Matérias da Ordem do Dia (88ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de trocar a tampa da boca de lobo e fazer a limpeza que fica localizado na Av. Padre Cassemiro, 512 que se encontra quebradas dificultando o estacionamento de clientes da loja Materiais de Construções O REI DO CIMENTO LTDA

“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de patrolamento da rua Kishi no Bairro Cavalhada I.

“Indica ao executivo a possibilidade de poços artesianos, patrolamento e instalação/iluminação do restante do trecho da comunidade Alambrado que se encontra toda escura correndo sérios riscos de assaltos de pessoas que circulam no local.

Propõe a retomada das reuniões ordinárias de revisão do Código Tributário Municipal e criação de comissão formal.

Propõe a opção de pagamento por PIX nas faturas de água, esgoto e gestão de resíduos da Autarquia Águas do Pantanal por PIX.

Solicitar que seja incluído no cronograma de aplicação de lama asfáltica na Avenida Nossa Senhora do Carmo, no Bairro Junco no município de Cáceres/MT, em caráter de urgência, urgentíssima.”

“Indica ao Executivo Municipal, aquisição de cadeira odontológica.

“Indica ao executivo Municipal sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres.”

"Indica ao executivo Municipal melhoria viária na avenida Santos Dumont entre o Ceaf e a Cidade Universitária.”

INDICAÇÃO para que seja viabilizado pela Prefeitura Municipal de Cáceres, através da Secretaria Municipal de Saúde,
melhorias do Posto de Saúde – UBS, que atende os moradores do Bairro Nova Era.

INDICAÇÃO para que seja viabilizado pela Prefeitura Municipal de Cáceres, através da Secretaria Municipal de
Saúde, melhorias da Unidade de Pronto Atendimento 24hs – UPA..

Solicitar a que seja realizada a limpeza de terrenos baldios na rua Guaporé e rua Ovelhas, no bairro DNER em Cáceres/MT.

Solicitar a que seja realizada a limpeza das vias laterais da BR-070 no perímetro urbano entre a Ponte Marechal Rondon e o Portal Temático (Caranguejão) e a limpeza do trevo próximo a PRF entroncamento que vai para fronteira Brasil/Bolívia e Caramujo em caráter de urgência, urgentíssima.

Solicitar que seja realizada a dedetização/sanitização dos parques infantis com areia, das creches municipais de Cáceres/MT.

Solicitar a que seja realizada a limpeza do entorno do Terminal Rodoviário de Cáceres José Palmiro da Silva e melhoria na iluminação do local, em caráter de urgência, urgentíssima

Requerimento endereçado a Excelentíssimo Secretário Vitor Miguel de Oliveira, requerendo informações sobre despesas realizadas no exercício de 2022”. Relação dos compromissos financeiros de longo prazos decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros, discriminando o número do instrumento contratual, a data, o credor, o objeto, o valor e a vigência, bem como o nível de execução física e financeira da avença constante na Secretária Municipal de Fazenda de Cáceres.

“Requerimento endereçado a Excelentíssimo Secretário Fransergio Rojas Piovesan, requerendo informações sobre despesas realizadas no exercício de 2022”. Relação dos compromissos financeiros de longo prazos decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros, discriminando o número do instrumento contratual, a data, o credor, o objeto, o valor e a vigência, bem como o nível de execução física e financeira da avença constante na Secretária Municipal de Educação.

“Indica ao executivo municipal, o desenvolvimento de campanha educativa para a atualização de dados do cartão SUS, junto a Secretaria Municipal de Saúde, dos usuários residentes na cidade de Cáceres, bem como estratégias que busquem cadastrar e atualizar tais informações”.

“Indica ao executivo municipal, início de estudos técnicos visando aferir a viabilidade para o desenvolvimento de projeto de produção de energia limpa tendo como fonte os gases gerados a partir do aterro sanitário”.

Secretária Municipal de Saúde Sra. Márilsi das
Dores Queiroz, consubstanciado na seguinte Proposição

“O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES a EXCELENTÍSSIMA JUÍZA FEDERAL ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA, a DIRETORA DA ESCOLA VITÓRIA REGIA, NOELI SONAQUI, aos ALUNOS E ALUNAS QUE PARTICIPARAM DO PROJETO FALANDO
DIREITO e aos PALESTRANTES DO REFERIDO
PROJETO.

Indica ao Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Educação a reforma, com urgência, da Escola Municipal Roça Velha.

Indica ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação que as crianças das Escola Municipais possam ir às unidades escolares receber alimentação no período de férias ou que outra alternativa como a retirada da merenda seja disponibilizada.

“DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE SHOWS MUSICAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CÁCERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o inciso VI, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.137, de 01 de outubro de 1991, que disciplina a Declaração de Utilidade Pública, e dá outras providências.

Veto Parcial ao Projeto de Lei 16/2022, em seu artigo 7, de 01 de julho de 2022, que tem por ementa “Cavalgada Festa da Água no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Cáceres, e dá outras providências.”, de autoria do ilustre vereador, João Rezende da Silva – PSDB, aprovado em sessão ordinária no dia 15 de agosto de 2022.

Veto Parcial ao Projeto de Lei ao nº 058, de 09 de Junho de 2022, de autoria do Executivo, com emenda: "Art. 9-A O poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal quadrimestralmente, relatório de prestação de contas e balanço dos créditos concedidos nos termos desta lei, sob pena de responsabilidade", aprovado em sessão ordinária no dia 1 1 de julho de 2022.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 17/2022, de 08 de julho de 2022, que tem por ementa “Institui a Mesa Permanente de Negociação Coletiva, entre a Administração e os Servidores, no município de Cáceres e dá outras providências.”, de autoria do ilustre vereador, Cézare Pastorello Marques de Paiva (SOLIDARIEDADE), aprovado em sessão ordinária no dia 22 de agosto de 2022.