Matérias da Ordem do Dia (106ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta, no Município de Cáceres-MT .

"Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do Município de Cáceres-MT, e cria a honraria “Enfermeiro Erivelton Luciano Silva Martins”."

Projeto de Lei nº 026, de 17 de março de 2023, que Altera dispositivos da lei nº 2.662, de 27 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB dá outras providências

Projeto de Lei nº 031, de 10 de abril de 2023, que que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n.º 003, de 30 de janeiro de 2023, que “Institui o Código Ambiental Municipal e dá outras providências.”

Indica ao Exmo. Sr. Deputado Federal Coronel Assis – UNIÃO BRASIL, que seja realizado a regularização do serviço de oncologia do Hospital Regional de Cáceres.

Indica ao Exmo. Sr. Deputado Federal Coronel Assis – UNIÃO BRASIL, que seja realizado esforços para a regularização de pendências de atendimento da Agência do INSS do Município de Cáceres.

INDICO ao Executivo Municipal, que seja disponibilizado um caminhão pipa, ao distrito do Caramujo, com objetivo de melhorar a situação das ruas não pavimentadas do referido distrito as quais geram desconforto extremo aos moradores com a grande geração de poeira oriunda do trafego constante de veículos.

“Indica ao executivo com urgência a possibilidade de incluir o asfalto, das ruas restantes do bairro Vila Marajoara os moradores Não estão aguentando a poeira e na época de chuvas fica intransitável com muitas lamas, barros e buracos.

“Indica ao executivo com urgência Providencie o Projeto de asfaltamento e escoamento de águas pluvial da
rua Santa Isabel e a rua paralela a Santa Adelaide, no bairro Santa Isabel. Que são duas ruas paralelas importantes que fazem ligação entre a Av. Getulio Vargas e Av, dos Talhamres

“Indica ao executivo com urgência que providencie uma nova tampa de boca de lobo da rua Cândido Mariano, esquina com a rua Comandante Quintela no bairro São Miguel

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal, Que seja feito um projeto de iluminação pública em Led em toda extensão da avenida tancredo neves Paralelas a ciclovia.

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Deputado Estadual Beto Dois a Um, que faça gestão ao Governo do Estado disponibilizando uma Ambulância para 2ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso localizada em Cáceres -MT, devido nossa cidade ter um batalhão do corpo de bombeiros e ter que atender toda a região é necessário termos mas uma viatura modelo Ambulância, sabemos que com um atendimento mais rápido a possibilidade de salvar a vida da vítima aumenta.

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, “limpeza de todos Bueiro do Bairro Massa Barro.

“Indico à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, solicitando a viabilização e a elaboração de um projeto para a pavimentação asfáltica do bairro Santo Antônio.

O Vereador FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA - PROS, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, encaminha a presente Indicação endereçada a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para se implantar uma réplica da antiga Ponte Branca e a instalação de um Coreto na Praça Barão do Rio Branco, pelas justificativas em anexo

INDICAÇÃO,a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias c/c UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso Campus Jane Vanini, em parceria com a Câmara Municipal, possamos discutir a migração dos Indígenas Xavantes a cidade de Cáceres, como também as formas e as condições de políticas públicas que estes indivíduos estão sendo recebidos pela Universidade do Estado de Mato Grosso e o município de Cáceres.

solicitando ao setor competente que faça o Patrolamento e Cascalhamento na Rua Alecrim no Bairro Jardim Panorama.
É que na última vez que fizeram o serviço de Patrolamento e Cascalhamento a Rua Alecrim não recebeu o serviço ora mencionado, sendo assim, os moradores pedem que sejam feito com urgência.

Indico ao Poder Executivo que providencie patrolamento e cascalhamento da rua Travessa São Vicente no bairro Cavalhada II.

Propõe a divulgação, em caráter de campanha educativa, das regras exigidas para circulação de ciclomotores (bicicletas motorizadas
e congêneres) no Município de Cáceres.

Propõe a imediata composição de Comissão de Concurso Público, para recepcionar as demandas de cada secretaria e também formular eventual ampliação de vagas no Lotacionograma.

“Indica ao Executivo Municipal, para executar um Mutirão de Limpeza, incluindo roçagem e varrição nas áreas públicas, como em ruas, meio-fio e praças no Residencial Dom Máximo.”

“Indica ao executivo Municipal um Mutirão multiprofissional de saúde no setor Fronteira, para atender os sete assentamentos do setor e demais
comunidades vizinhas e moradores das fazendas do entorno no Município de Cáceres-MT”

“Indica ao executivo Municipal a Perfuração e instalação de um poço artesiano com reservatório de água no assentamento Vale do Mangaval no
Município de Cáceres

“Indica ao executivo municipal a criação de um Plano de Ação voltado para ampliar estudos e reconhecimentos de saberes, expressões, praticas
comunitárias e museus comunitários das comunidades rurais do Munícipio de Cáceres”

Indica ao DNIT -Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Cáceres-MT que instale um radar de fiscalização eletrônica de velocidade na BR-070, entre a Estácio Fapan e o Juba Atacado (situado na perimetral Avenida São Luís), e Cidade Nova em Cáceres-MT.

Indica ao Executivo que seja feita a Restauração na rua dos Martins, localizada no Bairro Cohab Nova em Cáceres-MT.

"Solicita do executivo municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Educação que seja feita a aquisição de aparelhos projetores (data show), sendo destinados para a Creche Municipal Irene Coelho da Cruz, localizada no bairro Jardim Guanabara, e para a Escola Municipal da comunidade Laranjeira localizada na zona rural no município Cáceres-MT."

Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Coronel Assis, solicitando que destinada emenda parlamentar para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Santo Antônio para o atendimento médico dos moradores do referido bairro e aos demais moradores dos bairros circunvizinhos, bem como a construção de uma praça no bairro, no município de Cáceres/MT.

Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senador da República Wellington Fagundes, solicitando que destinado recursos do Governo Federal para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Santo Antônio para o atendimento médico dos moradores do referido bairro e aos demais moradores dos bairros circunvizinhos, bem como a construção de uma praça no bairro, no município de Cáceres/MT.

Indica ao executivo municipal, serviço de limpeza interna de forro e vedação do telhado para evitar entrada de pombos na Escola Municipal Isabel Campos.

Indica ao executivo municipal que inclua o bairro Jardim Guanabara na ampliação dos serviços de Coleta Seletiva de resíduos sólidos em nosso município.

Requer do Poder Executivo informações
sobre a Declaração de Bens ou Imposto de
Renda de todos os secretários e da prefeita,
anos 2021, 2022 e 2023.

Requerer do Poder Executivo informações
sobre pagamento do vale-transporte das
empresas terceirizadas que prestam serviços
para o poder executivo, autarquias e
cooperativas.

Requer do Poder Executivo informações
sobre o Plano Municipal de Educação.

O Vereador FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA – PROS, apresento este REQUERIMENTO à Ilustríssima Assessora Técnica de Contratos e
Convênios da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT Sra. Géssica Chaika da Silva, solicitando informações sobre a formalização do Projeto específico para pavimentação asfáltica de 1.000 metros do Bairro Nova Era, das ruas: término da Avenida dos Estados, percorrendo até a Rua C com entroncamento a Av. dos Freire e finalizando no campo principal de futebol, no bairro Nova Era nesta cidade de Cáceres, cuja verba já foi confirmada por Emenda Parlamentar do Excelentíssimo Deputado Estadual José Eduardo Botelho, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Requer informações sobre os procedimentos de regularização e titulação de lotes e residências Reurb-Regularização Fundiária Urbana nos anos de 2023 e 2024.

Requer informações sobre o cumprimento da Resolução CONTRAN 947/2022, que determina que os Municípios regulamentem a circulação dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e elétricos.

Requer ao executivo municipal, informações referentes as receitas gerais arrecadadas no presente exercício orçamentário pela Autarquia Águas do Pantanal, e ainda cômputo geral sobre as despesas realizadas até o dia 31 de maio do corrente ano, com valores investidos em ampliações, estruturações, melhorias, compra de materiais e patrimônio permanentes, e outras despesas.

MOÇÃO DE PESAR do SR. Helzio Rodrigues Brandão, ocorrido no último dia 26 de maio de