Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 53 de 2023 em 96ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (96ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 53 de 2023
Requer informações sobre de locação e adequação de prédio pela Secretaria Municipal de Educação.
Em relação ao Contrato 218/2022, Processo Licitatório 129/22,
1. Cópia do processo licitatório, desde a origem da demanda até o contrato;
2. Justificativa para realização da locação;
3. Avaliação do imóvel, com responsável;
4. Planilha de custos de adequação do imóvel, incluindo os bens móveis que poderão ou não ser removidos em caso de desocupação;
5. Termo de compromisso ou equivalente quanto ao período de locação;
6. Termo de compromisso ou equivalente quanto à eventual opção de compra do imóvel
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação