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Resumo (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/09/2021 - 19:00
Encerramento: 08/09/2021 - 23:15



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
PRESIDENTE: PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
VICE-PRESIDENTE: ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: MAZÉH SILVA / PT
1° SECRETÁRIO(A): FLÁVIO NEGAÇÃO / UB



Lista de Presença na Sessão
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
LACERDA DO AKI / PRTB
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
MARCOS RIBEIRO / PSDB
MAZÉH SILVA / PT
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PROFESSOR LEANDRO SANTOS / DEM
RUBENS MACEDO / PTB
VALDENÍRIA / PSC






Expedientes
I – Tribuna Livre:

01. Da Sra. Vanderly Muniz - Coordenadora do Centro de Especialidades: Protocolo nº 3371, de 01/09/2021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Palavra Livre na Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2021, para "Apresentação sobre o Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE-CTA)."
II – Documento(s) Recebido(s):

01. Do Exectivo Municipal: Protocolo nº 3350, de 31/08/2021. "Resposta ao Ofícios 924, 977, 998 e 999/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafos dos Projetos de Leis: 051, 055, 056 e 060 devidamente aprovados. Encaminha a esta Casa cópias das publicações das Leis em Diário Oficial da AMM."

02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3351, de 31/08/2021. "Resposta ao OF 958/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 646/2021, de autoria do Vereador Manga Rosa."

03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3352, de 31/08/2021. "Resposta ao OF 959/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 647/2021, de autoria do Vereador Negação."

04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3353, de 31/08/2021. "Resposta ao OF 953/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 642/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."

05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3354, de 31/08/2021. "Resposta ao OF 913/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 616/2021, de autoria do Vereador Professor Domingos."

06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3355, de 31/08/2021. "Resposta ao OF 944/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 635/2021, de autoria do Vereador Professor Domingos."

07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3356, de 31/08/2021. "Resposta ao OF 940/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 630/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."

08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3357, de 31/08/2021. "Resposta ao OF 915/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 618/2021, de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior."

09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3358, de 31/08/2021. "Resposta ao OF 937/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 623/2021, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro, Manga Rosa & Pastor Júnior."

10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3359, de 31/08/2021. "Resposta ao OF 873/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 150/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."

11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3360, de 31/08/2021. "Resposta ao OF 966/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 651/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."

12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3383, de 02/09/2021. "Resposta ao OF 976/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 163/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."

13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3384, de 02/09/2021. "Resposta ao OF 934/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 588/2021, de autoria do Vereador Professor Domingos."

14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3385, de 02/09/2021. "Resposta ao OF 992/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 671/2021, de autoria do Vereador Professor Leandro."

15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3386, de 02/09/2021. "Resposta ao OF 991/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 670/2021, de autoria dos Vereadores Pastor Júnior & Manga Rosa."

16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3387, de 02/09/2021. "Resposta ao OF 989/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 668/2021, de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra, Valdeniria Dutra & Pastor Júnior."



17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3408, de 03/09/2021. "Resposta aos Ofícios 1040 & 1041/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafos do Projeto de Lei Complementar nº 007, de 30/07/2021 e Projeto de Lei nº 057, de 10/08/2021, devidamente aprovados. Encaminha a Esta Casa cópia das publicações das Leis em Diário Oficial da AMM."

18. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 3420, de 03/09/2021. "Resposta ao OF 946/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 156/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."

19. Da AGER Mato Grosso: Protocolo nº 3472, de 08/09/2021. "A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso, convida os Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres para participarem da 1º Audiência Pública de Ouvidoria da AGER-MT em Cáceres, que ocorrerá de forma híbrida (online e presencial) no dia 10/09/2021 às 9:00 horas no plenário desta Casa."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)):

01. Dos Vereadores Engº Celso Silva, Professor Domingos & Pastor Júnior: Protocolo nº 3402, de 02/09/2021. Projeto de Moção nº 19/2021 de 02 de setembro de 2021, "Moção de Aplausos ao Ministro da Saúde Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, ao Senador da República Carlos Henrique Baqueta Favaro, Ao Deputado Federal Neri Geller & ao Deputado Estadual Valmir Moretto pela diligência nas ações que impactarão positivamente nos serviços oferecidos aos nossos munícipes."

02. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3409, de 03/09/2021. Projeto de Moção nº 20/2021 de 03 de setembro de 2021, "Moção de Aplausos ao Policial Penal Adilson Silva do Amaral, pelos brilhantes serviços prestados à sociedade cacerense."

03. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3410, de 03/09/2021. Projeto de Moção nº 21/2021 de 03 de setembro de 2021, "Moção de Aplausos a Policial Penal Fabiana Amaral Andrade, pelos brilhantes serviços prestados à sociedade cacerense."

04. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3411, de 03/09/2021. Projeto de Moção nº 22/2021 de 03 de setembro de 2021, "Moção de Aplausos ao Policial Penal Romilson Simoncelos de Freitas, pelos brilhantes serviços prestados à sociedade cacerense."

05. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3412, de 03/09/2021. Projeto de Resolução nº 11/2021 de 03 de setembro de 2021, "Revoga "in totum" a Resolução nº 02 de 14 de dezembro de 2020 e dá outras providências."

06. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3445, de 08/09/2021. Projeto de Lei nº 88/2021 de 08 de setembro de 2021, "Institui o Dia do Multirão de Limpeza dos Córregos de Cáceres a ser realizado no dia 1º de outubro."

07. Dos Vereadores Rubens Macedo & Professor Domingos: Protocolo nº 3454, de 08/09/2021. Projeto de Moção nº 23/2021 de 08 de setembro de 2021, "Moção de Pesar pelo passamento do Ilustre Senhor Aloísio Costa Alves, um dos comerciantes raiz, na cidade de Cáceres-MT."
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):

01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3138, de 13/08/2021. Projeto de Lei nº 058, de 10 de agosto de 2021, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”

02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3227, de 20/08/2021. Projeto de Lei nº 059, de 11 de agosto de 2021, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."

03. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2016, de 02/06/2021. Projeto de Lei nº 61/2021 de 02 de junho de 2021, "Institui que seja apresentado a certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, no município de Cáceres e dá outras providências."

04. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3131, de 13/08/2021. Indicação nº 639/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Educação & Secretaria de Meio Ambiente, que sejam oferecidos aos professores (município, estado e particulares) formação pedagógica envolvendo o tema Educação Ambiental."

05. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3344, de 31/08/2021. Requerimento nº 171/2021. "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado a esta Casa um relatório com os motivos pelos quais a Prefeitura de Cáceres contratou uma empresa de aluguel de carros sendo que já possui uma frota de veículos grande recém-adquirida."

06. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3362, de 31/08/2021. Indicação nº 695/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado serviço de pintura das faixas de sinalização das ruas de Cáceres."

07. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3367, de 01/09/2021. Indicação nº 696/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado serviço de patrolamento e cascalhamento na Rua São Damião (rua atrás da Drogaria Balbuena), nº 47, Bairro Marajoara."

08. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 3369, de 01/09/2021. Indicação nº 697/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado serviço de patrolamento na Rua Santa Ana no Bairro Santa Izabel."



09. Da Vereadora Valdeníria Dutra - PSC: Protocolo nº 3372, de 01/09/2021. Indicação nº 698/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de se realizar a Transferência e Construção de uma Farmácia Básica, nas proximidades da UPA, localizada no Bairro Santa Isabel, bem como a possibilidade de implantação da mesma com atendimento 24 horas."

10. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 3375, de 02/09/2021. Requerimento nº 172/2021. "Requer do Executivo Municipal, esclarecimentos à cerca das matérias/notícias que estão circulando em todas as redes sociais sobre possíveis irregularidades na contratação de empresa que restará serviço de aluguel de veículos para a Prefeitura. Haja Vista que os comentários vão desde não ter havido tramite licitatório até o questionamento de que o município dispõe de uma frota considerável deixada pelo gestor anterior, ou seja, não havendo necessidade de alugar veículos e que isso custará aos cofres públicos o equivalente à R$: 1.240,800,00."

11. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3378, de 02/09/2021. Requerimento nº 173/2021. "Requer do Executivo Municipal, cópia do Contrato nº 012/2021, com a empresa GMN Empreendimentos Eireli."

12. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3379, de 02/09/2021. Requerimento nº 174/2021. "Requer do Executivo Municipal, cópia dos documentos: Termos de Adesão nº 21/2021, Ata de Registro de Preço nº 14/2021 e Pregão Presencial nº 23/2021, da Prefeitura Municipal de Luziânia-GO, com a empresa JVS Participações Eireli, CNPJ: 28.028.063/0001-78."

13. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3389, de 02/09/2021. Indicação nº 699/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado serviço de pavimentação asfáltica no Bairro Jardim Imperial."

14. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3391, de 02/09/2021. Indicação nº 700/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja colocado quebra-molas na Avenida Nossa Senhora do Carmo, no Bairro Junco."

15. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3399, de 02/09/2021. Indicação nº 702/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV e etc...) e sinalizações verticais e horizontais viárias no Bairro Santo Antônio."



16. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3400, de 02/09/2021. Indicação nº 703/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV e etc...) e sinalizações verticais e horizontais viárias no Bairro Jardim Guanabara."

17. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3401, de 02/09/2021. Indicação nº 703/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV e etc...) e sinalizações verticais e horizontais viárias no Bairro Junco."

18. Dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra: Protocolo nº 3403, de 02/09/2021. Indicação nº 705/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que instale uma grade de proteção na entrada dos banheiros da Escola Municipal do Bairro Jardim Paraíso."

19. Dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra: Protocolo nº 3404, de 02/09/2021. Indicação nº 706/2021. "Indica ao Executivo Municipal, contratação de guardas no período diurno para os espaços escolares da rede pública Municipal de Cáceres."

20. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3405, de 02/09/2021. Indicação nº 707/2021. "Indica ao Executivo Municipal, serviço de recapeamento asfáltico na Rua Afonso Pena, Bairro Cidade Nova, em frente a Igreja Batista Cidade Nova."

21. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3406, de 03/09/2021. Indicação nº 708/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja adquirido, com recursos da Contribuição para Custeio da Iluminção Pública, Luminárias Solares Independentes, para instalação nas vias e ruas onde não exista rede de energia de baixa tensão disponível, com ou sem pré-existência de posteamento."

22. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 3413, de 03/09/2021. Indicação nº 709/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja instalado redutores de velocidade na forma lombada elevada/quebra-molas na Avenida dos Bandeirantes em frente a copa gás no Bairro Jardim Universitário."







23. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3414, de 03/09/2021. Requerimento nº 175/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Educação, informações referentes ao processo de reordenamento das escolas municipais e estaduais de Cáceres:
1 - Quais escolas serão remanejadas no Município de Cáceres?
2 - Como esta sendo realizado o debate do reordenamento junto a comunidade escolar?
3 - Como se dará o remanejamento dos profissionais lotados nas escolas?

24. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3417, de 03/09/2021. Indicação nº 710/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística, execução de melhorias na Rua São Marcos com o final da Avenida Sangradouro, Bairro Cavalhada, com a construção de uma ponte de concreto."

25. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3419, de 03/09/2021. Indicação nº 712/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretario de Assuntos Estratégicos Municipal, que seja agendado, com maior brevidade possível, um FÓRUM CONTÁBIL para discussão das finanças do município, com a participação de todos os contadores públicos da rede municipal, controladores, conselhos e entidades de controle social. Tal Fórum se faz necessário, neste momento, para a partir dele termos um diagnóstico da atual situação financeira do município e sua projeção de futuro, o que balizará importantes peças legislativas que tramitam nesta Câmara Municipal."

26. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3425, de 08/09/2021. Indicação nº 713/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, elaboração de nova portaria para disciplinar o cumprimento da carga horária destinada à Hora Atividade dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Cáceres-MT, em substituição à Portaria nº 108 de 18 de março de 2016."

27. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3426, de 08/09/2021. Indicação nº 714/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, revitalização da Praça Pública em Horizonte do Oeste."

28. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3451, de 08/09/2021. Indicação nº 715/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que inclua o distrito do Caramujo na programação do caminhão pipa."



29. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3452, de 08/09/2021. Indicação nº 716/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, estudo de viabilidade de construção de quebra-molas no distrito de Caramujo."

30. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3453, de 08/09/2021. Requerimento nº 176/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Finanças, informações sobre arrecadação do ISS das empresas de cartão de crédito do município de Cáceres:
1 - Como está sendo feito
2 - Se está sendo arrecadado
3 - Valores arrecadados
4 - Caso não esteja sendo feito, justificar o motivo."

31. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3455, de 08/09/2021. Indicação nº 717/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, recuperação da rede de iluminação pública no Distrito de Vila Aparecida, com a troca de lâmpadas queimadas, substituição das incandescentes por LED e braços nos postes que ainda não possuem."

32. Dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo nº 3464, de 08/09/2021. Indicação nº 718/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, troca de lâmpadas queimadas e troca das antigas incandescentes por lâmpadas de LED na Comunidade Distrito Nova Cáceres." 

33. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3465, de 08/09/2021. Requerimento nº 177/2021. "Requer do Executivo Municipal, criação de uma comissão específica visando encontrar uma solução para o caso do imóvel objeto de litígio pertencente ao espólio de Jaques Souto da Costa e Faria:
1 - Apuração da dívida do espólio proprietário do imóvel, para fins de eventual arresto do imóvel
2 - Criação de Lei específica para fins de regularização da ocupação
3 - Desapropriação do imóvel a bem do interesse pública para de regularização fundiária municipal."

34. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3466, de 08/09/2021. Indicação nº 719/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, troca de lâmpadas da Escola Estadual Mario Duíliu Evaristo Henry."



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 19 de 2021
Autores: ENGENHEIRO CELSO SILVA, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 3402
Processo: 19/2021
Moção de aplausos ao Ministro da Saúde Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, ao Senador da República Carlos Henrique Baqueta Favaro, ao Deputado Federal Neri Geller e ao Deputado Estadual Valmir Luiz Moretto pela diligência nas ações que impactarão positivamente nos serviços oferecidos aos nossos munícipes.
 Matéria lida
2 - Moção nº 20 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 3409
Processo: 20/2021
Moção de Aplausos ao Policial Penal ADILSON SILVA DO AMARAL
 Matéria lida
3 - Moção nº 21 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 3410
Processo: 21/2021
Moção de Aplausos à Policial Penal FABIANA AMARAL ANDRADE
 Matéria lida
4 - Moção nº 22 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 3411
Processo: 22/2021
Moção de Aplausos ao policial penal ROMILSON SIMONCELOS DE FREITAS
 Matéria lida
5 - Projeto de Resolução nº 11 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 3412
Processo: 11/2021
Projeto de Resolução que Revoga “in totum” a Resolução n° 02 de 14 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
 Matéria lida
6 - Projeto de Lei nº 88 de 2021
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 3445
Processo: 88/2021
“Institui o Dia do Mutirão de Limpeza dos Córregos de Cáceres e a ser realizado no dia 1º de outubro.
 Matéria lida
7 - Moção nº 23 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 3454
Processo: 23/2021
Moção de pesar pelo passamento do Sr. ALOISIO COSTA ALVES
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
LACERDA DO AKI / PRTB
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
MARCOS RIBEIRO / PSDB
MAZÉH SILVA / PT
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PROFESSOR LEANDRO SANTOS / DEM
RUBENS MACEDO / PTB
VALDENÍRIA / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 58 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 3138
Processo: 58/2021
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial adicional em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
 Aprovado(a)
2 - Projeto de Lei (Executivo) nº 59 de 2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 3227
Processo: 59/2021
Projeto de Lei nº 059, de 11 de agosto de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
 Aprovado(a)
3 - Projeto de Lei nº 61 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 2016
Processo: 61/2021
Institui que seja apresentado a certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, no município de Cáceres e dá outras providências.
 Aprovado(a)
4 - Moção nº 19 de 2021
Autores: ENGENHEIRO CELSO SILVA, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 3402
Processo: 19/2021
Moção de aplausos ao Ministro da Saúde Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, ao Senador da República Carlos Henrique Baqueta Favaro, ao Deputado Federal Neri Geller e ao Deputado Estadual Valmir Luiz Moretto pela diligência nas ações que impactarão positivamente nos serviços oferecidos aos nossos munícipes.
 Aprovado(a)
5 - Moção nº 20 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 3409
Processo: 20/2021
Moção de Aplausos ao Policial Penal ADILSON SILVA DO AMARAL
 Aprovado(a)
6 - Moção nº 21 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 3410
Processo: 21/2021
Moção de Aplausos à Policial Penal FABIANA AMARAL ANDRADE
 Aprovado(a)
7 - Moção nº 22 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 3411
Processo: 22/2021
Moção de Aplausos ao policial penal ROMILSON SIMONCELOS DE FREITAS
 Aprovado(a)
8 - Moção nº 23 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 3454
Processo: 23/2021
Moção de pesar pelo passamento do Sr. ALOISIO COSTA ALVES
 Aprovado(a)
9 - Indicação nº 639 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 3131
Processo: 639/2021
Indica ao Executivo Municipal, Secretaria de Educação e Secretaria de Meio Ambiente, que sejam oferecidos aos professores (município, estado e particulares) formação pedagógica envolvendo o tema Educação Ambiental.
 Aprovado(a)
10 - Requerimento nº 171 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 3344
Processo: 171/2021
Requer que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa de Leis um Relatório com os motivos pelos quais a Prefeitura de Cáceres contratou uma empresa de aluguel de carros, sendo que já possui tem uma frota de veículos grande e recém-adquirida.
 Aprovado(a)
11 - Indicação nº 695 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 3362
Processo: 695/2021
Indica a pintura das faixas de sinalização das ruas de Cáceres/MT.
 Aprovado(a)
12 - Indicação nº 696 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 3367
Processo: 696/2021
Indica o patrolamento e cascalhamento na Rua São Damião (rua atrás da drogaria Balbuena), n. 47, Bairro Marajoara.
 Aprovado(a)
13 - Indicação nº 697 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 3369
Processo: 697/2021
Justificativa - O Vereador Flávio Negação, indica e pede aos órgãos responsáveis que faça somente o Patrolamento na Rua Santa Ana no bairro Santa Izabel.
 Aprovado(a)
14 - Indicação nº 698 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 3372
Processo: 698/2021
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar a Transferência e Construção de uma Farmácia Básica, nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Bairro Santa Isabel, bem como a possibilidade de implantação da mesma com atendimento 24 horas ininterruptos.
 Aprovado(a)
15 - Requerimento nº 172 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 3375
Processo: 172/2021
Vereador Negação solicita da Excelentíssima prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, bem como ao Secretário Cláudio Henrique Donatoni, esclarecimentos à cerca das matérias/notícias que estão circulando em todas as redes sociais sobre possíveis irregularidades na contratação de empresa que prestará serviço de aluguel de veículos para a prefeitura. Haja visto que os comentários vão desde não ter havido tramite licitatório para tal ato, até o questionamento de que o município dispõe de uma frota considerável deixada pelo gestor anterior, ou seja, não havendo necessidade de alugar veículos e que isso custará aos cofres do município o equivalente à R$.1.240,800,00.
 Aprovado(a)
16 - Requerimento nº 173 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 3378
Processo: 173/2021
Requeiro do Executivo Municipal, 01 (uma) cópia do Contrato nº 012/21, com a empresa GMN Empreendimentos Eireli.
 Aprovado(a)
17 - Requerimento nº 174 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 3379
Processo: 174/2021
Requeiro do Executivo Municipal, 01 (uma) cópia dos documentos abaixo relacionados: - Termo de Adesão nº 21/2021, - Ata de Registro de Preço nº 14/2021, e - Pregão presencial nº 23/2021, da Prefeitura Municipal de Luziânia-GO, com a empresa JVS Participações Eireli, CNPJ: 28.028.063/0001-75.
 Aprovado(a)
18 - Indicação nº 699 de 2021
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 3389
Processo: 699/2021
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística – Sr. WESLEY DE SOUSA LOPES, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Temática: Solicitação de Pavimentação Asfáltica no bairro Jardim Imperial, em Cáceres-MT. Justifica-se a presente indicação, pois é de suma importância, a viabilização da pavimentação asfáltica do referido bairro, os moradores sofrem constantemente com a lama no período das águas e com a poeira no período de estiagem, ocasionando problemas de saúde e também prejudicando a trafegabilidade.
 Aprovado(a)
19 - Indicação nº 700 de 2021
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 3390
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística – Sr. WESLEY DE SOUSA LOPES, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Temática: Colocação de quebra-molas na rua: Barcelona, no bairro Jardim Imperial. A presente indicação se torna relevante pois alguns motoristas que por ali transitam não respeitam o limite de velocidade, fazendo com que as pessoas residentes no local corram riscos de serem atropeladas. Tem relatos que há muitos acidentes neste local, infelizmente já houve acidente com vítima fatal.
 Aprovado(a)
20 - Indicação nº 702 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 3399
Processo: 702/2021
INDICO que o executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, e ou através de outros meios permitidos pela legislação vigente, que realize serviço de Pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias no bairro Santo Antônio Justifico tal proposição asseverando que o bairro é antigo e consolidado no município de Cáceres, que levar os serviços de infraestrutura aos bairros mais distantes resgata o cidadão que vive nos entornos do sentimento de abandono conferido pela ausência de investimentos do poder público.
 Aprovado(a)
21 - Indicação nº 703 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 3400
Processo: 703/2021
INDICO que o executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, e ou através de outros meios permitidos pela legislação vigente, que realize serviço de Pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias em toda a extensão do bairro Jardim Guanabara.
 Aprovado(a)
22 - Indicação nº 704 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 3401
Processo: 704/2021
INDICO que o executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, e ou através de outros meios permitidos pela legislação vigente, que realize serviço de Pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias no bairro Junco. A realização da pretendida pavimentação trará inúmeros benefícios a comunidade local e ainda ao município, qual sejam: valorização imobiliária, prevenção às doenças respiratórias, melhora nos aspectos visuais e estéticos, aumento de eficiência da drenagem durante as precipitações, promoção da acessibilidade, entre outros.
 Aprovado(a)
23 - Indicação nº 705 de 2021
Autores: PASTOR JÚNIOR, ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 3403
Processo: 705/2021
instalar uma grade de proteção na entrada dos banheiros da Escola Municipal do bairro Jardim Paraíso.
 Aprovado(a)
24 - Indicação nº 706 de 2021
Autor: PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 3404
contratação de guardas no período de diurno para os espaços escolares da rede pública Municipal de Cáceres.
 Retirado pelo Autor

Obs.: Retirado pelo Autor
25 - Indicação nº 707 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 3405
Processo: 707/2021
Solicito ao Executivo municipal, o recapeamento do asfalto na rua Afonso Pena, no bairro Cidade Nova, em frente a Igreja Batista Cidade Nova.
 Aprovado(a)
26 - Indicação nº 708 de 2021
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 3406
Processo: 708/2021
Que seja adquirido, com recursos da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, Luminárias Solares independentes, para instalação nas vias e ruas onde não exista rede de energia de baixa tensão disponível, com ou sem préexistência de posteamento.
 Aprovado(a)
27 - Indicação nº 709 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 3413
Processo: 709/2021
O Vereador indica e pede aos órgãos responsáveis redutores de velocidade na forma lombada elevada/quebra mola na Avenida dos Bandeirantes em frente a copa gás no bairro Jardim Universitário
 Aprovado(a)
28 - Requerimento nº 175 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 3414
Processo: 175/2021
Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, informações referentes ao processo de reordenamento das escolas municipais e estaduais em Cáceres. 1. Quais escolas serão remanejadas no município de Cáceres; 2. Como está sendo realizado o debate do reordenamento junto a comunidade escolar (pais, professores, alunos, funcionários); 3. Como se dará o remanejamento dos profissionais lotados nas escolas, principalmente os professores/as da Unidocência (Pedagogos e Pedagogas);
 Aprovado(a)
29 - Indicação nº 710 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 3417
Processo: 710/2021
Indica ao Executivo Municipal, SMIL, execução de melhorias na infraestrutura da Rua São Marcos com final da Avenida Sangradouro, bairro Cavalhada, com a construção de uma ponte de concreto.
 Aprovado(a)
30 - Indicação nº 712 de 2021
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 3419
Processo: 712/2021
Que seja agendada, com a maior brevidade possível, um FÓRUM CONTÁBIL para discussão das finanças do município, com a participação de todos os contadores públicos da rede municipal, controladores, conselhos e entidades de controle social. Tal fórum se faz necessário, neste momento, para a partir dele termos um diagnóstico da atual situação financeira do município e sua projeção de futuro, o que balizará importantes peças legislativas que tramitam nesta Câmara Municipal.
 Aprovado(a)
31 - Indicação nº 713 de 2021
Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 3425
Processo: 713/2021
Indico ao executivo municipal elaborar nova portaria para disciplinar o cumprimento da carga horária destinada à Hora Atividade dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Cáceres-MT, em substituição à Portaria n' 108 de l8 de março de20l6.
 Aprovado(a)
32 - Indicação nº 714 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 3426
Processo: 714/2021
Indico a revitalização da Praça Pública em Horizonte do Oeste.
 Aprovado(a)
33 - Indicação nº 715 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 3451
Processo: 715/2021
Indica ao Executivo Municipal, que seja feito a inclusão do distrito do Caramujo na programação semanal do caminhão pipa, com objetivo de molhar as ruas não pavimentadas, e com isso, reduzir a poeira gerada.
 Aprovado(a)
34 - Indicação nº 716 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 3452
Processo: 716/2021
Indica ao Executivo Municipal, que seja feito o estudo de viabilidade de construção de quebra mola nas principais ruas dos distrito do Caramujo, com objetivo de oferecer mais segurança aos pedestres.
 Aprovado(a)
35 - Requerimento nº 176 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 3453
Processo: 176/2021
Requer do Executivo Municipal que seja encaminha a esta Casa, informações supramencionadas abaixo, sobre arrecadação do ISS das empresas de cartão de crédito do município de Cáceres. *Como está sendo feito *Se está sendo arrecadado *Valores arrecadados *Caso não esteja sendo feito, justificar o motivo.
 Aprovado(a)
36 - Indicação nº 717 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 3455
Processo: 717/2021
Recuperação da rede de iluminação pública no Distrito de Vila Aparecida, com a troca de lâmpadas queimadas, substituição das incandescentes por LED e braços nos postes que ainda não possuem.
 Aprovado(a)
37 - Indicação nº 718 de 2021
Autores: ISAÍAS BEZERRA, PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 3464
Processo: 718/2021
Os Vereadores que abaixo subscreve solicitam à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Wesley De Sousa Lopes, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Temática: Trocas de Lâmpadas queimadas e trocas das antigas por lâmpadas de LED da Comunidade Distrito Nova Cáceres - Sadia. O pedido se justifica, vez que em vista in loco no período noturno verificamos percorrendo todas as ruas da comunidade verificamos algumas lâmpadas queimadas, postes que precisam serem colocados braços com a lâmpada, e rua que necessita de colocar postes.
 Aprovado(a)
38 - Requerimento nº 177 de 2021
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 3465
Processo: 177/2021
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias. Cumprimentando-vos cordialmente, parabenizamos Vossa Excelência pela maestria em vossos trabalhos. Aproveitamos esta oportunidade de amistoso contato, para requerer a criação de uma comissão específica visando encontrar uma solução para o caso, conforme pedido da comunidade em anexo, requerendo algumas proposituras tais como: A) Apuração da dívida do espólio proprietário do imóvel, para fins de eventual arresto do imóvel; B) Criação de Lei específica para fins de regularização da ocupação; C) Desapropriação do imóvel a bem do interesse público para de regularização fundiária municipal.
 Aprovado(a)
39 - Indicação nº 719 de 2021
Autores: ISAÍAS BEZERRA, PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 3466
Processo: 719/2021
Os Vereadores que abaixo ,subscreve solicitam á nobre Mesa, consultado o augusto e soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma, Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, cont. Cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Wesley De Sousa Lopes, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Temática: Trocas de Lâmpadas da Escola Estadual \4ario Duílio Evaristo Henry. Justificativa: O pedido se justifica, vez que a Escola Estadual Mário Duílio Evaristo Henry esta sobre a responsabilidade do Município de Cáceres, além de desenvolver suas atividade educacionais serve como base para outros eventos de interesse da comunidade.
 Aprovado(a)