Matérias da Ordem do Dia (128ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Altera a Lei Complementar Municipal nº 164, de 24 de novembro de 2021, incluindo o artigo 2º-A e Parágrafo único, com efeitos retroativos à 09/11/2023, e dá outras providências”.

“Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências”.”

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 094, de 08 de novembro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 089, de 20 de outubro de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.

“Indica ao Ilustríssimo Sr. Mariano Duarte, Coordenador/Chefe da METAMAT (Companhia Matogrossense de Mineração), localizado na Av. Gonçalo Antunes de Barros, nº 2.970, Bairro Novo Mato Grosso, em Cuiabá, Mato Grosso, sobre a seguinte Proposição Plenária”
que viabilize junto ao setor competente da METAMAT (Companhia Matogrossense de Mineração), a perfuração de Poços Artesianos nas Comunidades Nova Esperança, com a devida urgência.

A Construção de uma Faixa Elevada com urgência, na frente do CEMITÉRIO PAX SILVA, localizado na Avenida Bandeirantes.

indico ao Poder Executivo Municipal com atenção e observância para que seja refeita a instalação de iluminação na lateral da praça Barão do Rio Branco local onde ficam os vendedores e os brinquedos.

Indica ao Executivo Municipal a limpeza dos bueiros, limpeza e nivelamento da área destinada para implantação de uma quadra de areia e uma
academia ao ar livre para crianças e pcds e que seja colocados postes de iluminação pública nesse local localizado na AV: Ingazeiro no Grande
Paraíso no Município de Cáceres.

Indica ao executivo Municipal a Implementação do Consultório de rua conforme orientação da portaria Nº. 122 de janeiro de 2011,
que define as diretrizes de organização e funcionamento das equipes de consultório de rua no Município de Cáceres.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, c/c ao Secretário Municipal de Turismo e Cultura, Cláudio Henrique Donatoni, consubstanciado na seguinte Preposição Plenária:
Dirigimo-nos às Vossas Excelências para solicitar, dentro dos requisitos legais, que seja elaborado e constituído, em regime de urgência, o Plano Municipal de Cultura, que juntamente com o Conselho Municipal de Políticas Culturais e com o Fundo Municipal de Cultura, formam o Sistema Municipal de Cultura, o chamado CPF da Cultura.

O Vereador Flávio Negação (UB) respeitosamente INDICA ao Deputado Estadual Tiago Silva (MDB), com urgência que faça gestão ao Governo do Estado disponibilizando uma Emenda Parlamentar, para a realização de Evento Gospel no Centro de Eventos juntamente com uma Feira Gastronômica.

“Indica ao executivo municipal, uma maior divulgação com antecedência para a população através dos meios de comunicação referente as obras que serão realizadas em nosso município.”

O Vereador Flávio Negação (UB) respeitosamente INDICA ao Deputado Estadual Eduardo Botelho (UB), com urgência que faça gestão ao Governo do Estado disponibilizando uma Emenda Parlamentar, para a realização de Evento Queima do Alho no Distrito Nova Cáceres.

Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, que seja elaborado o Manual Técnico Para Arborização do Município de Cáceres/MT.

“Indica ao executivo municipal, instalação de braços de luz com luminárias, na Rua Galeão - Bairro Santos Dumont."

INDICA ao Deputado Estadual Beto Dois a Um (PSB), com urgência que faça gestão ao Governo do Estado disponibilizando uma Emenda Parlamentar, para a realização de Evento Cultural no Bairro São Lourenço.

Considerando:
1) A atualização de Cadastro de Endereçamento Postal que extinguiu o CEP
78.200-000, dando CEP adequado a cada logradouro.
2) A capilaridade do sistema de entrega das faturas de água na cidade,
chegando a todas as matrículas.
Vimos propor que os endereços das Matrículas da Autarquia Águas do Pantanal sejam atualizados para o Bairro, Nome de Rua, Número e CEP corretos, e isso venha estampado na fatura, com os dizeres:
FIQUE ATENTO AO SEU ENDEREÇO E AO SEU NOVO CEP QUE ESTÁ NA FATURA. ATUALIZE O NÚMERO DO SEU IMÓVEL NA SUA FACHADA.
De modo garantir a correta identificação de endereço e, por consequência, garantir a entrega de correspondências e encomendas.

Indica ao executivo municipal, a instituição de Termo de Cooperação entre 2ª Companhia Bombeiros Militar 2º CIBM – Cáceres e o Executivo Municipal para a implementação da Central de Regulação do Bombeiro para atendimento da população cacerense.

Indica ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade, desenvolvimento de projeto executivo completo de revitalização , para as Praças Existentes de nossa cidade, principalmente aquelas ociosas que estão sem uso comum.

“Indica ao Ilustríssimo Sr. Responsável e/ou o Coordenador/Chefe da empresa ENERGISA localizado na Av. Getúlio Vargas, nº 1.535 - 1.595, Bairro Vila Mariana, em Cáceres, Mato Grosso, sobre a seguinte Proposição Plenária.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal, a
possibilidade de elaborar um projeto de
pavimentação asfáltica para as seguintes
ruas: Rua das Seriemas, Rua Turvalina,
Rua Águas Marinhas, Rua das Opalas,
Rua Belirios no bairro Vila Mariana.

Considerando:
1) Que o Provimento Nº 162/2015 da OAB Nacional cria Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro, como incentivo ao exercício da
advocacia, considerando, em seu Art. 1º, § 2º, Jovem Advogado aquele que tenha até 5 anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
2) A existência da isenção em outros municípios brasileiros e a possibilidade de atuação remota, por meios digitais, o que coloca os jovens advogados do município em condição prejudicada de concorrência;
Vimos propor a alteração do Art. 91, da Lei Complementar 148/2019 (Código Tributário Municipal) , para incluir a isenção do pagamento do ISSQN Fixo Anual nos primeiros 5 anos de inscrição do advogado nos quadros da OAB, sob regulamento a ser feito pelo poder Executivo, conforme minuta em anexo.

Indica ao Executivo Municipal a viabilidade de instalação de 04 postes na área de lazer e a iluminação adequada no campo de futebol no bairro Vila Real.

requer informações de listas dos bairros que não possuem iluminação led nas vias públicas.

Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, as seguintes informações:
1. QUANTOS IMÓVEIS PERTENCEM AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE CÁCERES, INDICANDO AS RESPECTIVAS MATRÍCULAS;
2. QUANTOS IMÓVEIS FORAM DOADOS PELO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT DESDE 1º DE JANEIRO DE 2021, INDICANDO A RESPECTIVA LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA;
3. EXISTE ALGUM IMÓVEL SENDO ADQUIRIDO ATUALMENTE PELO MUNICÍPIO DE CÁCERES, ENCAMINHANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO.
4. CÓPIAS DO REGISTRO NO CADASTRO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e à Senhora Secretária de Assistência Social e Cidadania, Fabíola Campos Lucas, requerendo informações de arrecadação do ano 2023 do fundo municipal da Criança e Adolescente, CNPJ: 18.702.287/0001-67 e também do fundo municipal de defesa dos direitos da pessoa idosa, CNPJ: 43.715.828/0001-89.

O Vereador Cézare Pastorello, Partido dos Trabalhadores, propõe ao Augusto e
Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte
requerimento:
Considerando que o Código de Processo Civil, em seu artigo 219, traz que na
contagem de prazo em dias, estabelecido por lei, serão computados somente
os dias úteis, vimos, respeitosamente, requerer o embasamento jurídico para a
contagem de prazos em dias corridos no âmbito da administração pública municipal.
Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida.

Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, à Senhora Secretária de Assistência Social e Cidadania, Fabíola Campos Lucas, e ao Senhor Secretário de Saúde, Vitor Miguel de Oliveira, requerendo informações:
1° - Quais são os serviços de saúde e tratamento dos dependentes químicos em nosso município?
2°- Quais as medidas adotadas para que seja combatido a violência dos usuários de substâncias elicitas na “Vilinha Azul” bairro Cohab Velha?
3° - Por qual motivo o município de Cáceres não tem local de reabilitação para dependentes químicos?
4° - Em nosso município não existe clínica de recuperação, a prefeitura tem providenciado internações para estes usuários?

Requer do executivo municipal, Projeto Executivo Completo, com competente cronograma físico-financeiro e planilha orçamentária dos serviços que estão sendo realizados na distribuição do abastecimento de água em nosso município. Requeiro ainda informações sobre quantidade de materiais necessários à restauração do pavimento e sua disponibilidade em estoque da Autarquia Águas do Pantanal.

Requer do Poder Executivo e da autarquia
Águas do Pantanal, informações dos
funcionários que solicitaram a progressão de
Nível;

Requer do poder executivo as seguintes informações:
1- Contratos celebrados entre a prefeitura e as empresas Vitorio, Compervale e MJ
para mão de obra contínua;
2- Valor de cada contrato;
3- Número de horas contratadas;
4- Relação dos funcionários de cada empresa;
5- Especificar o valor recebido por cada funcionário.

“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Reconhecimento ao Mérito, ao Ilustríssimo Sr. FÁBIO DELUQUI e dá outras providências.”

O vereador que abaixo subscreve solicita á nobre mesa consultada o augusto e soberano plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta casa, com os registros de ofício e noticiamento de praxe, uma Moção de Aplausos, aos Organizadores da FEIRA GASTRONÔMICA E CULTURAL DO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres.

O vereador que abaixo subscreve solicita à nobre mesa consultada o augusto e soberano plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta casa, com os registros de ofício e noticiamento de praxe, uma Moção de Aplausos, aos senhores CAPITÃO RENATO THOMAS E CLAUDIONOR DUARTE CORRÊA, organizadores do MUTIRÃO DE LIMPEZA DO RIO PARAGUAI.

“O vereador que abaixo subscreve, propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e noticiamento de praxe, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor ANTÔNIO MIGUEL FARIA SENATORE.”
Preâmbulo: O vereador que abaixo subscreve solicita à nobre mesa consultada o augusto e soberano plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta casa, com os registros de ofício e noticiamento de praxe, uma Moção de Aplausos, ao senhor ANTÔNIO MIGUEL FARIA SENATORE.

Moção de Aplausos ao Ilustre Senhor Petronilio Mariano da Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres.

Moção de Aplausos ao Ilustre Senhor Joventino Pedroso da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres.

Moção de Aplausos ao Ilustre Senhor Nilzo Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres.