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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(130ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
II – Documento(s) Recebido(s)
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DOS VEREADORES NEGAÇÃO - UB; VALDENÍRIA - PSB; RUBENS MACEDO - PTB; JERÔNIMO GONÇALVES - PSB; MARCOS RIBEIRO - PSDB: </strong>Protocolo nº 1230/2023. PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 006, DE 11 DE AGOSTO DE 2023. Revoga na sua totalidade a Emenda à Lei Orgânica nº. 03, de 06 de junho de 2023, que “Propõe a inclusão dos Direitos da Natureza na Lei Orgânica Municipal”, e concede o efeito repristinatório aos dispositivos que foram alterados pela referida emenda. <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE] [votação em segundo turno]</strong></p>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)