Matérias da Ordem do Dia (164ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

MOÇÃO DE APLAUSOS aos Brigadistas da Brigada BRIF Cáceres, na área dos Assentamentos Paiol e Limoeiro, que com coragem e dedicação incansável, enfrentam os terríveis incêndios no Pantanal, nós expressamos nossa mais profunda admiração e gratidão: Nayara de Almeida Campos (Chefe de Brigada), Adila Henrique Alves da Silva (Chefe de Esquadrão), Cristian Maurício da Silva (Chefe de Esquadrão), Valdeci Alves dos Santos (Chefe de Esquadrão), Vanderson Rodrigues da Silva (Chefe de Esquadrão) e aos Brigadistas Ademir Mendes do Nascimento júnior, André Gonçalvez Miranda, Edilaine Graciele dos Santos, Aguinaldo de Abreu Tomicha, Ednei Santana Paes Landim, Jair Leite da Silva, Jhomar Gonçalves dos Santos, Joilson Flores Miranda, Julvanio Ferreira Marcelino, Leonardo Gonçalves Miranda, Leandro da Silva, Lucas Nunes de Oliveira, Magno Rogério Silva de Souza, Olivelton da Silva Bomdespacho, Ozeni Vieira de Oliveira, Raimundo Nonato Mamoré Júnior, Ronicrei Alexandre da Silva, Vagner Silva da Mata e Wagner Rogério do Nascimento.

Indico ao Executivo Municipal, , a realização de limpeza nas ruas e calçadas dos bairros Garces, Junco e Jardim Imperial, nas áreas já asfaltadas, com a retirada de materiais acumulados e entulhos.

“Indico ao Executivo Municipal, , a realização urgente de limpeza e desobstrução dos bueiros e dos canais de esgoto, em preparação para o período de chuvas que se aproxima.

“Indico ao Excelentíssimo Deputado Estadual
Beto Dois a Um PSB que seja viabilizado
recursos financeiros, através de Emenda
Parlamentar de 4 \resfriadores de leite de 500
litros na comunidade Taquaral CNPJ
10.590.509/0001-95 no Município de CáceresMT

Solicito que seja feita a reforma do PSF (“Programa de saúde familiar)da comunidade Laranjeira dois em Cáceres/MT”

indica ao executivo municipal a viabilidade de criar uma aba no site da prefeitura e inserir publicações em redes sociais, destacando os direitos, serviços e benefícios dos cidadãos portadores de deficiência no município de Cáceres.

Indica ao Executivo Municipal a criação de uma campanha de conscientização sobre o descarte correto de lixo e a importância da manutenção do sistema de drenagem urbana, bem como a intensificação da limpeza e desobstrução de bueiros e galerias pluviais em áreas críticas da cidade de Cáceres, visando à prevenção de alagamentos durante o período chuvoso.

Indico ao Poder Executivo e a Coordenadoria Executiva de Trânsito a sinalização e melhor iluminação pública no entroncamento entre a Avenida 7 de setembro e Rua Olavo Bilac, próximo ao Ciretran e a Empresa Seeg Fibras-Internet.

Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura o recapeamento da Avenida Europa no Bairro Vila Real.

Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura um programa cultural e esportivo para a Praça Duque de Caxias, em Cáceres (MT), dinamizando o espaço que foi recentemente restaurado e entregue à população cacerense. Para que tenha durante toda a semana teatro, shows, feiras, brincadeiras e esportes.

Indica ao Executivo Municipal que seja implantado o Projeto "Atleta Campeão" no município. A proposta visa estabelecer uma política pública robusta de incentivo à prática esportiva nas escolas com o objetivo de promover a saúde, o desenvolvimento pessoal e a inclusão social dos jovens no município de Cáceres-MT.

Indica ao executivo municipal que seja efetuado reparos na pavimentação asfáltica da Rua dos Coqueiros, lateral do Estádio Geraldão, no município de Cáceres-MT.

Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Esportes, a disponibilização de instrutores de Educação Física nas academias ao ar livre destinadas à terceira idade, por meio de parcerias com universidades, com o objetivo de garantir a orientação adequada aos idosos, promovendo a prática segura e eficaz de atividades físicas e incentivando os idosos a ter uma vida mais ativa, no município de Cáceres/MT.

Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, para que sejam disponibilizados recursos para a perfuração de um poço artesiano, na comunidade Vale do Mangaval, no município de Cáceres-MT, haja vista que esse foi um compromisso do nobre Deputado para com aquela comunidade.

Solicita ao Executivo municipal que faça gestão junto ao Rotary Club Cáceres – Pantana, para que seja feita a disponibilização de uma academia ao ar livre para a terceira idade e um parque infantil a serem instalados na Comunidade Vale do Mangaval, no município de Cáceres-MT.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente a necessidade de providenciar a instalação de iluminação pública adequada na quadra localizada no bairro DNER, a quadra mencionada é um importante espaço de lazer e prática esportiva para os moradores do bairro, principalmente para os jovens, que utilizam o local como meio de socialização e desenvolvimento de atividades físicas.

Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Ver. Luiz Laudo Paz Landim, adoção e exposição da Bandeira da Paz em todos os espaços públicos do Município de Cáceres, bem como no Plenário da Câmara Municipal, em cumprimento integral da Lei Ordinária n.º 3.211, de 29 de setembro de 2023.

Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre o serviço de transporte coletivo municipal, especificamente para os profissionais mototaxistas, de 5% para 2%, conforme a realidade atual da categoria.

Indica ao executivo municipal, estudos de viabilidade e consequente construção de rotatória na Avenida 07 de Setembro, na altura do cruzamento com a rua Olavo Bilac, nas proximidades da 4ª CIRETRAN.

Indico ao Excelentíssimo Deputado Federal Coronel Assis (UNIÃO BRASIL) que sejam destinados recursos financeiros, por meio de Emenda Parlamentar, para construção de poços artesianos no município de Cáceres, com prioridade para a comunidade de Vila Aparecida.

Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Infraestrutura que seja realizado o patrolamento e o cascalhamento na Avenida Pedro Henri, localizada no bairro Jardim das Oliveiras em , Cáceres-MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Infraestrutura que sejam realizadas ações de limpeza e retirada de entulhos na área verde localizada no bairro Jardim Guanabara em Cáceres-MT.

Considerando que o prazo de regulamentação da Lei Complementar 177 de 30 de março de 2022 exauriu-se em 29 de abril de 2022, ou seja, decorrido mais de 28 meses do prazo limite, e sendo a compensação objeto da LC 177 uma necessidade do Município, este vereador vem trazer, em anexo, minuta de decreto para a regulamentação.

Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de patrolamento da rua Rio Grande do Sul no bairro São José de Cáceres.

“Indica ao executivo com urgência de patrolar e a possibilidade de caminhão-pipa para molhar as rua Ribeiro e rua Rosalro Araújo Suzano do Bairro Vila Mariana da cidade de Cáceres MT.

“Indica ao executivo com urgência a limpeza do terreno e notificação ao Proprietário da rua Colombia no bairro Jardim Panorama da cidade de Cáceres MT.

Com nossos cordiais cumprimentos nos dirigimos a Vossa Excelência para solicitar em caráter de urgência, que o setor competente da Prefeitura Municipal de Cáceres realize um a Pintura de solo e construção de uma faixa elevada na Avenida Tancredo Neves em frente ao Bar do Zico, em Cáceres/MT

Com nossos cordiais cumprimentos nos dirigimos a Vossa Excelência para solicitar em caráter de urgência, que o setor competente da Prefeitura Municipal de Cáceres realize um a colocação de postes de energia na rua Reis Maldonado esquina com a rua das Graúnas, no Bairro Vila Mariana, em Cáceres/MT

Requer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a Secretaria Municipal de Educação: Informações referente a Política Nacional de Educação Digital (PNED) que representa um marco importante no desenvolvimento educacional do nosso país, com o objetivo de promover a inclusão digital, melhorar a alfabetização digital e preparar os cidadãos para os desafios e oportunidades. A conectividade, sendo um dos pilares fundamentais desta política, é crucial para garantir que todas as escolas e estudantes tenham acesso às ferramentas e recursos necessários para uma educação de qualidade. Requeiro, assim:
1- Qual é o estado atual da implementação da Política Nacional de Educação Digital (PNED) no município;
2- Quais são os principais obstáculos encontrados na implementação do PNED até o momento?
3- Que medidas são tomadas para garantir que todas as escolas, especialmente aquelas em zonas rurais e de difícil acesso, tenham conectividade adequada?
4- De que forma está a ser avaliada a eficácia das iniciativas de conectividade e educação digital já inovadoras?

O Vereador Cézare Pastorello, Partido dos Trabalhadores, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Cáceres, Odenilson Silva, consubstanciado no seguinte requerimento:
1. Composição da Comissão de Gerenciamento do FUMDEMA (Art. 15, §1º);
2. Regimento do FUMDEMA (Art. 15, §3º);
3. Saldo da conta do FUMDEMA e extrato analítico desde 2023;
4. Projetos ou saídas financeiras, no período, acompanhado do processo integral.

Projeto de Lei n.º 036, de 19 de setembro de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.