Matérias da Ordem do Dia (135ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de Cáceres: As listas de funcionários da unidade básica de saúde da Cohab Nova;

Solicitar Manutenção das Pontes do assentamento Santana, Água Branca e Flor da Mata Cáceres/MT

Patrolamento e Encascalhamento das ruas do bairro Nova Era em Cáceres/MT

Solicito o Patrolamento em caráter de
urgência dos seguintes bairros: DNER, Espírito
Santo, Betel, Carrapatinho, Cavalhada 1,2 e 3 em
Cáceres /MT “

Indica ao Executivo Municipal, manutenção e patrolamento das ruas do Distrito do Caramujo e estradas vicinais no entorno do mesmo.

Indica ao Deputado Estadual Valmir Moretto que seja criado um Projeto de Lei, que institui bonificação de 15% sobre a nota do ENEM para o ingresso de estudantes de escolas públicas e privadas em Mato Grosso em cursos da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).

“Indica ao executivo municipal com cópias a Secretaria Municipal de Educação, que seja feita a aplicabilidade da Lei 10.639 nas
escolas municipais, para a promoção da educação antirracista no espaço escolar, no Município de Cáceres – MT”

Indica ao executivo municipal com cópias a Secretaria Municipal de Agricultura e secretaria Municipal de Educação, a implantação de Hortas
escolares e quintais produtivos nos bairros, no município de Cáceres– MT”

INDICA A PREFEITA E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DA NECESSIDADE DE REPAROS URGENTES NA ESTRADA PRINCIPAL DO ASSENTAMENTO CINTURÃO VERDE.

SOLICITA PROJETO ENERGIA PARA O LOTEAMENTO BELA VISTA.

“Indica ao Executivo a possibilidade de um cirurgião dentista para a UBS do Distrito Nova Cáceres.

“Indica ao Executivo a elaboração de um Projeto, bem como, a construção de um reservatório de dois milhões de litros d’água, no Distrito de Novo Horizonte.”

Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a limpeza do Canal do Renato em caráter de URGÊNCIA, retirando o lixo, a matéria orgânica e excesso de plantas aquáticas a fim de se evitar alagamentos nos bairros próximos ao Ginásio de Esportes Didi Profeta e que seja realizada a poda de árvores do entorno do canal melhorando a visibilidade, bem como a desobstrução da rua Miraí para a melhoria do fluxo, principalmente devido as obras da rua da Membeca no município de Cáceres/MT.

Solicita do executivo municipal, através do setor competente que seja realizada a manutenção da ponte da estrada na Recompensa II, próximo a serra do Mangaval, bem como que seja realizada a manutenção das manilhas da referida estrada em caráter de urgência. Essas medidas são necessárias pois o ônibus escolar esta encontrando dificuldade para passar pela ponte, colocando em risco as crianças que vão para a escola na zona rural no município de Cáceres/MT.

Indica ao Executivo a implantação de uma academia ao ar livre e parque infantil no bairro Santos Dumont em Cáceres- MT.

Indica ao executivo municipal e ao Deputado Estadual Valmir Moretto esforços junto ao Governo do Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC) para a conceção de um auxílio emergencial estadual destinado às famílias de baixa renda e assistidas pela pasta e atingidas pelo desastre ocorrido em 10/02/2024 no município de Cáceres.

Indica ao executivo municipal, o desenvolvimento de amplo projeto de sinalizações, (verticais e horizontais) na Rua Tiradentes, com Rua Lavapés e Travessa José Wilson, Centro.

O Ver: Manga Rosa e o Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal através do setor competente que se possível seja feito a contratação de monitor para atuar no transporte escolar, finalidade de acompanhamento e a organização da atividade, desde o embarque dos alunos até desembarque na escola de destino, assim como desde o embarque, no final do expediente escolar.

Considerando a dinâmica de tratamento de doenças ocultas no Município de Cáceres, dentre elas, a fibromialgia, e em busca de políticas públicas efetivas e baseadas em evidências, vimos propor que sejam envidados esforços a construção de um sistema de atenção à saúde mais justo e eficaz para os pacientes com fibromialgia em Cáceres, com a implementação de práticas e tratamentos não medicamentosos, com baseados em melhores práticas e evidências científicas.

requer informações acerca de projetos de saneamento básico e de escoamento pluvial, e se há encaminhamento protocolado para o Governo do Estado e Governo Federal.

requer informações acerca dos prejuízos causado pela chuva na data de sábado 10/02/2024, bem como as ações tomadas para atender a população afetada pela enchente.

requer da Prefeitura Municipal informações sobre o valor total do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023.

Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de Cáceres com cópias a secretaria Municipal de educação os seguintes documentos:
Ata de fechamento da Escola Municipal Marechal Rondon, na comunidade da Corixa;
Rendimento do IDEB das escolas do município nos anos de 2021, 2022 e 2023;
Quantos alunos estão utilizando o transporte escolar para ir até a escola Sapiquá;
Documentos e fotos das adequações do transporte escolar para receber alunos PCDs, pois recebemos a informação de que o aluno Evandro está sem frequentar a escola por falta de
adequações no transporte escolar.

Requer ao Poder Executivo, com cópias às
secretarias de Saúde e Assistência Social e
Cidadania informações sobre a limpeza das
residências inundadas em Cáceres, devido às
chuvas de 10/2/2024.

Requer do Poder Executivo, com cópias à
Secretária de Infraestrutura e Logística as
seguintes informações sobre a máquina PC
deixada no leito do Córrego do Renato no
bairro Rodeio.

Requer do Poder Executivo informações sobre
a obra da Membeca, após as chuvas e as
inundações em Cáceres-MT.

Tendo em vista a arrecadação com multas de trânsito, solicito informações referentes as seguintes questões: 1. Quanto a cidade de Cáceres arrecadou nos últimos 12 meses com multas de trânsito? Solicito documentação comprobatória de forma discriminada; 2. Quanto e onde foi gasto esse dinheiro de arrecadação de multas dos últimos 12 meses? Solicito cópia das notas fiscais que comprovem onde o dinheiro da arrecadação foi empregado 3-Quais quantidades de recursos foram realizados nos últimos 12 meses?, quais foram deferidos e os critérios para o deferimento? Solicito cópia de todos os deferimentos em relação a multas e apreensão no município de Cáceres.

Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Secretário de Fazenda Senhor GUSTAVO CALÁBRIA, solicito pedido de informações sobre valores pagos à prefeitura.

Requer do executivo municipal, cópia integral de projeto executivo contemplando o saneamento do córrego do Sangradouro, elaborado pela Autarquia Águas do Pantanal, para ser protocolado junto ao Governo do Estado de Mato Grosso.

“Requerimento a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia para ASSESSORA TÉCNICA GESICA CHAIKA, solicitando informações detalhadas quanto ao andamento da construção da Creche do Bairro Jardim Aeroporto.”

Considerando a Decisão Normativa do TCE-MT, que estabelece, em seu Art. 4º que “Os gestores devem assegurar o pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, calculado sobre o vencimento ou salário-base, não inferior a dois salários-mínimos”, e demais legislação vigente, vimos requerer:
1. Relação atual de pagamento de insalubridade aos ACE e ACS, contendo o valor, a base de cálculo (se por lei ou judicial) e o tipo de pagamento (legal ou judicial);
2. No caso do pagamento de origem judicial, a situação do processo, se em trâmite com decisão ou com trânsito em julgado.
3. Cálculo do impacto financeiro para o pagamento dos 3 cenários previstos da Decisão Normativa, ou seja, 10%, 20% e 40% sobre o vencimento não inferior a 2 salários-mínimos.
Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida.

Moção de Aplausos ao Policial Militar Cabo PM Emanuel Rondon dos Reis (instrutor do PROERD) por seus relevantes serviços prestados através do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) e por ter desemprenhado suas funções com dedicação, responsabilidade e humanismo no município de Cáceres.

MOÇÃO DE APLAUSOS PARA AMILTON JORGE.

MOÇÃO DE APLAUSOS PARA ANTONIO FERREIRA DA COSTA.

MOÇÃO DE APLAUSOS PARA HÉLIO INÁCIO SANTANA.

MOÇÃO DE APLAUSOS PARA ODAIR JOSÉ.

MOÇÃO DE APLAUSOS PARA JOSÉ ELIAS NETO.

MOÇÃO DE APLAUSOS PARA MARIANO LEAL.

"Projeto de Lei Complementar n.º 003, de 09 de fevereiro de 2024, que Reajusta o piso salarial do Profissional do Magistério do Município de Cáceres/MT, a título de aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério definido pelo MEC e dá outras providências".