Matérias do Expediente (105ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 51 de 2023
Processo: 51/2023
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 842
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei n.º 051, de 17 de maio de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências. - |
Matéria lida Pedido de urgência aprovado. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 32 de 2023
Processo: 32/2023
Autor: PEDRINHO DO SINDICATO
Protocolo: 830
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOLO SUSTENTÁVEL DE CORREÇÃO DA FERTILIDADE DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CÁCERES. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
Processo: 13/2023
Autor: RUBENS MACEDO
Protocolo: 815
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Dr. Ataul Gonçalves Montijo, e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 4 |
Moção nº 19 de 2023
Processo: 19/2023
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Protocolo: 839
Turno: -
Texto original
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“Moção de Aplausos aos senhores e senhoras Bombeiros Militares participantes da operação de combate aos focos de calor na região do Pantanal mato-grossense nos anos de 2020/2021 que culminou com uma redução acima de 90% dos focos em nosso município”. - |
Matéria lida |