Resumo (105ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/05/2023 - 08:00
Encerramento: 29/05/2023 - 10:25



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
PRESIDENTE: LUIZ LANDIM / PV
VICE-PRESIDENTE: PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
1° SECRETÁRIO(A): MARCOS RIBEIRO / PSDB



Lista de Presença na Sessão
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
JERÔNIMO GONÇALVES / PSB
LACERDA DO AKI / PRTB
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
MARCOS RIBEIRO / PSDB
PASTORELLO / PT
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PEDRINHO DO SINDICATO / PT
RUBENS MACEDO / PTB
VALDENÍRIA / PSB






Expedientes
I – Tribuna Livre:

 01. VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Ofício Interno 2.350/2023. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29 de maio de 2023, para à entrega da Moção de Aplausos nº 018/2023, a ser concedida aos servidores do Socioeducativo, referente aos serviços prestados. 
 
02. Srª. TAISA JUSTINIANO DE OLIVEIRA: Protocolo 738/2023. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29 de maio de 2023, onde será abordado o seguinte assunto: Agricultura familiar e sindicato dos trabalhadores rurais. 
 
03. Sr. ZAGUEU MARIO PEREIRA: Ofício Interno 2.324/2023. O coordenador do Projeto Assistencial Qualificador (PROAQ), vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29 de maio de 2023, onde será abordado o seguinte assunto: Estratégias de Segurança Municipal, Ação Social e Cultural. O SENHOR ZAGUEU MARIO PEREIRA NÃO COMPARECEU.

III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)):

01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 842/2023. PROJETO DE LEI Nº 051, DE 17 DE MAIO DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] 
 
02. DO VEREADOR PEDRINHO DO SINDICATO: Protocolo nº 830/2023. PROJETO DE LEI Nº 032, DE 25 DE MAIO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOLO SUSTENTÁVEL DE CORREÇÃO DA FERTILIDADE DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CÁCERES." [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE]
 
03. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº 815/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 24 DE MAIO DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Dr. Ataul Gonçalves Montijo, e dá outras providências.” [Ordem do Dia] 
 
04. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 839/2023. MOÇÃO Nº 19/2023. Moção de Aplausos aos senhores e senhoras Bombeiros Militares participantes da operação de combate aos focos de calor na região do Pantanal mato-grossense nos anos de 2020/2021 que culminou com uma redução acima de 90% dos focos em nosso município. [Ordem do Dia] 

IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):

01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 569/2023. PROJETO DE LEI Nº 034, DE 11 DE ABRIL DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]
 
02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 756/2023. PROJETO DE LEI Nº 045, DE 03 DE MAIO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 

Em Questão de Ordem o Vereador Negação pede a inclusão de uma propositura relacionada a prestação de contas do ano de 2014, do Ex-prefeito Francis Maris.
 
03. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - UB: Protocolo nº 698/2023. PROJETO DE LEI Nº 028, DE 04 DE MAIO DE 2023 “Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do Município de Cáceres-MT, e cria a honraria “Enfermeiro Erivelton Luciano Silva Martins”.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
 

04. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 660/2023. INDICAÇÃO 423/2023. Indica ao Exmo. Sr. Deputado Federal Coronel Assis – UNIÃO BRASIL, que seja destinada emenda parlamentar visando a aquisição de equipamento de RESSONÂNCIA MAGNÉTICA para o Hospital Regional de Cáceres. 
 
05. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 663/2023. INDICAÇÃO 426/2023. Indica ao Exmo. Sr. Senador da República Jayme Campos – UNIÃO BRASIL, que seja realizado a regularização do serviço de oncologia do Hospital Regional de Cáceres. 
 
06. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 665/2023. INDICAÇÃO 428/2023. Indica ao Exmo. Sr. Senador da República Wellington Fagundes – PL, que seja empenhado esforços na disponibilização de recursos para a compra de um aparelho de hemodinâmica a ser instalado na cidade de Cáceres. 
 
07. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 824/2023. INDICAÇÃO 516/2023. Indicação endereçada à Bancada dos Deputados Federais eleitos pelo Estado de Mato Grosso, sendo eles: Fábio Garcia (União); Abílio Junior (PL); José Medeiros (PL); Juarez Costa (MDB); Emanuelzinho (MDB); Amália Barros (PL); Coronel Fernanda (PL) e Coronel Assis (União), para que disponibilizem emendas parlamentares para aquisição de um ônibus escolar que possa transportar os alunos do IFMT campus de Cáceres/MT. 


 
08. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 781/2023. INDICAÇÃO Nº 492/2023. INDICA ao Poder Executivo Municipal, com cópia à autarquia Águas do Pantanal, que recolha os resíduos sólidos das praças e espaços de lazer de Cáceres-MT.

Foi apreciado e aprovado por todos os Vereadores presentes Requerimento Verbal de autoria  do Vereador Negação que solicita a prestação de contas do Ex-prefeito Francis Maris do ano de 2014.


09. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 808/2023. INDICAÇÃO Nº 506/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, com urgência um pedido de emenda do vereador Negação ao Deputado Thiago Silva para compra de materiais para saúde tipo Tomografia, Ressonância e Ultrassom. 
 
10. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 809/2023. INDICAÇÃO Nº 507/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Agricultura, urgência um pedido de uma patrulha mecanizada ao Deputado Thiago Silva para o Assentamento Laranjeiras. 
 
11. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 821/2023. INDICAÇÃO Nº 514/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, com urgência a possibilidade de incluir o asfalto, das ruas restantes do bairro Vila Marajoara os moradores não estão aguentando a poeira e na época de chuvas fica intransitável com muitas lamas, barros e buracos. 
 
12. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 822/2023. INDICAÇÃO Nº 515/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, com urgência Providencie o Projeto de asfaltamento e escoamento de águas pluvial da rua Princesa Isabel e a rua paralela a Santa Adelaide, no bairro Santa Isabel. Que são duas ruas paralelas importantes que fazem ligação entre a Av. Getúlio Vargas e Av, dos Talhamares. 
 
13. DO VEREADOR MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 810/2023. INDICAÇÃO Nº 508/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, cascalhamento e patrolamento na Rua Das Piraputangas no Bairro Vila Irene. 
 
14. DO VEREADOR MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 811/2023. INDICAÇÃO Nº 509/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, cascalhamento e patrolamento na Rua Nossa Senhora de Fátima, antiga rua Dr. Leopoldo Ambrósio Filho no bairro DNER. 
 
15. DO VEREADOR MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 820/2023. INDICAÇÃO Nº 513/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, cascalhamento e patrolamento nas estradas das Comunidades Limeira, Cacimba e 4 Bocas.

Em Questão de Ordem o Vereador Jerônimo Gonçalves pede a inclusão de Indicação de sua autoria nesta sessão. O Presidente acata o pedido do Vereador Jerônimo Gonçalves.

 
16. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 813/2023. INDICAÇÃO Nº 510/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, solicito deste Órgão Competente, a manutenção no que diz respeito as pinturas dos Redutores de Velocidade (quebra-molas); Passarelas Elevadas; Meios-fios; Faixas de Pedestre e a adequação das Placas informativas dos itens ora mencionados, existentes em toda área Central e nos Bairros da Cidade de Cáceres-MT. 
 
17. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 827/2023. INDICAÇÃO Nº 519/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia para o Órgão Competente, a necessidade de disponibilizar o “Caminho Pipa” para molhar a Rua por mais vezes, ao dia, das que já vem sendo executada do Trevo da Avenida São Luiz até o final do Bairro Nova Era. 
 
18. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 814/2023. INDICAÇÃO Nº 511/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópias ao Setor competente, o cascalhamento e patrulhamento de estradas vicinais, pertencentes a Zona Rural da Comunidade São Francisco (Pé de Anta).

Foi apreciada e aprovada por todos os Vereadores presentes Indicação Verbal de autoria  do Vereador jerônimo Gonçalves que pede gestão para auxiliar o município com a demanda elevada de exames.
 
19. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – UB: Protocolo nº 816/2023. INDICAÇÃO Nº 512/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, um estudo de viabilidade para construção de quebra-molas, na rua dos Cardeais do bairro Jardim do Trevo. 
 
20. DO VEREADOR PEDRINHO DO SINDICATO – PT: Protocolo nº 828/2023. INDICAÇÃO Nº 520/2023. Indica ao Executivo Municipal com base na Lei Federa n. 2328 de junho de 2012 da agricultura familiar do trabalhador (a) rural Implantação de políticas públicas que fortaleça e valorize a agricultura familiar no Munícipio de Cáceres. 
 
21. DO VEREADOR PEDRINHO DO SINDICATO – PT: Protocolo nº 829/2023. INDICAÇÃO Nº 521/2023. Indica ao Executivo Municipal a destinação de recursos para a realização das atividades da semana do trabalhador(a) da agricultura familiar no Munícipio de Cáceres. 
 
22. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 831/2023. INDICAÇÃO Nº 522/2023. Solicita do Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação (recapeamento asfáltico) na General Osório, trecho entre a rua João Pessoa e a rua do Barreiro, no Centro do município de Cáceres/MT. 
 
23. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 832/2023. INDICAÇÃO Nº 523/2023. Solicita do Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação (patrolamento e principalmente o cascalhamento) na Avenida José Pinto de Arruda e na Avenida Radial I, ambas no trecho não pavimentado bem como a instalação de lombadas e sinalização vertical e o nivelamento correto das referidas avenidas visando o escoamento das águas das chuvas, dando maior durabilidade nos cascalhamento das vias não pavimentadas, no município de Cáceres/MT. 
 
24. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 833/2023. INDICAÇÃO Nº 524/2023. Solicita do Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a pavimentação da rua Miraí, no bairro Santa Cruz ao lado do Ginásio de Esportes Didi Profeta, e a revitalização do entorno do Canal do Renato, com paisagismo, iluminação e calçadas, no município de Cáceres/MT. 
 
25. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 834/2023. INDICAÇÃO Nº 525/2023. Solicita do Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação (patrolamento e cascalhamento) na rua Bertoldo Ferreira Mendes no bairro Vila Nova, no município de Cáceres/MT. 
 
26. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 835/2023. INDICAÇÃO Nº 526/2023. Solicita do Executivo Municipal c/c a Secretária de Infraestrutura e Logística para que seja viabilizado o patrolamento, encascalhamento de todas as ruas, limpeza do canal “Renato”, instalação de grades sinalizadas de proteção nas 5 pontes e placas de identificação das ruas do bairro Santa Cruz. 
 
27. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 836/2023. INDICAÇÃO Nº 527/2023. Propõe ao Executivo Municipal realização de conferência municipal para apresentação e discussão sobre a normativa do IPHAN que autoriza reformas nas áreas tombadas do Município. 
 
28. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 840/2023. INDICAÇÃO Nº 528/2023. Solicita do Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja colocada iluminação no campo de futebol, localizada Bairro Residencial Aeroporto em Cáceres-MT. 
 
29. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 841/2023. INDICAÇÃO Nº 529/2023. Solicita do Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja feita a limpeza e o tapa-buracos na Avenida Joaquim Murtinho, localizada no Bairro Cavalhada em Cáceres-MT. 
 
30. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 782/2023. REQUERIMENTO Nº 148/2023. Requer do Poder Executivo informações sobre a Declaração de Bens ou Imposto de Renda de todos os secretários e da prefeita, anos 2021, 2022 e 2023. 
 
31. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 783/2023. REQUERIMENTO Nº 149/2023. Requerer do Poder Executivo informações sobre pagamento do vale-transporte das empresas terceirizadas que prestam serviços para o poder executivo, autarquias e cooperativas. 
 
32. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 787/2023. REQUERIMENTO Nº 152/2023. Requerer do Poder Executivo, com cópia ao secretário municipal de Educação, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. Requerer do Poder Executivo as seguintes informações sobre o Plano Municipal de Educação: 1 - Quais as atualizações realizadas no PME? 2 - Quais as medidas adotadas para o cumprimento das metas e ações do PME?

Em Questão de Ordem o Vereador Manga Rosa pede a inclusão de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Nivaldo Ramos de Farias nesta sessão. O Presidente acata o pedido do Vereador Manga Rosa.

 
33. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 807/2023. REQUERIMENTO Nº 156/2023. Requer do Executivo Municipal, relação dos PGRS – Planos de Gestão de Resíduos Sólidos – Do Terminal Rodoviário José Palmiro da Silva. 
 
34. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 817/2023. REQUERIMENTO Nº 157/2023. Requer do Executivo Municipal, informação sobre as ações de combate ao Aedes Aegyptis nos bairros e na zona rural. 
 
35. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 818/2023. REQUERIMENTO Nº 158/2023. Requer do Executivo Municipal, informações sobre quais as unidades escolares do Município estão com as salas climatizadas, seja sala de professores, bibliotecas, diretoria e secretarias, e quais não estão climatizadas. 
 
36. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 819/2023. REQUERIMENTO Nº 159/2023. Requer do Executivo Municipal, informações sobre os atendimentos do programa preventivo de saúde bucal junto aos alunos das escolas Municipais nas unidades dos bairros e nas unidades da zona rural. 
 
37. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 823/2023. REQUERIMENTO Nº 160/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópias ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, requerendo: 1. informações de gastos de acordo com o bimestre de 2023 disponível no RREO sobre a Atenção básica no Município de Cáceres-MT, 2. Cópia de todas as notas, despesas, contratos liquidados referente ao valor disponível no RREO que é 1.510.479,47, dado como valor liquidado no bimestre de 2023. 
 
38. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 837/2023. REQUERIMENTO Nº 161/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópias à ASSESSORA TÉCNICA I, cópia do Projeto executivo completo, planilha de custos e cronograma físico e financeiro da obra de pavimentação em parceria com moradores do bairro Jardim do Trevo. 
 
39. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 838/2023. REQUERIMENTO Nº 162/2023. Requer a Mesa Diretora, cópia de ata de reunião que deliberou e aprovou a contratação de empresa para a elaboração de projeto de Ampliação e Reforma da sede da Câmara Municipal. Requeiro ainda, informações detalhadas sobre andamentos internos e cópia de contrato celebrado (se houver), de prestação de serviço entre o Legislativo Municipal e a Empresa Responsável pelo desenvolvimento do projeto. 
 
40. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº 815/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 24 DE MAIO DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Dr. Ataul Gonçalves Montijo, e dá outras providências.”
 
41. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 839/2023. MOÇÃO Nº 19/2023. Moção de Aplausos aos senhores e senhoras Bombeiros Militares participantes da operação de combate aos focos de calor na região do Pantanal mato-grossense nos anos de 2020/2021 que culminou com uma redução acima de 90% dos focos em nosso município.
 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 51 de 2023
Turno: Único
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 842
Processo: 51/2023
Projeto de Lei n.º 051, de 17 de maio de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Pedido de urgência aprovado.
2 - Projeto de Lei nº 32 de 2023
Turno: Único
Autor: PEDRINHO DO SINDICATO
Número de Protocolo: 830
Processo: 32/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOLO SUSTENTÁVEL DE CORREÇÃO DA FERTILIDADE DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CÁCERES.
Matéria lida
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 815
Processo: 13/2023
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Dr. Ataul Gonçalves Montijo, e dá outras providências.”
Matéria lida
4 - Moção nº 19 de 2023
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 839
Processo: 19/2023
“Moção de Aplausos aos senhores e senhoras Bombeiros Militares participantes da operação de combate aos focos de calor na região do Pantanal mato-grossense nos anos de 2020/2021 que culminou com uma redução acima de 90% dos focos em nosso município”.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
JERÔNIMO GONÇALVES / PSB
LACERDA DO AKI / PRTB
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
MARCOS RIBEIRO / PSDB
MAZÉH SILVA / PT
PASTORELLO / PT
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PEDRINHO DO SINDICATO / PT
RUBENS MACEDO / PTB
VALDENÍRIA / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 34 de 2023
Turno: Único
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 569
Processo: 34/2023
Projeto de Lei n.º 034, de 11 de abril de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
2 - Projeto de Lei (Executivo) nº 45 de 2023
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 756
Processo: 45/2023
"Projeto de Lei nº 045, de 03 de maio de 2023, que que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências".
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
3 - Projeto de Lei nº 28 de 2023
Turno: Único
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 698
Processo: 28/2023
"Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do Município de Cáceres-MT, e cria a honraria “Enfermeiro Erivelton Luciano Silva Martins”."
Adiada a Votação

Obs.: Vereador ausente.
4 - Indicação nº 423 de 2023
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 660
Processo: 423/2023
Indica ao Exmo. Sr. Deputado Federal Coronel Assis – UNIÃO BRASIL, que seja destinada emenda parlamentar visando a aquisição de equipamento de RESSONÂNCIA MAGNÉTICA para o Hospital Regional de Cáceres.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
5 - Indicação nº 426 de 2023
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 663
Processo: 426/2023
Indica ao Exmo. Sr. Senador da República Jayme Campos – UNIÃO BRASIL, que seja realizado a regularização do serviço de oncologia do Hospital Regional de Cáceres.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
6 - Indicação nº 428 de 2023
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 665
Processo: 428/2023
Indica ao Exmo. Sr. Senador da República Wellington Fagundes – PL, que seja empenhado esforços na disponibilização de recursos para a compra de um aparelho de hemodinâmica a ser instalado na cidade de Cáceres.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
7 - Indicação nº 516 de 2023
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 824
Processo: 516/2023
Indicação endereçada à Bancada dos Deputados Federais eleitos pelo Estado de Mato Grosso, sendo eles: Fábio Garcia (União); Abílio Junior (PL); José Medeiros (PL); Juarez Costa (MDB); Emanuelzinho (MDB); Amália Barros (PL); Coronel Fernanda (PL) e Coronel Assis (União), para que disponibilizem emendas parlamentares para aquisição de um ônibus escolar que possa transportar os alunos do IFMT campus de Cáceres/MT.”
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
8 - Indicação nº 492 de 2023
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 781
Processo: 492/2023
Indica ao Poder Executivo, com cópia à autarquia Águas do Pantanal, que recolha os resíduos sólidos das praças e espaços de lazer de Cáceres-MT.
Adiada a Votação

Obs.: Vereador ausente.
9 - Indicação nº 506 de 2023
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 808
Processo: 506/2023
“O vereador Indica ao executivo com urgência um pedido de emenda do vereador Negação ao Deputado Thiago Silva para compra de materiais para saúde tipo Tomografia, Ressonância e Ultrassom
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
10 - Indicação nº 507 de 2023
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 809
Processo: 507/2023
“O vereador Indica ao executivo urgência um pedido de uma patrulha mecanizada ao Deputado Thiago Silva para o Assentamento Laranjeiras
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
11 - Indicação nº 514 de 2023
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 821
Processo: 514/2023
“Indica ao executivo com urgência a possibilidade de incluir o asfalto, das ruas restantes do bairro Vila Marajoara os moradores Não estão aguentando a poeira e na época de chuvas fica intransitável com muitas lamas, barros e buracos.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
12 - Indicação nº 515 de 2023
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 822
Processo: 515/2023
“Indica ao executivo com urgência Providencie o Projeto de asfaltamento e escoamento de águas pluvial da rua Princesa Isabel e a rua paralela a Santa Adelaide, no bairro Santa Isabel. Que são duas ruas paralelas importantes que fazem ligação entre a Av. Getulio Vargas e Av, dos Talhamres
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
13 - Indicação nº 508 de 2023
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 810
Processo: 508/2023
Indica ao Executivo Municipal, cascalhamento e patrolamento na Rua Das Piraputangas no Bairro Vila Irene.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
14 - Indicação nº 509 de 2023
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 811
Processo: 509/2023
Indica ao Executivo Municipal, cascalhamento e patrolamento na Rua Nossa Senhora de Fátima, antiga rua Dr. Leopoldo Ambrósio Filho no bairro DNER.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
15 - Indicação nº 513 de 2023
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 820
Processo: 513/2023
“Indica ao Executivo Municipal, cascalhamento e patrolamento nas estradas das Comunidades Limeira, Cacimba e 4 Bocas.”
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
16 - Indicação nº 510 de 2023
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 813
Processo: 510/2023
Manutenção no que diz respeito as pinturas dos Redutores de Velocidade (quebra-molas); Passarelas Elevadas; Meios-fios; Faixas de Pedestre e a adequação das Placas informativas dos itens ora mencionados, existentes em toda área Central e nos Bairros da Cidade de Cáceres-MT.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
17 - Indicação nº 519 de 2023
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 827
Processo: 519/2023
Indica-se ao Órgão Competente do Executivo, a necessidade de disponibilizar o “Caminho Pipa” para molhar a Rua por mais vezes, ao dia, das que já vem sendo executada do Trevo da Avenida São Luiz até o final do Bairro Nova Era.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
18 - Indicação nº 511 de 2023
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES
Número de Protocolo: 814
Processo: 511/2023
“Indica ao Executivo Municipal o cascalhamento e patrulhamento de estradas vicinais, pertencentes a Zona Rural da Comunidade São Francisco (Pé de Anta).
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
19 - Indicação nº 512 de 2023
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 816
Processo: 512/2023
Indico ao Poder Executivo, um estudo de viabilidade para construção de quebra molas, na rua dos Cardeais do bairro Jardim do Trevo.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
20 - Indicação nº 520 de 2023
Autor: PEDRINHO DO SINDICATO
Número de Protocolo: 828
Processo: 520/2023
“Indica ao executivo Municipal com base na Lei Federa n.2328 de junho de 2012 da agricultura familiar do trabalhador (a) rural Implantação de politicas públicas que fortaleça e valorize a agricultura familiar no Munícipio de Cáceres”
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
21 - Indicação nº 521 de 2023
Autor: PEDRINHO DO SINDICATO
Número de Protocolo: 829
Processo: 521/2023
“Indica ao executivo Municipal a destinação de recursos para a realização das atividades da semana do trabalhador(a) da agricultura familiar no Munícipio de Cáceres”
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
22 - Indicação nº 522 de 2023
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 831
Processo: 522/2023
Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação (recapeamento asfáltico) na General Osório, trecho entre a rua João Pessoa e a rua do Barreiro, no Centro do município de Cáceres/MT.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
23 - Indicação nº 523 de 2023
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 832
Processo: 523/2023
Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação (patrolamento e principalmente o cascalhamento) na Avenida José Pinto de Arruda e na Avenida Radial I, ambas no trecho não pavimentado bem como a instalação de lombadas e sinalização vertical e o nivelamento correto das referidas avenidas visando o escoamento das águas das chuvas, dando maior durabilidade nos cascalhamento das vias não pavimentadas, no município de Cáceres/MT.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
24 - Indicação nº 524 de 2023
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 833
Processo: 524/2023
Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a pavimentação da rua Miraí, no bairro Santa Cruz ao lado do Ginásio de Esportes Didi Profeta, e a revitalização do entorno do Canal do Renato, com paisagismo, iluminação e calçadas, no município de Cáceres/MT
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
25 - Indicação nº 525 de 2023
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 834
Processo: 525/2023
Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação (patrolamento e cascalhamento) na rua Bertoldo Ferreira Mendes no bairro Vila Nova, no município de Cáceres/MT.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
26 - Indicação nº 526 de 2023
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 835
Processo: 526/2023
Apresento a INDICAÇÃO ao Executivo Municipal c/c a Secretária de Infraestrutura e Logística para que seja viabilizado o patrolamento, encascalhamento de todas as ruas, limpeza do canal “Renato”, instalação de grades sinalizadas de proteção nas 5 pontes e placas de identificação das ruas do bairro Santa Cruz.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
27 - Indicação nº 527 de 2023
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 836
Processo: 527/2023
Propõe a realização de conferência municipal para apresentação e discussão sobre a normativa do IPHAN que autoriza reformas nas áreas tombadas do Município.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
28 - Indicação nº 528 de 2023
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 840
Processo: 528/2023
Indica ao Executivo que seja colocada iluminação no campo de futebol, localizada Bairro Residencial Aeroporto em Cáceres-MT.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
29 - Indicação nº 529 de 2023
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 841
Processo: 529/2023
Indica ao Executivo que seja feita a limpeza e o tapa-buracos na Avenida Joaquim Murtinho, localizada no Bairro Cavalhada em Cáceres-MT.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
30 - Requerimento nº 148 de 2023
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 782
Processo: 148/2023
Requer do Poder Executivo informações sobre a Declaração de Bens ou Imposto de Renda de todos os secretários e da prefeita, anos 2021, 2022 e 2023.
Adiada a Votação

Obs.: Vereador ausente.
31 - Requerimento nº 149 de 2023
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 783
Processo: 149/2023
Requerer do Poder Executivo informações sobre pagamento do vale-transporte das empresas terceirizadas que prestam serviços para o poder executivo, autarquias e cooperativas.
Adiada a Votação

Obs.: Vereador ausente.
32 - Requerimento nº 152 de 2023
Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 787
Processo: 152/2023
Requer do Poder Executivo informações sobre o Plano Municipal de Educação.
Adiada a Votação

Obs.: Vereador ausente.
33 - Requerimento nº 156 de 2023
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 807
Processo: 156/2023
Requer relação dos PGRS – Planos de Gestão de Resíduos Sólidos – Do Terminal Rodoviário José Palmiro da Silva .
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes. Com inclusão verbal dos vereadores Lacerda do Aki e Eng. Celso Silva.
34 - Requerimento nº 157 de 2023
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 817
Processo: 157/2023
Requer informação sobre as ações de combate ao Aedes Aegyptis nos bairros e na zona rural.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes. Com a inclusão verbal do vereador Luiz Landim.
35 - Requerimento nº 158 de 2023
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 818
Processo: 158/2023
Requer informações sobre quais as unidades escolares do Município estão com as salas climatizadas, seja sala de professores, bibliotecas, diretoria e secretarias, e quais não estão climatizadas.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
36 - Requerimento nº 159 de 2023
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 819
Processo: 159/2023
Requer informações sobre os atendimentos do programa preventivo de saúde bucal junto aos alunos das escolas Municipais nas unidades dos bairros e nas unidades da zona rural
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes. Com inclusão verbal dos vereadores Negação, Luiz Landim e Valdeniria. Com emenda verbal.
37 - Requerimento nº 160 de 2023
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 823
Processo: 160/2023
“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Vitor Miguel requerendo informações de gastos de acordo com o bimestre de 2023 disponível no RREO sobre a Atenção básica no Município de Cáceres-MT, 2. Cópia de todas as notas, despesas, contratos liquidado referente ao valor disponível no RREO que é 1.510.479,47, dado como valor liquidado no bimestre de 2023.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
38 - Requerimento nº 162 de 2023
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 838
Processo: 162/2023
“Requer a Mesa Diretora, cópia de ata de reunião que deliberou e aprovou a contratação de empresa para a elaboração de projeto de Ampliação e Reforma da sede da Câmara Municipal. Requeiro ainda, informações detalhadas sobre andamentos internos e cópia de contrato celebrado (se houver), de prestação de serviço entre o Legislativo Municipal e a Empresa Responsável pelo desenvolvimento do projeto”.
Retirado pelo Autor

Obs.: Retirado pelo autor.
39 - Requerimento nº 161 de 2023
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 837
Processo: 161/2023
“Requer ao executivo municipal, cópia do Projeto executivo completo, planilha de custos e cronograma físico e financeiro da obra de pavimentação em parceria com moradores do bairro Jardim do Trevo”.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
40 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 815
Processo: 13/2023
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Dr. Ataul Gonçalves Montijo, e dá outras providências.”
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
41 - Moção nº 19 de 2023
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 839
Processo: 19/2023
“Moção de Aplausos aos senhores e senhoras Bombeiros Militares participantes da operação de combate aos focos de calor na região do Pantanal mato-grossense nos anos de 2020/2021 que culminou com uma redução acima de 90% dos focos em nosso município”.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por todos os vereadores presentes.
42 - Moção nº 20 de 2023
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 849
Processo: 020/2023
"MOÇAO DE PESAR À FAMILIA DO SR. NIVALDO RAMOS DE FARIAS, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 27 DE MAIO DE 2023 (SÁBADO), NESTA CIDADE DE CÁCERES/MT."
Aprovado(a)

Obs.: Foi incluído o nome de todos os vereadores na propositura.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA

2 - RUBENS MACEDO / PTB

3 - MANGA ROSA / PSB

4 - ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS

5 - FRANCO VALÉRIO / PROS

6 - PEDRINHO DO SINDICATO / PT

7 - VALDENÍRIA / PSB

8 - ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA