Matérias do Expediente (90ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“CONCEDER DESCONTO DE IPTU A EMPRESAS E MUNÍCIPES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO DE ALTA RESOLUÇÃO EM FRENTE A SEUS ESTABELECIMENTOS OU IMÓVEIS RESIDENCIAIS, CONFORME DISPÕE.”

“Estabelece o reajuste da bolsa e auxílio transporte dos Estagiários da Câmara Municipal de Cáceres, prevista na Resolução n.º 04 de 10 março de 2017, na forma que especifica.”

“Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências, relacionado ao Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Cáceres, para descrever as atribuições do Controlador Geral Legislativo e Chefe do Departamento de Serviços Gerais e Vigia do patrimônio da Câmara Municipal de Cáceres”

Projeto de Lei n.º 005, de 13 de janeiro de 2023, que “Institui o Plano Municipal do Turismo e dá outras providências."

Projeto de Lei Complementar n.º 005, de 02 de fevereiro de 2023, que “Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistência Social, a qual passa a denominar-se Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, alterando artigos da Lei Complementar nº 115, de 24 de julho de 2017.

A Câmara Municipal de Cáceres, representada pelo vereador Flávio Negação que a compõe e expressando o pensamento da sociedade Cacerense, concedeu a solenidade de moção de aplausos aos Jogadores de futebol da equipe "Amigos do Obina".

O vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com o registro de ofício de praxe, MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre projeto ASSOCIAÇÃO DANÇA TERAPIA – PROJETO DE DANÇA DE SALÃO E BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.

“Dispõe sobre a criação do prêmio aluno nota dez, para estudante de ensino fundamental da rede municipal de ensino do município de Cáceres, e da outras providencias