1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 34 de 2023
Turno: Único
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 569
Processo: 34/2023
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Projeto de Lei n.º 034, de 11 de abril de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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2 - Projeto de Lei (Executivo) nº 45 de 2023
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 756
Processo: 45/2023
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"Projeto de Lei nº 045, de 03 de maio de 2023, que que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências".
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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3 - Projeto de Lei nº 28 de 2023
Turno: Único
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 698
Processo: 28/2023
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"Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do Município de Cáceres-MT, e cria a honraria “Enfermeiro Erivelton Luciano Silva Martins”."
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Adiada a Votação
Obs.: Vereador ausente.
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4 - Indicação nº 423 de 2023
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 660
Processo: 423/2023
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Indica ao Exmo. Sr. Deputado Federal Coronel Assis – UNIÃO BRASIL, que seja destinada emenda parlamentar visando a aquisição de equipamento de RESSONÂNCIA MAGNÉTICA para o Hospital Regional de Cáceres.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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5 - Indicação nº 426 de 2023
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 663
Processo: 426/2023
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Indica ao Exmo. Sr. Senador da República Jayme Campos – UNIÃO BRASIL, que seja realizado a regularização do serviço de oncologia do Hospital Regional de Cáceres.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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6 - Indicação nº 428 de 2023
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 665
Processo: 428/2023
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Indica ao Exmo. Sr. Senador da República Wellington Fagundes – PL, que seja empenhado esforços na disponibilização de recursos para a compra de um aparelho de hemodinâmica a ser instalado na cidade de Cáceres.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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7 - Indicação nº 516 de 2023
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 824
Processo: 516/2023
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Indicação endereçada à Bancada dos Deputados Federais eleitos pelo Estado de Mato Grosso, sendo eles: Fábio Garcia (União); Abílio Junior (PL); José Medeiros (PL); Juarez Costa (MDB); Emanuelzinho (MDB); Amália Barros (PL); Coronel Fernanda (PL) e Coronel Assis (União), para que disponibilizem emendas parlamentares para aquisição de um ônibus escolar que possa transportar os alunos do IFMT campus de Cáceres/MT.”
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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8 - Indicação nº 492 de 2023
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 781
Processo: 492/2023
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Indica ao Poder Executivo, com cópia à
autarquia Águas do Pantanal, que recolha os
resíduos sólidos das praças e espaços de lazer
de Cáceres-MT.
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Adiada a Votação
Obs.: Vereador ausente.
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9 - Indicação nº 506 de 2023
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 808
Processo: 506/2023
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“O vereador Indica ao executivo com urgência um pedido de emenda do vereador Negação ao Deputado Thiago Silva para compra de materiais para saúde tipo Tomografia, Ressonância e Ultrassom
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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10 - Indicação nº 507 de 2023
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 809
Processo: 507/2023
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“O vereador Indica ao executivo urgência um pedido de uma patrulha mecanizada ao Deputado Thiago Silva para o
Assentamento Laranjeiras
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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11 - Indicação nº 514 de 2023
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 821
Processo: 514/2023
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“Indica ao executivo com urgência a possibilidade de incluir o asfalto, das ruas restantes do bairro Vila Marajoara os moradores
Não estão aguentando a poeira e na época de chuvas
fica intransitável com muitas lamas, barros e buracos.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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12 - Indicação nº 515 de 2023
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 822
Processo: 515/2023
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“Indica ao executivo com urgência Providencie o Projeto de asfaltamento e escoamento de águas pluvial da rua Princesa Isabel
e a rua paralela a Santa Adelaide, no bairro Santa Isabel. Que são duas ruas paralelas importantes que fazem ligação entre a Av. Getulio Vargas e Av, dos Talhamres
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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13 - Indicação nº 508 de 2023
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 810
Processo: 508/2023
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Indica ao Executivo Municipal, cascalhamento e patrolamento na Rua Das Piraputangas no Bairro Vila Irene.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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14 - Indicação nº 509 de 2023
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 811
Processo: 509/2023
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Indica ao Executivo Municipal, cascalhamento e patrolamento na Rua Nossa Senhora de Fátima, antiga rua Dr. Leopoldo Ambrósio Filho no bairro DNER.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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15 - Indicação nº 513 de 2023
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 820
Processo: 513/2023
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“Indica ao Executivo Municipal, cascalhamento e patrolamento nas estradas das Comunidades Limeira, Cacimba e 4 Bocas.”
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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16 - Indicação nº 510 de 2023
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 813
Processo: 510/2023
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Manutenção no que diz respeito as pinturas dos Redutores de Velocidade (quebra-molas); Passarelas Elevadas; Meios-fios; Faixas de Pedestre e a adequação das Placas informativas dos itens ora mencionados, existentes em toda área Central e nos Bairros da Cidade de Cáceres-MT.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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17 - Indicação nº 519 de 2023
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 827
Processo: 519/2023
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Indica-se ao Órgão Competente do Executivo, a necessidade de disponibilizar o “Caminho Pipa” para molhar a Rua por mais vezes, ao dia, das que já vem sendo executada do Trevo da Avenida São Luiz até o final do Bairro Nova Era.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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18 - Indicação nº 511 de 2023
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES
Número de Protocolo: 814
Processo: 511/2023
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“Indica ao Executivo Municipal o cascalhamento e patrulhamento de estradas vicinais, pertencentes a Zona Rural da Comunidade São Francisco (Pé de Anta).
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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19 - Indicação nº 512 de 2023
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 816
Processo: 512/2023
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Indico ao Poder Executivo, um estudo de viabilidade para construção de quebra molas, na rua dos Cardeais do bairro Jardim do Trevo.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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20 - Indicação nº 520 de 2023
Autor: PEDRINHO DO SINDICATO
Número de Protocolo: 828
Processo: 520/2023
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“Indica ao executivo Municipal com base na Lei Federa n.2328 de junho de 2012 da agricultura familiar do trabalhador (a) rural Implantação de
politicas públicas que fortaleça e valorize a agricultura familiar no Munícipio de Cáceres”
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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21 - Indicação nº 521 de 2023
Autor: PEDRINHO DO SINDICATO
Número de Protocolo: 829
Processo: 521/2023
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“Indica ao executivo Municipal a destinação de recursos para a realização das atividades da semana do trabalhador(a) da agricultura familiar
no Munícipio de Cáceres”
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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22 - Indicação nº 522 de 2023
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 831
Processo: 522/2023
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Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação (recapeamento asfáltico) na General Osório, trecho entre a rua João Pessoa e a rua do Barreiro, no Centro do município de Cáceres/MT.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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23 - Indicação nº 523 de 2023
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 832
Processo: 523/2023
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Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação (patrolamento e principalmente o cascalhamento) na Avenida José Pinto de Arruda e na Avenida Radial I, ambas no trecho não pavimentado bem como a instalação de lombadas e sinalização vertical e o nivelamento correto das referidas avenidas visando o escoamento das águas das chuvas, dando maior durabilidade nos cascalhamento das vias não pavimentadas, no município de Cáceres/MT.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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24 - Indicação nº 524 de 2023
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 833
Processo: 524/2023
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Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a pavimentação da rua Miraí, no bairro Santa Cruz ao lado do Ginásio de Esportes Didi Profeta, e a revitalização do entorno do Canal do Renato, com paisagismo, iluminação e calçadas, no município de Cáceres/MT
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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25 - Indicação nº 525 de 2023
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 834
Processo: 525/2023
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Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação (patrolamento e cascalhamento) na rua Bertoldo Ferreira Mendes no bairro Vila Nova, no município de Cáceres/MT.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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26 - Indicação nº 526 de 2023
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 835
Processo: 526/2023
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Apresento a INDICAÇÃO ao Executivo Municipal c/c a Secretária de Infraestrutura e Logística para que seja viabilizado o patrolamento, encascalhamento de todas as ruas, limpeza do canal “Renato”, instalação de grades sinalizadas de proteção nas 5 pontes e placas de identificação das ruas do bairro Santa Cruz.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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27 - Indicação nº 527 de 2023
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 836
Processo: 527/2023
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Propõe a realização de conferência municipal para apresentação e discussão sobre a normativa do IPHAN que autoriza reformas nas áreas tombadas do Município.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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28 - Indicação nº 528 de 2023
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 840
Processo: 528/2023
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Indica ao Executivo que seja colocada iluminação no campo de futebol, localizada Bairro Residencial Aeroporto em Cáceres-MT.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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29 - Indicação nº 529 de 2023
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 841
Processo: 529/2023
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Indica ao Executivo que seja feita a limpeza e o tapa-buracos na Avenida Joaquim Murtinho, localizada no Bairro Cavalhada em Cáceres-MT.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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30 - Requerimento nº 148 de 2023
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 782
Processo: 148/2023
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Requer do Poder Executivo informações
sobre a Declaração de Bens ou Imposto de
Renda de todos os secretários e da prefeita,
anos 2021, 2022 e 2023.
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Adiada a Votação
Obs.: Vereador ausente.
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31 - Requerimento nº 149 de 2023
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 783
Processo: 149/2023
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Requerer do Poder Executivo informações
sobre pagamento do vale-transporte das
empresas terceirizadas que prestam serviços
para o poder executivo, autarquias e
cooperativas.
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Adiada a Votação
Obs.: Vereador ausente.
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32 - Requerimento nº 152 de 2023
Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 787
Processo: 152/2023
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Requer do Poder Executivo informações
sobre o Plano Municipal de Educação.
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Adiada a Votação
Obs.: Vereador ausente.
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33 - Requerimento nº 156 de 2023
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 807
Processo: 156/2023
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Requer relação dos PGRS – Planos de Gestão de Resíduos Sólidos – Do Terminal Rodoviário José Palmiro da Silva .
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes. Com inclusão verbal dos vereadores Lacerda do Aki e Eng. Celso Silva.
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34 - Requerimento nº 157 de 2023
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 817
Processo: 157/2023
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Requer informação sobre as ações de combate ao Aedes Aegyptis nos bairros e na zona rural.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes. Com a inclusão verbal do vereador Luiz Landim.
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35 - Requerimento nº 158 de 2023
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 818
Processo: 158/2023
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Requer informações sobre quais as unidades escolares do Município estão com as salas climatizadas, seja sala de professores, bibliotecas, diretoria e secretarias, e quais não estão climatizadas.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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36 - Requerimento nº 159 de 2023
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 819
Processo: 159/2023
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Requer informações sobre os atendimentos do programa preventivo de saúde bucal junto aos alunos das escolas Municipais nas unidades dos bairros e nas unidades da zona rural
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes. Com inclusão verbal dos vereadores Negação, Luiz Landim e Valdeniria. Com emenda verbal.
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37 - Requerimento nº 160 de 2023
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 823
Processo: 160/2023
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“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Vitor Miguel requerendo informações de gastos de acordo com o bimestre de 2023 disponível no RREO sobre a Atenção básica no Município de Cáceres-MT, 2. Cópia de todas as notas, despesas, contratos liquidado referente ao valor disponível no RREO que é 1.510.479,47, dado como valor liquidado no bimestre de 2023.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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38 - Requerimento nº 162 de 2023
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 838
Processo: 162/2023
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“Requer a Mesa Diretora, cópia de ata de reunião que deliberou e aprovou a contratação de empresa para a elaboração de projeto de Ampliação e Reforma da sede da Câmara Municipal. Requeiro ainda, informações detalhadas sobre andamentos internos e cópia de contrato celebrado (se houver), de prestação de serviço entre o Legislativo Municipal e a Empresa Responsável pelo desenvolvimento do projeto”.
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Retirado pelo Autor
Obs.: Retirado pelo autor.
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39 - Requerimento nº 161 de 2023
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 837
Processo: 161/2023
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“Requer ao executivo municipal, cópia do Projeto executivo completo, planilha de custos e cronograma físico e financeiro da obra de pavimentação em parceria com moradores do bairro Jardim do Trevo”.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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40 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 815
Processo: 13/2023
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“Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Dr. Ataul Gonçalves Montijo, e dá outras providências.”
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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41 - Moção nº 19 de 2023
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 839
Processo: 19/2023
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“Moção de Aplausos aos senhores e senhoras Bombeiros Militares participantes da operação de combate aos focos de calor na região do Pantanal mato-grossense nos anos de 2020/2021 que culminou com uma redução acima de 90% dos focos em nosso município”.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
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42 - Moção nº 20 de 2023
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 849
Processo: 020/2023
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"MOÇAO DE PESAR À FAMILIA DO SR. NIVALDO RAMOS DE FARIAS, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 27 DE MAIO DE 2023 (SÁBADO), NESTA CIDADE DE CÁCERES/MT."
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Aprovado(a)
Obs.: Foi incluído o nome de todos os vereadores na propositura.
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