Resumo (82ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/11/2022 - 19:00
Encerramento: 07/11/2022 - 23:32



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
PRESIDENTE: PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
VICE-PRESIDENTE: ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: VALDENÍRIA / PSB
1° SECRETÁRIO(A) EM EXERCÍCIO: FLÁVIO NEGAÇÃO / UB



Lista de Presença na Sessão
DANILO DO CARAMUJO / PSDB
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
LACERDA DO AKI / PRTB
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PROFESSOR LEANDRO SANTOS / UB
RUBENS MACEDO / PTB
VALDENÍRIA / PSB






Expedientes
II – Documento(s) Recebido(s):

01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 224/2022 de 31/10/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1237/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 824/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro, Professor Leandro, Luiz Landim & Mazeh."

 

02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 226/2022 de 31/10/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1278/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 853/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."

 

03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 228/2022 de 01/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1144/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia do Requerimento 191/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."

 

04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 229/2022 de 01/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1272/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 848/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."

 

05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 230/2022 de 01/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1284/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 860/2022, de autoria do Vereador Negação."

 

06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 231/2022 de 01/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1279/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 854/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."

 

07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 233/2022 de 03/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1251/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 837/2022, de autoria do Vereador Rosinei Neves."

 

08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 234/2022 de 03/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1274/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 850/2022, de autoria do Vereador Franco Valério."

 

09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 235/2022 de 03/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1283/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 859/2022, de autoria do Vereador Negação."

 

10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 236/2022 de 03/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1262/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 847/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."

 

11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 239/2022 de 04/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1222/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia do Requerimento 205/2022, de autoria do Vereador Professor Leandro, com emenda verbal inserida pelo Vereador Marcos Ribeiro."

 

12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 243/2022 de 04/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1258/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 842/2022, de autoria do Vereador Professor Marquinhos."

 

13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 244/2022 de 04/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1259/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 843/2022, de autoria do Vereador Professor Marquinhos."

 

14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 245/2022 de 04/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1249/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 835/2022, de autoria do Vereador Rosinei Neves."

 

15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 246/2022 de 04/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1261/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 845/2022, de autoria do Vereador Professor Marquinhos."

 

16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 247/2022 de 04/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1254/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 839/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."

 

17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 251/2022 de 07/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1153/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 762/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."

 

18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 248/2022 de 07/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1245/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 834/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."

 

19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 250/2022 de 07/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1236/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 820/2022, de autoria do Vereador Celso Silva."

 

20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 249/2022 de 07/11/2022 1Doc. “Resposta ao OF 1241/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 827/2022, de autoria do Vereador Negação."

III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)):

01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3993 de 01/11/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 088, de 27 de outrubro de 2022, "Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio com as instituições governamentais e não governamentais e abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA]   [CCJ & ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

 

02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4003 de 04/11/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 089, de 03 de novembro de 2022, "Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cáceres - CONSEG e abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.” [PEDIDO DE URGÊNCIA]   [CCJ & ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):

01. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3994, de 01/11/2022. Indicação nº 929/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que providêncie patrolamento ou se possível asfalto na antiga Avenida Paquistão que hoje denomina-se Avenida do Ingazeiros, Bairro Haroldo Fanaia."

 

02. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3995, de 01/11/2022. Indicação nº 930/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que providêncie operação tapa buraco de toda Rua Radial 1, Bairro Rodeio ,que se encontra com muitos buracos."

 

03. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3996, de 01/11/2022. Indicação nº 931/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e alinhamento de todas as ruas do Bairro São José e principalmente da Rua da Liberdade." 

 

04. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3998, de 01/11/2022. Requerimento nº 237/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, informações sobre o porque foi embargada a pavimentação asfáltica da Rua João Albuquerque no Bairro cavalhada I, e das ruas que estavam no projeto que liga o Bairro Vila Irene ao Residencial D’ Máximo."

 

05. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3997, de 01/11/2022. Indicação nº 932/2022, "Indica a Exma. Senhora Deputada Estadual Janaína Riva e ao Exmo. Senhor Senador Wellington Fagundes, Emenda Parlamentar para aquisição de 02 (duas) Pranchas para transporte de máquinas e 02 (duas) caminhonetes para atender as máquinas que vão trabalhar na zona rural."

 

06. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 3999, de 01/11/2022. Indicação nº 933/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja viabilizado o plantio de árvores em torno do campo de futebol do Bairro Nova Era e que o Município possa agilizar junto aos correios as entregas de encomendas, correspondências, entre outros, nas respectivas casas e comércios do Bairro citado."

 

07. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 4002, de 03/11/2022. Indicação nº 934/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja viabilizada a reforma da quadra da Escola Municipal do Bairro Nova Era, bem como sinalizar com placas as ruas do referido Bairro."

 

08. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 4011, de 04/11/2022. Indicação nº 941/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Procuradoria Ambiental do Ministério Público Federal, Promotoria de Justiça Ambiental do Ministério Público Estadual, SEMA, ICMBio e ao Exmo. Senhor Senador Wellington Fagundes, que seja viabilizado o encaminhamento das reivindicações da Sociedade Organizada de Cáceres/MT, da qual este Vereador faz parte, juntamente com Professores da UNEMAT, dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e em Gestão e Regulação dos Recursos Hídricos, que, em conjunto, apresentaram as proposições em anexo, visando serem levadas a conhecimento e análise das Autoridades que participarão da 27ª Convenção das Nações Unidas, sobre Mudanças Climáticas (COP27), em Sharm ElSheikh, no Egito, da qual a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Libertado Dias fará parte."

 

09. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4001, de 03/11/2022. Requerimento nº 238/2022, "Requer do Executivo Municipal, informações referente à de recursos previstos na Lei Orgânica Municipal em Pesquisa e Extensão Universitária.

Considerando a previsão expressa de aplicação mínima de recursos do Orçamento Municipal em Pesquisa e Extensão Universitária, na proporção de 3% dos recursos destinados à Educação, requer: 

1 - Relatório dos projetos e atividades com aplicação desses recursos no ano fiscal de 2021.

2 - Previsão de projetos e atividades com aplicação desses recursos na Lei Orçamentária Anual de 2023."

 

10. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4010, de 04/11/2022. Indicação nº 940/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, o pagamento retroativo das diferenças de elevações de classe e nível dos Servidores pertencentes aos quadros da Autarquia Águas do Pantanal, aprovada pela Lei Complementar Municipal nº 185, de 30 de agosto de 2022.”

 

11. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 4004, de 04/11/2022. Indicação nº 935/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de limpeza, cascalhamento e patrolamento na Rua São Bento."

 

12. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 4005, de 04/11/2022. Indicação nº 936/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar serviços de cascalhamento e patrolamento nas Ruas Suíça e Alemanha, Bairro Vila Real."

 

13. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4006, de 04/11/2022. Indicação nº 937/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, que seja destinado insumos para prática de voleibol no Distrito do Caramujo."

 

14. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4007, de 04/11/2022. Requerimento nº 239/2022, "Requer do Executivo Municipal, informações sobre transporte escolar – Linha do Caramujo, que seja encaminhado informações sobre o motivo que levou a troca do motorista do ônibus escolar que atende a linha do Distrito do Caramujo."

 

15. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4008, de 04/11/2022. Indicação nº 938/2022, "Indica ao Executivo Municipal, elaboração de minuta de Projeto de Lei, versando sobre a concessão de isenção da taxa de coleta de lixo a contribuintes de baixa renda e beneficiários de programas sociais do Governo Federal."

 

16. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4009, de 04/11/2022. Indicação nº 939/2022, "Indica ao Executivo Municipal, desenvolvimento de amplo projeto de sinalizações viárias, verticais e horizontais nos bairros de Cáceres, com pertinente campanha educativa quanto a um trânsito mais seguro."

 

17. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 4012, de 04/11/2022. Indicação nº 942/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Educação, a limpeza geral o mais breve possível da Escola Municipal Tancredo Neves no Bairro Vila Nova."

 

18. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 4013, de 04/11/2022. Indicação nº 943/2022, "Indica ao Executivo Municipal, que solicite ao DENIT, o ptantio de gramas nas duas laterais da BR 070, no perímetro urbano, compreendido entre a Churrascaria Pantanal até a Ponte Marechal Rodon, nos moldes do plantio feito no trevo de Cáceres."

 

19. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 4014, de 04/11/2022. Indicação nº 944/2022, "Indica ao Executivo Municipal, que seja viabilizado, em caráter de urgência, a alteração da Lei Complementar nº 25/1997 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cáceres), para que seja incluído no rol das Licenças permitidas aos Servidores Públicos Municipais, a de QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, hoje sem previsão neste diploma legal."

 

20. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 4015, de 04/11/2022. Indicação nº 945/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de um redutor de velocidade na Humberto Costa Garcia, antiga Radial I.”

 

21. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 4016, de 04/11/2022. Requerimento nº 240/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, informações a respeito de todos os veículos da Secretaria de Saúde.

1 - Total de veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, documentos de todos os veículos, como também informações de IPVA, seguros e multas."

 

22. Do Vereador Danilo do Caramujo - PSDB: Protocolo nº 4017, de 04/11/2022. Indicação nº 946/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, que seja realizado que seja feito estudo de viabilidade para que a coleta de lixo e resrduals no Distrito do Caramujo seja realizada 3 vezes por semana."

 

23. Do Vereador Danilo do Caramujo - PSDB: Protocolo nº 4018, de 04/11/2022. Indicação nº 947/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado a reforma do telhado e parte elétrica e iluminação da quadra da Escola municipal Santo Antônio do Distrito do Caramujo em Cáceres-MT."

 

24. Do Vereador Danilo do Caramujo - PSDB: Protocolo nº 4019, de 04/11/2022. Indicação nº 948/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, indica que seja realizado a limpeza as vias púbticas do Distrito do Caramujo em Cáceres-MT."




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 88 de 2022
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 3993
Processo: 88/2022
Projeto de Lei nº 088, de 27 de outubro de 2022, que Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio com as instituições governamentais e não governamentais e abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.


Obs.: Pedido de Urgência
Matéria lida

Obs.: Aprovado Pedido de Urgência / Encaminhado para as Comissões de CCJ e Economia
2 - Projeto de Lei (Executivo) nº 89 de 2022
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 4003
Processo: 89/2022
Projeto de Lei nº 089, de 03 de novembro de 2022, que “Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cáceres - CONSEG e abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.”


Obs.: Pedido de Urgência
Matéria lida

Obs.: Aprovado Pedido de Urgência / Encaminhado para as Comissões de CCJ e Economia
3 - Moção nº 111 de 2022
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 4022
Processo: 111/2022
Moção de Pesar à família, pelo falecimento do Sr. Jomar Quidá, ex-vereador pelo Município de Cáceres - MT.
Aprovado(a)



Lista de Presença na Ordem do Dia
DANILO DO CARAMUJO / PSDB
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
LACERDA DO AKI / PRTB
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PROFESSOR LEANDRO SANTOS / UB
RUBENS MACEDO / PTB
VALDENÍRIA / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 929 de 2022
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 3994
Processo: 929/2022
Negação Indica ao executivo com urgência que providencie patrolamento ou se possível asfalto da antiga avenida Paquistão que hoje chama-se Avenida do Ingazeiros no bairro Haroldo Fanaia
Aprovado(a)
2 - Indicação nº 930 de 2022
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 3995
Processo: 930/2022
Negaçã indica ao executivo Municipal com urgência que providencie operação tapa buraco de toda rua Radial 1, no Bairro Rodeio que se encontra com muitos buracos.
Aprovado(a)
3 - Indicação nº 931 de 2022
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 3996
Processo: 931/2022
Negação indica ao executivo com urgência que providencie patrolamento, e alinhamento de todas as ruas bairro são José e principalmente a rua da Liberdde..
Aprovado(a)
4 - Requerimento nº 237 de 2022
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 3998
Processo: 237/2022
O Vereador Negação Requer as informações da Secretaria de municipal de obras e infraestrutura, o porque foi embargada a pavimentação asfáltica da rua João Albuquerque no bairro cavalhada I, e das demais ruas que estava no projeto que embargaram que liga do bairro Vila Irene até o residencial D’ Máximo.
Aprovado(a)
5 - Indicação nº 932 de 2022
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 3997
Processo: 932/2022
Cumprimentando-vos cordialmente, aproveitamos esta oportunidade de amistoso contato para informar que diversos Munícipes procuraram esse vereador e solicitaram Emenda Parlamentar para aquisição de 02 (duas) Prancha para transporte de máquinas e 02 (duas) camionetes para atender as máquinas que vão trabalhar na zona rural.
Aprovado(a)
6 - Indicação nº 933 de 2022
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 3999
Processo: 933/2022
INDICAÇÃO para que seja viabilizado o plantio de árvores em torno do campo de futebol do Bairro Nova Era e que o Município possa agilizar junto aos correios as entregas de encomendas, correspondências, entre outros, nas respectivas casas e comércios no bairro citado.
Aprovado(a)
7 - Indicação nº 934 de 2022
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 4002
Processo: 934/2022
Indicação para que seja viabilizada a reforma da quadra da Escola Municipal do Bairro Nova Era, bem como sinalizar com placas as ruas do referido bairro.
Aprovado(a)
8 - Indicação nº 941 de 2022
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 4011
Processo: 941/2022
INDICAÇÃO para que seja viabilizado o encaminhamento das reivindicações da Sociedade Organizada de Cáceres/MT, da qual este Vereador faz parte, juntamente com Professores da UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso, dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e em Gestão e Regulação dos Recursos Hídricos, que, em conjunto, apresentaram as proposições abaixo, visando serem levadas a conhecimento e análise das Autoridades que participarão da 27ª Convenção das Nações Unidas, sobre Mudanças Climáticas (COP27), em Sharm ElSheikh, no Egito.
Aprovado(a)
9 - Requerimento nº 238 de 2022
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 4001
Processo: 238/2022
Requer informações referente à de recursos previstos na Lei Orgânica Municipal em Pesquisa e Extensão Universitária. 1. Relatório dos projetos e atividades com aplicação desses recursos no ano fiscal de 2021. 2. Previsão de projetos e atividades com aplicação desses recursos na Lei Orçamentária Anual de 2023.
Aprovado(a)
10 - Indicação nº 940 de 2022
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 4010
Processo: 940/2022
“Indicação c/c Notificação Recomendatória da Câmara Municipal de Cáceres, endereçada à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal Júlio Cesar Parreira Duarte, sugerindo o pagamento retroativo das diferenças de elevações de classe e nível dos Servidores pertencentes aos quadros da Autarquia Águas do Pantanal, aprovada pela Lei Complementar Municipal nº 185, de 30 de agosto de 2022.”
Aprovado(a)
11 - Indicação nº 937 de 2022
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 4006
Processo: 937/2022
Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, que seja destinado ao Distrito o Caramujo, uma rede e uma bola para prática de voleibol na quadra de areia.
Aprovado(a)
12 - Requerimento nº 239 de 2022
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 4007
Processo: 239/2022
Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado informações sobre o motivo que levou a troca do motorista do ônibus escolar que atende a linha do Distrito do Caramujo.
Aprovado(a)
13 - Indicação nº 935 de 2022
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 4004
Processo: 935/2022
Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de Limpeza, cascalhamento e patrolamento na Rua São Bento.
Aprovado(a)
14 - Indicação nº 936 de 2022
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 4005
Processo: 936/2022
Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar serviços de Cascalhamento e Patrolamento nas Ruas Suíça e Alemanha, Bairro Vila Real
Aprovado(a)
15 - Indicação nº 938 de 2022
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 4008
Processo: 938/2022
“Indica ao executivo municipal, elaboração de minuta de projeto de lei versando sobre a concessão de isenção da taxa de coleta de lixo a contribuintes de baixa renda e beneficiários de programas sociais do governo federal”.
Aprovado(a)
16 - Indicação nº 939 de 2022
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 4009
Processo: 939/2022
Indica ao executivo municipal, o desenvolvimento de amplo projeto de sinalizações viárias, verticais e horizontais nos bairros de Cáceres, com pertinente campanha educativa quanto a um trânsito mais seguro.
Aprovado(a)
17 - Indicação nº 942 de 2022
Autor: PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 4012
Processo: 942/2022
O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação, indico a limpeza geral, o mais breve possível da Escola Municipal Tancredo Neves no bairro vila nova.
Aprovado(a)
18 - Indicação nº 943 de 2022
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 4013
Processo: 943/2022
Indico ao Executivo Municipal, solicitar ao DENIT, o Plantio de gramas nas duas laterais da BR 070, no perímetro urbano, compreendido entre a Churrascaria Pantanal, próximo ao Portal Temático (caranguejão), até a ponte Marechal Rondon, nos moldes do plantio feito no trevo de Cáceres.
Aprovado(a)
19 - Indicação nº 944 de 2022
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 4014
Processo: 944/2022
apresento a presente INDICAÇÃO para que seja viabilizado, em caráter de urgência, a alteração da Lei Complementar nº 25/1997 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cáceres), para que seja incluído no rol das Licenças permitidas aos Servidores Públicos Municipais, a de QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, hoje sem previsão neste diploma legal.
Aprovado(a)
20 - Indicação nº 945 de 2022
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 4015
Processo: 945/2022
Indica ao executivo Municipal, construção de um redutor de velocidade próximo ao antigo bar do Roberto na Humberto Costa Garcia, antiga Radial I.
Aprovado(a)
21 - Requerimento nº 240 de 2022
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 4016
Processo: 240/2022
Requer sobre as seguintes informações: Total de veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, documentos de todos os veículos, como também informações de IPVA, seguros e multas.
Aprovado(a)
22 - Indicação nº 946 de 2022
Autor: DANILO DO CARAMUJO
Número de Protocolo: 4017
Processo: 946/2022
indica que seja realizado que seja feito estudo de viabilidade para que a coleta de lixo e residuais no Distrito do Caramujo seja realizada 3 vezes por semana.
Aprovado(a)
23 - Indicação nº 947 de 2022
Autor: DANILO DO CARAMUJO
Número de Protocolo: 4018
Processo: 947/2022
indica que seja realizado a reforma do telhado e parte elétrica e iluminação da quadra da Escola municipal Santo Antônio do Distrito do Caramujo em Cáceres-MT.
Aprovado(a)
24 - Indicação nº 948 de 2022
Autor: DANILO DO CARAMUJO
Número de Protocolo: 4019
Processo: 948/2022
indica que seja realizado a limpeza as vias públicas do Distrito do Caramujo em Cáceres-MT.
Aprovado(a)
25 - Projeto de Lei (Executivo) nº 76 de 2022
Autor: Odenilson José da Silva - Vice-Prefeito
Número de Protocolo: 3765
Processo: 76/2022
Projeto de Lei nº 076, de 31 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre autorização para firmar Termos de Convênio com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESPE) e abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.”
Aprovado(a)
26 - Projeto de Lei (Executivo) nº 85 de 2022
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 3889
Processo: 85/2022
Projeto de Lei nº 085, de 14 de outubro de 2022, que Altera o art. 9º da Lei nº 3.016, de 23 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Cáceres para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Aprovado(a)
27 - Projeto de Lei (Executivo) nº 88 de 2022
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 3993
Processo: 88/2022
Projeto de Lei nº 088, de 27 de outubro de 2022, que Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio com as instituições governamentais e não governamentais e abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Aprovado(a)
28 - Projeto de Lei (Executivo) nº 89 de 2022
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 4003
Processo: 89/2022
Projeto de Lei nº 089, de 03 de novembro de 2022, que “Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cáceres - CONSEG e abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.”
Aprovado(a)
29 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 24 de 2022
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 3985
Processo: 24/2022
Projeto de Lei Complementar nº 024, de 21 de outubro de 2022, que Dispõe sobre a aplicação parcial do índice do piso salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Cáceres/MT, na forma que específica, alterando anexos da Lei Complementar nº 47/2003.
Aprovado(a)
30 - Projeto de Lei (Executivo) nº 86 de 2022
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 3931
Processo: 86/2022
Projeto de Lei nº 086, de 19 de outubro de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Autarquia Municipal Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal
Aprovado(a)



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - RUBENS MACEDO
2 - ENGENHEIRO CELSO SILVA
3 - MANGA ROSA
4 - PASTOR JÚNIOR
5 - FRANCO VALÉRIO
6 - LUIZ LANDIM
7 - VALDENÍRIA
8 - PASTORELLO
9 - ISAÍAS BEZERRA