Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento no Perímetro Urbano do Distrito Vila Aparecida.

Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na Comunidade Guanandi 01 e 02.

Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na Comunidade Agua Branca.

Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na Estrada Jaime Campos.

Indica a realização do Projeto Prefeitura Itinerante, uma ação conjunta entre esta Câmara de Vereadores, Secretarias Municipais e Gabinete da Prefeita com objetivo de escutar os anseios da população e levar todos os serviços ofertados pela Prefeitura para cada bairro do município de Cáceres.

Indica a limpeza e roçagem do mato no cais do Rio Paraguai, Rua Prof. Rizo, Centro, em Cáceres/MT.

Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado de Educação, a necessidade de disponibilizar ônibus escolares, objetivando atender os alunos do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) no Município de Cáceres/MT.

vereador Pastor junior Indica instalação de refletores na quadra da escola municipal Gabriel Pinto de Arruda.

Indica a revitalização e posterior disponibilização aos moradores da quadra de esportes localizada na antiga escola e atual UBS na Vila Sadia, Distrito de Cáceres/MT.

Readequação, atualização e ampliação das sinalizações verticais e horizontais nas ruas do município de Cáceres/MT, objetivando a disciplinarização das vagas de estacionamento. Readequação nas vias que tiveram seus sentidos alterados recentemente ou que se tornaram sentido único, cito (Rua Dona Albertina, Avenida Getúlio Vargas até intersecção com Rua Tuiuiús, Rua Da Tapagem entre Av. 7 de Setembro e Rua Treze de Junho), entre outras; atualização nos vários pontos em que não existem mais os impedimentos para estacionamento e ampliação da sinalização nos novos empreendimentos e outros locais sensíveis que hajam grande demanda.

Restauração, selagem de trincas, impermeabilização, recapeamento de pavimentação existente nas ruas: Da Tapagem, Colhereiros, Lavapés, Coronel Ponce, Dos Canários, Joaquim Mortinho, dos Operários( entre Rua Padre Cassemiro e Rua dos Tuiuiús), Porto Carreiro, Riachuelo e rua dos Tuiuiús; e nas Avenidas: Getúlio Vargas(da Av. 7 de setembro até a altura da rua Castro Alves), e Av. Santos Dumont.

Que seja identificado, como VAGA PROIBIDA para estacionamento, as frente das escolas municipais e estaduais, de modo a permitir o embarque e
desembarque de alunos, em especial, com dimensões adequadas para os ônibus escolares com alunos oriundos da zona rural, tendo em vista que os veículos têm parados em filas duplas, gerando risco para as crianças. Imprescindível também a fiscalização de trânsito nos horários de entrada e
saída dos alunos.f

Solicitar a instalação de uma faixa elevada em frente a nova agência do Banco Sicredi, localizado na Avenida 07 de Setembro com a São João.

Que seja encaminhado a essa Casa de Leis: Total advindo do Fundeb em 2021; Valor destinado a pagamentos de pessoal em 2021 (detalhar mês a mês); Extratos bancários da conta específica do fundo na data de cada repasse; Valor contido na subvinculação dos 70% na data de 31 de dezembro de 2021; Valor residual do Fundeb em 2021, Valor destinado ao pagamento do abono (14º salário); Qual o valor real reprogramado para 2022; Copias das prestações de contas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas 2021; Despesas realizadas, de acordo com as categorias e tipologias de gastos do Fundeb (subvinculação dos 30%); Parecer do CACS referendando as despesas referentes 2021; Atas das reuniões do CACS em 2021.

Ver. Professor Leandro dos Santos – DEM
Ver. Marcos Ribeiro - PSDB
Indica-se ao poder executivo, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística que proceda serviços de recuperação viária no Bairro Jardim das Oliveiras (serviços de qualidade), com cascalhamento das avenidas principais e das vias que alagam.

Indica a instalação de uma faixa elevada ou outro redutor de velocidade na Rua Cel. Ponce, esquina com a Av. Getúlio Vargas, em Cáceres/MT.

INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, que seja feito a reforma e revitalização da Praça da bíblia localizada na avenida 7 de setembro centro.

O vereador faz Indicação endereçada ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e
Logística Wesley de Sousa Lopes para que em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA faça uma fiscalização e limpeza no imóvel localizado na Rua dos Periquitos esquina com a rua das Graúnas, bem próximo ao mercado Mini-box no Bairro Maracanãzinho, nesta cidade, o qual está abandonado, muito sujo, sendo utilizado por pessoas para esconder produtos de roubo e furto realizados nas residências circunvizinhas.”.

O Vereador Negação faz a Indicação endereçada ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e
Logística Wesley de Sousa Lopes para que em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA faça uma fiscalização e limpeza no imóvel localizado na Rua das Graúnas, em frente ao deposito de mercadoria do supermercado todo dia no Bairro Maracanãzinho, nesta cidade, o qual está abandonado, muito sujo, sendo utilizado por pessoas para esconder produtos de roubo e furto realizados nas residências circunvizinhas.”.

Considerando a ausência de saldo de diversos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no PIS/PASEP, vimo requerer:
1. Relatório de informações salariais dos ACE/ACS, que justifique terem ultrapassado, com recebimento de valores remuneratórios e salariais, R$
26.400,00.
2. Certidão de que os lançamentos como verbas salariais não incluíram verbas remuneratórias eventuais e não salariais, tais qual o Incentivo
Adicional ou outros

Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja feito manutenção predial na Unidade Básica de Saúde do distrito do Caramujo, pois na visita feita no dia 14/02/22, foi detectado problemas de infiltração, mato crescendo em torno e defeito na parte elétrica onde liga a cadeira do dentista.

Requer do Executivo Municipal, com cópia as Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde, se estão sendo cumprido os itens 1.20, 1.22 e 1.25 do anexo Único, da Lei Municipal nº 2.863 de 11 de maio de 2020, discriminados abaixo:

• Se já foi implantado a garantia ao atendimento especializado na educação infantil aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nesta etapa da educação básica?

• Se já foi implantada a equipe multiprofissional (Psicólogo, Psicopedagogo, Fonoaudiólogo, Pedagogo especialista em Atendimento Educacional Especializado/AEE) para atendimento na Educação Especial, a partir da aprovação do PME?

• Se já foi garantido o regime de colaboração com outras instituições o acompanhamento psicológico às crianças da Educação Infantil, quando necessário?

Ver. Professor Leandro dos Santos – DEM
Ver. Marcos Ribeiro – PSDB
Ver. Mazéh Silva - PT
Que a Defesa Civil encaminhe a esta Casa de Leis os laudos de vistorias técnicas de todas as escolas da rede municipal (urbanas e rurais).

Indica ao Ilmo. Secretário de Estado de Ciência, tecnologia e Inovação Senhor NILTON BORGES BORGATO a possibilidade de cooperação para realização de CURSOS TÉCNICOS no município de Cáceres, entre eles indicamos os cursos de THD (técnico de higiene dentária), Técnico de Imobilização (gesseiro), Técnico em Órteses e Próteses, Técnico de informática, Técnico Guia Turístico.

O Vereador Cézare Pastorello Marques de Paiva - Solidariedade, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, e, ao Secretário Municipal de Fazenda VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA a sugestão, em caráter de urgência, urgentíssima, para que se disciplinem e estabeleçam normas de trânsito de veículos pesados e acesso nas áreas centrais para carga e descarga, proibindo o estacionamento
de veículos de grande porte, para permanência sem motivo de serviço, pernoite ou conserto, dentro do Perímetro Urbano da Sede Municipal, e também fiscalize o cumprimento destas normas, pelos seguintes motivos de fato e de direito, abaixo aduzidos

Encaminha expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o
Secretário Municipal de Esporte e Lazer – Srº
Cristiano Neves da Silva Ramos, consubstanciado na
seguinte Proposição Plenária:
Para que a Secretaria de Esporte e Lazer possa fazer parceria com a
Associação Cacerense de Inclusão a Cultura e ao Esporte (ACICE) para realizações
de Campeonatos Cacerense de Areia. Visando oportunizar e incentivar o esporte em
nossa cidade.

Encaminha expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o Secretário
Municipal de Infraestrutura e Logística – Sr. WESLEY DE SOUSA
LOPES, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:

Solicitação de Patrolamentos e Cascalhamentos nas estradas da Comunidade Monjolo,
nas estradas da Fazenda Bom Tempo até a Ponta do Morro, nas estradas que liga o Aterro
Sanitário até a Fazenda Angical.

Encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o Secretário
Municipal de Infraestrutura e Logística – Sr. WESLEY DE SOUSA
LOPES, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: Estudo de viabilidade de construção de faixa de pedestres, na esquina da rua dos
Pescadores com a Pedro Alexandrino, próximo ao antigo Hospital O Bom Samaritano e a Igreja
Sara, no bairro Cavalhada I.

Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretária de Saúde e Vigilância em Saúde, solicitar informações se está havendo fiscalização sanitária sobre os estabelecimentos que trabalham com produção de alimentos no modelo “Delivery”, e se está sendo feito alguma orientação com os entregadores/motoboy, sobre os protocolos de segurança e higiene para prevenção do COVID-19.

Indico a excelentíssimo senhora prefeita municipal, observando a lei 11.494/2017, aos profissionais do magistério em efetivo exercício, que se digne a encaminhar projeto de lei que autoriza o poder executivo municipal a promover o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB – fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação, com a aplicação da lei 11.494/2017, aos profissionais do magistério em efetivo exercício, propondo a redação anexa:

Os Vereadores Marcos Ribeiro e Prof. Leandro dos Santos solicitam ao Deputado Estadual Dr. Gimenez equipamentos esportivos para a Associação de Jovens e Adultos do Bairro Vila Real, em Cáceres/MT.

O Vereador NEGAÇÃO - DEM, no exercício de suas funções, requer da prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, as dispesas de todos contratos, licitaçoes e reparos de todas as frotas de veiculos de todas as secretrias da Prefeitura Municipal de Cáceres.

INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, que conclua a instalação dos condicionadores de ar na escola Municipal Pequeno Sábio os mesmos foi adquirido desde o ano de 2021.

Indica a limpeza do espaço do Centro Comunitário localizado na Rua Flor do Pantanal, esquina com a Rua Pirizal, Bairro Santo Antônio, em Cáceres/MT.

INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, que seja feito a pavimentação asfáltica em frente a Escola Municipal Desembargador Gabriel Pinto de Arruda e Escola Municipal Pequeno Sábio.

Indica ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação Realização de busca ativa para vacinar crianças contra a COVID19.

Indica ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Fazenda, Realização de estudos técnicos a fim de conceder o reajuste de 33% no Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica.

Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis as informações abaixo relativas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso:
1. Quais as empresas que prestam serviço via consórcio;
2. Quantidade de profissionais;
3. Quais foram os procedimentos/serviços realizados;
4. Quantidade de procedimentos/serviços realizados.

Indicação á Excelentíssima Prefeita ANTÔNIA ELIANE LIBERATO DIAS, e ao EXCELENTÍSSIMO JUIZ ELEITORAL DA 6ª ZONA ELEITORAL DE CÁCERES, para analisar a viabilidade de referidas Autoridades, juntamente com a Câmara Municipal de Cáceres reunirmos para análise da regulamentação dos 18.000 (dezoito mil) títulos eleitorais cancelados ou suspensos em nossa cidade.

Moção de aplausos para a Associação Amigos do Bem & Cia pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense.

O Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia à Secretaria Municipal responsável pelo Patrimônio Histórico e Cultura de nosso Município, sugerindo a deflagração de estudos técnicos, no sentido de montar um Plano Municipal de Preservação do Conjunto Urbano de nosso Município,

O Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia à Secretaria Municipal de fazenda de nosso Município, sugerindo a deflagração de estudos técnicos, no sentido de viabilizar o CONGELAMENTO dos valores relacionados ao IPTU, para os Exercícios de 2022 e/ou 2023