Matérias da Ordem do Dia (93ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 49
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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49 |
Indicação nº 164 de 2023
Processo: 164/2023
Autor: VALDENÍRIA
Protocolo: 252
Turno: -
Texto original
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Solicita a aquisição de mais dois caminhões para a coleta seletiva de materiais recicláveis, no município de Cáceres-MT - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. |
48 |
Indicação nº 163 de 2023
Processo: 163/2023
Autor: VALDENÍRIA
Protocolo: 251
Turno: -
Texto original
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Solicitar a implantação de uma academia ao ar livre para a terceira idade e parque infantil, bem como a instalação de iluminação em LED e revitalização paisagística na esquina da Escola Rodrigues Fontes, bairro Cavalhada, município de Cáceres-MT. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. |
47 |
Indicação nº 162 de 2023
Processo: 162/2023
Autor: VALDENÍRIA
Protocolo: 250
Turno: -
Texto original
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Solicita do executivo municipal que seja elaborado o projeto de lei para a criação do Museu da Pecuária no município de Cáceres-MT. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. |
46 |
Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado as seguintes informações;
•Saldo bancário atualizado da Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação do ano de 2023. •Quanto destes saldos já estão empenhados. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. |
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45 |
Requer do Executivo Municipal as seguintes informações, descriminadas por secretaria:
•Quantitativo de Servidores Públicos Municipais em afastamento por motivos de saúde; • Natureza dos afastamentos, se física ou transtornos mentais; •Custo médio mensal ao erário em decorrência das licenças. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. Com inclusão verbal da vereadora Mazéh Silva - PT. |
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44 |
Indicação nº 139 de 2023
Processo: 139/2023
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Protocolo: 216
Turno: -
Texto original
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“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de limpeza das bocas da rua Voluntario da Patria esquina com a Avenida Padre Cassimiro. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. |
43 |
Indicação nº 167 de 2023
Processo: 167/2023
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Protocolo: 256
Turno: -
Texto original
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“Indica ao executivo com urgência que
providencie a possibilidade de limpeza da Praça Cohab Nova e também a revitalização e manutenção dos aparelhos de ginástica que la se encontram. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. |
42 |
Indicação nº 133 de 2023
Processo: 133/2023
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Protocolo: 209
Turno: -
Texto original
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“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de patrolamento de todas as ruas do Bairro Jardim Imperial. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. |
41 |
Indicação nº 132 de 2023
Processo: 132/2023
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Protocolo: 207
Turno: -
Texto original
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“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de patrolamento e cascalhamento das ruadas flores, ruas dos Cravos e da Avenida Perimetral do bairro Jardim Paraiso, antiga Carne Seca. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. |
40 |
Requerimento, , solicitando o Encaminhamento da Representação anexa ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso sobre a seguinte proposição plenária, que trata de pedido deste Vereador para que o Órgão de Controle faça uma Auditoria Especial em relação a concessão de isenção aos frigoríficos desta cidade de Cáceres/MT, que realizam o abate de bovinos, através do projeto de lei complementar que foi aprovado por esta Câmara Municipal de Cáceres, no ano de 2022. - - |
Retirado pelo Autor |
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39 |
Indicação nº 159 de 2023
Processo: 159/2023
Autor: MARCOS RIBEIRO
Protocolo: 242
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo que estude a viabilização da retirada da cobrança da taxa de religação de água quando a interrupção do abastecimento se der por motivo de inadimplência, no município de Cáceres-MT. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. com inclusão verbal do vereador Professor Leandro dos Santos - União Brasil. |
38 |
Indicação nº 158 de 2023
Processo: 158/2023
Autor: MARCOS RIBEIRO
Protocolo: 241
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo a colocação de uma grade de segurança na ponte localizada na rua dos Coqueiros no bairro Santa Cruz no município de Cáceres-MT. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. com inclusão verbal do vereador Professor Leandro dos Santos - União Brasil. |
37 |
Indicação nº 157 de 2023
Processo: 157/2023
Autor: MARCOS RIBEIRO
Protocolo: 240
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo o recapeamento asfáltico na rua Antônio Maria localizada no centro de Cáceres-MT. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. com inclusão verbal do vereador Professor Leandro dos Santos - União Brasil. |
36 |
Indicação nº 156 de 2023
Processo: 156/2023
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Protocolo: 239
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo
patrulha de máquinas escavadeiras na estrada do Assentamento Limoeiro para a sua melhoria. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. Com inclusão verbal do vereador Marcos Eduardo Ribeiro - PSDB. |
35 |
Requerimento nº 33 de 2023
Processo: 33/2023
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Protocolo: 238
Turno: -
Texto original
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Requer informações sobre o projeto
Executivo completo um Projeto da reforma da Escola Santo Antônio no Caramujo. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. Com inclusão verbal do vereador Marcos Eduardo Ribeiro - PSDB. |
34 |
Indicação nº 155 de 2023
Processo: 155/2023
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Protocolo: 237
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo a contratação
imediata de enfermeiro (a) para ocupar o cargo no Posto de Saúde de Horizonte do Oeste, Distrito de Cáceres. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. Com inclusão verbal do vereador Marcos Eduardo Ribeiro - PSDB. |
33 |
Indicação nº 150 de 2023
Processo: 150/2023
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Protocolo: 232
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo uma abertura de
um campo de futebol no Distrito do Limoeiro. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. com inclusão verbal dos vereadores Manga Rosa - PSB e Marcos Eduardo Ribeiro - PSDB. |
32 |
Indicação nº 154 de 2023
Processo: 154/2023
Autor: MAZÉH SILVA
Protocolo: 236
Turno: -
Texto original
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“Indica ao executivo municipal drenagem, patrolamento e cascalhamento, na rua Danúbio Azul Bairro Junco Munícipio de Cáceres” - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. |
31 |
Indicação nº 153 de 2023
Processo: 153/2023
Autor: MAZÉH SILVA
Protocolo: 235
Turno: -
Texto original
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“Indica ao executivo municipal através do “projeto Iluminado Mato Grosso ” em termo de convênio com a SINFRA, a troca de todas as lâmpadas tradicionais pelas luminárias LED no município de Cáceres. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. |
30 |
Indicação nº 152 de 2023
Processo: 152/2023
Autor: MAZÉH SILVA
Protocolo: 234
Turno: -
Texto original
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“Indica ao executivo municipal 1 ( uma ) “academia ao ar livre” no Bairro Bandeirante no Munícipio de Cáceres” - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. |
29 |
Indicação nº 151 de 2023
Processo: 151/2023
Autor: MAZÉH SILVA
Protocolo: 233
Turno: -
Texto original
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“Indica ao executivo municipal pavimentação da rua Travessa em frente a Escola Santa Isabel no Bairro Marajoara Munícipio de Cáceres” - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. |
28 |
Indicação nº 149 de 2023
Processo: 149/2023
Autor: PASTOR JÚNIOR
Protocolo: 231
Turno: -
Texto original
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Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, que se possível seja feito o escoamento da água das chuvas que vem causando transtorno aos moradores do Bairro Espirito Santo. - - |
Aprovado(a) Aprovado por unanimidade. |
27 |
Indicação nº 160 de 2023
Processo: 160/2023
Autor: PASTOR JÚNIOR
Protocolo: 248
Turno: -
Texto original
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Temática: O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, que seja feito a limpeza do canal da Rua da Amizade no Bairro Lava-pés. - - |
Aprovado(a) Aprovado por unanimidade. |
26 |
Indicação nº 145 de 2023
Processo: 145/2023
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Protocolo: 226
Turno: -
Texto original
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“Indica ao executivo municipal, que realize serviço de podas de árvores abaixo da média e baixa tensão nos bairros Cidade Alta, Lavapés Espirito Santo principalmente na MT 343, como forma de prevenção de acidentes elétricos”. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes |
25 |
Indicação nº 144 de 2023
Processo: 144/2023
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Protocolo: 225
Turno: -
Texto original
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“Indica ao executivo municipal, a adequação da sinalização vertical e horizontal na rua Coronel Ponce, (placas proibitivas e pintura de meio-fio). Que seja destacada uma viatura da Coordenadoria de Trânsitos para orientação dos motoristas quanto ao atual fluxo e ainda as manobras permitidas e proibidas em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, Por fim, que seja atendida em sua plenitude a indicação 098/2022 de autoria deste Vereador, com objeto semelhante na Avenida Getúlio Vargas e outras”. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes |
24 |
Indicação nº 143 de 2023
Processo: 143/2023
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Protocolo: 224
Turno: -
Texto original
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“Indica ao executivo municipal, ’Operação Tapa Buracos’ em todas as ruas pavimentadas do município, com prioridade a área central e nos principais acesso dos bairros ao centro e vice e versa”. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes |
23 |
Requerimento nº 31 de 2023
Processo: 31/2023
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Protocolo: 223
Turno: -
Texto original
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Requer ao executivo municipal, informações detalhadas sobre os índices de cobertura vacinal em nosso município; locais destinados à vacinação de crianças, jovens e adultos; condições das estruturas e infraestruturas necessárias nas UBS’s; estratégias desenvolvidas para ampliação de cobertura; e fluxo de recebimento de doses das vacinas constantes na Cartilha de Vacinas do Ministério da Saúde”. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes |
22 |
Indicação nº 142 de 2023
Processo: 142/2023
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES
Protocolo: 221
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Sr. Wesley de Souza Lopes, a possibilidade de realizar serviços de Limpeza, Cascalhamento e Patrolamento na Rua Élcio Alves dos Santos e Ruas adjacentes, no Bairro Junco. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes |
21 |
Indicação nº 141 de 2023
Processo: 141/2023
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES
Protocolo: 220
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Sr. Wesley de Souza Lopes, a possibilidade de realizar serviços de limpeza dentro e fora do antigo cemitério, no Bairro Junco. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes |
20 |
Indicação nº 140 de 2023
Processo: 140/2023
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES
Protocolo: 219
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Sr. Wesley de Souza Lopes, a possibilidade de realizar serviços de tapa buracos ou recapeamento asfáltico na rua Princesa Isabel, e graúnas, no Bairro Vila Mariana. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes |
19 |
Requerimento nº 30 de 2023
Processo: 30/2023
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES
Protocolo: 218
Turno: -
Texto original
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Requer do Executivo Municipal com cópia para o Secretário Municipal de Saúde Sr. Vitor Miguel de Oliveira, a lista de pessoas que estão na espera dos exames e consultas. - - |
Aprovado(a) O autor aceita sugestão do Vereador Cézare Pastorello, onde muda o requerimento de "lista" para 'quantidade de pessoas'. |
18 |
“Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres sejam adotadas as seguintes providências abaixo discriminadas.”
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do Requerimento nº 27, de 24 de fevereiro de 2023, de Autoria do Excelentíssimo Vereador Leandro dos Santos, até que seja apresentado Estudos Técnicos por parte do Controle Interno e do Jurídico ambos da Câmara Municipal de Cáceres sobre a legalidade do pagamento de 02 (dois) adicionais de função a um mesmo servidor, e, após, esses estudos e o presente Requerimento, sejam anexados ao Requerimento nº 27, de 24 de fevereiro de 2023 e, encaminhados ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conforme Requerido pelo Excelentíssimo Vereador Leandro dos Santos. - - |
Retirado pelo Autor |
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17 |
Requerimento nº 37 de 2023
Processo: 37/2023
Autor: FRANCO VALÉRIO
Protocolo: 254
Turno: -
Texto original
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Solicitar ao Poder Executivo Municipal informações sobre os convênios que o Município de Cáceres possui com a Faculdade Privada FAPAN” - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. |
16 |
Indicação nº 165 de 2023
Processo: 165/2023
Autor: FRANCO VALÉRIO
Protocolo: 253
Turno: -
Texto original
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Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Ilmo. Secretário de Saúde Victor Miguel de Oliveira sobre a seguinte proposição Plenária: contratação de auxiliares de saúde bucal para ajudar aos odontólogos em suas atividades. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. |
15 |
Indicação nº 161 de 2023
Processo: 161/2023
Autor: FRANCO VALÉRIO
Protocolo: 249
Turno: -
Texto original
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Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Ilmo. Secretário de Infraestrutura e Logística Wesley de Souza Lopes sobre a seguinte proposição Plenária: solicitar a contratação de uma empresa especializada em consertos de materiais metálicos, em especial para dar manutenção nas dezenas de academias, parques infantis entre outros equipamentos, que foram doados pelo Rotary Club de Cáceres e também as que foram adquiridas com recursos públicos. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. |
14 |
Indicação nº 138 de 2023
Processo: 138/2023
Autor: FRANCO VALÉRIO
Protocolo: 215
Turno: -
Texto original
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Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, sobre a seguinte proposição Plenária: solicitar o início de uma CAMPANHA EDUCATIVA sobre as consequências de se deixar animais soltos pelas Ruas de Cáceres, sejam eles cachorros, gatos, semoventes (boi, vaca, cavalo), dentre outros animais, afixando nos prédios públicos letreiros, faixas, banners, distribuir folders e promover a conscientização da população cacerense, através dos agentes de saúde, ou outros servidores da respectiva Secretaria. Solicito ainda, seja viabilizado estudos técnicos para a estruturação de um CENTRO DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE EM CÁCERES/MT, para que o município possa acolher esses animais no centro de zoonoses, evitando a proliferação de doenças. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. |
13 |
Indicação nº 134 de 2023
Processo: 134/2023
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Protocolo: 210
Turno: -
Texto original
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O Vereador Isaias Bezerra, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES, com fundamento no Regimento Interno, encaminha a presente Indicação à Excelentíssima Deputada Estadual Janaina Riva, para sugerir que haja, em caráter de urgência, uma cobrança ao Estado de Mato Grosso, através da Secretária Estadual de Saúde, para que tome providências em relação a máquina de Ressonância Magnética que a mais de 01 (um) ano está quebrada no Hospital Regional de Cáceres - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. |
12 |
Indicação nº 131 de 2023
Processo: 131/2023
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Protocolo: 206
Turno: -
Texto original
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Indicar se é viável incluir no cronograma o Patrolamento e Cascalhamento das Ruas do
Bairro Jardim Cidade Nova. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. |
11 |
Indicação nº 130 de 2023
Processo: 130/2023
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Protocolo: 205
Turno: -
Texto original
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Indicar se é viável incluir no cronograma o Patrolamento e Cascalhamento das Ruas no
Bairro Jardim das Oliveiras após o Canal. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. |
10 |
Indicação nº 129 de 2023
Processo: 129/2023
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Protocolo: 204
Turno: -
Texto original
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Indicar se é viável incluir no cronograma o Patrolamento e Cascalhamento nas Ruas das
Avencas localizada após o Cemitério Park dos Ipês até a Rua Pedro Alexandrino principalmente próximo a Torre da Radio Difusora. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. |
9 |
Indicação nº 147 de 2023
Processo: 147/2023
Autor: PASTORELLO
Protocolo: 229
Turno: -
Texto original
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Propõe a implementação de boas práticas e conformidades em matéria tributária no Município de Cáceres, na forma já proposta pela ACEC, SINCOVAC e Terceira Subseção da OAB de Cáceres.
Considerando a necessidade de o município frear a evasão de matrizes de empresas para outras cidades, modernizar o serviço de fiscalização tributária e aplicar as melhores práticas e conformidades tributárias já aprovadas em outras instâncias, propõe, na forma do documento Anexo, que seja atendido o requerimento das entidades em epígrafe, em especial, para que: 1. Seja implantada a autorregularização e/ou outro instrumento de incentivo e programa de conformidade tributária; 2. Seja estudado e viabilizado pelo fisco municipal políticas públicas de ordem tributária; 3. Seja feita proposta de modelo de estruturação de conformidade tributária com instituto da autorregularização; 4. Sejam abertos discussões e debates com a comunidade jurídica, contábil, comerciantes e empresários deste município. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. |
8 |
Indicação nº 146 de 2023
Processo: 146/2023
Autor: PASTORELLO
Protocolo: 228
Turno: -
Texto original
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Propõe apoio ao projeto Bem Viver na Praça, desenvolvido pelo grupo Jovens da Reserva da Biosfera do Pantanal, no bairro Nova Era. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. |
7 |
Requerimento nº 32 de 2023
Processo: 32/2023
Autor: PASTORELLO
Protocolo: 227
Turno: -
Texto original
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Requer informações sobre a medidas tomadas, na Campanha a calçada é sua, mas a cidade é nossa, em relação a grandes proprietários, vimos requerer, quais providências foram tomadas em relação:
1. à ausência de calçada na Avenida Barcelona, na parte que compete ao prédio da JBS; 2. à ausência de calçada nos dois lados da Avenida José Pinto de Arruda, entre a Avenida Nossa Senhora do Carmo e Av. Europa; 3. aplicação do previsto no Art. 284 da LC 19/1995, qual seja, a cobrança pelos serviços executados pela Municipalidade, nas obras necessárias (calçadas) desses e outros locais. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. |
6 |
Requerimento nº 28 de 2023
Processo: 28/2023
Autor: PASTORELLO
Protocolo: 203
Turno: -
Texto original
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Requer informações sobre o cumprimento das exigências legais para alteração de sentido da Rua CEL PONCE e instalação de redutores de velocidade. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. |
5 |
Indicação nº 168 de 2023
Processo: 168/2023
Autor: LACERDA DO AKI
Protocolo: 258
Turno: -
Texto original
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Indico a o Poder Executivo providenciar reparos em geral da UBS - Unidade Básica de Saúde Santa Izabel/Marajoara. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. |
4 |
Indicação nº 148 de 2023
Processo: 148/2023
Autor: LACERDA DO AKI
Protocolo: 230
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo a
viabilidade de construção de faixa elevada na rua Comandante Baulduíno em frente à Escola Municipal Duque de Caxias. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. |
3 |
Projeto de Lei nº 5 de 2023
Processo: 05/2023
Autor: LACERDA DO AKI
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Cáceres o “Dia Municipal do Caiaqueiro” - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. |
2 |
Projeto de Lei nº 4 de 2023
Processo: 04/2023
Autor: FRANCO VALÉRIO
Protocolo: 49
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE SHOWS MUSICAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CÁCERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. |
1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: 03/2023
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
Protocolo: 122
Turno: -
Texto original
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“Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências, relacionado ao Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Cáceres, para descrever as atribuições do Controlador Geral Legislativo e Chefe do Departamento de Serviços Gerais e Vigia do patrimônio da Câmara Municipal de Cáceres” - - |
Aprovado(a) Aprovado por todos presentes. |