Matérias da Ordem do Dia (98ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar n.º 002, de 23 de janeiro de 2023, que Dispõe sobre a criação da Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Educacional, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, alterando o art. 31 da Lei Complementar nº 115, de 24 de julho de 2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 021, de 15 de março de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências

Solicita ao executivo municipal, através do setor competente que seja realizada a manutenção da estrada da Comunidade Santa Luzia, no município de Cáceres/MT em caráter de urgência.

Solicita ao executivo municipal, através do setor competente que seja realizada a manutenção da estrada do Assentamento Bom Jardim, no município de Cáceres/MT em caráter de urgência.

Solicita do executivo municipal, através do setor competente que seja feito o patrolamento e cascalhamento na rua Noruega, rua Itália e demais ruas adjacentes, bem como melhorias na iluminação pública no bairro Vila Real, no município de Cáceres/MT.

Solicita do executivo municipal, através do setor competente que seja realizada a reforma e ampliação do parque infantil e academia ao ar livre, bem como a melhoria na iluminação dos mesmos e da quadra de areia do Bairro Cohab Nova – Cáceres/MT.

Indica ao executivo municipal, serviço de extensão de rede e iluminação pública na Avenida Getúlio Vargas no trecho entre a Rua dos Balseiros e a Avenida José Pinto de Arruda.

Indica ao executivo municipal, a criação, estruturação e montagem de uma oficina do esporte em nosso município, destinada a recuperação e reparos de materiais e implementos e equipamentos esportivos, como academias ao ar livre, parques infantis, hastes, traves, entre outros.

Indica ao executivo municipal, que realize serviço de podas de árvores abaixo da média e baixa tensão que estejam atrapalhando a iluminação pública e a trafegabilidade de veículos nas ruas do bairro Vila Real, principalmente no Residencial Walter Fidélis.

INDICO ao Deputado Estadual Drº. João José de Matos e ao Executivo Municipal, que seja verificado a possibilidade de execução de pavimentação asfáltica, nas seguintes ruas do Bairro Jardim Paraíso;
•300 metros restantes, da Avenida Vereador Osvaldo Batista, indo de encontro a Rua São Benedito, até a beira do rio.
•Ruas dos Cravos.
•Rua Flores Vigo.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado a manutenção e ampliação da iluminação pública nos seguintes lugares no Distrito do Caramujo;
•Quadra da Escola Municipal
•Quadra de Areia
•Campo de Futebol

Indica ao Executivo Municipal, que seja implantando a Coleta Seletiva no Distrito do Caramujo.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado estudo de viabilidade para que as ruas com calçamento com paralelepípedo seja substituído por pavimentação asfáltica.

Dispõe sobre cronograma de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos dispostos nas praças e áreas de lazer na cidade

Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres a regravação do Hino do Vereador, de autoria do vereador Dr. Ênio Maldonado (i.m.), e posterior envio aos demais 5.569 Municípios Brasileiros.

Requer informações valor das condenações por pedido de indenizações de servidores temporários, alegando nulidade de contrato por serem sucessivos.

Requer informações sobre o inventário e condições de funcionamento dos equipamentos extração e processamento de
mel de abelha de propriedade do Município de Cáceres.
1.Inventário dos equipamentos de extração e processamento de mel de abelha de propriedade do Município de Cáceres, incluindo estado de conservação e aptidão para uso;
2. Localização dos equipamentos;
3. Conformidade sanitária do prédio onde os equipamentos estão disponíveis

“Indica ao executivo com urgência que providencie a limpeza do terreno da prefeitura na rua Salamanta no bairro bairro Jardim Imperial.

“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de patrolamento e nivelamento da rua Juscelino Kubitschek, bairro junco

“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de patrolamento da rua dos Michels , Bairro Massa Barro de Cáceres.

“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de manutenção e limpeza da sargeta da rua costa Garcia bairro Maracanãnzinho

O Ver: Pastor Júnior e o ver: Manga Rosa respeitosamente INDICA ao Poder Executivo que seja elaborado um portifólio e enviado ao gabinete dos respectivo vereadores, todos os projeto de obras que se encontram parado em nosso município, para que os vereadores busquem emenda junto aos parlamentares na esfera estadual e federal para melhorias do município.

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal que seja feito um estudo através do setor competente para contratação de serviço de segurança especializado para proporcionar maior segurança aos alunos e professores e funcionários e todos que estão dentro das escolas do nosso Município.

“Indica ao Executivo Municipal, iluminação na área social próximo a Escola Municipal Paulo Freire na Comunidade Paiol.”

Indica ao Executivo Municipal, que seja incluído na reforma do gramado do Estádio Municipal Luiz Geraldo da Silva “Geraldão” o sistema de irrigação subterrânea por meio de Aspersor Automatizado.

INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Deputado Estadual Eduardo Botelho (União Brasil), Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com cópia a Excelentíssima senhora Gisela Cardoso, Presidenta da Ordem dos Advogados do Brasil—Seccional Mato Grosso (OAB – MT), ao Excelentíssimo Senhor César Augusto de Camargo Roveri, Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e ao Senhor Deosdete Cruz Junior, Procurador-Geral do Ministério Publico do Estado de Mato Grosso, solicitando de Vossas Excelências, que seja viabilizado politicamente, a instalação, em caráter de urgência, urgentíssima, de uma Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) na
cidade de Cáceres/MT, que atenderá a toda a região da grande Cáceres/MT, compreendendo mais de 22 municípios, considerando o grande aumento da criminalidade neste segmento da sociedade.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, c/c ao Secretário de Saúde VICTOR MIGUEL DE OLIVEIRA e ao Secretário de Educação FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: solicitar o combate a proliferação dos pombos nas estruturas da Escola Municipal Tancredo Neves localizada, no bairro Vila Nova.

Solicitar dentro dos requisitos legais, que sejam envidados urgentes esforços no sentido de regularizar a situação das casas situadas na Rua General Osório, s/n, ao lado da Clínica Socorrito, uma vez que estas se encontram em estado avançado de deterioração, podendo ocasionar acidentes graves com a possível e iminente queda das paredes de sustentação.

Indica ao executivo que elabore um programa de alternativa de prevenção bullying para além das campanhas pontuais reforçando junto a escola a formação continuada, estimulando a prática pedagógicas comprometidas com um ambiente escolar saudável nas escolas do Município de Cáceres-MT.

Indica ao Executivo a limpeza das Praças públicas, principalmente nos bairros periféricos que se encontra em total abandono em Cáceres-MT.

Indica ao Executivo Patrolamento e Cascalhamento de toda extensão da Rua dos Lavapés em Cáceres-MT.

Indica ao executivo que coloque iluminação na área interna nos jardins da Praça Barão do Rio Branco Cáceres-MT, haja vista que no
interior da praça tem lugares escuros ou com pouca iluminação, fazendo que com moradores se sintam desprotegidos.

“Indica ao executivo Municipal 1 ( um ) “centro comunitário no Bairro Vila Nova no Munícipio de Cáceres”

“Indica ao executivo Municipal a inclusão do dia 21 de março no calendário municipal de Cáceres como dia dos povos Tradicionais de Matriz
Africanas Munícipio de Cáceres”

“Indica ao executivo Municipal 1( um ) “parque infantil ao ar livre” no Bairro Garcês no Munícipio de Cáceres”

“Indica ao executivo municipal pavimentação das ruas do Bairro Vila Nova Munícipio de Cáceres”

INDICAR ao setor competente que se faça a Limpeza, Iluminação, Reformas nas Lixeiras, Bancos e Nivelar a Quadra de Areia da Praça da Cohab Nova.

INDICAR a Construção de uma Passarela Elevada na Avenida Tancredo Neves na Cohab
Nova enfrente Açougue do Toninho.

INDICAR ao setor competente que se faça retirada de meio-fio.

Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Julio Campos (União Brasil), que sejam viabilizados recursos financeiros, através de emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para a realização de pavimentações asfálticas em nosso município de Cáceres/MT, cujos projetos serão apresentados assim que haver uma resposta positiva do referido parlamentar.

Indico ao Excelentíssimo Senador Wellington Fagundes, que interceda junto com o DNIT, e vejam a possibilidade fazer dois redutores de velocidade, na comunidade Rural do Limão na BR070 no Município de Cáceres/MT, um na entrada e outro na saída.”

Requer solicitações de explicação doExecutivo Municipal sobre ações de atendimento e políticas públicas para TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Requer solicitações de explicação do Executivo Municipal sobre ações de atendimento e políticas públicas para fibromialgia.

Requer solicitações de explicação do Executivo Municipal sobre ações de atendimento e políticas públicas no combate à depressão e similares.

Indico ao Poder Executivo Municipal a revitalização de pinturas e sinalizações das faixas de pedestres do Município de Cáceres com atenção e observância para que a pintura seja refletiva cumprindo a finalidade inclusive em períodos noturnos.

“Requerimento de informações sobre um
dos direitos da criança acometida pelo TEA
(Transtorno do Espectro Autista) matriculada
em escola regular: possuir acompanhamento
especializado em sala de aula.

Requer do Poder Executivo, com cópias à Secretaria Municipal de Esporte, informações sobre o contrato 0030/2023, celebrado com a empresa CS LIMA COM E SERVIÇOS LTDA.

Requer do Poder Executivo informações referentes aos contratos celebrados pela prefeitura de Cáceres-MT, de 2021 até o presente momento.

Requer do Poder Executivo, com cópias à Secretaria de Educação, informações sobre os contratos números: 0249/2022, 0250/2022, 0251/2022 e 0252/2022 celebrados com a empresa Construpel Comércio e Serviços para Construção.

Requer do Poder Executivo, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, as seguintes informações: a relação de todos os motoristas terceirizados que prestam serviço ao transporte escolar; linhas realizadas por cada motorista; certidão de antecedentes criminais de cada motorista; relatórios elaborados pelos fiscais do transporte escolar, sobre os acompanhamentos nas linhas; cursos de orientação e atualização oferecidos pela Secretaria de Educação ou pela empresa terceirizada, para os motoristas do transporte escolar.

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao
Ilustríssimo Sr. GERALDO LEÃO DA SILVA, e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO
MÉRITO ao ROTARY CLUB INTERNACIONAL pelos seus 118 anos de
existência, e pelo ROTARY CLUB DE CÁCERES pelos 67 anos de existência e
dá outras providências.

Moção de Aplausos às senhoras, Marilu Santana de Carvalho e Renata Gomes de Oliveira Lima Moran, Gerente da Centro de Especialidades Odontológicas e Odontóloga da Rede Pública Municipal, respectivamente.

“Regulamenta sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores efetivos e contratados da Câmara Municipal de Cáceres e revoga Resolução nº 05, de 04 de setembro de 2017, e dá outras providências.”