Resumo (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

01. Do Gabinete da vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo n º 4634 de 19/11/2021. Solicitando o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária do dia 29/11/2021.A fala será proferida pela senhora Fátima Aparecida, sobre os "60 anos" FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - Fundada em 1961.

02. Do Gabinete do vereador Pastor Júnior - CIDADANIA:  Protocolo nº 4687 de 22/11/2021. Solicitando o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária do dia 29/11/2021, para oferecer a Moção de Aplausos aos Agentes da Polícia Penal lotados no presídio feminino de Cáceres.

01. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 4775, de 26/11/2021. Correção de erro material no Projeto de Lei nº 96, de 03 de novembro de 2021.

02. Do Vereador Franco Valério: Protocolo nº 4788, de 29/11/2021. Moção nº 47/2021, Moção de Pesar à família do Sr. Cândido Pereira de Oliveira, ocorrido no dia 28 de novembro de 2021, em nossa cidade de Cáceres.

03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4810, de 29/11/2021. Projeto de Lei Complementar nº 012, de 29 de novembro de 2021, "Altera o art. 195, da Lei Complementar nº 143, de 12 de junho de 2019, e dá outras providências".

01. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 4775, de 26/11/2021. Correção de erro material no Projeto de Lei nº 96, de 03 de novembro de 2021.

02. Do Vereador Prof.º Leandro dos Santos – DEM: Protocolo nº 1673, de 12/05/2021. Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 03, de 12 de maio de 2021. "Dispõe sobre alteração do § 2º, do artigo 30, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências."

03. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3173, de 17/08/2021. Projeto de Lei nº 84, de 11 de agosto de 2021, "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cáceres a Semana de sensibilização e Combate à Vulnerabilidade Social e dá outras providências."

04. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 4029, de 13/10/2021. Projeto de Resolução nº 012, de 13 de outubro de 2021, "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres - MT, em especial a redação do artigo 136, e o § 1º, do artigo 222, e dá outras providências."

05. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4526, de 11/11/2021. Indicação nº 935/2021. "Requer do Executivo Municipal, que realize o planejamento de retorno para a realização de eventos esportivos para o ano de 2022 em nosso município."

06. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 4731, de 24/11/2021. Indicação nº 977/2021. "Indica ao Executivo Municipal, o retorno da via de mão dupla a Rua Dona Albertina no Bairro Cavalhada."

07. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 4741, de 25/11/2021. Indicação nº 978/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Saúde, que viabilize após estudos tecnicos, a possibilidade de implantação do Cartão de Saúde Individual (CSI), que conterá todas as informações sobre exames, consultas, atendimentos médicos, medicamentos controlados, entre outos, realizados por cada cidadão em nosso municipio."

08. Do Vereador Flávio Negação - DEM: Protocolo nº 4746, de 25/11/2021. Indicação nº 979/2021. "Indica ao Executivo Municipal, o patrolamento e cascalhamento das ruas que já estavam arrumadas, depois que a SAEC fez valetas nas seguintes ruas do DNER:
1 - Rua Doutor Leopoldo Ambrósio Filho;
2 - Rua Nossa Senhora de Fátima."

09. Do Vereador Cézare Pastorello - SOLIDARIEDADE: Protocolo nº 4747, de 25/11/2021. Indicação nº 980/2021. "Que seja feito o plano de rastreamento de COVID-19 com os testes que o município tem disponível (antígenos) entre os alunos e servidores das escolas municipais, uma vez que as crianças compõem a faixa etária não vacinada."

10. Do Vereador Flávio Negação - DEM: Protocolo nº 4750, de 25/11/2021. Indicação nº 981/2021. "Indica ao Executivo Municipal, execução de operação dos 63 metros restantes da pavimentação asfaltica da Travessa da Paz no Bairro Lava-pés, esquina com a rua da liberdade até o final da via."

11. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4751, de 26/11/2021. Indicação nº 982/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de passarelas elevadas na Rua Joaquim Murtinho."

12. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4752, de 26/11/2021. Indicação nº 983/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de 3 passarelas elevadas no Distrito do Caramujo;
1- Em frente a mecânica do Valdir.
2 - Em frente a farmácia Boa Esperança.
3 - Em frente ao Big Lanche.

13. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4753, de 26/11/2021. Indicação nº 984/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, que faça gestões no sentido de realizar um torneio de futebol entre os Bairros de nosso município."

14. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4754, de 26/11/2021. Indicação nº 985/2021. "Indica ao Executivo Municipal, viabilidade na construção de uma passarela elevada na Avenida 7 de Setembro, em frente ao Colégio CEAF."

15. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4755, de 26/11/2021. Indicação nº 986/2021. "Indica ao Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que faça uma campanha de Orientação e Prevenção da Síndrome mão-pé-boca, que está afetando crianças em nosso municipio."

16. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4756, de 26/11/2021. Requerimento nº 248/2021. "Requer do Executivo Municipal, informações pertinentes a execução de obra de pavimentação asfáltica (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias, realizadas no Bairro Cavalhada I, precisamento do trecho ainda não realizado na Rua João de Albuquerque."

17. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4757, de 26/11/2021. Requerimento nº 249/2021. "Requer do Executivo Municipal, informações pertinentes a execução de obra de pavimentação asfáltica (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias, que haviam sido iniciadas no Bairro Jardim do Trevo e que foram paralisadas."

18. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 4758, de 26/11/2021. Indicação nº 987/2021. "Indica ao Executivo Municipal, cancelamento da programação de Carnaval 2022, devido ao anúncio da OMS de uma nova onda de COVID-19."

19. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4759, de 26/11/2021. Indicação nº 988/2021. "Indica ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Carlos Avallone, construção e aquisição de equipamentos para um Laboratório Maker no Centro de Inovação Redes Inteligentes e Soluções Criativas - RISC da UNEMAT Campos Cáceres."

20. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4763, de 26/11/2021. Indicação nº 989/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, recapeamento asfáltico da Av: São Luiz, nas proximidades do Posto Carretão."

21. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 4764, de 26/11/2021. Indicação nº 990/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja pago insalubridade aos profissionais Atendentes de Consultório Dentário, lotados nos postos de atendimento e unidades básicas de saúde, e que se crie o cargo Técnico em Saúde Bucal ou de Auxiliar em Saúde Bucal. Já que esta nomenclatura de Atendente Consultório Dentário foi extinta pelo Executivo no ano de 2020, porém a função continuou a mesma."

22. Dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo nº 4767, de 26/11/2021. Requerimento nº 250/2021. "Requer da Autarquia Águas do Pantanal, Decreto que estabelece o regimento da Autarquia, para saber como funciona a extensão de rede de água, como são pagos os custos das extensões desta rede."

23. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 4768, de 26/11/2021. Indicação nº 991/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, possibilidade de contratação ou direcionar um servidor efetivo para exercer a função de fiscal de transporte escolar."

24. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 4769, de 26/11/2021. Indicação nº 992/2021. "Indica a Compania Mato-Grossense de Gás, que realize uma vistoria no Município de Cáceres, visando atestar que a nossa Cidade tem condições de recber um City Gate, que receberá o gás natural vindo do país vizinho Bolivía."

25. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4770, de 26/11/2021. Requerimento nº 251/2021. "Requer do Executivo Municipal;
1. Considerando a desatualização da página oficial da prefeitura na internet (https://www.caceres.mt.gov.br) na subpágina dos Conselhos Municipais (anexo), venho requerer:
2. Ato de composição atual de cada conselho e vigência;
3. Relação dos conselheiros com dados de contato (telefone e e-mail);
4. Composição da diretoria de cada Conselho Municipal
5. Calendário e local (físico ou eletrônico) de reuniões ordinárias."

26. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 4771, de 26/11/2021. Indicação nº 993/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópias Exmo Senhor Senador Carlos Favaro e ao Exmo Senhor Deputado Federal Dr. Leonardo, emenda parlamentar com contrapartida do Município para o asfalto da Avenida São Luiz, começando do Trevo até o final da Nova Era."

27. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4781, de 29/11/2021. Requerimento nº 252/2021. "Requerimento ao Exmo. Senhor Secretário Estadual de Cultura, Esporte e Lazer, Alberto Machado para o encaminhamento dos extratos bancários, processos de prestação de contas e demais documentos correlatos demonstrando o total de recursos públicos que foram enviados à Prefeitura Municipal de Cáceres, através da Secretaria Municipal de Cultura nos últimos 2 anos até a presente data.”

28. Da Vereadora Mazéh Silva: Protocolo nº 4786, de 29/11/2021. Indicação nº 994/2021. "Indica a Prefeitura Municipal de Cáceres, Aquisição de Máquina para fabricação de Fraldas e Absorventes."

29. Da Vereadora Mazéh Silva: Protocolo nº 4787, de 29/11/2021. Indicação nº 995/2021. "Indica a Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretaria de Educação, Reposição de areia nos parquinhos recreativos das escolas municipais da educação infantil e creches."

30. Do Vereador Thomas Canellas - DEM: Protocolo nº 4793, de 29/11/2021. Requerimento nº 253/2021. "Solicito do Executivo Municipal, informações no seguinte sentido: 1 O plano de mobilidade urbana que foi feita desde 2016/2017 para Cáceres, levou em conta mudanças que aconteceram nesse tempo que passou ? Como por exemplo o Detran mudar de local e a instalação do laboratório IMED ?" 

31. Do Vereador Thomas Canellas - DEM: Protocolo nº 4794, de 29/11/2021. Indicação nº 996/2021. "Indica ao Executivo Municipal, Saúde na Escola, projeto que será realizado em parceria com cursos da área da saúde, onde acadêmicos de tais cursos irão até escolas municipais, para aferir pressão, indice de IMC, de estudantes, e palestrar sobre ações de prevenção de eventuais doenças e complicações." 

32. Do Vereador Thomas Canellas - DEM: Protocolo nº 4795, de 29/11/2021. Indicação nº 997/2021. "Realizar parceria com educadores físicos, para a promoção de aulas para criança e idosos nas praças dos bairros da cidade, promovendo assim a saúde, o bem estar, lazer e combatendo futuras comorbidades como o diabetes, colesterol alto, pressão alta, entre outros problemas de saúde." 

33. De Todos os Vereadores: Protocolo nº 4796, de 29/11/2021. Requerimento nº 254/2021. "Solicitando do Executivo Municipal:
1. Total de Despesas pagas pagas com recursos do FUNDEB, dentro do minimo de 70% (art. 61 da  Lei nº  9.394), no atual exercício;
2. Total de despesas pagas com os recursos do FUNDEB, dentro do limite máximo de 30%, no atual exercício;
3. Saldo Financeiro dos recursos do FUNDEB, no atual exercício;
4. Valor projetado total de recebimento do FUNDEB, no Atual Exercício;
5. 10% do valor total projetado (limite do Art. 25, lei 14,113) para uso no exercício seguinte;
6. Valor da folha de pagamento, referente a um mês, com encargos acrescido dos encargos sociais;
7. Previsão legal de uso dos valores excedente no atual exercício."