Resumo (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei n° 082, de 09 de novembro de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.

Moção de Aplausos a Ilustre Senhora Ana Carolina Fanaia Monteiro, em reconhecimento por seu trabalho como idealizadora do Projeto Natal Feliz realizado na cidade de Cáceres/MT.

Moção de Aplausos aos seguintes Policiais Militares: Policiais Militares do NÚCLEO DE POLÍCIA MILITAR - DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO CARAMUJO SUB TEN. PM REDENTOR REGINALDO DAS NEVES 1° SGT PM BENEDITO FÁBIO RODRIGUES DA SILVA 2° SGT PM MANOEL LEMES DA SILVA 3° SGT PM W ALDENIR MIRANDA SILVA 3° SGT PM EMANOEL CARLOS PEREIRA 3° SGT PM MAURENIL ESTÁCIO DA CRUZ 3° SGT PM ANTÔNIO DOMINGOS NETO 3° SGT PM ERMENEGILDO PÉRIS DA SILVA 3° SGT PM DOUGLAS SILVA HELENO DE JESUS CB PM ELTON CARLOS PEREIRA DIAS ZANETTI CB PM VANDERLEI FARIAS PEREIRA SD PM MOZART DOMINGOS DOS SANTOS ÁREA DE ATUAÇÃO DE COMBATE A CRIMES DE DIVERSAS NATUREZAS: • DISTRITO DE CARAMUJO; • DISTRITO DE HORIZONTE D'OESTE; • DISTRITO DE CLARINÓPOLIS; COMUNIDADES: • SÃO GERALDO; • SÃO FRANCISCO; • PÉ DE ANTA; • BARRA NOVA; • SANTA LUZIA; • QUATRO BOCAS; • CACIMBA; • LIMÃO.

Projeto de Lei Complementar n° 011, de 24 de novembro de 2021, que Dispõe sobre as novas regras de aposentadoria e pensão por morte dos servidores municipais, em atendimento à Emenda à Lei Orgânica do Município de Cáceres n° 38, de 21 de dezembro de 2020, institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres/MT -PREVICÁCERES, consolida a legislação previdenciária, e de governança do PREVICÁCERES, altera o art. 33 da Lei Complementar n° 25, de 1997 dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de Lei n° 062, de 26 de agosto de 2021, que Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2022 e dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de Lei n° 061, de 26 de agosto de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cáceres-MT para o Quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de Lei n° 073, de 24 de setembro de 2021, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

Cria o programa de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para geradores de Energia Fotovoltaica, e dá outras providências.”

"Estabelece as diretrizes municipais obrigatórias para a realização da pavimentação asfáltica no Município de Cáceres, e dá outras providências"

Moção de Aplausos ao Ilustre Senhor Josias Lima Barbosa, “Papa Léguas”, em reconhecimento a sua trajetória como atleta e consequente representatividade no município de Cáceres/MT.

Moção de Aplausos ao Ilustre Senhor Durvalino Batista Pinto de Miranda, em reconhecimento a sua trajetória como atleta e consequente representatividade no município de Cáceres/MT.

Moção de Aplausos ao llustre Senhor Vagner de Moraes Alamino pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres/MT.

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito Administrativo ao Ilustríssimo LUIZMAR FAQUINI, e dá outras providencias

Projeto de Lei Complementar n° 005, de 02 de julho de 2021, que Altera o art. 166 da Lei Complementar n° 25, de 27 de novembro de 1997 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Cáceres-MT.

Projeto de Lei Complementar n° 009, de 23 de agosto de 2021, que Altera os artigos 2º, 4º, 5º, 9º, 28, 36 e 39 da Lei Complementar n° 47 de 29/09/2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos profissionais da Educação de Cáceres e altera o Anexo VIII, da Lei Complementar n° 48, de 05/09/2003 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 079, de 15 de outubro de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento e dá outras providências.

"Altera o art. 195, da Lei Complementar nº 143, de 12 de junho de 2019, e dá outras providências".

"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação do artigo 136, e o § 1º, do artigo 222, e dá outras providências."

“Dispõe sobre a adoção de praças, parques, canteiros, áreas verdes e mobiliários públicos no município e dá outras providências.”

Solicitando do Executivo Municipal, a viabilidade na reforma do prédio da Secretária de Agricultura e Desenvolvimento Econômico em nosso Município de Cáceres- MT,

Solicitando do Executivo Municipal, serviços de melhorias nas ruas do bairro Novo Junco entre bairro São Lourenço, no Município de Cáceres-MT.

Sugere a Excelentíssima Prefeita Municipal Eliane Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Presidente do Rotary Club de Cáceres Claudinei Tomazeli, a destinação de 02 (duas) Academias ao Ar Livre, para serem destinadas ao Residencial Ana Paula, Localizado ao Bairro Santa Cruz e a Comunidade Rural do Limão

Que seja cumprido o Art. 36 da Lei Complementar 147/2019 e criado o Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, para o exercício da avaliação anual do Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres e revisão quinquenal, nos termos da Lei, além das descritas no anexo desta indicação.

1. Que seja encaminhada a esta casa a análise da possibilidade do pagamento do ATS – Adicional por Tempo de Serviço – relativos aos exercícios de 2020 e 2021, que não foram pagos por conta da LC173. 2. Impacto financeiro do pagamento do ATS de 2020, 2021 e 2022.

Os Vereadores que abaixo subscrevem solicitam à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma. senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias com cópia ao Exmo. Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública Alexandre Bustamante dos Santos, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Temática: Projeto de Atividade Delegada por Policiais Militares de Cáceres por meio de Convênio a ser celebrado com a Prefeitura Municipal de Cáceres e Secretaria de Estado e Segurança Pública.

O vereador Negação indica e pede aos órgãos responsáveis o patrolamento do bairro Espirito Santo da seguinte rua: 1 – Rua da Bondade

O Vereador Flávio Negação, sugere execução das seguintes operações da Rua Doutor Leopoldo Ambrósio Filho, tapa-buracos, ou fazer o recapeamento asfáltico, quebra mola em frente a escola Mario Mota, fazer o meio fio, sinalizar toda a rua e desentupir as bocas de lobos que se encontra todas entupidas na rua citada acima do bairro São Luiz da cidade de Cáceres.

Sugerir ao Executivo Municipal com copia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretário de Infraestrutura e Logística, projeto e pavimentação asfáltica de um trecho da Rua das Anhumas, bairro Vila Mariana.

Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual MAX JOEL RUSSI, viabilizar recursos financeiros ao Município de Cáceres, para a pavimentação asfáltica de um trecho da Rua Anhumas, bairro Vila Mariana.

Considerando a dinâmica do desenvolvimento urbano da cidade de Cáceres, que é Patrimônio Histórico da Humanidade, com recorrente necessidade de pareceres arqueológicos para a execução de diversos projetos, indico à Excelentíssima Prefeita a necessidade de se incluir, no Lotacionograma do Município, o cargo de Arqueólogo. Indica ainda, a imediata contratação, após processo seletivo simplificado, até que seja realizado o concurso público.

Solicitando, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa Lopes com a presente Indicação, solicitando ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que viabilize, após estudos técnicos, sobre a possibilidade de se adequar o calçamento do Córrego do Sangradouro, situado na Avenida Vereador Enedino Martins e Avenida do Sangradouro, Bairro Centro, para que transformem esse local em uma pista para caminhada para a população cacerense.

Solicitando, seja encaminhado expediente aos Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres com a presente Indicação, solicitando que viabilize, após estudos técnicos, sobre a possibilidade de se solicitar junto ao Ministério de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a Câmara dos Deputados e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, do Senado Federal, a aprovação de uma concessão para a Câmara Municipal de Cáceres MT constituir uma Rádio Câmara FM, como ocorreu na Câmara Municipal de Marília Estado de São Paulo, em 27/01/2021, conforme demonstram os documentos abaixo

Indica que a Prefeitura Municipal contrate um engenheiro de trânsito para o município de Cáceres/MT.

Indica serviço de remoção de árvores não nativas e comprovadamente prejudiciais ao nosso meio ambiente, podas em árvores remanescente e próximas de redes de distribuição de energia elétrica, plantio de árvores nativas do bioma pantaneiro na Avenida Sete de Setembro e Praça Duque de Caxias, e serviço de limpeza e jardinagem em ambos espaços. Defendo que os serviços ora indicados, tenham o caráter permanente e duradouro nos espaços sugeridos nesta ocasião, já que encontra-se no coração de nossa cidade e merecem tratamento isonômico ao dispensado à praça Barão do Rio Branco, que recebe atenção especial

REQUER que executivo através da Assessoria técnica de vosso gabinete realize ações necessárias no sentido de elaborar Projeto Executivo Completo, Planilhas de Custos, Memorial Descritivo, (todas as demais Planilhas e Estudos de Viabilidade Econômica, e etc…), para Avenida Sete de Setembro e Avenida Santos Dumont, partindo da intersecção da Rua Padre Cassemiro até a Cidade Universitária.Na fase de estudo preliminar, solicito que as pistas de fluxo e contra fluxo sejam divididas por apenas um canteiros central com largura suficiente para receber uma ciclovia, jardinagem, árvores, e estruturas de interações sociais como academia ao ar livre e pontos cobertos com acesso à internet, entre outros. No trecho localizado na área central, sejam dotadas de quatro pistas, sendo três de rolamento e uma destinada ao estacionamento. Ao longo de seu trajeto, constem retornos nos pontos necessários, eliminando a necessidade de rotatórias.

Requer do Executivo Municipal, com cópia a secretaria de finanças, solicitar os valores pagos mensalmente pelas operadoras de plano de saúde do nosso município no período de novembro de 2020 a novembro de 2021, sobre o imposto ISSQN.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística e ao IPHAN, que seja realizado em nosso município, um estudo de viabilidade para que as ruas pavimentadas com paralelepípedos passem a ser pavimentadas com asfalto. O solo do município não é apropriado para esse tipo de pavimentação e possui maior custo de manutenção.

Solicito ao Executivo Municipal, a manutenção das iluminações públicas lâmpadas queimadas nos distritos, conforme especificação abaixo: Distrito caramujo, 50 lâmpadas, e seis braços com refletor, Barra Nova, 06 lâmpadas, Horizonte D`Oeste, 12 lâmpadas, Sadia 30 lâmpadas, Clarinópolis 15 lâmpadas, Vila Aparecida 22 lâmpadas.

Solicito ao Executivo Municipal, o reparo das manilhas das vazantes da estrada viscinal da Barra Nova, no distrito do Caramujo, devido ter se deslocado com as enxurradas, criando buracos e obstruindo o tráfego de moradores naquela região, causando grande transtorno.

Solicito ao Executivo municipal, 01 (uma) cópia do cronograma de limpeza e manutenção dos canais e sangradouros.

INDICA que seja realizado a instalação dos meio-fio na avenida Santos Dumont no percurso onde foi recapeado.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística – Sr. WESLEY DE SOUSA LOPES, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Temática: Conclusão da Avenida Europa, que liga o Residencial Walter Fidélis, bairro Vila Real e Avenida José Pinto de Arruda em Cáceres/MT.

Indica que a Prefeitura Municipal exija passaporte da vacina no município de Cáceres/MT como forma de incentivar a população a se vacinar e evitar que a nova variante Ômicron se espalhe.

Indica a Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretaria de Saúde, abastecimento e reparos na farmácia da unidade do PSF do Bairro Vitória Régia em Cáceres, MT.

Indica a Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretaria de Educação, Projeto de Arte Urbana nas escolas municipais através da criação de murais com imagens e frases, utilizando os muros escolares como tela de pintura e exposição

Requer da Prefeitura Municipal, lista de imóveis públicos, no espaço urbano, que não estão sendo utilizados. 1. Endereço do imóvel 2. Características do imóvel 3. Valor do imóvel 4. Secretaria/Setor responsável pelo imóvel

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística – Sr. WESLEY DE SOUSA LOPES, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Solicitar a viabilidade de construção de um campo de futebol e uma praça no Residencial Walter Fidélis.

O vereadores que abaixo subscrevem solicitam à nobre Mesa consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Temática: Contratação de uma Pessoa que fala a linguagem dos Surdos, interprete de Libras para trabalhar na câmara transmitindo as Sessões e atendendo os surdos que vem na câmara para falar com os Vereadores.

Implantação de feiras de artesanatos locais.

Implantação de modelo de tempo integral nas escolas municipais da cidade

Solicito do executivo municipal, informações no seguinte sentido: A prefeitura tem algum estudo de quanto custaria transformar o ensino de algumas de suas escolas municipais na modalidade tempo integral?

Moção de Aplausos a Ilustre Senhora Ana Carolina Fanaia Monteiro, em reconhecimento por seu trabalho como idealizadora do Projeto Natal Feliz realizado na cidade de Cáceres/MT.

Moção de Aplausos aos seguintes Policiais Militares: Policiais Militares do NÚCLEO DE POLÍCIA MILITAR - DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO CARAMUJO SUB TEN. PM REDENTOR REGINALDO DAS NEVES 1° SGT PM BENEDITO FÁBIO RODRIGUES DA SILVA 2° SGT PM MANOEL LEMES DA SILVA 3° SGT PM W ALDENIR MIRANDA SILVA 3° SGT PM EMANOEL CARLOS PEREIRA 3° SGT PM MAURENIL ESTÁCIO DA CRUZ 3° SGT PM ANTÔNIO DOMINGOS NETO 3° SGT PM ERMENEGILDO PÉRIS DA SILVA 3° SGT PM DOUGLAS SILVA HELENO DE JESUS CB PM ELTON CARLOS PEREIRA DIAS ZANETTI CB PM VANDERLEI FARIAS PEREIRA SD PM MOZART DOMINGOS DOS SANTOS ÁREA DE ATUAÇÃO DE COMBATE A CRIMES DE DIVERSAS NATUREZAS: • DISTRITO DE CARAMUJO; • DISTRITO DE HORIZONTE D'OESTE; • DISTRITO DE CLARINÓPOLIS; COMUNIDADES: • SÃO GERALDO; • SÃO FRANCISCO; • PÉ DE ANTA; • BARRA NOVA; • SANTA LUZIA; • QUATRO BOCAS; • CACIMBA; • LIMÃO.

Moção de Aplausos ao Ilustre Senhor Josias Lima Barbosa, “Papa Léguas”, em reconhecimento a sua trajetória como atleta e consequente representatividade no município de Cáceres/MT.

Moção de Aplausos ao Ilustre Senhor Durvalino Batista Pinto de Miranda, em reconhecimento a sua trajetória como atleta e consequente representatividade no município de Cáceres/MT.

Moção de Aplausos ao llustre Senhor Vagner de Moraes Alamino pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres/MT.