Matérias da Ordem do Dia (96ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer da Secretária de Fazenda relatório detalhado sobre os gastos durante o ano de 2022 até o presente momento, com multas, viagens, abastecimentos, diárias e ordens de serviços de todas as viagens, nomes dos ocupantes do veículo por viagens e vínculo com a administração, relativos ao veículo S10, placa RAW2C69 e comprovantes das multas pagas.

Requer do poder executivo, com cópias as Secretarias de Fazenda e Controladoria Interna, informações sobre o Valor de Terra Nua - VTN o Imposto Territorial Rural – ITR, dos últimos cinco exercícios.

Requer da Secretária de Agricultura relatório dos serviços realizados com escavação de tanques e serviços de gradear terras durante o ano de 2022 até o presente momento.

Requer informações sobre consertos e manutenções dos maquinários da Secretaria de Infraestrutura e Logística.

Indica ao executivo municipal, elaboração de projeto executivo completo e Pavimentação (meio-fio e calçada com sinalização e acessibilidade PcD), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias na Rua Santo Antônio no trecho entre a Rua Marechal Floriano até a Avenida Tancredo Neves.

Indica ao executivo municipal, elaboração de projeto executivo completo e Pavimentação (meio-fio e calçada com sinalização e acessibilidade PcD), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias na Via Arco Íris, objeto de indicação anterior n° 512/2021 e aprovada em sessão ordinária em 28/06/2021, tendo este representante como autor.

Indica ao executivo municipal, o desenvolvimento de Campanha Educativa no Trânsito de nosso município, com o objetivo de conscientizar nossos condutores quanto a um trânsito mais seguro bem como da necessidade de cumprimento as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Júlio Parreira, Diretor da Autarquia Águas do Pantanal, requerendo informações sobre os contratos do Bem Estar sob a função de serviço de cada Servidor em Cáceres-MT”.

“Requerimento, solicitando do Excelentíssimo Senhor Secretário de assuntos estratégicos Fransérgio Rojas Piovesan sobre a seguinte proposição plenária.” O presente Pedido de Providências, que se trata que informem no prazo legal, se há circulando no Município de Cáceres/MT, veículos não adesivados/descaracterizados, sem qualquer identificação pertencente a Prefeitura Municipal de Cáceres".

“Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e a Senhora Assessora Técnica I de contratos e convênios Gessica Chaika da Silva, requerendo informações sobre atraso da entrega da obra de pavimentação asfáltica nas ruas das Ametistas, dos Tuiuiús, João Albuquerque, das Acerolas, Caqui, das Carambolas, Av. dos Estados e Av Pedro Alexandrino".

Indica ao Executivo que seja feito o patrolamento e cascalhamento na rua Morangueiro no Bairro Guanabara, com acesso na AV. Getúlio Vargas em Cáceres-MT.

“Indica ao executivo municipal pavimentação da rua da aliança Bairro Vila Nova Munícipio de Cáceres”

Venho por meio deste ,requerer ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria de Educação, informações da interrupção do transporte escolar para os estudantes da “Escola Estadual XII de outubro” no município de Cáceres

“Indica ao executivo municipal a contratação de médico especialista em tratamento de Hanseníase e escaras no munícipio de Cáceres"

“Indica ao executivo municipal instalar na recepção da UPA ( unidade de pronto atendimento ) painel eletrônico para chamadas de pacientes para triagem e consultas médicas no munícipio de Cáceres”

INDICAÇÃO para que seja encaminhado expedientes à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres/MT ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística WESLEY DE SOUZA LOPES e ao Ilustríssimo Senhor GUSTAVO CALÁBRIA, Secretário de Fazenda, visando com a máxima urgência, a CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO, COM A EXTENSÃO APROXIMADA DE 95 METROS, NA RUA DR. LEOPOLDO AMBRÓSIO FILHO, EM FRENTE À ESCOLA CÍVICO-MILITAR, SENADOR MARIO MOTTA. ESSE LOCAL FICA ENTRE O CRUZAMENTO DAS RUAS EMANUEL PINHEIRO E RUA MARCÍLIO DIAS, NO BAIRRO SÃO LUIZ.

Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres sejam adotadas as seguintes providências abaixo discriminadas.”
com fundamento no artigo 188 e 192, do Regimento Interno, encaminha o presente Requerimento endereçado ao Excelentíssimo Senhor JULIO PARREIRA, Diretor da Autarquia Águas do Pantanal, REQUERENDO as seguintes informações para serem entregues no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis:
1) Lotacionograma completo da Autarquia Águas do Pantanal descrevendo todos os cargos existentes e a ocupação destes cargos de forma atualizada (referência do mês de março de 2023);
2) Lotacionograma de todos os servidores terceirizados e contratados através de processos seletivos;
3) Funcionograma de todos os servidores (sejam eles efetivos, comissionados, terceirizados ou contratados) da Autarquia Águas do Pantanal;

Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja estudado a possibilidade de colocar bancos de assentos, no canteiro da Avenida 7 de Setembro em frente do Hospital São Luiz até em frente a lojas Americanas.”

“Indica ao Executivo Municipal, a realizar o serviço de reforma geral no Centro Comunitário do bairro Espirito Santo.”

“Indica ao Executivo Municipal, melhorias no Bairro Espirito Santo, como: cascalhamento, patrolamento e iluminação na área social.

“Indica ao Executivo Municipal, iluminação na Área Social no Bairro Tia Aída”

“Indica ao Executivo Municipal, cascalhamento e patrolamento nas estradas dos Assentamentos Paiol, Vale do Mangaval, Limoeiro e Laranjeira.”

Solicita ao executivo municipal com cópia ao setor competente, que seja elaborado o projeto de drenagem e pavimentação asfáltica das ruas Rodrigues Alves e Washington Luiz e trechos das ruas Gaspar Dutra, José Linhares, Arthur Bernardes, Epitácio Pessoa e Delfim Moreira, no bairro Jardim Cidade Nova, no município de Cáceres/MT.

Solicita que seja encaminhado ao Deputado Federal José Medeiros, solicitação de uma reunião no município de Cáceres para tratar sobre a necessidade de investimentos na região do Pantanal, buscando a geração de emprego e renda em nosso município, bem como fazer a intermediação buscando a reativação da COOCRIJAPAN no município de Cáceres-MT.

Solicita que seja encaminhado ao Senador da República Wellington Fagundes, solicitação de uma reunião no município de Cáceres para tratar sobre a necessidade de investimentos na região do Pantanal, buscando a geração de emprego e renda em nosso município, bem como fazer a intermediação buscando a reativação da COOCRIJAPAN no município de Cáceres-MT.

Providências e melhorias das condições de Infraestrutura, Iluminação Pública, Cascalhamento, Patrolamento, Atendimento do Correio, Posto de Saúde, Praça Pública no Loteamento Bom Samaritano – Bairro Vila Nova na Cidade de Cáceres-MT.

a importância e acrescentar o Ovo Caipira e Mel Silvestre no preparo da Merenda Escolar para um bom desempenho aos alunos.

Dar Destino ao PORTAL TEMÁTICO (CARANGUEJÃO)
O Pedido se justifica uma vez que este Vereador foi procurado pelos moradores da
Cidade e Região onde conversamos sobre o Portal Temático (Caranguejão) que se encontra em
completo abandono, um descaso com o nosso Município, por isso, venho pedir que seja solicitado
aos Órgãos competentes soluções urgentes. Apresento minha sugestão de utilização
disponibilizando salas para Policiais, Bombeiros, PRF, Prefeitura – Secretaria de Turismo Balcão de
informações. Fazer parcerias com as Universidades: UNEMAT ,FAPAN, IFMT dentre outras, para
as divulgações de cursos e atendimentos social e saúde aos Usuários da Via como exemplo: Auferir
Pressão e outros, espaços para Cultura e Artesanato da Região, também abrir concorrência para
abertura de um CAFÉ LANCHE 24 horas.
Sala

Indico ao poder executivo
para a disponibilização por meio
eletrônico de certidão de quitação
dos últimos 5 anos dos IPTU
anterior ao ano vigente,
identificando o valor quitado e o
ano.

Requer o planejamento de ações da prefeitura municipal de Cáceres para limpeza dos córregos que corta a cidade, sendo apresentado um calendário das ações no ano de 2023.

Requer o planejamento de ações da prefeitura municipal de Cáceres nas estradas rurais, sendo apresentado um calendário das ações em cada comunidade e estrada.

Indico ao Poder Executivo
estudo de viabilidade de faixa
elevada e demarcação viária para
embarque e desembarque de alunos
em frente a Escola fazendo Arte.

Requer do Executivo Municipal informações sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso- CISOMT”.

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, que seja viabilizado a instalação de um novo Padrão e ar-condicionado, e materiais de consumo de serviço básico da UBS para assentamento Laranjeira 1 no Município de Cáceres-MT.

Vereador Pastor Júnior respeitosamente indica ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado Mutirão de Limpeza dos Bairro Vista Alegre , Betel, Massa Barro, Cohab Nova, Jardim Padre Paulo, Residencial Jardim Aeroporto, Vila Nova,
Para que nossos munícipes possam ter uma qualidade de vida melhor

Vereador Pastor Júnior respeitosamente indica ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que no termino do Período das chuvas ,seja realizado cascalhamento e Patrolamento dos Bairro Vista Alegre, Betel, Massa Barro, Jardim Padre Paulo, Vila Nova.

O Vereador Pastor Júnior, reitera respeitosamente indicação a Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, REQUERER que seja enviado para o gabinete na Câmara Municipal o projeto de Drenagem e Asfalto do Bairro MASSA BARRO,
pois é preciso apresentar a comunidade que já está sendo feito os trâmites legais

Propõe que o Município elabore, com urgência, projeto para a aquisição de alimentos da Agricultura Familiar de Cáceres por meio do PAA. Considerando que o Governo Federal relançou, na última quarta-feira, 22, o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, com reajuste de valores e acesso facilitado para os pequenos produtores, vimos propor que seja elaborado, com urgência, projeto do Município para Aquisição de Alimentos, e destinação às nossas comunidades em maior vulnerabilidade nutricional, bem como nos colocamos à disposição para auxiliar, uma vez que, quem tem fome, tem pressa.

Propõe que seja promovido, pelo Município em parceria com o IFMT, um programa de capacitação em adequação e vendas de produtos da agricultura familiar para o PNAE. Considerando a importância da agricultura familiar no nosso Município, o incremento no valor de repasse do Programa Nacional de Educação Alimentar e a dificuldade dos nossos produtores em se adequarem e atenderem às exigências legais, vimos propor que o Município de Cáceres, em parceria com o IFMT – já detentor de capacitações na área – promova um programa de capacitação amplo aos nossos produtores.

Requer informações cadastrais sobre imóvel no Residencial Walter Fidélis, como ato preparatório. Em relação ao imóvel localizado na Avenida dos Ramires, entre a Av. América e Rua França, com aproximadamente 3 mil metros quadrados, vimos requerer;
1. Cadastro do imóvel, com respectivo proprietário;
2. Valor venal do imóvel, para efeitos de cálculo de IPTU;
3. Situação do imóvel em relação ao adimplemento de obrigações tributárias;
4. Situação do imóvel em relação à licenças, alvarás e demais fiscalizações obriga-
tória;

Requer informações sobre de locação e adequação de prédio pela Secretaria Municipal de Educação.
Em relação ao Contrato 218/2022, Processo Licitatório 129/22,
1. Cópia do processo licitatório, desde a origem da demanda até o contrato;
2. Justificativa para realização da locação;
3. Avaliação do imóvel, com responsável;
4. Planilha de custos de adequação do imóvel, incluindo os bens móveis que poderão ou não ser removidos em caso de desocupação;
5. Termo de compromisso ou equivalente quanto ao período de locação;
6. Termo de compromisso ou equivalente quanto à eventual opção de compra do imóvel

“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de cascalhar e compactar a rua das Quída , Distrito Industrial de Cáceres.

“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de cascalhar e compactar a rua Firenze , Bairro Jardim Guanabara de Cáceres.

“Indica ao executivo a possibilidade com urgência que providencie e seja Construído/instalado 01 redutor de velocidade na forma de uma lombada elevada (quebra-molas), na rua Cabaçal, Cavalhada I, em frente a Creche Frei Grignion de Cáceres MT,

Moção de Aplausos aos ilustres Delegados e Policiais que fizeram parte da importante operação denominada de “OPERAÇÃO ROTA CERCADA.”

“Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” a ilustre senhora Florentina Soares Maia Silva.

DISPÕE SOBRE A PRAÇA BENEDITO XAVIER DE SOUZA CORBELINO.

“Regulamenta o Sistema de Deliberação Remota Hibrida (SDRH) – sessão telepresencial, medida excepcional destinada a viabilizar a realização de sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas por meio de recursos digitais e dá outras providências.”

“Suprime a alínea “k”, do inciso II, do artigo 21; Altera o “caput” do artigo 24, a alínea “y”, do inciso I, e, a alínea “f”, do inciso VII, ambas do mesmo artigo 24, e, Altera os incisos IV e V, ambos do artigo 27, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, e dá outras providências. ”