2 (meio) salário-mínimo, para renda de até 1 (um) salário mínimo.” <br> <br><strong>04. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: </strong>Protocolo nº 0067/2025. INDICAÇÃO Nº 41/2025. Indica à Prefeita Municipal, e ao órgão competente, a seguinte proposição plenária: a tomada de providências legais junto ao órgão responsável, para execução do projeto de pavimentação asfáltica da Rua Beira Rio. <br> <br><strong>05. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: </strong>Protocolo nº 0068/2025. INDICAÇÃO Nº 42/2025. Solicitar ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que seja realizado um estudo técnico e financeiro para equipar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) com coleta de materiais para exames laboratoriais e implantação do serviço de eletrocardiograma nas referidas unidades. no Município de Cáceres-MT. <br> <br><strong>06. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: </strong>Protocolo nº 0069/2025. INDICAÇÃO Nº 43/2025. Solicitar ao Executivo Municipal que seja realizado um Estudo técnico e financeiro para viabilizar a oferta de alimentação aos acompanhantes de pacientes internados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de Cáceres-MT. <br> <br><strong>07. DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: </strong>Protocolo nº 0070/2025. INDICAÇÃO Nº 44/2025. Indicação aos Excelentíssimos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para que editem uma Lei Estadual, denominando o Prédio da AZPEC – ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTACAO DE CACERES-SA, com sede na Avenida Europa, n° 2.400, Bairro Vila Real, em Cáceres-MT, CEP: 78.201-382, como Prédio “ENGENHEIRO ADILSON DOMINGOS DOS REIS”. <br> <br><strong>08. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0071/2025. INDICAÇÃO Nº 45/2025. Indica ao Executivo a possibilidade com urgência, que providencie a limpeza, o patrolamento e o cascalhamento, na Comunidade Boa Esperança localizada na BR 070 KM 718. <br> <br><strong>09. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 0075/2025. INDICAÇÃO Nº 47/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Secretaria Municipal de Esportes que seja realizada reforma e revitalização da Praça Nelson Martins Dantas, localizada no bairro Cidade Alta, incluindo melhorias na infraestrutura esportiva (campo de futebol society e quadra poliesportiva), instalação de alambrados e refletores, aprimoramento da iluminação, inclusão de bancos, construção de calçadas no entorno e implementação de paisagismo para garantir segurança, acessibilidade e melhor aproveitamento do espaço público pela comunidade. <br> <br><strong>10. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 0076/2025. INDICAÇÃO Nº 48/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção das estradas rurais das comunidades Barra Nova e São Francisco, incluindo a instalação de manilhas e aduelas de concreto nos pontos críticos para melhorar o escoamento das águas pluviais, garantindo a trafegabilidade e segurança dos moradores, especialmente no período chuvoso. <br> <br><strong>11. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 0077/2025. INDICAÇÃO Nº 49/2025. Solicita ao Executivo Municipal, a Informatização do Setor de Regulação por meio de um sistema digital integrado e Ampliação do horário de atendimento. <br> <br><strong>12. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: </strong>Protocolo nº 0078/2025. INDICAÇÃO Nº 50/2025. INDICO ao Executivo Municipal, a possibilidade de fazer dois quebra-molas na rua Avenida Pedro Alexandrino no bairro Vila Irene, um perto da lanchonete Misturela e próximo a casa com cerca de balaústre, segue em anexo. <br> <br><strong>13. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: </strong>Protocolo nº 0079/2025. INDICAÇÃO Nº 51/2025. INDICO ao Executivo Municipal, a possibilidade de patrolamento e cascalhamento e a inclusão no cronograma da Prefeitura de pavimentação asfáltica na Rua dos Cavalcantes no bairro Maracanãzinho. <br> <br><strong>14. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 0082/2025. INDICAÇÃO Nº 52/2025. Diante da necessidade de elaborar o Plano Municipal de Cultura e permitir que Cáceres participe do Sistema Nacional de Cultura, vimos propor que o Município de Cáceres realize, com a maior brevidade possível, escutas populares para a construção democrática do Plano Municipal de Cultura e Convoque a Conferência Municipal de Cultura. <br> <br><strong>15. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: </strong>Protocolo nº 0083/2025. INDICAÇÃO Nº 53/2025. INDICAR ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de pavimentação e cascalhamento das estradas do Assentamento Laranjeira. <br> <br><strong>16. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: </strong>Protocolo nº 0084/2025. INDICAÇÃO Nº 54/2025. INDICAR ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de pavimentação das avenidas que cruzam a BR 070 no distrito de Nova Cáceres. COM CÓPIA AO DEPUTADO MAX RUSSI. <br> <br><strong>17. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: </strong>Protocolo nº 0085/2025. INDICAÇÃO Nº 55/2025. INDICA ao Deputado ESTADUAL Valmir Moretto, solicitando a implantação de uma antena para internet em Clarinópolis, zona rural do município de Cáceres-MT. <br> <br><strong>18. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 0087/2025. INDICAÇÃO Nº 56/2025. Indica ao Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística a necessidade urgente de instalação e reposição das tampas dos bueiros localizada na Avenida Europa, Bairro Vila Real em Cáceres-MT. <br> <br><strong>19. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 0088/2025. INDICAÇÃO Nº 57/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada o patrolamento e cascalhamento localizada na Rua Suécia, bairro Vila Real em Cáceres- MT. <br> <br><strong>20. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 0089/2025. INDICAÇÃO Nº 58/2025. Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Beto Dois a Um, dentro dos requisitos legais, para solicitar a instalação de uma academia ao ar livre e de um parquinho infantil ao lado da UBS, no Cinturão Verde, ambos equipados com areia e equipamentos recreativos, além da implantação de iluminação adequada, visando proporcionar um ambiente seguro, acessível e funcional para toda a comunidade.<br> <br><strong>21. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 0090/2025. INDICAÇÃO Nº 59/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Municipal de Fazenda, dentro dos requisitos legais, para solicitar o plantio de aproximadamente 100 mil árvores, incluindo espécies como Ipês, Mangueiras, Mogno, Jacarandá, Cumbaru e Pequi, entre outras adequadas ao clima e ao ambiente urbano de Cáceres/MT. As árvores serão estrategicamente distribuídas em todos os bairros do município ao longo do período legislativo de 2025-2028, promovendo o equilíbrio ambiental e a qualidade de vida da população. <br> <br><strong>22. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 0092/2025. INDICAÇÃO Nº 60/2025. Solicito à Excelentíssima Senhora Prefeita, o patrolamento e encascalhamento na comunidade Taco Forte que fica a 2 km após o Distrito de Vila Aparecida em Cáceres/MT. <br> <br><strong>23. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 0093/2025. INDICAÇÃO Nº 61/2025. Solicito à Excelentíssima Senhora Prefeita, a Construção de Ponte de Madeira no Assentamento Vale do Mangaval mais precisamente em frente ao Lote Nº13 a fim de dar acesso ao Ônibus escolar buscar os alunos do lote Nº15 em diante no Município. de Cáceres/MT. <br> <br><strong>24. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0059/2025. REQUERIMENTO Nº 14/2025. Requerimento endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, e, dá outras providências.” Considerando o fato de que o município de Cáceres possui 02 (dois) ônibus próprios destinados a esse serviço e conta com motoristas efetivos habilitados para a condução desses veículos. Assim, solicita-se que sejam encaminhados a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos e documentos: 1. Por que a Prefeitura Municipal de Cáceres fez uma adesão ao invés de realizar o processo licitatório de praxe? 2. Qual foi o motivo para a contratação de empresa terceirizada para a realização desse serviço, considerando a existência de veículos e motoristas próprios na Prefeitura Municipal de Cáceres? 3. Houve estudo ou uma análise técnica prévia que demonstre que a contratação da empresa terceirizada seria mais eficiente, eficaz e vantajosa para os cofres municipais? Em caso afirmativo, requer o encaminhamento do estudo realizado. 4. A contratação foi realizada por meio de licitação, dispensa ou inexigibilidade? Encaminhe cópia integral do processo administrativo realizado (capa a capa) e o contrato firmado, bem como informe o link para consulta do processo no Portal da Transparência. 5. Informe quais critérios foram utilizados para determinar a necessidade e a escolha da empresa contratada? <br> <br><strong>25. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 0062/2025. REQUERIMENTO Nº 16/2025. Requer da Excelentíssima Prefeita de Cáceres, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam prestadas as seguintes informações detalhadas: 1. Quantidade total de ambulâncias pertencentes ao Município de Cáceres-MT. 2. Quantidade de Ambulâncias em funcionamento normal, disponíveis para atendimento. 3. Quantidade de Ambulâncias paradas, especificando o motivo e se estão em manutenção. 4. Lista das oficinas onde as Ambulâncias quebradas que estão sendo reparadas, informando a relação dos veículos e o tempo de permanência em cada oficina. 5. Localização da Van utilizada para o transporte de pacientes que realizam fisioterapia no SER, incluindo a oficina onde se encontra, caso esteja em manutenção. 6. Relatório completo da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, contendo: *Quantidade total de veículos, incluindo carros, motos e demais meios de transporte; *Localização e finalidade de uso de cada veículo sob responsabilidade da Secretaria. 7. Relação de veículos alugados para uso da Secretaria Municipal de Saúde, detalhando modelo, quantidade e finalidade de cada um. 8. Especificação detalhada de cada veículo da frota, incluindo: *Modelo e placa de cada veículo; *Localização exata e setor onde estão em uso. A presente solicitação visa garantir transparência na gestão dos recursos públicos e aprimorar o atendimento à população, especialmente no transporte de pacientes. <br> <br><strong>26. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 0063/2025. REQUERIMENTO Nº 17/2025. Requer da Excelentíssima Prefeita de Cáceres, com cópias ao Ilustríssimo (a) Diretor (a) da Autarquia Águas do Pantanal, para que encaminhe as seguintes informações relacionadas abaixo no prazo legal: 1. Quantidade total de carros pertencentes a Autarquia Águas do Pantanal de Cáceres-MT. 2. Quantidade de carros em funcionamento normal, disponíveis para atendimento. 3. Quantidade de carros parados, especificando o motivo e se estão em manutenção. 4. Lista das oficinas onde os carros quebrados estão sendo reparados, informando a relação dos veículos e o tempo de permanência em cada oficina. 5. Relatório completo da frota de veículos da Autarquia Águas do Pantanal, contendo: *Quantidade total de veículos, incluindo carros, motos e demais meios de transporte; *Localização e finalidade de uso de cada veículo sob responsabilidade da Autarquia Águas do Pantanal. 6. Relação de veículos alugados para uso da Autarquia Águas do Pantanal, detalhando modelo, quantidade e finalidade de cada um. 7. Especificação detalhada de cada veículo da frota, incluindo: *Modelo e placa de cada veículo; *Localização exata e setor onde estão em uso. <br> <br><strong>27. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS:</strong><strong> </strong>Protocolo nº 0066/2025. REQUERIMENTO Nº 18/2025. Requer da Excelentíssima Prefeita de Cáceres, com cópias às Secretarias e Conselho solicitando as seguintes informações detalhadas abaixo: 1. Relação completa de todos os veículos pertencentes aos Órgãos citados acima incluindo os veículos próprios e alugados, detalhando modelo, quantidade e finalidade de cada um. 2. Quantidade de veículos em funcionamento normal, disponíveis para atendimento. 3. Quantidade de veículos parados, especificando o motivo e se estão em manutenção. 4. Lista das oficinas onde os veículos em manutenção estão sendo reparados, informando a relação dos veículos e o tempo de permanência em cada oficina. 5. Especificação detalhada de cada veículo da frota, incluindo: *Modelo e placa de cada veículo; *Localização exata e setor onde estão em uso. 6. Relação de todos os tipos de Veículos e maquinários usado nas Secretárias. <br> <br><strong>28. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: </strong>Protocolo nº 0072/2025. REQUERIMENTO Nº 19/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações acerca da obra na “Escola Municipal Raquel Ramão da Silva”. <br> <br><strong>29. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 0073/2025. REQUERIMENTO Nº 20/2025. Requer ao Executivo Municipal, os seguintes documentos: Relatório Completo das demandas reprimidas no setor de Regulação: incluindo consultas com especialistas, exames totais e laboratoriais e cirurgias, assim como incluir as ações que estão programadas para redução nas filas de espera. <br> <br><strong>30. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 0080/2025. REQUERIMENTO Nº 21/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre a atual situação que se encontram as obras em Construções, Ampliações e ou Reformas em andamento e/ou paralisadas no município de Cáceres. <br> <br><strong>31. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 0081/2025. REQUERIMENTO Nº 22/2025. Requer da Excelentíssima Prefeita de Cáceres, informações sobre a movimentação financeira do FUMDEMA nos últimos cinco anos, incluindo relatório detalhado de entradas, saídas, fontes de arrecadação e projetos financiados, bem como a composição do Comitê Gestor desde junho de 2023, com nomes, cargos, publicações e atas de reuniões realizadas. <br> <br><strong>32. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 0086/2025. REQUERIMENTO Nº 23/2025. Requer da Excelentíssima Prefeita de Cáceres, justificativa para a substituição do gratuito do Ministério da Saúde, Sistema Hórus, por sistema proprietário e pago, e outras informações. <br> <br><strong>33. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 0091/2025. REQUERIMENTO Nº 24/2025. Requer ao Ilmo. Sr. Leandro Martins Barbosa, Secretário Municipal de Planejamento, dentro dos requisitos legais, informações acerca da entrega dos títulos de regularização fundiária (REURB) aos moradores do Bairro Parque Nova Era. </p>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
