Matérias do Expediente (145ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 014, de 16 de março de 2020, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 015, de 16 de março de 2020, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.

“Susta o Decreto Municipal n° 070, de 14 de fevereiro de 2020, que trata da compensação dos valores pagos a maior, de janeiro de 2019 a dezembro de 2019, inclusive dos valores recebidos à título de férias, do terço constitucional de férias e décimo terceiro salário, em razão da aplicação de índice superior ao geral no exercício de 2019 aos profissionais do Magistério Público do Município de Cáceres que exerçam o cargo de Professor Técnico Educacional.

Projeto de Lei nº 16, de 20 de março de 2020, que Dispõe sobre autorização de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ligística e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 017, de 23/03/2020, que dispõe sobre autorização para aquisição de Imóveis, tipo lotes urbanos, bem como abertura de Crédito Adiconal Especial em favor do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.

Projeto de Lei nº 018, de 25 de março de 2020. "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística."

Projeto de Lei nº 21, de 25 de março de 2020, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 020, de 25 de março de 2020, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação.

Projeto de Lei nº 022, de 25 de março de 2020, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 023, de 25 de março de 2020, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação.

Projeto de Lei nº 019, de 25 de março de 2020, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação.

Trata-se de Projeto de Lei que modifica o artigo 1º da Lei nº 2.648 de 15 de março de 2019, que vem delimitar os estabelecimentos comerciais obrigados a fornecerem banheiro ao público.

Veto Parcial