Resumo (53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 965, de 14/03/2022. Veto Total ao Projeto de Lei nº 102 , de 03 de dezembro de 2021 de autoria do Vereador Isaías Bezerra. “Estabelece as diretrizes municipais obrigatórias para a realização da pavimentação asfáltica no Município de Cáceres e dá outras providências.” [CCJ VOTOU PELA REJEIÇÃO DO VETO]

02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1227 de 25/03/2022. Projeto de Lei nº 021, de 24 de março de 2022, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."

03. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1010, de 16/03/2022. Indicação nº 225/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja promovida a revitalização, limpeza e manutenção em geral das Praças do Bairro Vitória Regia."

04. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1053, de 18/03/2022. Indicação nº 245/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas providências em caráter de urgência para a sinalização no cruzamento da Avenida Joaquim Murtinho com a Rua São Pedro no Bairro Cavalhada."

05. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1248, de 28/03/2022. Requerimento nº 68/2022. “Requer do Executivo Municipal, considerando a adesão do Município de Cáceres ao Programa Saúde na Escola e ao Crescer Saudável para o ciclo 2021/2022, e a possibilidade de perca de recursos caso não sejam cumpridas as metas, requer que seje encaminha a esta Casa:
1 - Demonstrativo das ações pactuadas realizadas no primeiro ciclo e execução financeira;
2 - Lançamentos no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) e pelo Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN)."










06. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1334, de 01/04/2022. Requerimento nº 69/2022. “Requer do Executivo Municipal, considerando o princípio da legalidade estrita, o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução 738/18 do CONTRAN e a Lei Municipal 2588/2017, requer, em relação às "faixas de pedestres elevadas" informações individualizadas, contendo:
1 - Localização;
2 - Largura da plataforma mínimo 5,0 m;
3 - Existência de calçada dos dois lados da plataforma, sinalizada com piso tátil;
4 - Sinal de Regulamentação R-19;
5 - Sinais de Advertência A-18;
6 - Existência de iluminação pública;
7 - Ata de Audiência Pública, conduzida pelo Executivo, prévia a instalação."

07. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1337, de 01/04/2022. Indicação nº 297/2022. “Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada campanha interna, entre os servidores municipais, para destinação do percentual de 3% do imposto de renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo Municipal do Idoso, tendo em vista que o valor retido dos servidores pelo Município de Cáceres foi de R$: 9.241.986,00, sendo 6% desse valor, R$: 554.519,16."

08. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1271, de 30/03/2022. Indicação nº 279/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de realizar serviços de cascalhamento e patrolamento da Rua Esperança, Bairro Espírito Santo."

09. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1345, de 01/04/2022. Indicação nº 300/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de realizar serviços de cascalhamento e patrolamento na Rua José Bonifácio, Bairro Espírito Santo."

10. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1291, de 31/03/2022. Indicação nº 280/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de podas de árvores e melhorias na iluminaçãoe passeio público nas: Avenida 31 de março, Rua Luiz Marques Ambrósio e Rua João E.Curvo, nos arredores do Centro Integrado de Segurança e Cidadania (CISC), Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC) e Canil Integrado de Fronteira (CANILFRON)."



11. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1341, de 01/04/2022. Indicação nº 299/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Especial de Assunstos Estratégicos e a Secretaria de Planejamento, desenvolvimento de parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria Estadual de Educação - Escola de Governo, para realização de Curso e Capacitações sobre processos licitatórios, a serem oferecidos aos comerciantes, empresários, empreendedores e microempreendedores individuais (MEI) da cidade de Cáceres-MT, objetivando capacitá-los a concorrer aos processos e contratar com a administração pública."

12. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1292, de 31/03/2022. Indicação nº 281/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de melhorias na estrada da Comunidade Caiçara até a Pousada Recanto do Dourado, na zona rural, em nosso município."

13. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1293, de 31/03/2022. Indicação nº 282/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de melhorias na Rua Pastor Benedito da Silva, Bairro Cavalhada II, em nosso município."

14. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1294, de 31/03/2022. Indicação nº 283/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de melhorias na Rua Campinas e demais ruas do Bairro Santo Antônio, em nosso município."

15. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1295, de 31/03/2022. Indicação nº 284/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de melhorias em todas as ruas do Bairro DNER, em nosso município."

16. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1299, de 31/03/2022. Indicação nº 285/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Exmo. Deputado Federal Drº Leonardo, que destine emenda parlamentar para pavimentação asfáltica do Bairro Jardim Solução."

17. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1300, de 31/03/2022. Indicação nº 286/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, estudo de viabilidade para que o Laboratório Municipal possa estar disponibilizando a coleta dos exames no Distrito Nova Cáceres, Caramujo, Vila Aparecida e Comunidade do Limão."



18. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1301, de 31/03/2022. Indicação nº 287/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Exmo. Deputado Federal Drº Leonardo, que destine emenda parlamentar para pavimentação asfáltica do Bairro Santa Izabel."

19. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Isaías Bezerra: Protocolo nº 1323, de 01/04/2022. Indicação nº 288/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Fazenda, revezamento dos agentes de trânsito da prefeitura nas portas das escolas de nosso município, no horário de saída dos alunos para garantir a segurança dos mesmos."

20. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1324, de 01/04/2022. Indicação nº 289/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Fazenda, mudança no sentido da Rua Coronel Ponce, dentre a Rua Getúlio Vargas até a Rua Padre Cassemiro, em nosso município."

21. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1325, de 01/04/2022. Indicação nº 290/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza e desobstrução das galerias de água e esgoto da Praça Duque de Caxias, em nosso município."

22. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1326, de 01/04/2022. Indicação nº 291/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, pintura e reforma da quadra junto com a limpeza e roçagem do mato na Escola Municipal Buscando o Saber, na Rua Membeca, Bairro Maracananzinho, em nosso município."

23. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1327, de 01/04/2022. Indicação nº 292/2022. “Indica ao Executivo Municipal, reforma e revitalização total da Praça do Bairro Cidade Alta, localizada em frente a Escola Estadual Demétrio Costa Pereira."

24. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1331, de 01/04/2022. Indicação nº 296/2022. “Indica ao Executivo Municipal, criação de uma creche, em tempo integral, para crianças abaixo de 2 anos, na rede municipal de ensino."

25. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1328, de 01/04/2022. Indicação nº 293/2022. “Indica ao Exmo. Deputado Federal Drº Leonardo, aquisição de um cavalinho truck traçado e uma prancha carreta, para atender as demandas da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico de nosso município."

26. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1329, de 01/04/2022. Indicação nº 294/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, manutenção e reforma da Escola Municipal do Distrito do Caramujo."

27. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1330, de 01/04/2022. Indicação nº 295/2022. “Indica ao Diretor da Ager de Mato Grosso, com cópias ao Executivo Municipal e a Secretaria de Infraestrutura e Logística, estudo de viabilidade e implantação de Ponto de Embarque e Desembarque de Ônibus no Distrito do Caramujo."

28. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1338, de 01/04/2022. Requerimento nº 70/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Planejamento, relação quantitativa por Bairros das escrituras de imóveis residenciais que foram entregues pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB)."

29. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1339, de 01/04/2022. Indicação nº 298/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que sejam adquiridos para UPA, materiais de consumo (limpeza, higiene, copos descartáveis), para que não haja falta no atendimento à população."

30. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 1340, de 01/04/2022. Requerimento nº 71/2022. “Requer do Executivo Municipal, cópia integral de todos os contratos dos imóveis alugados pela Prefeitura Municipal de Cáceres, e o nome dos Fiscais de cada contrato, para análise deste Vereador que subscreve."

31. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1363, de 04/04/2022. Indicação nº 301/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, que seja implementado ônibus escolar em dois períodos para a Escola Municipal Soteco."

32. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1364, de 04/04/2022. Indicação nº 302/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, aquisição de material pedagógico para educação inclusiva."

33. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1365, de 04/04/2022. Indicação nº 303/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Educação e a Secretaria de Saúde, elaboração e ampla distribuição de marterial educativo sobre respeito as diferenças - PCD."


34. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1366, de 04/04/2022. Indicação nº 304/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Saúde a Coordenação de esportes, projeto que vise ofertar a prática de atidade física e esportes a pessoa com deficiência - PCD."

35. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1303, de 31/03/2022. " Ata da 27º Sessão Extraordinária do dia 23 de Novembro de 2021."

36. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1304, de 31/03/2022. " Ata da 28º Sessão Extraordinária do dia 23 de Novembro de 2021."

37. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1305, de 31/03/2022. " Ata da 29º Sessão Extraordinária do dia 23 de Novembro de 2021."

38. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1306, de 31/03/2022. " Ata da 30º Sessão Extraordinária do dia 26 de Novembro de 2021."

39. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1307, de 31/03/2022. " Ata da 31º Sessão Extraordinária do dia 26 de Novembro de 2021."

40. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1350, de 04/04/2022. " Ata da 42º Sessão Ordinária do dia 06 de Dezembro de 2021."