Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial adicional em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 059, de 11 de agosto de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Institui que seja apresentado a certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, no município de Cáceres e dá outras providências.

Moção de aplausos ao Ministro da Saúde Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, ao Senador da República Carlos Henrique Baqueta Favaro, ao Deputado Federal Neri Geller e ao Deputado Estadual Valmir Luiz Moretto pela diligência nas ações que impactarão positivamente nos serviços oferecidos aos nossos munícipes.

Moção de Aplausos ao Policial Penal ADILSON SILVA DO AMARAL

Moção de Aplausos à Policial Penal FABIANA AMARAL ANDRADE

Moção de Aplausos ao policial penal ROMILSON SIMONCELOS DE FREITAS

Moção de pesar pelo passamento do Sr. ALOISIO COSTA ALVES

Indica ao Executivo Municipal, Secretaria de Educação e Secretaria de Meio Ambiente, que sejam oferecidos aos professores (município, estado e particulares) formação pedagógica envolvendo o tema Educação Ambiental.

Requer que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa de Leis um Relatório com os motivos pelos quais a Prefeitura de Cáceres contratou uma empresa de aluguel de carros, sendo que já possui tem uma frota de veículos grande e recém-adquirida.

Indica a pintura das faixas de sinalização das ruas de Cáceres/MT.

Indica o patrolamento e cascalhamento na Rua São Damião (rua atrás da drogaria Balbuena), n. 47, Bairro Marajoara.

Justificativa - O Vereador Flávio Negação, indica e pede aos órgãos responsáveis que faça somente o Patrolamento na Rua Santa Ana no bairro Santa Izabel.

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar a Transferência e Construção de uma Farmácia Básica, nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Bairro Santa Isabel, bem como a possibilidade de implantação da mesma com atendimento 24 horas ininterruptos.

Vereador Negação solicita da Excelentíssima prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, bem como ao Secretário Cláudio Henrique Donatoni, esclarecimentos à cerca das matérias/notícias que estão circulando em todas as redes sociais sobre possíveis irregularidades na contratação de empresa que prestará serviço de aluguel de veículos para a prefeitura. Haja visto que os comentários vão desde não ter havido tramite licitatório para tal ato, até o questionamento de que o município dispõe de uma frota considerável deixada pelo gestor anterior, ou seja, não havendo necessidade de alugar veículos e que isso custará aos cofres do município o equivalente à R$.1.240,800,00.

Requeiro do Executivo Municipal, 01 (uma) cópia do Contrato nº 012/21, com a empresa GMN Empreendimentos Eireli.

Requeiro do Executivo Municipal, 01 (uma) cópia dos documentos abaixo relacionados:
- Termo de Adesão nº 21/2021,
- Ata de Registro de Preço nº 14/2021, e
- Pregão presencial nº 23/2021, da Prefeitura Municipal de Luziânia-GO, com a empresa JVS Participações Eireli, CNPJ: 28.028.063/0001-75.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja
encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia
para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística – Sr.
WESLEY DE SOUSA LOPES, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária:
Temática: Solicitação de Pavimentação Asfáltica no bairro Jardim Imperial, em
Cáceres-MT.

Justifica-se a presente indicação, pois é de suma importância, a
viabilização da pavimentação asfáltica do referido bairro, os moradores sofrem
constantemente com a lama no período das águas e com a poeira no período de
estiagem, ocasionando problemas de saúde e também prejudicando a trafegabilidade.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o
Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística –
Sr. WESLEY DE SOUSA LOPES, consubstanciado
na seguinte Proposição Plenária:

Temática: Colocação de quebra-molas na rua: Barcelona, no bairro Jardim Imperial.

A presente indicação se torna relevante pois alguns motoristas que
por ali transitam não respeitam o limite de velocidade, fazendo com que as pessoas
residentes no local corram riscos de serem atropeladas. Tem relatos que há muitos
acidentes neste local, infelizmente já houve acidente com vítima fatal.

INDICO que o executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, e ou através de outros meios permitidos pela legislação vigente, que realize serviço de Pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias no bairro Santo Antônio Justifico tal proposição asseverando que o bairro é antigo e consolidado no município de Cáceres, que levar os serviços de infraestrutura aos bairros mais distantes resgata o cidadão que vive nos entornos do sentimento de abandono conferido pela
ausência de investimentos do poder público.

INDICO que o executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, e ou através de outros meios permitidos pela legislação vigente, que realize serviço de Pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias em toda a extensão do bairro Jardim Guanabara.

INDICO que o executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, e ou através de outros meios permitidos pela legislação vigente, que realize serviço de Pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias no bairro Junco. A realização da pretendida pavimentação trará inúmeros benefícios a comunidade local e ainda ao município, qual sejam: valorização imobiliária, prevenção às doenças respiratórias, melhora nos aspectos visuais e estéticos, aumento de eficiência da drenagem durante as precipitações, promoção da acessibilidade, entre outros.

instalar uma grade de proteção na entrada dos banheiros da Escola Municipal do bairro Jardim Paraíso.

contratação de guardas no período de diurno para os espaços escolares da rede pública Municipal de Cáceres.

Solicito ao Executivo municipal, o recapeamento do asfalto na rua Afonso Pena, no bairro Cidade Nova, em frente a Igreja Batista Cidade Nova.

Que seja adquirido, com recursos da Contribuição para Custeio da Iluminação
Pública, Luminárias Solares independentes, para instalação nas vias e ruas onde
não exista rede de energia de baixa tensão disponível, com ou sem préexistência de posteamento.

O Vereador indica e pede aos órgãos responsáveis redutores de velocidade na forma lombada elevada/quebra mola na Avenida dos Bandeirantes em frente a copa gás no bairro Jardim Universitário

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, informações referentes ao processo de reordenamento das escolas municipais e estaduais em Cáceres.
1. Quais escolas serão remanejadas no município de Cáceres;
2. Como está sendo realizado o debate do reordenamento junto a comunidade escolar (pais, professores, alunos, funcionários);
3. Como se dará o remanejamento dos profissionais lotados nas escolas, principalmente os professores/as da Unidocência (Pedagogos e Pedagogas);

Indica ao Executivo Municipal, SMIL, execução de melhorias na infraestrutura da Rua São Marcos com final da Avenida Sangradouro, bairro Cavalhada, com a construção de uma ponte de concreto.

Que seja agendada, com a maior brevidade possível, um FÓRUM CONTÁBIL
para discussão das finanças do município, com a participação de todos os
contadores públicos da rede municipal, controladores, conselhos e entidades
de controle social. Tal fórum se faz necessário, neste momento, para a partir
dele termos um diagnóstico da atual situação financeira do município e sua
projeção de futuro, o que balizará importantes peças legislativas que
tramitam nesta Câmara Municipal.

Indico ao executivo municipal elaborar nova portaria para disciplinar o cumprimento da carga horária destinada à Hora Atividade dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Cáceres-MT, em substituição à Portaria n' 108 de l8 de março de20l6.

Indico a revitalização da Praça Pública em Horizonte do Oeste.

Indica ao Executivo Municipal, que seja feito a inclusão do distrito do Caramujo na programação semanal do caminhão pipa, com objetivo de molhar as ruas não pavimentadas, e com isso, reduzir a poeira gerada.

Indica ao Executivo Municipal, que seja feito o estudo de viabilidade de construção de quebra mola nas principais ruas dos distrito do Caramujo, com objetivo de oferecer mais segurança aos pedestres.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminha a esta Casa, informações supramencionadas abaixo, sobre arrecadação do ISS das empresas de cartão de crédito do município de Cáceres.
*Como está sendo feito
*Se está sendo arrecadado
*Valores arrecadados
*Caso não esteja sendo feito, justificar o motivo.

Recuperação da rede de iluminação pública no Distrito de Vila Aparecida, com a troca de lâmpadas queimadas, substituição das incandescentes por LED e braços nos postes que ainda não possuem.

Os Vereadores que abaixo subscreve solicitam à nobre
Mesa, consultado o augusto e soberano plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao
Ilustríssimo Senhor Secretário Wesley De Sousa Lopes,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: Trocas de Lâmpadas queimadas e trocas das antigas por lâmpadas de LED da
Comunidade Distrito Nova Cáceres - Sadia.
O pedido se justifica, vez que em vista in loco no período noturno verificamos percorrendo
todas as ruas da comunidade verificamos algumas lâmpadas queimadas, postes que precisam serem
colocados braços com a lâmpada, e rua que necessita de colocar postes.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja
encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias.

Cumprimentando-vos cordialmente, parabenizamos Vossa
Excelência pela maestria em vossos trabalhos. Aproveitamos esta oportunidade de
amistoso contato, para requerer a criação de uma comissão específica visando
encontrar uma solução para o caso, conforme pedido da comunidade em anexo,
requerendo algumas proposituras tais como:
A) Apuração da dívida do espólio proprietário do imóvel, para
fins de eventual arresto do imóvel;
B) Criação de Lei específica para fins de regularização da
ocupação;
C) Desapropriação do imóvel a bem do interesse público para de regularização fundiária municipal.

Os Vereadores que abaixo ,subscreve solicitam á nobre
Mesa, consultado o augusto e soberano plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente a Exma, Senhora
Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, cont. Cópia ao
Ilustríssimo Senhor Secretário Wesley De Sousa Lopes, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: Trocas de Lâmpadas da Escola Estadual \4ario Duílio Evaristo Henry.
Justificativa:
O pedido se justifica, vez que a Escola Estadual Mário Duílio Evaristo Henry esta sobre a
responsabilidade do Município de Cáceres, além de desenvolver suas atividade educacionais serve
como base para outros eventos de interesse da comunidade.