Matérias da Ordem do Dia (161ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Requerimento endereçado a Secretária do Meio Ambiente de Cáceres-MT e a Universidade Estadual do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), para requerer a seguinte informação e documento abaixo discriminado.”
ASSUNTO: “Apresentação do Projeto de Estudo de Viabilidade de Dragagem na Boca do Rio Paraguai, na entrada da Baía Cumprida até a Baía dos Malheiroschegando à Praça Barão do Rio Branco, na SIGMATUR.”na Audiência Pública realizada no dia 29 de julho de 2021 (quinta feira) às 8h30min de modo on-line e presencial, conforme oficio anexo.

“Indica ao executivo serviço de limpeza nas Bocas de Lobo visando a prevenção de inundações e enchentes.”

“Indica ao executivo serviço de limpeza nos córregos urbanos, visando a prevenção de inundações e enchentes.”

Indica ao Poder Executivo Municipal e a Coordenadoria Executiva de Transito uma fiscalização para que os caminhões de Carga Pesada que liga a BR 070 e BR 343 não transite pelas ruas de grande acesso em nossa cidade garantindo respeito ao que preconiza a legislação..

Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Coordenadoria Executiva de Trânsito, a manutenção urgente dos semáforos na Avenida Talhamares, próximo ao Supermercado TodoDia, e no cruzamento entre Rua do Tuiuiús e Rua dos Colhereiros, visando melhorar a segurança viária e fluxo local.

Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Coordenadoria Executiva de Trânsito, o encascalhamento e nivelamento no trecho da Rua José de Souza Ribeiro, Bairro Vila Mariana, entre o cruzamento da Rua dos Macucos e Rua dos Tuiuiús, visando a segurança e mobilidade dos moradores locais.

Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Coordenadoria Executiva de Trânsito, o encascalhamento e nivelamento da Rua das Flores, Bairro Nova Era, a fim de melhorar as condições de tráfego e garantir a segurança dos moradores.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizado o serviço de recuperação e colocação de rejeito de brita na Rua das Flores, próximo a cadeia pública masculina, no bairro Nova Era.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda que seja realizada destinação de vagas exclusivas para estacionamento de ambulâncias em frente ao Centro de Tratamento do Rim e no CER II, localizados na Rua Nossa Senhora Aparecida no bairro Santa Isabel, bem como sejam elaborados estudos para a permissão de estacionamento em apenas um lado da referida via. Haja vista que a mesma é uma rua estreita e o estacionamento de veículos em ambas as laterais prejudica o trânsito e aumenta o risco de acidentes no local.

Considerando a importância do desenvolvimento sustentável e a promoção da segurança alimentar, propomos a criação e efetivação de uma política municipal de desenvolvimento da agricultura urbana que contemple, entre outras, as seguintes ações:
1. Editais para contratação de organizações para prestar assessoria a agricultoras/es urbanas/os.
2. Destinação de áreas públicas e privadas para produção diversificada de alimentos e plantas medicinais.
3. Apoio a grupos e coletivos de mulheres.
4. Fomento para a melhoria das infraestruturas de quintais e hortas comunitárias (cercas, ferramentas, equipamentos de irrigação, cisternas, sementes etc.).
5. Implementação de hortas nas escolas.

Considerando que o Município de Cáceres já participa do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos e já possui fornecedores de alimentos agroecológicos da agricultura familiar e do agroextrativismo local, vimos propor o estudo de implantação de cozinha solidária, que não se confunde com a cozinha comunitária já existente, nos termos e sugestões que fundamentam a presente propositura.

“Indica ao executivo municipal, a implantação de uma passarela elevada na BR-070, próximo à faculdade Estácio Fapan e ao posto Watt, para garantir a segurança dos pedestres que transitam pela área."

Indica ao Executivo Municipal a criação de Centros de Atendimento Integral à Mulher: Estabelecimento de unidades especializadas para
oferecer serviços multidisciplinares, como apoio psicológico, jurídico, social, e de saúde, com atendimento prioritário e humanizado para
mulheres, no município de Cáceres – MT.

Indica ao Executivo Municipal que seja feita a Contratação de Mestres de Capoeira e Alunos (Instrutores) como Oficineiros de Projetos Culturais
nas Escolas Municipais, no município de Cáceres –MT.

Indica ao Executivo Municipal fazer implementação de uma feira livre no bairro jardim padre Paulo, incluindo a construção
de barracas padronizadas e de fácil montagem, instalação de banheiros químicos; sinalização e demarcação do espaço
destinado à feira; melhoria do acesso e da iluminação pública no local e capacitação para os feirantes sobre boas práticas de
comercialização e manejo de produtos no município de Cáceres – MT.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente que seja construído, em caráter de urgência, um espaço adequado para que os Pacientes do município de Cáceres, que precisam se deslocar até a capital do Estado (Cuiabá), para realizar exames e outros tratamentos médicos, possam aguardam em um local cômodo, seguro e abrigado, sendo que atualmente as pessoas ficam em sua maioria em pé, ao relento, sendo muitas dessas pessoas idosas, mulheres com crianças de colo, e, com a saúde fragilizada, razão pela qual a construção desse espaço para os pacientes, poderá minimizar o sofrimento pelos quais já estão passando, aguardando o ônibus em um local mais confortável, e protegido da chuva e do sol e outras intempéries.

Indica ao Executivo a necessidade de viabilizar um estudo para a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Tancredo Neves, nas proximidades da UNEMAT (sede administrativa de Cáceres).

indica ao executivo Municipal a viabilidade de instalação de um botão de pânico em todas as unidades escolares municipais, como forma de prevenção e defesa contra atos de violência no município de Cáceres-MT.

O vereador abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente INDICAR a Excelentíssima Prefeita do Executivo Municipal a necessidade e estudos realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar implantação do Programa “Bueiro Inteligente” nos logradouros da Cidade de Cáceres-MT, que consiste em um cesto coletor com alças laterias de metal produzida em diversas medidas de acordo com cada bueiro, a fim de facilitar o trabalho de limpeza, remoção de detritos e manutenção dos bueiros.
O acúmulo de lixo, folhas e outros materiais impede o escoamento adequado das águas pluviais, resultando em enchentes que prejudicam a população e a infraestrutura urbana.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia ao Órgão Competente consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:


Assunto: “Construção de um Quebra-molas na Rua Marechal Floriano Peixoto esta rua tem início no Bairro da Cavalhada 2 passando pelo Bairro da Cavalhada 3 e chegando no Bairro Joaquim Murtinho.
O Quebra molas e para ser construído na Marechal Floriano Peixoto esquina com a Rua São Paulo no Bairro Joaquim Murtinho e Construção de uma Faixa Elevada em frente à Igreja São Gonçalo, localizada na Rua São Paulo no Bairro Joaquim Murtinho”.

“Indica ao executivo com urgência a possibilidade de caminhão-pipa para molhar todas as ruas do Bairro São José da cidade de Cáceres MT.

“Indica ao executivo e ao Secretário de Saúde a preocupação da nova variante Mpox (anteriormente conhecida como varíola dos macacos) a prevenção e controle da doença no município de Cáceres.

“Indica ao executivo e aos órgãos responsáveis com urgência a necessidades de contratar psicólogos e psiquiatras, para tratamentos de pessoas que tem patologias de ansiedade.