Matérias da Ordem do Dia (53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Coordenação de Esportes, Projeto que vise ofertar a pratica de atividade física e esportes a Pessoa com Deficiência - PCD.

Indica ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde Elaboração e Ampla Distribuição de Material Educativo sobre Respeito as Diferenças - PCD.

Indica ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Educação, Aquisição de material pedagógico para educação inclusiva.

Indica ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Educação que seja implementado ônibus escolar em dois períodos para a Escola Municipal Soteco.

O Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha o presente Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS para que seja encaminhado, no prazo legal, a cópia integral de todos os contratos dos imóveis alugados pela Prefeitura Municipal de Cáceres, e o nome dos Fiscais de cada um dos contratos, para análise deste Vereador, pelos seguintes motivos de fato e de direito, abaixo aduzidos:

Indico ao Executivo Municipal, que sejam adquiridos para UPA, materiais de consumo (Limpeza e higiene, copos descartáveis), que não haja falta para uso no atendimento da população

Requeiro do Executivo Municipal, 01 (uma) Relação de quantitativos por bairros, das escrituras de imóveis residenciais que foram entregues pelo Programa de regularização fundiária urbana (REURB).

Indica ao Diretor da AGER no Mato Grosso e ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, realizar estudo de viabilidade e implantação de Ponto de Embarque e Desembarque de Ônibus no Distrito do Caramujo, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana da população que ali reside.

Indica ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística e Secretaria de Educação, manutenção e reforma estrutural na escola municipal do Distrito do Caramujo. Destaco, que a maior necessidade é realizar adequação dos banheiros, reforma e manutenção do telhado, rede elétrica e dentre outros.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado
o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado
expediente ao Excelentíssimo SENHOR DEPUTADO FEDERAL DRº
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE, consubstanciado na
seguinte Proposição Plenária:
Temática: Aquisição de um cavalinho truck traçado e uma prancha carreta, para atender a
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico de Cáceres/MT.

Criação de escola em tempo integral para criança abaixo de 2 anos na rede municipal de ensino

Reforma e Revitalização total da praça do bairro Cidade Alta localizada em frente a Escola Estadual Demétrio costa Pereira .

Pintura e reforma da quadra junto com a limpeza e roçagem do mato na Escola Municipal
Buscando o Saber, na rua da Membeca, Bairro Maracanazinho – Cáceres/MT.

Limpeza e desobstrução das galerias de água e esgoto da Praça Duque de Caxias, localizada em Cáceres-MT.

Mudar o sentido da rua Coronel Ponce dentre a rua Getúlio Vargas até a rua Padre Cassemiro em Cáceres-MT.

Revezamento dos agentes de trânsito da prefeitura nas portas das escolas do município, no horário de saída em Cáceres-MT.

Emenda Parlamentar Asfálticas no Bairro Santa Izabel

Solicitando do Executivo Municipal, Através da secretaria de Saúde um
estudo

Emenda Parlamentar para pavimentação asfálticas do Bairro Jardim Solução

Excelentíssimo. Sr Deputado Federal.

Solicitando do Executivo Municipal, serviços de melhorias nas ruas do bairro
DNER, no Município de Cáceres-MT.

Solicitando do Executivo Municipal, serviços de melhorias na rua Campinas e
demais ruas do bairro Santo Antônio, no Município de Cáceres-MT.

Solicitando do Executivo Municipal, ao setor competente a retomada de servços
de melhorias na rua do bairro Cavalhada ll, no Município de Cáceres-MT.

Solicitando do Executivo Municipal, que faça gestões junto aos setores
competentes em serviços de melhorias na estrada da Comunidade Caiçara até a Pousada
Recanto do Dourado, na zona rural? nosso município de Cáceres-MT.

Desenvolvimento de parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria Estadual de Educação – Escola do Governo, para realização de Curso e capacitações sobre processos licitatórios, a serem oferecidos aos comerciantes, empresários, empreendedores e microempreendedores individuais (MEI) da cidade de Cáceres/MT, objetivando capacitá-los a concorrer aos processos e contratar com a administração pública.

Serviço de podas de árvores e melhorias na iluminação e passeio público nas: Avenida 31 de março, Rua Luiz Marques Ambrósio e Rua João E. Curvo, nos arredores do Centro Integrado de Segurança e Cidadania (CISC), Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC) e Canil Integrado de Fronteira (CANILFRON).

Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na Rua José Bonifácio, Bairro Joaquim Murtinho, nesta Cidade.

Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento das Ruas do Bairro Espírito Santo, nesta Cidade.

Que seja realizada campanha interna, entre os servidores municipais, para destinação do
percentual de 3% do imposto de renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e
3% para o Fundo Municipal do Idoso, tendo em vista que o valor retido dos servidores pelo
Município de Cáceres foi de R$ 9.241.986,00, sendo 6% desse valor, R$ 554.519,16.

Considerando o princípio da legalidade estrita, o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução
738/18 do CONTRAN e a Lei Municipal 2.588/2017, vem requerer, em relação às “faixas de
pedestres elevadas” informações individualizadas, contendo:
1) Localização; 2) Largura da plataforma mínimo 5,0m; 3) Existência de calçada dos dois
lados da plataforma, sinalizada com piso tátil; 4) Sinal de Regulamentação R-19; 5) Sinais
de advertência A-18; 6) existência de iluminação pública; e 7) Ata de Audiência Pública,
conduzida pelo executivo, prévia à instalação.

Considerando a adesão do Município de Cáceres ao Programa Saúde na Escola e ao Crescer
Saudável (prevenção à obesidade infantil) para o ciclo 2021/2022, pactuados pelo Ministério da
Saúde, e a possibilidade de perca de recursos caso não sejam cumpridas as metas, vem requerer
que seja encaminhada a esta Casa de Leis:
1. Demonstrativo das ações pactuadas realizadas no primeiro ciclo e execução financeira;
2. Lançamentos no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) e pelo
Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN).

Indico a Secretaria de Infraestrutura e Logística que sejam adotadas providências em caráter de urgência para a sinalização no cruzamento da Avenida Joaquim Murtinho com a Rua São Pedro no bairro da Cavalhada.

Indico à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja promovida a revitalização, limpeza e manutenção em geral das Praças do bairro Vitória Régia.

Projeto de Lei nº 021, de 24 de março de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 102, de 03 de dezembro de 2021, de autoria do vereador, Isaías Bezerra (Cidadania), que Estabelece as diretrizes municipais obrigatórias para a realização da pavimentação asfáltica no Município de Cáceres, e dá outras providências, aprovado em sessão ordinária no dia 14 de fevereiro de 2022.