Matérias do Expediente (63ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 056, de 31 de maio de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 011, de 27 de maio de 2022, que Altera a Lei Complementar nº 148/2019, que instituiu o Código Tributário Municipal, para introduzir novas hipóteses de isenção tributária no Município de Cáceres e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 038, de 02 de maio de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar que "Altera a Lei Complementar Municipal no 111, de 10 de fevereiro de 2017, que "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e da outras providências."

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, uma Moção de Aplauso a todos os membros da diretoria do Projeto Cohab Nova Areia e Suor pelo brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido por eles no Bairro Cohab nova e bairros adjacentes: