Resumo (164ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1153/2024. PROJETO DE LEI Nº 035, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.301, de 08 de agosto de 2024, que instituiu o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cáceres - MT e estabelece diretrizes e normas para o ordenamento físico-territorial e urbano, o uso, a ocupação e o parcelamento do solo.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]  
 
02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1180/2024. PROJETO DE LEI Nº 036, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
 
03. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1175/2024. MOÇÃO Nº 093/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS aos Brigadistas da Brigada BRIF Cáceres, na área dos Assentamentos Paiol e Limoeiro, que com coragem e dedicação incansável, enfrentam os terríveis incêndios no Pantanal, nós expressamos nossa mais profunda admiração e gratidão: Nayara de Almeida Campos (Chefe de Brigada), Adila Henrique Alves da Silva (Chefe de Esquadrão), Cristian Maurício da Silva (Chefe de Esquadrão), Valdeci Alves dos Santos (Chefe de Esquadrão), Vanderson Rodrigues da Silva (Chefe de Esquadrão) e aos Brigadistas Ademir Mendes do Nascimento júnior, André Gonçalvez Miranda, Edilaine Graciele dos Santos, Aguinaldo de Abreu Tomicha, Ednei Santana Paes Landim, Jair Leite da Silva, Jhomar Gonçalves dos Santos, Joilson Flores Miranda, Julvanio Ferreira Marcelino, Leonardo Gonçalves Miranda, Leandro da Silva, Lucas Nunes de Oliveira, Magno Rogério Silva de Souza, Olivelton da Silva Bomdespacho, Ozeni Vieira de Oliveira, Raimundo Nonato Mamoré Júnior, Ronicrei Alexandre da Silva, Vagner Silva da Mata e Wagner Rogério do Nascimento. [Ordem do dia] 
 
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01. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1152/2024. INDICAÇÃO Nº 675/2024. Indica ao Executivo com urgência que providencie a possibilidade de patrolamento da rua Rio Grande do Sul no bairro São José de Cáceres. 
 
02. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1176/2024. INDICAÇÃO Nº 695/2024. Indica ao Executivo com urgência de patrolar e a possibilidade de caminhão-pipa para molhar as rua Ribeiro e rua Rosalro Araújo Suzano do Bairro Vila Mariana da cidade de Cáceres MT.  
 
03. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1181/2024. INDICAÇÃO Nº 699/2024. Indica ao Executivo com urgência a limpeza do terreno e notificação ao Proprietário da rua Colômbia no bairro Jardim Panorama da cidade de Cáceres-MT. 
 
04. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1154/2024. INDICAÇÃO Nº 676/2024. Indico ao Excelentíssimo Deputado Estadual Beto Dois a Um PSB que seja viabilizado recursos financeiros, através de Emenda Parlamentar de 4 \resfriadores de leite de 500 litros na comunidade Taquaral CNPJ 10.590.509/0001-95 no Município de Cáceres-MT. 
 
05. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1155/2024. INDICAÇÃO Nº 677/2024. Solicito ao Executivo Municipal que seja feita a reforma do PSF (Programa de saúde familiar) da comunidade Laranjeira dois em Cáceres/MT. 
 
06. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1156/2024. INDICAÇÃO Nº 678/2024. Indico ao Executivo Municipal, a realização de limpeza nas ruas e calçadas dos bairros Garces, Junco e Jardim Imperial, nas áreas já asfaltadas, com a retirada de materiais acumulados e entulhos. 
 
07. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1157/2024. INDICAÇÃO Nº 679/2024. Indico ao Executivo Municipal, a realização urgente de limpeza e desobstrução dos bueiros e dos canais de esgoto, em preparação para o período de chuvas que se aproxima. 
 
08. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 1158/2024. INDICAÇÃO Nº 680/2024. Indica ao Executivo Municipal a viabilidade de criar uma aba no site da prefeitura e inserir publicações em redes sociais, destacando os direitos, serviços e benefícios dos cidadãos portadores de deficiência no município de Cáceres. 
 
09. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 1161/2024. INDICAÇÃO Nº 683/2024. Indica ao Executivo Municipal a criação de uma campanha de conscientização sobre o descarte correto de lixo e a importância da manutenção do sistema de drenagem urbana, bem como a intensificação da limpeza e desobstrução de bueiros e galerias pluviais em áreas críticas da cidade de Cáceres, visando à prevenção de alagamentos durante o período chuvoso. 
 
10. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1159/2024. INDICAÇÃO Nº 681/2024. Indico ao Poder Executivo e a Coordenadoria Executiva de Trânsito a sinalização e melhor iluminação pública no entroncamento entre a Avenida 7 de setembro e Rua Olavo Bilac, próximo ao Ciretran e a Empresa Seeg Fibras-Internet. 
 
11. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1160/2024. INDICAÇÃO Nº 682/2024. Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura o recapeamento da Avenida Europa no Bairro Vila Real. 
 
12. DOS VEREADORES PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD e CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1171/2024. INDICAÇÃO Nº 692/2024. Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura um programa cultural e esportivo para a Praça Duque de Caxias, em Cáceres (MT), dinamizando o espaço que foi recentemente restaurado e entregue à população cacerense. Para que tenha durante toda a semana teatro, shows, feiras, brincadeiras e esportes. 
 
13. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1163/2024. INDICAÇÃO Nº 684/2024. Indica ao Executivo Municipal que seja implantado o Projeto "Atleta Campeão" no município. A proposta visa estabelecer uma política pública robusta de incentivo à prática esportiva nas escolas com o objetivo de promover a saúde, o desenvolvimento pessoal e a inclusão social dos jovens no município de Cáceres-MT. 
 
14. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1164/2024. INDICAÇÃO Nº 685/2024. Indica ao Executivo Municipal que seja efetuado reparos na pavimentação asfáltica da Rua dos Coqueiros, lateral do Estádio Geraldão, no município de Cáceres-MT. 
 
15. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1165/2024. INDICAÇÃO Nº 686/2024. Solicita do Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Esportes, a disponibilização de instrutores de Educação Física nas academias ao ar livre destinadas à terceira idade, por meio de parcerias com universidades, com o objetivo de garantir a orientação adequada aos idosos, promovendo a prática segura e eficaz de atividades físicas e incentivando os idosos a ter uma vida mais ativa, no município de Cáceres/MT. 
 
16. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1166/2024. INDICAÇÃO Nº 687/2024. Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, para que sejam disponibilizados recursos para a perfuração de um poço artesiano, na comunidade Vale do Mangaval, no município de Cáceres-MT, haja vista que esse foi um compromisso do nobre Deputado para com aquela comunidade. 
 
17. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1167/2024. INDICAÇÃO Nº 688/2024. Solicita ao Executivo municipal que faça gestão junto ao Rotary Club Cáceres – Pantana, para que seja feita a disponibilização de uma academia ao ar livre para a terceira idade e um parque infantil a serem instalados na Comunidade Vale do Mangaval, no município de Cáceres-MT. 
 
18. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1168/2024. INDICAÇÃO Nº 689/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente a necessidade de providenciar a instalação de iluminação pública adequada na quadra localizada no bairro DNER, a quadra mencionada é um importante espaço de lazer e prática esportiva para os moradores do bairro, principalmente para os jovens, que utilizam o local como meio de socialização e desenvolvimento de atividades físicas. 
 
19. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1169/2024. INDICAÇÃO Nº 690/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, adoção e exposição da Bandeira da Paz em todos os espaços públicos do Município de Cáceres, bem como no Plenário da Câmara Municipal, em cumprimento integral da Lei Ordinária n.º 3.211, de 29 de setembro de 2023. 
 
20. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1170/2024. INDICAÇÃO Nº 691/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre o serviço de transporte coletivo municipal, especificamente para os profissionais mototaxistas, de 5% para 2%, conforme a realidade atual da categoria. 
 
21. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 1173/2024. INDICAÇÃO Nº 693/2024. Indica ao Executivo Municipal, estudos de viabilidade e consequente construção de rotatória na Avenida 07 de Setembro, na altura do cruzamento com a rua Olavo Bilac, nas proximidades da 4ª CIRETRAN. 
 
22. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 1174/2024. INDICAÇÃO Nº 694/2024. Indico ao Excelentíssimo Deputado Federal Coronel Assis (UNIÃO BRASIL) que sejam destinados recursos financeiros, por meio de Emenda Parlamentar, para construção de poços artesianos no município de Cáceres, com prioridade para a comunidade de Vila Aparecida. 
 
23. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1177/2024. INDICAÇÃO Nº 696/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Infraestrutura que seja realizado o patrolamento e o cascalhamento na Avenida Pedro Henri, localizada no bairro Jardim das Oliveiras em, Cáceres-MT. 
 
24. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1178/2024. INDICAÇÃO Nº 697/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Infraestrutura que sejam realizadas ações de limpeza e retirada de entulhos na área verde localizada no bairro Jardim Guanabara em Cáceres-MT.  
 
25. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1179/2024. INDICAÇÃO Nº 698/2024. Propõe ao Executivo Municipal, minuta de regulamentação da compensação de créditos em precatórios com débitos de natureza tributária ou não, nos termos do Art. 10 da Lei Complementar 177.  
 
26. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 1182/2024. INDICAÇÃO Nº 700/2024. Solicitar em caráter de urgência, que o setor competente da Prefeitura Municipal de Cáceres realize um a Pintura de solo e construção de uma faixa elevada na Avenida Tancredo Neves em frente ao Bar do Zico, em Cáceres/MT. 
 
27. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 1183/2024. INDICAÇÃO Nº 701/2024. Solicitar em caráter de urgência, que o setor competente da Prefeitura Municipal de Cáceres realize um a colocação de postes de energia na rua Reis Maldonado esquina com a rua das Graúnas, no Bairro Vila Mariana, em Cáceres/MT. 
 
28. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1162/2024. REQUERIMENTO Nº 190/2024. Requer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a Secretaria Municipal de Educação: Informações referente a Política Nacional de Educação Digital (PNED) que representa um marco importante no desenvolvimento educacional do nosso país, com o objetivo de promover a inclusão digital, melhorar a alfabetização digital e preparar os cidadãos para os desafios e oportunidades. A conectividade, sendo um dos pilares fundamentais desta política, é crucial para garantir que todas as escolas e estudantes tenham acesso às ferramentas e recursos necessários para uma educação de qualidade. Requeiro, assim: 1- Qual é o estado atual da implementação da Política Nacional de Educação Digital (PNED) no município; 2- Quais são os principais obstáculos encontrados na implementação do PNED até o momento? 3- Que medidas são tomadas para garantir que todas as escolas, especialmente aquelas em zonas rurais e de difícil acesso, tenham conectividade adequada? 4- De que forma está a ser avaliada a eficácia das iniciativas de conectividade e educação digital já inovadoras? 
 
29. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1172/2024. REQUERIMENTO Nº 191/2024. Requer do Executivo Municipal informações sobre cumprimento da Lei Complementar 207 para gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente. 1. Composição da Comissão de Gerenciamento do FUMDEMA (Art. 15, §1º); 2. Regimento do FUMDEMA (Art. 15, §3º); 3. Saldo da conta do FUMDEMA e extrato analítico desde 2023; 4. Projetos ou saídas financeiras, no período, acompanhado do processo integral. 
 
30. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1175/2024. MOÇÃO Nº 093/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS aos Brigadistas da Brigada BRIF Cáceres, na área dos Assentamentos Paiol e Limoeiro, que com coragem e dedicação incansável, enfrentam os terríveis incêndios no Pantanal, nós expressamos nossa mais profunda admiração e gratidão: Nayara de Almeida Campos (Chefe de Brigada), Adila Henrique Alves da Silva (Chefe de Esquadrão), Cristian Maurício da Silva (Chefe de Esquadrão), Valdeci Alves dos Santos (Chefe de Esquadrão), Vanderson Rodrigues da Silva (Chefe de Esquadrão) e aos Brigadistas Ademir Mendes do Nascimento júnior, André Gonçalvez Miranda, Edilaine Graciele dos Santos, Aguinaldo de Abreu Tomicha, Ednei Santana Paes Landim, Jair Leite da Silva, Jhomar Gonçalves dos Santos, Joilson Flores Miranda, Julvanio Ferreira Marcelino, Leonardo Gonçalves Miranda, Leandro da Silva, Lucas Nunes de Oliveira, Magno Rogério Silva de Souza, Olivelton da Silva Bomdespacho, Ozeni Vieira de Oliveira, Raimundo Nonato Mamoré Júnior, Ronicrei Alexandre da Silva, Vagner Silva da Mata e Wagner Rogério do Nascimento.