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Expediente Diversos
(28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
<strong style="text-align: justify;"><strong>01. Da 03º Subseção da OAB em Cáceres:</strong><span style="font-weight: 400;"> </span><span style="font-weight: 400;">Protocolo nº 3269, de 23/08/2021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Palavra Livre na Sessão Ordinária do dia 23 de agosto de 2021, para tratar do Projeto de Lei do Executivo nº 057 - Programa REFIS 2021."</span></strong>
II – Documento(s) Recebido(s)
<div style="text-align: justify;"><strong style="text-align: justify;">01. Da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação:</strong><span style="text-align: justify;"><span style="text-align: justify;"> Protocolo nº 3285, de 26/08/2021. "Resposta ao OF 767/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 518/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."<br /><br /><strong>02. Do Gabinete da Deputada Estadual Janaina Riva:</strong> Protocolo nº 3295, de 26/08/2021. "Encaminha cópia da Indicação aprovada de nº 4737/2021, de autoria do Deputado Estadual Dr. João, do Bloco Assembleia Forte."<br /><br /><strong>03. Do Gabinete da Deputada Estadual Janaina Riva:</strong> Protocolo nº 3296, de 26/08/2021. "Encaminha cópia da Indicação aprovada de nº 3444/2021, de autoria do Deputado Estadual Sebastião Rezende, do Bloco Assembleia Forte."<br /><br /><strong>04. Do Gabinete da Deputada Estadual Janaina Riva:</strong> Protocolo nº 3297, de 26/08/2021. "Encaminha cópia da Indicação aprovada de nº 2692/2021, de autoria do Deputado Estadual Sebastião Rezende, do Bloco Assembleia Forte."<br /><br /><strong>05. Do Exectivo Municipal:</strong> Protocolo nº 3336, de 30/08/2021. "Resposta ao OF 929/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação</span></span> <div>419/2021 de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra."</div> <span style="text-align: justify;"><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /></span></div>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<div style="text-align: justify;"><strong style="text-align: justify;">01. Do Vereador Negação - DEM:</strong><span style="text-align: justify;"> Protocolo nº 3272, de 24/08/2021. Projeto de Moção nº 17/2021 de 24 de agosto de 2021, "Moção de Aplausos aos ilustres senhores Policiais da PM e Bombeiros Militar pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Porto Esperidião e Cáceres</span></div> <br /> <div style="text-align: justify;"><strong style="text-align: justify;">02. Do Vereador Pacheco - PV:</strong><span style="text-align: justify;"> Protocolo nº 3274, de 24/08/2021. Projeto de Lei nº 86/2021 de 24 de agosto de 2021, "Autoriza a Autarquia Águas do Pantanal, efetuar convênio com o Lar Servas de Maria para receber na fatura de água, doações pecunárias e dá outras providências."<br /><br /><strong>03. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 3316, de 27/08/2021. Emenda Executivo Municipal nº 01/2021 de 27 de agosto de 2021, "Substitutivo ao Projeto de Lei nº 057, de 10 de agosto de 2021, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Cáceres - Programa REFIS 2021, e dá outras providências."<br /><br /><strong>04. Do </strong><strong>Executivo Municipal</strong><strong>:</strong> Protocolo nº 3327, de 27/08/2021. Projeto de Lei nº 061 de 26 de agosto de 2021, "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cáceres-MT para o Quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências."<br /><br /><strong>05. Do </strong><strong>Executivo Municipal</strong><strong>:</strong> Protocolo nº 3328, de 27/08/2021. Projeto de Lei nº 062 de 26 de agosto de 2021, "Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2022 e dá outras providências."<br /><br /><strong>06. Dos Vereadores Domingos Oliveira dos Santos - PSB, Marcos Eduardo Ribeiro - PSDB, Valdeníria Dutra Ferreria - PSC, Isaías Bezerra - CIDADANIA e Engº Celso Silva - REPUBLICANOS</strong><strong>:</strong> Protocolo nº 3329, de 30/08/2021. <span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; text-align: left; background-color: #ffffff;">Moção de Pesar pelo passamento do Ilustre Senhor JOSÉ DA SILVA ARAÚJO, uma das grandes lideranças políticas em Cáceres-MT.<br /><br /></span><strong>07. Dos Vereadores Franco Valério - PROS, Marcos Ribeiro - PSDB e Prof. Domingos - PSB:</strong> Protocolo nº 3334, de 30/08/2021. Projeto de Lei nº 87/2021 de 30 de agosto de 2021, "Dispõe sobre denominação de Prédio Público Centro de Especialidade Odontológica (CEO) de Cáceres ‘DR. JOSÉ DA SILVA ARAÚJO."<br /><br /><br /><br /></span></div>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<div style="text-align: justify;"><strong style="text-align: justify;">01. Do </strong><strong style="text-align: justify;">Executivo Municipal</strong><strong style="text-align: justify;">:</strong><span style="text-align: justify;"> Protocolo nº 2857, de 27/07/2021. Projeto de Lei nº 054 de 19 de julho de 2021, "Altera a Lei n° 2.389, de 15 de outubro de 2013, que institui normas para exploração do serviço denominado moto táxi, alterada pela Lei n° 2.832, de 24 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.”<br /><br /><strong>02. Do </strong><strong>Executivo Municipal</strong><strong>:</strong> Protocolo nº 3226, de 20/08/2021. Projeto de Lei Complementar nº 007 de 30 de julho de 2021, "Altera o caput do art. 338 da Lei Complementar nº 148 de 26 de dezembro de 2019".<br /></span></div> <br /> <div style="text-align: justify;"><strong style="text-align: justify;">03. Da Verª. Valdeníria Dutra - PSC e Ver. Pastor Junior - CID</strong><strong style="text-align: justify;">:</strong><span style="text-align: justify;"> Protocolo nº 2822, de 23/07/2021. Projeto de Lei nº 073 de 23 de julho de 2021, "Dispõe sobre a denominação da Praça Hamilton Gurjão de Brito, localizada na Avenida Santos Dumont e Br-MT 343, na travessa da Trave no bairro DNER nessa cidade de Cáceres, e dá outras providências”.<br /><br /><strong>04. Do Ver. Pacheco - PV</strong><strong>:</strong> Protocolo nº 2947, de 03/08/2021. Projeto de Lei nº 78, de 03 de agosto de 2021, "Institui o Dia Municipal dos Surdos, a ser comemorado, no Dia 26 de Setembro e dá outras providências".<br /><br /></span><strong>05. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC:</strong> Protocolo nº 2926, de 02/08/2021. Indicação nº 599/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a viabilidade na reforma da Quadra Esportiva Raquela Ramão da Silva no Bairro Rodeio."<br /><strong><br /></strong><strong>06. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC:</strong> Protocolo nº 3155, de 16/08/2021. Indicação nº 650/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a viabilidade na implantação de um braço de Iluminação Pública na Rua Grécia em frente ao nº 620, no Bairro Vila Real, no município de Cáceres."<strong><br /><br />07. Do Vereador Negação - DEM:</strong> Protocolo nº 3216, de 19/08/2021. Requerimento nº 164/2021. "Requer do Executivo Municipal, esclarecimentos do porquê de o valor da coleta de lixo cobrada estar mais cara que o próprio consumo de água."<strong><br /><br />08. Do Vereador Professor Leandro - DEM:</strong> Protocolo nº 3286, de 26/08/2021. Indicação nº 674/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que sejam construídos meios fios e sarjetas no Bairro Rodeio, e também que se realize a operação Tapa-Buracos no referido Bairro."<br /><br /><strong>09. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos:</strong> Protocolo nº 3287, de 19/08/2021. Indicação nº 675/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, construção de um segundo reservatório destinado ao armazenamento de água potável aos moradores do Residencial Jardim Aeroporto."<br /><strong><br />10. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos:</strong> Protocolo nº 3288, de 26/08/2021. Indicação nº 676/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza do Córrego Sangradouro, bem como a remoção de resíduos resutantes desta, na extensão entra a Avenida 7 de Setembro até a Avenida José Palmiro."<br /><br /><strong>11. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Pastor Júnior:</strong> Protocolo nº 3290, de 26/08/2021. Indicação nº 677/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, reparo/conserto da ponte da 4º Etapa do Facão, na zona rural de Cáceres-MT."<br /><br /><strong>12. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB:</strong> Protocolo nº 3291, de 26/08/2021. Indicação nº 678/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que sejam construídos meios-fios e sarjetas na Avenida dos Estados e ruas paralelas."<br /><br /><strong>13. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB:</strong> Protocolo nº 3292, de 26/08/2021. Indicação nº 679/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Assistência Social, que seja realizado o Casamento Comunitário Coletivo, a exemplo do Programa "Casamento Abençoado" realizado pela primeira dama de Mato Grosso."<br /><br /><strong>14. Do Vereador Manga Rosa - PSB:</strong> Protocolo nº 3301, de 26/08/2021. Indicação nº 680/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de uma Ponte com tubulação no Córrego Cachoeirinha, na estrada da Fazenda Bom tempo."<br /><br /><strong>15. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade:</strong> Protocolo nº 3303, de 26/08/2021. Requerimento nº 168/2021. "Requer da Secretaria Municipal de Educação, que seja encaminhado respostas ao seguinte questionamentos, em relação ao retorno às aulas presenciais:<br />1 - Quem é o responsável técnico pelo protocolo de biossegurança adotado?</div> <div style="text-align: justify;">2 - Quem comporá a comissão de acompanhamento que irá monitorar as unidades?<br />3 - O orientativo foi refeito após palestra de infectologista? Porque houve informações divergentes em relação, por exemplo, ao distanciamento de pias e até o cuidado com as crianças gripadas ou suspeitas."<br />4 - O Orientativo submete as aulas presenciais à condição de RISCO BAIXO, pela SES no município. Com alteração da Classificação de risco, as aulas presenciais serão suspensas automaticamente?<br />5 - Qual é o plano de contingência escrito em relação aos casos suspeitos (aluno ou servidor)"<br /><br /><strong><br />16. Do Vereador Professor Leandro - DEM:</strong> Protocolo nº 3304, de 27/08/2021. Indicação nº 681/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, aquisição em regime de urgência de 7 quadros de vidros ou brancos, uma TV 50 Polegadas com HDMI, seis latas de tinta 18 litros lavável, 15 lixeiras de pedal, reparo na rede elétrica, telhado e janelas, bebedouro para os alunos e para a sala de Professores da Escola Municipal União em Horizonte do Oeste."<br /><br /><strong>17. Da Vereadora Mazeh - PT:</strong> Protocolo nº 3309, de 27/08/2021. Indicação nº 682/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo de impacto financeiro, com o propósito de diminuir os valores cobrados na "Taxa de Lixo"."<br /><br /><strong>18. Da Vereadora Mazeh - PT:</strong> Protocolo nº 3310, de 27/08/2021. Indicação nº 683/2021. "Indica ao Executivo Municipal, execução de melhorias na infraestrutura da Rua Lavapés - Região das Chácaras no Bairro Cristo Rei em Cáceres-MT."<br /><br /><strong>19. Da Vereadora Mazeh - PT:</strong> Protocolo nº 3311, de 27/08/2021. Requerimento nº 169/2021. "Requer do Executivo Municipal, informações referentes a coleta seletiva no município de Cáceres:<br />1 - Gestão e Gerenciamento dos resíduos coletados<br />2 - Formação do Conselho Municipal de Saneamento Básico<br />3 - Informações sobre relação das secretarias acima citadas, junto aos catadores e catadoras de recicláveis no município de Cáceres<br />4 - Informações sobre a tributação da taxa de recolhimento do lixo doméstico nas residências."<br /><br /><strong>20. Do Vereador Pacheco - PV:</strong> Protocolo nº 3313, de 27/08/2021. Indicação nº 684/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que os pregões sejam feitos de forma presencial visando a melhoria da qualidade dos produtos e serviços e que seja divulgado por todas as mídias da Prefeitura e não só em diário oficial."<br /><br /><strong>21. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania:</strong> Protocolo nº 3317, de 27/08/2021. Indicação nº 685/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o recapeamento da Rua dos Operários no Centro, e pintura de demarcação para estacionar na Rua Bom Jardim."<br /><br /><strong>22. Do Vereador Pacheco - PV:</strong> Protocolo nº 3318, de 27/08/2021. Indicação nº 686/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a importância de aplicar os cursos da área de Higiene e Beleza no CRAS."<strong><br /><br /><br />23. Do Vereador Pacheco - PV:</strong> Protocolo nº 3319, de 27/08/2021. Indicação nº 687/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito, a necessidade de um estudo sobre a viabilidade do terreno em frente ao Restaurante Tutu na Avenida Getúlio Vargas para ser usado como estacionamento."<br /><br /><strong>24. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade:</strong> Protocolo nº 3320, de 27/08/2021. Indicação nº 688/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja instituída, por portaria, Comissão Especial Certificadora para fins elaboração do processo de certificação dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE conforme resolução de consulta do TCE-MT 019/2013."<br /><br /><strong>25. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade:</strong> Protocolo nº 3321, de 27/08/2021. Indicação nº 689/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que o Município, sob a mesma justificativa do REFIS, encaminhe projeto de lei à Câmara Municipal para permitir a compensação de débitos com a fazenda pública por meio dos precatórios e demais créditos incontroversos, próprios ou de terceiros, de modo a regularizar a situação dos devedores e diminuir o endividamento municipal."<br /><br /><strong>26. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB:</strong> Protocolo nº 3323, de 27/08/2021. Requerimento nº 170/2021. "Requer do Executivo Municipal, os projetos de asfaltamento para os Bairros: São José, Nova Era, Betel, Jardim União, Santo Antônio, Luz do Sol, Vila Fifi, 12 de Agosto, Jardim Panorama, Jardim Primavera e Garcês, para que os Vereadores possam buscar recursos federais para promover em 2023 o maior programa de asfaltamento para os Bairros de Cáceres"<br /><br /><strong>27. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB:</strong> Protocolo nº 3324, de 27/08/2021. Indicação nº 690/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de viabilizar 60 metros de manilhamento, entre a Via Arco Iris e a esquina com a Rua B, Bairro Cavalhada, haja vista que com o período chuvoso a enxurrada invade as residências naquele local."<br /><br /><strong>28. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB:</strong> Protocolo nº 3325, de 27/08/2021. Indicação nº 691/2021. "Indica aos Exmo. Deputados Federais: Nelson Barbudo, Emanuelzinho Pinheiro, Neri Geller, José Medeiros, Juarez Costa, Rosa Neide, Drº Leonardo e aos Senadores: Jaime Campos, Carlos Fávero & Wellington Fagundes, que promovam ações junto ao programa Casa Verde e Amarela conduzido pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, para a contemplação de 5 mil casas em Cáceres."<br /><br /><strong>29. Do Vereador Franco Valério - PRÓS:</strong> Protocolo nº 3330, de 30/08/2021. Indicação nº 692/2021. "Solicito seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Deputado Estadual Valmir Luiz Moretto, com a presente Indicação, para que o Governo do Estado Mato Grosso, viabilize a aquisição de caminhões pipa para transporte de água potável e caminhões tanques para transporte de combustível, para abastecimento das viaturas que estão nas missões em combate aos incêndios no município de Cáceres."<br /><br /><strong>30. Do Vereador Franco Valério - PRÓS & Marcos Ribeiro - PSDB:</strong> Protocolo nº 3335, de 30/08/2021. Indicação nº 693/2021. Ao Excelentíssimo Deputado Estadual Valmir Luiz Moretto. "Solicitando, com fundamento no Contrato firmado com o país vizinho Bolívia, com o Governo do Estado de Mato Grosso, para fornecimento de Gás Natural, por até 10 anos, a partir de janeiro de 2022, para que seja implantado/construído na cidade de Cáceres/MT, um City Gate ou Estação de Entrega e Recebimento de Gás Natural ou Estação de Transferência de Custódia de Gás Natural, (...)."<br /><br /><strong style="text-align: start;">31. Da Câmara Municipal de Cáceres:</strong><span style="text-align: start;"> Protocolo nº 3315, de 27/08/2021. " Ata da Sessão Ordinária do dia 05 de Julho de 2021."<br /></span></div>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
