Resumo (161ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

_______________

01. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Ofício Interno 4.013/2024. Excelentíssimo Presidente, na qualidade de relator especial do Projeto de Lei Complementar 19/2023, vimos apresentar proposta de cronograma e requerer a disposição de recursos e agendamento para a apresentação e discussão do Código de Obras e Edificações do Município de Cáceres.  
 
02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 1.103/2024. Em cumprimento à Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, artigo 45, Parágrafo Único, cumpre-nos encaminhar a Vossa Excelência o Relatório de Obras em Andamento no Município de Cáceres - 2024, e respectiva publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, site - diariomunicipal.org/mt/amm, anexo. 
 
_______________

01. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1093/2024. PROJETO DE LEI Nº 036, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, “Institui a Política Municipal de Sementes Crioulas e Conservação da Agrobiodiversidade no Município de Cáceres e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]   
 
02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1110/2024. PROJETO DE LEI Nº 033, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, “Dispõe sobre as alterações na Lei n° 3.014, de 23 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Cáceres para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providencias, visando adequações com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025.” [COMISSÃO MISTA]   
 
03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1109/2024. PROJETO DE LEI Nº 034, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, “Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2025 e dá outras providências.” [COMISSÃO MISTA]   
 
_______________

01. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1068/2024. INDICAÇÃO Nº 606/2024. Indica ao Executivo e aos órgãos responsáveis com urgência a necessidades de contratar psicólogos e psiquiatras, para tratamentos de pessoas que tem patologias de ansiedade.  
 
02. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1087/2024. INDICAÇÃO Nº 622/2024. Indica ao Executivo e ao Secretário de Saúde a preocupação da nova variante Mpox (anteriormente conhecida como varíola dos macacos) a prevenção e controle da doença no município de Cáceres. 
 
03. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1094/2024. INDICAÇÃO Nº 627/2024. Indica ao Executivo com urgência a possibilidade de caminhão-pipa para molhar todas as ruas do Bairro São José da cidade de Cáceres MT. 
 
04. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1089/2024. INDICAÇÃO Nº 623/2024. Indica ao Executivo, com cópia ao Órgão Competente consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Assunto: “Construção de um Quebra-molas na Rua Marechal Floriano Peixoto esta rua tem início no Bairro da Cavalhada 2 passando pelo Bairro da Cavalhada 3 e chegando no Bairro Joaquim Murtinho. O Quebra molas e para ser construído na Marechal Floriano Peixoto esquina com a Rua São Paulo no Bairro Joaquim Murtinho e Construção de uma Faixa Elevada em frente à Igreja São Gonçalo, localizada na Rua São Paulo no Bairro Joaquim Murtinho”. 
 
05. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1090/2024. INDICAÇÃO Nº 624/2024. Indica ao Executivo a necessidade e estudos realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar implantação do Programa “Bueiro Inteligente” nos logradouros da Cidade de Cáceres-MT, que consiste em um cesto coletor com alças laterais de metal produzida em diversas medidas de acordo com cada bueiro, a fim de facilitar o trabalho de limpeza, remoção de detritos e manutenção dos bueiros. O acúmulo de lixo, folhas e outros materiais impede o escoamento adequado das águas pluviais, resultando em enchentes que prejudicam a população e a infraestrutura urbana. 
 
06. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 1091/2024. INDICAÇÃO Nº 625/2024. Indica ao Executivo a viabilidade de instalação de um botão de pânico em todas as unidades escolares municipais, como forma de prevenção e defesa contra atos de violência no município de Cáceres-MT.
 
07. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 1108/2024. INDICAÇÃO Nº 641/2024. Indica ao Executivo a necessidade de viabilizar um estudo para a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Tancredo Neves, nas proximidades da UNEMAT (sede administrativa de Cáceres). 
 
08. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1092/2024. INDICAÇÃO Nº 626/2024. Propõe ao Excelentíssimo Prefeito a criação de cozinha solidária no município de Cáceres para garantir a segurança alimentar e nutricional, com foco na compra de alimentos agroecológicos, da agricultura familiar e do agroextrativismo local, nos termos da Lei 14.628/2023 e Carta Política da Articulação Nacional de Agroecologia. 
 
09. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1095/2024. INDICAÇÃO Nº 628/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente que seja construído, em caráter de urgência, um espaço adequado para que os Pacientes do município de Cáceres, que precisam se deslocar até a capital do Estado (Cuiabá), para realizar exames e outros tratamentos médicos, possam aguardam em um local cômodo, seguro e abrigado, sendo que atualmente as pessoas ficam em sua maioria em pé, ao relento, sendo muitas dessas pessoas idosas, mulheres com crianças de colo, e, com a saúde fragilizada, razão pela qual a construção desse espaço para os pacientes, poderá minimizar o sofrimento pelos quais já estão passando, aguardando o ônibus em um local mais confortável, e protegido da chuva e do sol e outras intempéries. 
 
10. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1096/2024. INDICAÇÃO Nº 629/2024. Indica ao Executivo Municipal fazer implementação de uma feira livre no bairro jardim padre Paulo, incluindo a construção de barracas padronizadas e de fácil montagem, instalação de banheiros químicos; sinalização e demarcação do espaço destinado à feira; melhoria do acesso e da iluminação pública no local e capacitação para os feirantes sobre boas práticas de comercialização e manejo de produtos no município de Cáceres-MT. 
 
11. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1097/2024. INDICAÇÃO Nº 630/2024. Indica ao Executivo Municipal que seja feita a Contratação de Mestres de Capoeira e Alunos (Instrutores) como Oficineiros de Projetos Culturais nas Escolas Municipais, no município de Cáceres-MT. 
 
12. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1098/2024. INDICAÇÃO Nº 631/2024. Indica ao Executivo Municipal a criação de Centros de Atendimento Integral à Mulher: Estabelecimento de unidades especializadas para oferecer serviços multidisciplinares, como apoio psicológico, jurídico, social, e de saúde, com atendimento prioritário e humanizado para mulheres, no município de Cáceres-MT. 
 
13. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1099/2024. INDICAÇÃO Nº 632/2024. Indica ao Executivo Municipal, a implantação de uma passarela elevada na BR-070, próximo à faculdade Estácio Fapan e ao posto Watt, para garantir a segurança dos pedestres que transitam pela área. 
 
14. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1100/2024. INDICAÇÃO Nº 633/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda que seja realizada destinação de vagas exclusivas para estacionamento de ambulâncias em frente ao Centro de Tratamento do Rim e no CER II, localizados na Rua Nossa Senhora Aparecida no bairro Santa Isabel, bem como sejam elaborados estudos para a permissão de estacionamento em apenas um lado da referida via. Haja vista que a mesma é uma rua estreita e o estacionamento de veículos em ambas as laterais prejudica o trânsito e aumenta o risco de acidentes no local. 
 
15. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1101/2024. INDICAÇÃO Nº 634/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizado o serviço de recuperação e colocação de rejeito de brita na Rua das Flores, próximo a cadeia pública masculina, no bairro Nova Era.
 
16. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1102/2024. INDICAÇÃO Nº 635/2024. Indica ao Executivo Municipal, c/c à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Coordenadoria Executiva de Trânsito, o encascalhamento e nivelamento da Rua das Flores, Bairro Nova Era, a fim de melhorar as condições de tráfego e garantir a segurança dos moradores. 
 
17. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1104/2024. INDICAÇÃO Nº 637/2024. Indica ao Executivo Municipal, c/c à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Coordenadoria Executiva de Trânsito, o encascalhamento e nivelamento no trecho da Rua José de Souza Ribeiro, Bairro Vila Mariana, entre o cruzamento da Rua dos Macucos e Rua dos Tuiuiús, visando a segurança e mobilidade dos moradores locais. 
 
18. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1105/2024. INDICAÇÃO Nº 638/2024. Indica ao Executivo Municipal, c/c à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Coordenadoria Executiva de Trânsito, a manutenção urgente dos semáforos na Avenida Talhamares, próximo ao Supermercado Todo Dia, e no cruzamento entre Rua do Tuiuiús e Rua dos Colhereiros, visando melhorar a segurança viária e fluxo local. 
 
19. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1103/2024. INDICAÇÃO Nº 636/2024. Indica ao Executivo Municipal e a Coordenadoria Executiva de Trânsito uma fiscalização para que os caminhões de Carga Pesada que liga a BR 070 e BR 343 não transite pelas ruas de grande acesso em nossa cidade garantindo respeito ao que preconiza a legislação. 
 
20. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1106/2024. INDICAÇÃO Nº 639/2024. Indica ao Executivo serviço de limpeza nos córregos urbanos, visando a prevenção de inundações e enchentes. 
 
21. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1107/2024. INDICAÇÃO Nº 640/2024. Indica ao Executivo serviço de limpeza nas Bocas de Lobo visando a prevenção de inundações e enchentes. 
 
22. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1088/2024. REQUERIMENTO Nº 185/2024. Requer da Secretária do Meio Ambiente de Cáceres-MT e a Universidade Estadual do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), a seguinte informação e documento discriminado. ASSUNTO: “Apresentação do Projeto de Estudo de Viabilidade de Dragagem na Boca do Rio Paraguai, na entrada da Baía Cumprida até a Baía dos Malheiros.”