Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 32 de 2023 em 93ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (93ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 32 de 2023
Requer informações sobre a medidas tomadas, na Campanha a calçada é sua, mas a cidade é nossa, em relação a grandes proprietários, vimos requerer, quais providências foram tomadas em relação:
1. à ausência de calçada na Avenida Barcelona, na parte que compete ao prédio
da JBS;
2. à ausência de calçada nos dois lados da Avenida José Pinto de Arruda, entre a Avenida Nossa Senhora do Carmo e Av. Europa;
3. aplicação do previsto no Art. 284 da LC 19/1995, qual seja, a cobrança pelos serviços executados pela Municipalidade, nas obras necessárias (calçadas) desses e outros locais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação