01. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3795, de 30/09/2022. Indicação nº 831/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de limpeza nos córregos urbanos, visando a prevenção de inundações e enchentes.”
02. Dos Vereadores Professor Leandro & Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3842, de 10/10/2022. Requerimento nº 212/2022, "Requer do Executivo Municipal, que notifique os Tabeliães dos Cartórios de Serviços Notariais e Registral de Cáceres – MT, para que cumpram a Lei Federal N° 12879/2013, que dispõe sobre a “Gratuidade dos atos registrados pelas associações de moradores.”
03. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3860, de 14/10/2022. Indicação nº 869/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento, o desenvolvimento de projeto de pavimentação asfáltica para a Avenida Getúlio Vargas.”
04. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3861, de 14/10/2022. Indicação nº 870/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que realize a revitalização de serviço de pintura das faixas de pedestre em nosso município.”
05. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3851, de 13/10/2022. Indicação nº 863/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de Limpeza de todos os córregos/canais da cidade de Cáceres que se encontram com matagal alto."
06. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3852, de 13/10/2022. Indicação nº 864/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que providêncie patrolamento, cascalhamento e alinhamento na rua Nossa Senhora de Fatima no bairro DNER.
07. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3853, de 13/10/2022. Indicação nº 865/2022, "Indica ao Executivo Municipal, instalação de passagem elevada em frente à Loja Lima Acessórios, nos dois sentidos da Avenida São Luiz.
08. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3854, de 13/10/2022. Indicação nº 866/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, manutenção e limpeza dos reservatórios de água dos Distritos Caramujo e Horizonte D`Oeste."
09. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3855, de 13/10/2022. Indicação nº 867/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja construída uma lombada na Rua Princesa Isabel no bairro Vila Mariana Cáceres-MT."
10. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3856, de 13/10/2022. Indicação nº 868/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a limpeza dos Bueiros e pequenos canais dos bairros Espirito Santo, Cavalhada III, Joaquim
Murtinho, Jardim Planalto e Jardim Vitoria em nosso município."
11. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3867, de 14/10/2022. Indicação nº 875/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado patrolamento da rua dos Pelicanos, Bairro Junco."
12. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3868, de 14/10/2022. Requerimento nº 214/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Saúde e a Coordenadoria do Patrimônio da Prefeitura de Cáceres, informações sobre o Veículo do tipo Caminhonete, marca Chevrolet, modelo S10 GM advantage D, de placas NJJ6765 ano 2009, pertencente ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT:
1 - O estado do veículo do tipo Caminhonete, marca Chevrolet, modelo S10 Advantage, D, de placas NJJ6765, ano 2009, pertencente a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, conforme as fotografias anexadas neste requerimento;
2 - Informe quanto foi gasto em dinheiro público com oficina e manutenção em relação a este veículo, nos últimos 02 (dois) anos, ou seja, desde 01/01/2021, encaminhando-se as respectivas notas fiscais pagas a empresa contratada para o conserto/manutenção pela Prefeitura Municipal de Cáceres/MT;
3 - Foi feito ou mexido no motor deste veículo desde o dia 01/01/2021 até esta data 14/10/2022? Se sim, quantas vezes? E quanto foi gasto para isso?
4 - Informe quantos litros de combustível esse veículo consumiu desde 01/01/2021, devendo ser encaminhado as notas fiscais/recibos pagos de abastecimento do Posto de Combustível credenciado pela Prefeitura Municipal de Cáceres;
5 - Que seja informada a quilometragem antes e depois do veículo acima mencionado após cada abastecida."
13. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3859, de 14/10/2022. Requerimento nº 213/2022, "Requer do Executivo Municipal, considerando o prejuízo superior a 2,5 milhões na Assistência Farmacêutica:
Considerando a resposta ao requerimento nº 279 de 2021, que informou o atendimento aos aposentados da auditoria do SUS (AUDITORIA 14757), requer:
1 - Cópia dos documentos e expedientes que foram encaminhados para órgãos externos com objetivo de restaurar o repasse do Componente de Atenção Básica - Assistência Farmacêutica;
2 - Cópia da movimentação de tais documentos e expedientes;
3 - Em quais unidades de saúde está implantado e em funcionamento integrado o sistema Hórus, Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica."
14. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3869, de 14/10/2022. Requerimento nº 215/2022, "Requer do Executivo Municipal, informações referente à atribuição de professores da Rede Municipal e Estadual, tendo em vista o redimensionamento escola:
Considerando a proximidade do calendário de atribuição de aulas aos professores da Rede Estadual e ausência de informações, requer
1. Cópia de eventual termo de cooperação e quaisquer documentos que regulamentem a cedência de professores entre Estado e Município;
2. Quantitativo de profissionais do Estado que serão atribuídos em escolas Municipais;
3. Critérios para atribuição desses profissionais em relação as profissionais municipais.
4. Cópia de eventuais estudos e pareceres sobre a alocação desses profissionais;
5. Cópia de eventuais iniciativas para aproveitamento de professores para atuarem no reforço escolar e na articulação para mitigação da defasagem.
15. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3863, de 14/10/2022. Indicação nº 871/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de limpeza de bueiros na área central da cidade e demais bairros com pontos sensíveis de alagamento."
16. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3864, de 14/10/2022. Indicação nº 872/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de limpeza, manutenção e adequação de sarjetas nos bairros Cohab Velha, Vila Mariana e
Cidade Alta, bem como na Rua General Osório."
17. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3865, de 14/10/2022. Indicação nº 873/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de limpeza, patrolamento das estradas rurais que dão acesso as comunidades; Paiol, Laranjeira e Ipê Roxo.”
18. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3866, de 14/10/2022. Indicação nº 874/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento da Rua das Oliveiras, Bairro Empa."
19. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 3870, de 14/10/2022. Requerimento nº 216/2022, "Requer do Executivo Municipal, informações sobre a associação dos produtores rurais do Cinturão Verde:
1) Requer que seja informado se Associação de Pequenos Produtores Rurais do Cinturão Verde possui algum contrato de comodato firmado com a Prefeitura Municipal de Cáceres? Se sim, encaminhar a cópia do mesmo;
2) Informar se a referida Associação repassa os relatórios mensais dos usuários da(s) máquina(s) disponibilizada(s)?
3) Informar se o CNPJ da Associação de Pequenos Produtores Rurais do Cinturão Verde está apto para fazer/firmar esse tipo de procedimento?
4) Informar se a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Cinturão Verde cobra dos parceleiros o óleo diesel e o horário do tratorista para desenvolver trabalhos naquela localidade?
5) Requer ainda que a Prefeitura Municipal encaminhe todos os Relatórios do Fiscal do Contrato, ou do servidor responsável por fiscalizar o uso desse(s) maquinário(s) cedido a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Cinturão Verde, se houver, desde o dia 01/01/2021."
20. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 3874, de 14/10/2022. Requerimento nº 217/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia ao Conselho Tutelar de Cáceres, as seguintes informações:
1) Quantas crianças e adolescentes passaram por maus tratos, abusos diversos, trabalho infantil, por falta de bons tratamentos pelos país e responsáveis?
2) Quantas associações são assistidas pelo Conselho Tutelar?
3) Quantos servidores o Conselho Tutelar tem atualmente? Esse número é suficiente para a tender a população de Cáceres?
4) Quantos Veículos o Conselho Tutelar dispõe para fazer o atendimento a população cacerense? Esse veículo é suficiente?
5) Qual o salário hoje pago pela Prefeitura Municipal de Cáceres aos Conselheiros Tutelares? Já foi feito alguma reivindicação de aumento do salário dos Conselheiros à Prefeita Municipal de Cáceres? Houve alguma resposta deste requerimento?
6) Qual o valor dos Recursos ou repasses mensais feitos pela Prefeitura Municipal de Cáceres ao Conselho Tutelar? Esse valor é suficiente para atender satisfatoriamente todas as demandas deste Órgão?
7) Quantas crianças, adolescentes e pais já foram ouvidas, orientadas por este Conselho Tutelar nos anos de 2021 e 2022?
8) Quais os números de casos relacionados a abusos sexuais, trabalho infantil, maus tratos, Abandono dos pais ou responsáveis, envolvimento com drogas lícitas e ilícitas, casos de pedofilia, e, envolvidas em crimes de menor potencial ofensivo, em nosso município?
9) Os encaminhamentos e atendimentos dos casos relacionados ao questionamento do item 9, foram encaminhados à Polícia Judiciária Civil de nosso município? Houve solução do caso?
10) Há alguma norma ou diploma legal municipal que esteja desatualizado e em desacordo com as leis federais e a Constituição Federal? Se sim favor indicar quais seriam esses dispositivos? Já houve a provocação do Município para alteração dessas normas? Se sim, o que foi feito a respeito?
11) Que o Conselho Tutelar aponte as deficiências enfrentadas no combate a violência praticada contra crianças e adolescentes em nosso município de Cáceres/MT.
21. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 3876, de 14/10/2022. Indicação nº 879/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Coordenadoria de Trânsito, que seja viabilizado estudos técnicos por parte da Prefeitura Municipal de Cáceres e da Coordenadoria de Trânsito do Município, visando colocar, com a devida urgência, agentes de trânsito, para controlarem o trânsito nos horários de entrada e de saída de crianças das escolas públicas municipais, diante do grande fluxo de crianças e adolescente nesses locais, visando inibir a ocorrência de acidentes, inclusive com sequelas graves."
22. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 3877, de 14/10/2022. Indicação nº 880/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Meio Ambiente e a Autarquia Águas do Pantanal, que seja viabilizado estudos técnicos por parte da Prefeitura Municipal de Cáceres, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Autarquia Águas do Pantanal, visando assumir, com a devida urgência, a limpeza do Rio Paraguai já que a última Ação de Limpeza do Rio Paraguai, contou com pouca participação dos ativistas, voluntários entre outros."
23. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3871, de 14/10/2022. Indicação nº 876/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento da Rua Esperança, Bairro Espírito Santo.”
24. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3872, de 14/10/2022. Indicação nº 877/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Assistência Social, construção de Abrigo Público Municipal para Idosos em situação de Vulnerabilidade.”
25. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3873, de 14/10/2022. Indicação nº 878/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, sinalização horizontal da Rua Dona Albertina com a Rua São Pedro.”
26. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3875, de 14/10/2022. Requerimento nº 218/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, a qual o motivo que o caminhão de coleta de resíduos sólidos não estão passando periodicamente no bairro Jardim Padre Paulo (olhos D'Água) mas especificamente nas ruas Flor de Lins, Samambaia, avenida das camélias, Itiquira, itaúba e Jaciara."
27. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 3878, de 14/10/2022. Indicação nº 881/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Fazenda, revisão da Taxa de Uso e Ocupação do Solo no Município de Cáceres."
28. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 3879, de 14/10/2022. Indicação nº 882/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Fazenda, que seja criado oficinas para os artistas estarem participando e regularizando suas situações como notas fiscais e poderem apresentar em eventos locais e regionais."
29. Da Câmara Municipal de Cáceres: Oficio Interno nº 477, de 14/09/2022. "Ata da 73º Sessão Ordinária do dia 05 de setembro de 2022."
30. Da Câmara Municipal de Cáceres: Oficio Interno nº 626, de 30/09/2022. "Ata da 75º Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 2022."
31. Da Câmara Municipal de Cáceres: Oficio Interno nº 655, de 04/10/2022. "Ata da 76º Sessão Ordinária do dia 26 de setembro de 2022."
