Matérias do Expediente (161ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui a Política Municipal de Sementes Crioulas e Conservação da Agrobiodiversidade no Município de Cáceres e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 033, de 29 de agosto de 2024, que Dispõe sobre as alterações na Lei n° 3.014, de 23 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Cáceres para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providencias, visando adequações com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025.

Projeto de Lei nº 034, de 29 de agosto de 2024, que Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2025 e dá outras providências.