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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(106ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;"><strong>01. Sr. ZAGUEU MARIO PEREIRA:</strong> Ofício Interno 2.463/2023. O coordenador do Projeto Assistencial Qualificador (PROAQ), vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05 de junho de 2023, onde será abordado o seguinte assunto: Estratégias de Segurança Municipal, Ação Social e Cultural. <br> <br><strong>02. Srª. LEIDIRENE DA SILVA GONÇALVES DE JESUS: </strong>Ofício Interno 2.535/2023. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05 de junho de 2023, onde será abordado o seguinte assunto: Tratamento de Saúde da filha. A SENHORA LEIDIRENE DA SILVA GONÇALVES DE JESUS NÃO COMPARECEU.</p> <p style="text-align: justify;">.</p> <p style="text-align: justify;">__________________________________</p>
II – Documento(s) Recebido(s)
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<p style="text-align: justify;"> <br><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 877/2023. PROJETO DE LEI Nº 052, DE 19 DE MAIO DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Autarquia Municipal Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] </strong><br> <br><strong>02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 847/2023. PROJETO DE LEI Nº 053, DE 25 DE MAIO DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] </strong><br> <br><strong>03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 854/2023. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 026, DE 13 DE ABRIL DE 2023, que “Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais e câmeras de vigilância nas escolas da rede pública municipal.”, de autoria do ilustre vereador, Rubens Macedo (PTB), aprovado na Sessão Ordinária do dia 08 de maio de 2023, com emenda inclusiva do Art.3º-A.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] [em caráter de urgência urgentíssima] </strong><br> <br><strong>04. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: </strong>Protocolo nº 858/2023. MOÇÃO Nº 21/2023. MOÇÃO DE PESAR do SR. Helzio Rodrigues Brandão, ocorrido no último dia 26 de maio. <strong>[Ordem do Dia] </strong></p> <p style="text-align: justify;">.</p> <p style="text-align: justify;">_____________________________________________</p>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PRTB: </strong>Protocolo nº 060 de 03/02/2023. PROJETO DE LEI Nº 006, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023, "Institui o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência de pessoas com deficiência oculta, no Município de Cáceres-MT." <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO, ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO e SAÚDE, HIGIENE E PROMOÇÃO SOCIAL]</strong><br> <br><strong>02. VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - UB:</strong> Protocolo nº 698/2023. PROJETO DE LEI Nº 028, DE 04 DE MAIO DE 2023 “Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do Município de Cáceres-MT, e cria a honraria “Enfermeiro Erivelton Luciano Silva Martins”.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]</strong><br> <br><strong>03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL:</strong> Protocolo nº 0383, de 24/03/2023. PROJETO DE LEI Nº 026, DE 17 DE MARÇO DE 2023, “Altera dispositivos da lei nº 2.662, de 27 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação do fundo municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]</strong><br> <br><strong>04. DO EXECUTIVO MUNICIPAL:</strong> Protocolo nº 583/2023. PROJETO DE LEI Nº 031, DE 10 DE ABRIL DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]</strong><br> <br><strong>05. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 042 de 02/02/2023. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 30 DE JANEIRO DE 2023, "Institui o Código Ambiental Municipal e dá outras providências." <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO, ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO e INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE]</strong><br> <br><strong>06. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV:</strong> Protocolo nº 662/2023. INDICAÇÃO 425/2023. Indica ao Exmo. Sr. Deputado Federal Coronel Assis – UNIÃO BRASIL, que seja realizado a regularização do serviço de oncologia do Hospital Regional de Cáceres. <br> <br><strong>07. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: </strong>Protocolo nº 667/2023. INDICAÇÃO 430/2023. Indica ao Exmo. Sr. Deputado Federal Coronel Assis – UNIÃO BRASIL, que seja realizado esforços para a regularização de pendências de atendimento da Agência do INSS do Município de Cáceres.<br> <br><strong>08. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: </strong>Protocolo nº 864/2023. INDICAÇÃO 544/2023. INDICO ao Executivo Municipal, que seja disponibilizado um caminhão pipa, ao distrito do Caramujo, com objetivo de melhorar a situação das ruas não pavimentadas do referido distrito as quais geram desconforto extremo aos moradores com a grande geração de poeira oriunda do tráfego constante de veículos. <br> <br><strong>09. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB:</strong> Protocolo nº 761/2023. INDICAÇÃO Nº 483/2023. Indica ao Executivo com urgência a possibilidade de incluir o asfalto, das ruas restantes do bairro Vila Marajoara os moradores não estão aguentando a poeira e na época de chuvas fica intransitável com muitas lamas, barros e buracos. <br> <br><strong>10. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB:</strong> Protocolo nº 846/2023. INDICAÇÃO Nº 533/2023. Indica ao Executivo com urgência providencie o Projeto de asfaltamento e escoamento de águas pluvial da rua Santa Isabel e a rua paralela a Santa Adelaide, no bairro Santa Isabel. Que são duas ruas paralelas importantes que fazem ligação entre a Av. Getúlio Vargas e Av, dos Talhamares. <br> <br><strong>11. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: </strong>Protocolo nº 863/2023. INDICAÇÃO Nº 543/2023. Indica ao Executivo com urgência que providencie uma nova tampa de boca de lobo da rua Cândido Mariano, esquina com a rua Comandante Quintela no bairro São Miguel. <br> <br><strong>12. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: </strong>Protocolo nº 844/2023. INDICAÇÃO Nº 531/2023. INDICA ao Poder Executivo Municipal, Que seja feito um projeto de iluminação pública em Led em toda extensão da avenida Tancredo Neves Paralelas a ciclovia. <br> <br><strong>13. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA:</strong> Protocolo nº 852/2023. INDICAÇÃO Nº 536/2023. INDICA ao Deputado Estadual Beto Dois a Um, que faça gestão ao Governo do Estado disponibilizando uma Ambulância para 2ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso localizada em Cáceres -MT, devido nossa cidade ter um batalhão do corpo de bombeiros e ter que atender toda a região é necessário termos mas uma viatura modelo Ambulância, sabemos que com um atendimento mais rápido a possibilidade de salvar a vida da vítima aumenta.<br> <br><strong>14. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA:</strong> Protocolo nº 857/2023. INDICAÇÃO Nº 539/2023. INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, “limpeza de todos Bueiro do Bairro Massa Barro.<br> <br><strong>15. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – PTB:</strong> Protocolo nº 848/2023. INDICAÇÃO Nº 534/2023. Indico à Excelentíssima Prefeita Municipal, solicitando a viabilização e a elaboração de um projeto para a pavimentação asfáltica do bairro Santo Antônio. <br> <br><strong>16. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS:</strong> Protocolo nº 851/2023. INDICAÇÃO Nº 535/2023. Indicação endereçada a Excelentíssima Prefeita Municipal, para se implantar uma réplica da antiga Ponte Branca e a instalação de um Coreto na Praça Barão do Rio Branco, pelas justificativas em anexo. <br> <br><strong>17. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: </strong>Protocolo nº 873/2023. INDICAÇÃO Nº 553/2023. INDICAÇÃO,a Excelentíssima Prefeita Municipal c/c UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso Campus Jane Vanini, em parceria com a Câmara Municipal, possamos discutir a migração dos Indígenas Xavantes a cidade de Cáceres, como também as formas e as condições de políticas públicas que estes indivíduos estão sendo recebidos pela Universidade do Estado de Mato Grosso e o município de Cáceres. <br> <br><strong>18. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: </strong>Protocolo nº 853/2023. INDICAÇÃO Nº 537/2023. Indicação endereçada a Excelentíssima Prefeita Municipal e ao setor competente que faça o Patrolamento e Cascalhamento na Rua Alecrim no Bairro Jardim Panorama. É que na última vez que fizeram o serviço de Patrolamento e Cascalhamento a Rua Alecrim não recebeu o serviço ora mencionado, sendo assim, os moradores pedem que sejam feitos com urgência. <br> <br><strong>19. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB:</strong> Protocolo nº 855/2023. INDICAÇÃO Nº 538/2023. Indico ao Poder Executivo que providencie patrolamento e cascalhamento da rua Travessa São Vicente no bairro Cavalhada II. <br> <br><strong>20. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: </strong>Protocolo nº 859/2023. INDICAÇÃO Nº 540/2023. Propõe ao Poder Executivo a divulgação, em caráter de campanha educativa, das regras exigidas para circulação de ciclomotores (bicicletas motorizadas e congêneres) no Município de Cáceres. <br> <br><strong>21. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: </strong>Protocolo nº 862/2023. INDICAÇÃO Nº 542/2023. Propõe ao Poder Executivo a imediata composição de Comissão de Concurso Público, para recepcionar as demandas de cada secretaria e também formular eventual ampliação de vagas no Lotacionograma. <br> <br><strong>22. DO VEREADOR MANGA ROSA – PSB:</strong> Protocolo nº 861/2023. INDICAÇÃO Nº 541/2023. Indica ao Executivo Municipal, para executar um Mutirão de Limpeza, incluindo roçagem e varrição nas áreas públicas, como em ruas, meio-fio e praças no Residencial Dom Máximo. <br> <br><strong>23. DO VEREADOR PEDRINHO DO SINDICATO – PT:</strong> Protocolo nº 865/2023. INDICAÇÃO Nº 545/2023. Indica ao Executivo Municipal um Mutirão multiprofissional de saúde no setor Fronteira, para atender os sete assentamentos do setor e demais comunidades vizinhas e moradores das fazendas do entorno no Município de Cáceres-MT. <br> <br><strong>24. DO VEREADOR PEDRINHO DO SINDICATO – PT:</strong> Protocolo nº 866/2023. INDICAÇÃO Nº 546/2023. Indica ao Executivo Municipal a Perfuração e instalação de um poço artesiano com reservatório de água no assentamento Vale do Mangaval no Município de Cáceres. <br> <br><strong>25. DO VEREADOR PEDRINHO DO SINDICATO – PT: </strong>Protocolo nº 867/2023. INDICAÇÃO Nº 547/2023. Indica ao Executivo Municipal a criação de um Plano de Ação voltado para ampliar estudos e reconhecimentos de saberes, expressões, práticas comunitárias e museus comunitários das comunidades rurais do Munícipio de Cáceres. <br> <br><strong>26. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB:</strong> Protocolo nº 868/2023. INDICAÇÃO Nº 548/2023. Indica ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Cáceres-MT que instale um radar de fiscalização eletrônica de velocidade na BR-070, entre a Estácio Fapan e o Juba Atacado (situado na perimetral Avenida São Luís), e Cidade Nova em Cáceres-MT. <br> <br><strong>27. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: </strong>Protocolo nº 869/2023. INDICAÇÃO Nº 549/2023. Indica ao Executivo Municipal que seja feita a Restauração na rua dos Martins, localizada no Bairro Cohab Nova em Cáceres-MT. <br> <br><strong>28. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB:</strong> Protocolo nº 870/2023. INDICAÇÃO Nº 550/2023. Solicita que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Educação que seja feita a aquisição de aparelhos projetores (data show), sendo destinados para a Creche Municipal Irene Coelho da Cruz, localizada no bairro Jardim Guanabara, e para a Escola Municipal da comunidade Laranjeira localizada na zona rural no município Cáceres-MT. <br> <br><strong>29. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB:</strong> Protocolo nº 871/2023. INDICAÇÃO Nº 551/2023. Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Coronel Assis, solicitando que destinada emenda parlamentar para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Santo Antônio para o atendimento médico dos moradores do referido bairro e aos demais moradores dos bairros circunvizinhos, bem como a construção de uma praça no bairro, no município de Cáceres/MT. <br> <br><strong>30. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB:</strong> Protocolo nº 872/2023. INDICAÇÃO Nº 552/2023. Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senador da República Wellington Fagundes, solicitando que destinado recursos do Governo Federal para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Santo Antônio para o atendimento médico dos moradores do referido bairro e aos demais moradores dos bairros circunvizinhos, bem como a construção de uma praça no bairro, no município de Cáceres/MT. <br> <br><strong>31. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 875/2023. INDICAÇÃO Nº 554/2023. Indica ao Executivo Municipal, serviço de limpeza interna de forro e vedação do telhado para evitar entrada de pombos na Escola Municipal Isabel Campos. <br> <br><strong>32. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS:</strong> Protocolo nº 876/2023. INDICAÇÃO Nº 555/2023. Indica ao Executivo Municipal que inclua o bairro Jardim Guanabara na ampliação dos serviços de Coleta Seletiva de resíduos sólidos em nosso município. <br> <br><strong>33. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB:</strong> Protocolo nº 782/2023. REQUERIMENTO Nº 148/2023. Requer do Poder Executivo informações sobre a Declaração de Bens ou Imposto de Renda de todos os secretários e da prefeita, anos 2021, 2022 e 2023. <br> <br><strong>34. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB:</strong> Protocolo nº 783/2023. REQUERIMENTO Nº 149/2023. Requerer do Poder Executivo informações sobre pagamento do vale-transporte das empresas terceirizadas que prestam serviços para o poder executivo, autarquias e cooperativas.<br> <br><strong>35. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: </strong>Protocolo nº 787/2023. REQUERIMENTO Nº 152/2023. Requerer do Poder Executivo, com cópia ao secretário municipal de Educação, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. Requerer do Poder Executivo as seguintes informações sobre o Plano Municipal de Educação: 1 - Quais as atualizações realizadas no PME? 2 - Quais as medidas adotadas para o cumprimento das metas e ações do PME?<br> <br><strong>36. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: </strong>Protocolo nº 850/2023. REQUERIMENTO Nº 163/2023. REQUERIMENTO à Ilustríssima Assessora Técnica de Contratos e Convênios da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, solicitando informações sobre a formalização do Projeto específico para pavimentação asfáltica de 1.000 metros do Bairro Nova Era, das ruas: término da Avenida dos Estados, percorrendo até a Rua C com entroncamento a Av. dos Freire e finalizando no campo principal de futebol, no bairro Nova Era nesta cidade de Cáceres, cuja verba já foi confirmada por Emenda Parlamentar do Excelentíssimo Deputado Estadual José Eduardo Botelho, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. <br> <br><strong>37. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB:</strong> Protocolo nº 856/2023. REQUERIMENTO Nº 164/2023. Requer Executivo Municipal informações sobre os procedimentos de regularização e titulação de lotes e residências Reurb-Regularização Fundiária Urbana nos anos de 2023 e 2024. <br> <br><strong>38. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT:</strong> Protocolo nº 860/2023. REQUERIMENTO Nº 165/2023. Requer Executivo Municipal informações sobre o cumprimento da Resolução CONTRAN 947/2022, que determina que os Municípios regulamentem a circulação dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e elétricos. <br> <br><strong>39. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS:</strong> Protocolo nº 874/2023. REQUERIMENTO Nº 166/2023. Requer ao Executivo Municipal, informações referentes as receitas gerais arrecadadas no presente exercício orçamentário pela Autarquia Águas do Pantanal, e ainda cômputo geral sobre as despesas realizadas até o dia 31 de maio do corrente ano, com valores investidos em ampliações, estruturações, melhorias, compra de materiais e patrimônio permanentes, e outras despesas. <br> <br><strong>40. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: </strong>Protocolo nº 858/2023. MOÇÃO Nº 21/2023. MOÇÃO DE PESAR do SR. Helzio Rodrigues Brandão, ocorrido no último dia 26 de maio.<br> </p>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
