Resumo (90ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

01. Da OAB de Cáceres: Protocolo nº 152 de 10/02/2023. “Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13/02/2023, no horário regulamentar, e a fim de se manifestar sobre direito das minorias e suas representações."

01. Do Gabinete da Vereadora Valdeniria Dutra: Ofício Interno nº 330/2023 de 08/02/2023 1Doc. “Pedido de prorrogação de afastamento para tratamento de interesse particular, a partir do dia 16/02/2023 até o dia 28/02/2023."

02. Do Gabinete do Vereador Cézare Pastorello: Protocolo nº 098/2023 de 23/01/2023 1Doc. “Vem por meio deste informar esta Casa que, a partir desta data, o novo líder de Governo Municipal na Câmara será o ilustre Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade e o Vice-líder será o Vereador Rubens Macedo - PTB."

03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 145/2023 de 07/02/2023 1Doc. “Resposta ao OF 1589/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia do Requerimento 265/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."

04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 146/2023 de 07/02/2023 1Doc. “Resposta ao OF 1574/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia do Requerimento 266/2022, de autoria dos Vereadores Professor Leandro e Marcos Ribeiro."

05. Da Caixa Econômica Federal: Protocolo nº 144/2023 de 06/02/2023. “Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União, no valor de R$: 44.308,08  (quarente e quatro mil e trezentos e oito reais e oito centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 829945/2016, firmado com o(a) Município de Cáceres, assinado em 19/07/2016, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, que tem por objeto “pavimentação asfáltica tipo tsd e drenagem, de ruas e avenidas na zona urbana do município de Cáceres-MT."

01. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 081 de 08/02/2023. Projeto de Lei nº 012, de 08 de fevereiro de 2023, “Dispõe sobre a criação do prêmio aluno nota dez, para estudante de ensino fundamental da rede municipal de ensino do município de Cáceres, e da outras providências." [CCJ] [EDUCAÇÃO, DESPORTO, CULTURA E TURISMO]

02. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 087 de 09/02/2023. Projeto de Moção nº 002, de 09 de fevereiro de 2023, "Moção de Aplausos ao Ilustre Projeto Associação Dança Terapia - Projeto de dança de Salão e bem estar da população, pelo brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido." [APRECIAR NO GRANDE EXPEDIENTE]

03. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 088 de 09/02/2023. Projeto de Moção nº 003, de 09 de fevereiro de 2023, "Moção de Aplausos aos Ilustres jogadores de futebol Amigos do Obina, campeã regional de futebol amador da região Sudoeste." [APRECIAR NO GRANDE EXPEDIENTE]

04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 092 de 10/02/2023. Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005, de 02 de fevereiro de 2023, "Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistência Social, a qual passa a denominar-se Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, alterando artigos da Lei Complementar nº 115, de 24 de julho de 2017." [PEDIDO DE URGÊNCIA] [CCJ]

05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 113 de 10/02/2023. Projeto de Lei do Executivo nº 005, de 13 de janeiro de 2023, "Institui o Plano Municipal do Turismo e dá outras providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA] [CCJ] [EDUCAÇÃO, DESPORTO, CULTURA E TURISMO]

06. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 122 de 13/02/2023. Projeto de Lei Complementar nº 003, de 13 de fevereiro de 2023, "Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências, relacionado ao Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Cáceres, para descrever as atribuições do Controlador Geral Legislativo e Chefe do Departamento de Serviços Gerais e Vigia do patrimônio da Câmara Municipal de Cáceres” [CCJ]

07. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 123 de 13/02/2023. Projeto de Lei nº 013, de 13 de fevereiro de 2023, "Estabelece o reajuste da bolsa e auxílio transporte dos Estagiários da Câmara Municipal de Cáceres, prevista na Resolução n.º 04 de 10 março de 2017, na forma que especifica." [CCJ]

08. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 80/2023. Projeto de Lei nº 11/2023. “CONCEDER DESCONTO DE IPTU A EMPRESAS E MUNÍCIPES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO DE ALTA RESOLUÇÃO EM FRENTE A SEUS ESTABELECIMENTOS OU IMÓVEIS RESIDENCIAIS, CONFORME DISPÕE.” [CCJ] [ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 028 de 01/02/2023. Projeto de Lei do Executivo nº 003, de 11 de janeiro de 2023, "Cria o Conselho Municipal de Cultura e revoga as Leis nº 1.539, de 14 de outubro de 1999 e nº 2.250, de 16 de julho de 2010." [VOTAÇÃO]

02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 077 de 03/02/2023. Projeto de Lei do Executivo nº 008, de 03 de fevereiro de 2023, "Autoriza a doação, com encargos, de imóvel integrante do Patrimônio Municipal ao ESTADO DE MATO GROSSO, para a finalidade que se especifica e dá outras providências." [VOTAÇÃO]

03. Do Vereador Cézare Pastorello - PT: Protocolo nº 079 de 08/02/2023. Requerimento nº 005/2023, "Requer do Executivo Municipal, considerando que há um ano, em resposta a requerimento do Excelentíssimo Vereador Thomas Canellas Deluque, foi informado que estava em elaboração projeto de reforma do Centro Cultural de Cáceres, vem por meio deste requerer o projeto de reforma, bem como o levantamento de custos para a sua realização." 

04. Do Vereador Cézare Pastorello - PT: Protocolo nº 106 de 10/02/2023. Indicação nº 057/2023, "Indica ao Executivo Municipal, Considerando que a última composição publicada do Conselho de Socioeconomia Solidária data de 23.05.2019 (Decreto 239/2019), com vigência até 23.05.2021, vem propor:
Que sejam convocadas, por meio de edital, entidades para comporem o Conselho Municipal de Socioeconomia Solidária, nos termos da Lei 2.259 de 16 de dezembro de 2010."

05. Do Vereador Cézare Pastorello - PT: Protocolo nº 108 de 10/02/2023. Indicação nº 058/2023, "Indica ao Executivo Municipal, que seja implantado, com a maior brevidade possível, amplo Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT), tendo em vista que ao invés de apenas lamentarmos os afastamentos dos servidores para tratamento de saúde, podemos fazer a prevenção por meio de assistência psicológica, social e cuidado da saúde física e emocional dos nossos servidores."

06. Do Vereador Cézare Pastorello - PT: Protocolo nº 109 de 10/02/2023. Requerimento nº 010/2023, "Requer do Executivo Municipal, considerando a publicação, em 30 de novembro de 2022, foi publicada a lei 3.117, instituindo o Conselho Municipal de Trânsito, vimos requerer informações sobre a composição, tendo em vista que até o momento houve publicação de decreto nomeando os conselheiros, e para além da composição, os próprios conselheiros deverão elaborar Regimento Interno e calendário de reuniões ordinárias."

07. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 82 de 09/02/2023. Indicação nº 042/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, manutenção da ponte da mata cumprida que se encontra toda quebrada e ocasionando sérios risco aos condutores."

08. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 83 de 09/02/2023. Indicação nº 043/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado abertura da Rua Tramandaí interligando o Bairro Vila Nova ao Bairro Bétel."

09. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 86 de 09/02/2023. Indicação nº 046/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja viabilizado a construção de uma faixa elevada enfrente da escola Municipal Desembargador Gabriel Pinto de Arruda na Avenida Tancredo Neves após o fluxo de veículos baixos e caminhões são constante e centenas de Pessoas e alunos que trafegam nesta via correndo risco de acidente."

10. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 104 de 10/02/2023. Indicação nº 055/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja feito o recapeamento da Rua Martins no Bairro Cohab Nova."

11. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 114 de 10/02/2023. Indicação nº 060/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, que seja feito um estudo para a possibilidade de aulas de instrumentos musicais nas escolas municipais com objetivo de desenvolver o aprendizado Pedagógico."

12. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 84 de 09/02/2023. Indicação nº 044/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Assistência Social, esforços na construção da Área Poliesportiva com campo de futebol, quadra de areia e a quadra da área pública localizada no Residencial Walter Fidélis."

13. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 85 de 09/02/2023. Indicação nº 045/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, esforços na instalação de bancos na área pública localizada na Praça Major João Carlos no Centro de nossa cidade."

14. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 93 de 10/02/2023. Indicação nº 047/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Assessoria de Contratos e Convênios e a Secretaria de Infraestrutura e Logística,  readequação dos espaços para a construção de estacionamentos em ângulo de 30°, 45° e 60°, no que couber na Avenida Getúlio Vargas, entre a Rua Castro Alves e a Rua do Membeca, como forma de melhorar a mobilidade no local. Levando em consideração as particularidades locais, quanto aos comércios já consolidados, empresas públicas e órgão existentes."

15. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 94 de 10/02/2023. Indicação nº 048/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que realizem serviço de podas de árvores abaixo da média e baixa tensão nos bairros Vista Alegre, Bairro Joaquim Murtinho, Jardim Solução, Cohab Nova e Massa Barro e Avenida Sete de Setembro, como forma de prevenção de acidentes elétricos."

16. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 095 de 10/02/2023. Indicação nº 066/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Esporte e Lazer e à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico."

17. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 099 de 10/02/2023. Requerimento nº 007/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, o acesso a todos os PADs da Educação que se encontram parados no setor de inquéritos com a cronologia dos processos, critérios de análise, nomes dos servidores que compões a comissão bem como os valores de adicional recebidos."

18. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 100 de 10/02/2023. Indicação nº 052/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, elaboração de um plano de desenvolvimento econômico para Cáceres, com metas e estratégias definidas e exequível."

19. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 112 de 10/02/2023. Requerimento nº 012/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, o informações sobre o processo de Multisseriação que está em curso, para saber quais escolas irão passar por essa transição e os impactos que isso deve acarretar nas comunidades, além de requerer um maior detalhamento sobre a iniciativa, dentro da proposta de redimensionamento das escolas públicas, municipais e estaduais de Cáceres."

20. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 96 de 10/02/2023. Indicação nº 049/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, viabilidade de uma ampla reforma e instalação de uma escola modelo integral no antigo prédio da Escola Estadual São Luiz."

21. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 97 de 10/02/2023. Indicação nº 050/2023, "Indica ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Max Russi, esforços no sentido de construir uma base da Polícia Militar na Comunidade Vila Sadia - Nova Cáceres."

22. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 98 de 10/02/2023. Indicação nº 051/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Max Russi, a necessidade de construir parquinho infantil e quadra de areia na Escola Municipal 16 de Março no Distrito Vila Sadia – Nova Cáceres.”

23. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 101 de 10/02/2023. Indicação nº 053/2023, "Indica ao Executivo Municipal, viabilidade de afixar informativos com o número do disque denúncia contra a pedofilia e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nas salas de aulas, das escolas da rede municipal de ensino."

24. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 102 de 10/02/2023. Indicação nº 054/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, cascalhamento e patrolamento da rua Áustria no bairro Vila Real em Cáceres-MT."

25. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 103 de 10/02/2023. Requerimento nº 008/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação:

1 - Relação dos professores aprovados no resultado preliminar da contagem de pontos;
2 - Informações sobre o processo seletivo;
a)- Quais foram os requisitos para contagem de pontos;
b) – Lista dos aprovados no seletivo, e as documentações que comprovem o resultado;
c) – Qual a composição da banca de contagem de pontos."

26. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 107 de 10/02/2023. Requerimento nº 009/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação:

1. Relação ao mínimo constitucional da educação de 25%; De acordo com o Art. O artigo 212 da Constituição estabelece que “a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino."
a)- O município fez uso do mínimo constitucional de 25% da educação;
b) - Como foram investidos o mínimo constitucional no município de CáceresMT de 2021 a 2022;
c) – Quais serviços foram atendidos através do mínimo constitucional."

27. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 105 de 10/02/2023. Indicação nº 056/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Turismo e Cultura, INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICIPIO DE CÁCERES/MT, de todas as FESTAS DE SANTO, eventualmente comemoradas/realizadas em nossa cidade, e, ainda, sejam realizados estudos técnicos, para se conceder aos Organizadores, sejam eles pessoas jurídicas ou pessoas físicas, a ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DESSES EVENTOS FESTIVOS, que atualmente é cobrada dos festeiros para realização das mesmas em nosso Município. Segundo apurado, os valores cobrados pela Secretaria Municipal de Fazenda, perfaz o valor de 4 UFIC’s, sendo 3 UFIC’s para a realização do Evento e 1 UFIC para a realização da vistoria."

28. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 110 de 10/02/2023. Requerimento nº 011/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, informações sobre o custo aproximado da manutenção (encascalhamento e pavimentação asfáltica) das ruas de nosso Município”;

Solicita ainda informações:

1) O custo aproximado do Km de asfalto;
2) Quantos quilômetros Estão asfaltados em Cáceres;
3) Quantos quilômetros precisam de manutenção;
4) Quantos quilômetros necessitam asfaltamento?
5) Qual o custo médio de encascalhamento?
6) Qual o custo médio de patrolamento de ruas e estradas na zona rural?

29. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 111 de 10/02/2023. Indicação nº 059/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de faixa elevada, na Rua Dr. Leopoldo Ambrósio Filho, em frente à Escola Cívico-Militar, Senador Mario Motta."

30. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 115 de 10/02/2023. Indicação nº 061/2023, "Indica ao Executivo Municipal, que as imediações do centro comunitário do Bairro Jardim Guanabara, seja destinada para utilização da Associação Dança Terapia."

31. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 116 de 10/02/2023. Indicação nº 062/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, viabilidade de reforma na escola Municipal Santo Antônio do Caramujo.”

32. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 117 de 10/02/2023. Indicação nº 063/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Gerente operacional no Estado de Mato Grosso (ANATEL), instalação de torre de telecomunicações no Distrito de Horizonte do O’este, no Cáceres-MT."

33. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 118 de 10/02/2023. Indicação nº 064/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja instalado um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Pedro Alexandrino de Lacerda, próximo a ponte do Canal do Renato, bem como a limpeza do canal e podas de árvores."

34. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 119 de 10/02/2023. Indicação nº 065/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o serviço de tapa buracos emergencial em frente a Escola Senador Mario Mota e próximo a Rações Bom Tempo no município de Cáceres/MT."

35. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 124 de 13/02/2023. Indicação nº 069/2023, "Indica ao Executivo Municipal, que ofereça curso de capacitação em reciclagem para os catadores de nosso Munícipio”

36. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 125 de 13/02/2023. Indicação nº 070/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, criação de 1 (um) Centro de Cultura e Preservação de Memória Afro-Indígina em Cáceres na Casa das Mulheres Negras de nosso município."

37. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 126 de 13/02/2023. Indicação nº 071/2023, "Indica ao Executivo Municipal, construção do Posto de Saúde para a comunidade da ”Corixa” em nosso município.”

38. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 127 de 13/02/2023. Indicação nº 072/2023, "Indica ao Executivo Municipal, compra de materiais para as unidades básicas de saúde de nosso município.”

39. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 087 de 09/02/2023. Projeto de Moção nº 002, de 09 de fevereiro de 2023, "Moção de Aplausos ao Ilustre Projeto Associação Dança Terapia - Projeto de dança de Salão e bem estar da população, pelo brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido." [VOTAÇÃO]

40. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 088 de 09/02/2023. Projeto de Moção nº 003, de 09 de fevereiro de 2023, "Moção de Aplausos aos Ilustres jogadores de futebol Amigos do Obina, campeã regional de futebol amador da região Sudoeste." [VOTAÇÃO]