Matérias do Expediente (173ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 41 de 2024
Processo: 41/2024
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 1412
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei n.º 041, de 12 de novembro de 2024, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências. - |
Matéria lida Aprovado o pedido de urgência. |
| 2 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 42 de 2024
Processo: 42/2024
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 1411
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei n.º 042, de 13 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Autarquia Municipal Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal. - |
Matéria lida Aprovado o pedido de urgência. |
| 3 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 44 de 2024
Processo: 44/2024
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 1438
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei n.º 044, de 22 de novembro de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. - |
Matéria lida Aprovado o pedido de urgência. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 48 de 2024
Processo: 48/2024
Autor: MARCOS RIBEIRO
Protocolo: 1417
Turno: -
Texto original
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“Proíbe a pavimentação asfáltica em apenas metade das ruas, inclusive nas ruas dos novos loteamentos criados no Município de Cáceres, e dá outras providências”. - |
Matéria lida Com a inclusão verbal dos vereadores (as): Luiz Landim, Cézare Pastorelo, Celso Silva, Lacerda do Aki, Profº Domingos, Valdeníria Dutra, Celso Silva e Rubens Macedo. |
| 5 |
Moção nº 101 de 2024
Processo: 101/2024
Autor: PASTOR JÚNIOR
Protocolo: 1436
Turno: -
Texto original
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O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a Ilustríssimo Senhor José Aparecido Macedo - |
Matéria lida |
| 6 |
Moção nº 102 de 2024
Processo: 102/2024
Autor: PASTOR JÚNIOR
Protocolo: 1437
Turno: -
Texto original
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“O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a Ilustríssimo Senhor Hélio Fernando Macedo - |
Matéria lida |
| 7 |
Emenda Executivo Municipal nº 7 de 2024
Processo: 7/2024
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 1439
Turno: Único
Texto original
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 018, de 12 de novembro de 2024, que “Altera os lotacionogramas constantes nas Leis Complementares nº 110/2017 e 168/2021 e dá outras providências. - |
Matéria lida Reprovado o pedido de urgência pela maioria dos vereadores presentes. |