Matérias do Expediente (79ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 083, de 10 de outubro de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.

Pedido de Urgência aprovado

Dispõe sobre a correção parcial do DECRETO LEGISLATIVO N° 50 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito do Poder Legislativo aos Excelentíssimos Ex-Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências
Onde se lê: Walter Sais
Leia-se: Walter Saes

“Dispõe sobre alterações no lotacionograma contido na Lei Complementar 168/2021, promovendo a supressão de vagas de médico clínico geral e acrescentando vagas de fisioterapeuta na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”

´´Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadã Cacerense´´ ao ilustre senhor Manoel dos Santos Melo Filho pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências"

Projeto de Lei Complementar nº 020, de 05 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal Patrimonial no município de Cáceres-MT e alteração da denominação do cargo de guarda para guarda municipal patrimonial e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 082, de 07 de outubro de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.