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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(173ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;"> <br>_______________</p>
II – Documento(s) Recebido(s)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO: </strong>Ofício Interno 5.283/2024. Através do Ofício Circular nº 16/2024/GAB-AJ, tem a honra de convidá-los para participarem da solenidade de entrega do certificado de reconhecimento da qualidade em transparência pública a que sua instituição foi certificada, em observância à Lei de Acesso à Informação (LAI) e aferida no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) organizado pela Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e realizado pelos Tribunais de Contas brasileiros no ano de 2024. <br> <br>_______________</p>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo 1412/2024. PROJETO DE LEI Nº 041, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.”<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] </strong><br> <br><strong>02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo 1411/2024. PROJETO DE LEI Nº 042, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Autarquia Municipal Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] <br> <br>03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL:</strong> Protocolo 1438/2024. PROJETO DE LEI Nº 044, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] <br> <br>04</strong><strong>. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong> Protocolo nº 1417/2024. PROJETO DE LEI Nº 048, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024, que “Proíbe a pavimentação asfáltica em apenas metade das ruas, inclusive nas ruas dos novos loteamentos criados no Município de Cáceres, e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] <br> <br>05. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL:</strong> Protocolo nº 1436/2024. MOÇÃO Nº 101/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilustríssimo Senhor José Aparecido Macedo. <strong>[Ordem do dia] <br> <br>06. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL:</strong> Protocolo nº 1437/2024. MOÇÃO Nº 102/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilustríssimo Senhor Hélio Fernando Macedo. <strong>[Ordem do dia] </strong><br> <br>______________</p>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD:</strong> Protocolo nº 1220/2023. PROJETO DE LEI Nº 038, DE 10 DE AGOSTO DE 2023. “Veda a realização de concurso público com oferta simbólica de vagas ou que se destine exclusivamente à formação de cadastro de reserva no Município de Cáceres/MT.”<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO] <br> <br>02. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 1407/2024. INDICAÇÃO Nº 865/2024. Solicita do Executivo Municipal, a Instalação de Rede de Baixa Tensão para implantação de Iluminação Pública na Via dos Babaçus em Cáceres/MT. <br> <br><strong>03. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 1413/2024. INDICAÇÃO Nº 867/2024. Ao Excelentíssimo Senador Senhor Wellington Fagundes, solicitação de EMENDA PARLAMENTAR para a execução do Projeto de Travessia Urbana na Avenida São Luiz, em Cáceres-MT. Sabemos do seu acompanhamento desde o início peço que interceda junto ao DNIT e se possível peço que garanta os recursos necessários à sua realização. <br> <br><strong>04. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 1414/2024. INDICAÇÃO Nº 868/2024. Ao Excelentíssimo Senador Senhor JAIME CAMPOS, solicitação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos reais) para Pavimentação asfáltica, Drenagem, Meios-Fios e calçadas na Rua Madri no Bairro Jardim das Oliveiras, Cáceres-MT. <br> <br><strong>05. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 1415/2024. INDICAÇÃO Nº 869/2024. Ao Excelentíssimo Senador Senhor Wellington Fagundes, solicitação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para Pavimentação asfáltica, Drenagem, Meios-Fios e calçadas nas Ruas citadas abaixo no Bairro Jardim cidade Nova, Cáceres-MT. Ruas: Presidente Nilo Peçanha (início ao fim); Presidente Hermes da Fonseca (início ao fim); Presidente Venceslau Brás (início ao fim); Presidente Gaspar Dutra (início ao fim); Presidente José Linhares (início ao fim), Presidente Washington Luiz (início ao fim); Presidente Arthur Bernandes (início ao fim), Presidente Epitácio Pessoa (início ao fim), Presiente Delfim Moreira (início ao fim). <br> <br><strong>06. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: </strong>Protocolo nº 1418/2024. INDICAÇÃO Nº 871/2024. Indica ao Poder Executivo e à Coordenadoria Municipal Executiva de Trânsito a devida sinalização e a remoção do poste no cruzamento entre a rua Padre Cassemiro e a Membeca, mais precisamente em frente ao Ginásio Municipal de Esportes” Didi Profeta do Amaral”. <br> <br><strong>07. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: </strong>Protocolo nº 1435/2024. INDICAÇÃO Nº 883/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de realizar a limpeza geral da praça do bairro Cohab Nova em Cáceres/MT e promover melhorias. <br> <br><strong>08. DO VEREADOR NAEL SONAQUE - UB: </strong>Protocolo nº 1419/2024. INDICAÇÃO Nº 872/2024. Indico ao Executivo Municipal, que sejam destinados recursos financeiros, por meio de Emenda Parlamentar a serem empregados na Pavimentação Asfáltica das ruas Élcio dos Santos, rua dos Cisnes e rua dos Engenheiros no bairro do Junco. <br> <br><strong>09. DO VEREADOR NAEL SONAQUE - UB: </strong>Protocolo nº 1423/2024. INDICAÇÃO Nº 874/2024. Indico ao Executivo Municipal, que sejam destinados recursos financeiros, por meio de Emenda Parlamentar a serem empregados na Pavimentação Asfáltica das ruas Cádiz, rua Madri, rua Salamca, rua Pamplona, rua Zamora, rua Valência, rua Ávila e rua Malaga no bairro Jardim Imperial. <br> <br><strong>10. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 1422/2024. INDICAÇÃO Nº 873/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, a seguinte medida de interesse público, que seja instituída no âmbito do município de Cáceres-MT, a criação da “Casa do Autista e Centro de Inclusão” para o atendimento especializado às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, conforme anteprojeto que segue anexo à presente proposição. <br> <br><strong>11. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 1424/2024. INDICAÇÃO Nº 875/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria Municipal da Fazenda, a seguinte medida de interesse público, a doação do Prédio do Antigo Clube Humaitá à Câmara Municipal de Cáceres/MT para que seja implantado a Escola do Legislativo e o Arquivo Público Municipal. <br> <br><strong>12. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 1427/2024. INDICAÇÃO Nº 876/2024. Indico ao Executivo Municipal a instalação de redutor de velocidade na Rua dos Colhereiros no trecho entre a Sonho das Noivas e o Centro de Formação de condutores, no bairro Vila Mariana. <br> <br><strong>13. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 1428/2024. INDICAÇÃO Nº 877/2024. Indico ao Executivo Municipal a implantação sinalização adequada e melhorias na iluminação pública, com projeto e instalação luminárias a exemplo das instaladas na Avenida Bandeirantes. <br> <br><strong>14. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 1430/2024. INDICAÇÃO Nº 878/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Secretaria Municipal de Fazenda, através dos setores de iluminação pública e coordenação de trânsito, para que sejam realizadas melhorias na iluminação pública e organização do trânsito no trecho entre o Posto Triangulo e o Hospital Regional de Cáceres na avenida Getúlio Vargas, bem como a retirada da lombada existente a menos de 5 metros da faixa elevada localizada em frente a UPA, visando a melhoria da segurança, fluidez do trânsito no local. <br> <br><strong>15. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 1431/2024. INDICAÇÃO Nº 879/2024. Solicita ao Executivo Municipal, a Doação de uma Área para a Construção da Sede da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Cáceres (ASCARC), fortalecendo a sustentabilidade ambiental, social e econômica do município. <br> <br><strong>16. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: </strong>Protocolo nº 1432/2024. INDICAÇÃO Nº 880/2024. Indica ao Executivo Municipal a limpeza das laterais das vias da BR070, na entrada da cidade de Cáceres, ao pé da Ponte Marechal Rondon. <br> <br><strong>17. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 1433/2024. INDICAÇÃO Nº 881/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal a revitalização da sinalização da Avenida 7 de Setembro, com a instalação de sinalizações horizontais e verticais, além da implantação de dispositivos refletivos (olhos de gato) nas rotatórias. <br> <br><strong>18. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 1434/2024. INDICAÇÃO Nº 882/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias á Secretária de Infraestrutura e Logística que seja realizada da limpeza, poda da grama na praça e a varrição em toda a extensão da Avenida dos Estados, localizada no bairro Guanabara. <br> <br><strong>19. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: </strong>Protocolo nº 1421/2024. REQUERIMENTO Nº 216/2024. Requer do Executivo Municipal de Cáceres, com base nas informações recentemente divulgadas pela Operação Gomorra, deflagrada em 7 de novembro de 2024, e que envolvem fraudes em licitações e desvios de recursos públicos em diversas prefeituras do Estado de Mato Grosso, incluindo a de Cáceres, no valor de R$ 804.000,00; 1 – Solicitação de Informações Detalhadas: à Prefeitura Municipal de Cáceres uma lista detalhada de todos os contratos firmados com empresas de qualquer natureza desde 2019 até o presente momento, especialmente com empresas que possuam algum vínculo com o esquema investigado pela Operação Gomorra, para verificar eventuais irregularidades e superfaturamentos; 2 – Solicito que a Prefeitura Municipal de Cáceres, informe de maneira fundamentada e documentada a presente solicitação. <br> <br><strong>20. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: </strong>Protocolo nº 1426/2024. REQUERIMENTO Nº 218/2024. Requer do Executivo Municipal de Cáceres, com cópia para a Secretaria de assistência social e cidadania, as seguintes informações: 01 – Foi criado um cadastro único das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para orientar as políticas públicas desenvolvidas no município de Cáceres – MT.? 02 – Se sim quantas Famílias foram inclusas nesse cadastro no ano de 2023, e quantas em 2024? 03 – Quantas pessoas adultas diagnosticadas com o transtorno do espectro Autista? 04 – Quantas adolescentes há nesse cadastro.? 05 – Quantas crianças foram diagnosticadas até o momento em nosso município? 06 – Quais as Políticas Públicas estão sendo implementadas para esse Público? <br> <br><strong>21. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 1420/2024. REQUERIMENTO Nº 215/2024. Requer ao Executivo Municipal cópia do processo que declarou capacidade para Abastecimento de Água da Concessionário de Serviços Públicos de Água e Esgoto em loteamento. <br> <br><strong>22. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 1425/2024. REQUERIMENTO Nº 217/2024. Requer informações ao Excelentíssimo Tabelião Titular do Cartório de 2º Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas e Registros, Juliano Alves Machado, acerca dos protestos realizados pela concessionária ENERGISA neste ofício cartorário. <br> <br><strong>23. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 1429/2024. REQUERIMENTO Nº 219/2024. Requer do Executivo Municipal, informações sobre as ações desenvolvidas pela administração para aplicação da LEI Nº 3.224, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. Disciplina a circulação de veículos de carga, tratores, operações de carga e descarga no Município de Cáceres. <br> <br><strong>24. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 1436/2024. MOÇÃO Nº 101/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilustríssimo Senhor José Aparecido Macedo. <br> <br><strong>25. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 1437/2024. MOÇÃO Nº 102/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilustríssimo Senhor Hélio Fernando Macedo.</p>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
