Resumo (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

01. Do Vereador Franco Valério: Protocolo nº 2484, de 29/06/2021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Palavra Livre da Sessão Ordinária do dia 05/07/2021, pelo senhor Renato Fonseca de Arruda, Historiador do Patrimônio Cultural, Mestre e Doutorando em Museologia e Preservação do Patrimônio Cultural, que discursará sobre institucionalização da politica municipal de Cultura em Cáceres."

02. Do Vereador ENGº Celso Silva: Protocolo nº 2494, de 29/06/2021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Palavra Livre da Sessão Ordinária do dia 05/07/2021, pelo senhor Luiz Sérgio Lara Garcia, Diretor da Unidade Desconcentrada de Cáceres SEMA/MT, que discursará sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 47/2021 que autoriza a doação de imóvel para o Estado de Mato Grosso/SEMA e dá outras providências."

01. Do Gabinete da Deputada Estadual Janaina Riva: Protocolo nº 2462, de 25/06/2021. "Comunica a esta Casa que a ALMT, na Sessão Ordinária do dia 12 de junho, aprovou a Indicação nº 3070/2021, de autoria do Deputado Drº João, do Bloco Assembleia Forte, que indica a necessidade de Decretar "Situação de Emergência Ambiental" bem como, a urgente implementação de ações no sentido de diminuir e combater incêndios no Bioma Pantanal, no período de estiagem que se aproxima."

02. Da OAB de Cáceres-MT: Protocolo nº 2463, de 28/06/2021. "Vem por meio deste parabenizar o Legislativo Municipal pela iniciativa de discutir a instituição do Dia do Orgulho LGBTQIA+ no calendário de comemorações da Cidade."

03. Do Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental - GAIA: Protocolo nº 2464, de 28/06/2021. "Vem por meio deste manifestar apoio ao Projeto de Lei nº 52/2021, apresentado na Câmara Municipal de Cáceres."

04. Do Gabinete do Deputado Estadual Lúdio Cabral: Protocolo nº 2465, de 28/06/2021. "Vem por meio deste manifestar apoio ao Projeto de Lei nº 52/2021, proposto pelos Vereadores Cézare Pastorello & Mazéh Silva"

05. Da UNEMAT: Protocolo nº 2466, de 28/06/2021. "Vem por meio deste manifestar apoio ao Projeto de Lei nº 52/2021, proposto pelos Vereadores Cézare Pastorello & Mazéh Silva"

06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2468, de 28/06/2021. "Informa o recebimento dos ofícios da Secretaria Legislativa desta Casa, no qual a Câmara Encaminha o autógrafos dos Projetos de Leis, de autoria do Executivo Municipal, devidamente aprovados, em anexo as publicações no diário oficial."

01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2434, de 25/06/2021. Projeto de Lei do Executivo nº 47/2021 de 17 de junho de 2021, "Que autoriza a doação, com encargos, de imóvel integrante do Patrimônio Municipal ao Estado de Mato Grosso/SEMA-MT, para a finalidade que se especifica, e dá outras providências."

02. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 2555, de 02/07/2021. Emenda Parlamentar Substitutiva ao Projeto de Lei nº 33, de 01 de abril de 2021. "Dispõe sobre o cadastro de Pessoas com Deficiência, Mulheres Vítimas de Violência, Jovens Aprendizes e Reeducandos e o encaminhamento ao mercado de trabalho."

03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2538, de 02/07/2021. "Resposta ao OF 696/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha, para autógrafo, o Projeto de Lei nº 53, de 13 de maio de 2021, de autoria da Vereadora Mazeh, aprovado em Sessão Ordinária do dia 07/06/2021."

01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2314, de 18/06/2021. Projeto de Lei nº 044/2021 de 08 de junho de 2021, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."

02. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1935, de 28/05/2021. Indicação nº 418/2021. "Indica ao Executivo Municipal, possibilidade da programação de serviços de melhorias em cascalhamento e patrolamento nas Ruas dos Presidentes, Cisnes e Presidente Epitácio Pessoa no Bairro Junco."

03. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2309, de 18/06/2021. Indicação nº 506/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de um redutor de velocidade ou faixa elevada de travessia de pedestre na Rua Padre Cassemiro, na altura da Delegacia de Polícia Civil de Fronteira e o Mercado Giro 12, nas proximidades da BR 070."

04. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 2363, de 22/06/2021. Requerimento nº 133/2021. "Requer do Executivo Municipal;

1 - Quantitativo de multas já aplicadas durante a atual gestão aos munícipes, discriminando a quantidade aplicada bairro a bairro.

2 - Valor do somatório das multas aplicadas e também o número de recursos interpostos pelos condutores que foram multados.

3 - Informar se há reincidência de infratores multados, e como a Prefeitura age nesses casos.

4 - Há possibilidade de descrever, mês a mês as multas aplicadas até a presente data de 2021?

5 - Como é feita a cobrança das multas aplicadas?

6 - Informar o valor já arrecadado

7 - Como a Prefeitura pretende aplicar esses recursos?

05. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 2365, de 22/06/2021. Indicação nº 519/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Fazenda, inclusão da 4º Ciretran e exclusão da PRF na Junta Administrativa de Recurso de Infração - Jari."





06. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 2414, de 24/06/2021. Requerimento nº 135/2021. "Requer do Ilustríssimo Conselheiro Willer Raimundo Aniceto, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;

1 - Se já foi instituido no Município de Cáceres o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

2 - Se existindo o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, por quem ele é gerenciado, e, a que Secretaria esta vinculado, e, a quem compete a deliberação sobre a aplicação dos recursos em programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa em nosso município.

3 - Em não havendo o referido Fundo, que explique como são realizados os Programas voltados aos idosos, e, como são custeados a sua execução, informando a origem dos recursos.

07. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 2428, de 25/06/2021. Indicação nº 528/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a viabilidade de se realizar serviço de pavimentação asfáltica da Rua Santa Helena, no Bairro Vila Irene, no Município de Cáceres."

08. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 2491, de 29/06/2021. Indicação nº 536/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, a possibilidade de inclusão do grupo de prioridades na vacinação contra COVID-19, os profissionais da área de jornalismo, tais como jornalistas, radialistas, publicitários, locutores, cinegrafistas, influêncers, markting digital, entregadores de jornal e repórteres."

09. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 2513, de 30/06/2021. Indicação nº 538/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja elaborado estudo para criação da Guarda Municipal e da Central de Monitoramento Municipal, uma vez que há em Cáceres suficiente número de servidores na função de "Guarda".

10. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2518, de 01/07/2021. Indicação nº 539/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde e Coordenação de Vigilância Sanitária, estudo de viabilidade de campanha de castração de animais, com intuito de reduzir o número de animais abandonados e risco de zoonoses e outras doenças."

11. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2519, de 01/07/2021. Requerimento nº 138/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Finanças, informações das Cooperativas que prestam serviços no município:

1 - Relação das Cooperativas
2 - Contratos, Nota de Empenho, Valores Pagos e Notas Fiscais do ano de 2020 até a data presente e os locais dos serviços prestados.

12. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 2535, de 01/07/2021. Indicação nº 540/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, construção de alambrados, arquibancadas e vestiários no Campo de Futebol do Bairro Junco, pois é de suma importância que os jovens tenham um local apropriado e condizente para a prática de esportes"

13. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 2542, de 02/07/2021. Indicação nº 541/2021. "Indica ao Exmo. Senhor Senador Jayme Campos, verba oriunda de emenda parlamentar no valor de R$: 100.000,00 (cem mil reais) a ser destinada a AAAC ( Associação de Ajuda aos Animais de Cáceres/MT)"

14. Dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra: Protocolo nº 2548, de 02/07/2021. Indicação nº 542/2021. "Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, qe seja realizado patrolamento, encascalhamento e limpezas das Ruas do Bairro Vista Alegre pois as mesmas se encontram em péssimas condições de trafegabilidade."

15. Dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo nº 2549, de 02/07/2021. Indicação nº 543/2021. "Indica a Exma. Senhora Deputada Estadual Janaína Riva, verba oriunda de emenda parlamentar para aquisição de 01 Aparelho de Alta Frequência "Wavertrinic 6000 Touché e Aspirador Wavevac".

16. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 2550, de 02/07/2021. Indicação nº 544/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja regulamentado, por decreto, o protocolo para pessoas que se recusarem a tomar vacina contra a Covid-19, em razão da marca do imunizante, sem indicação médica para tal, condicionando a recusa a aceitação de ser vacinado apenas após o encerramento da campanha de vacinação adulta."

17. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2551, de 02/07/2021. Indicação nº 545/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, posibilidade de se realizar serviço de patrolamento das Ruas do Bairro Vista Alegre, a presente Indicação é pertinente à reclamação dos munícipes, pois, a erosão tomou conta e tornou as vias praticamente intransitáveis."

18. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 2552, de 02/07/2021. Indicação nº 546/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que os Laboratórios de Análises Clínicas, possam oferecer atendimento 24 horas, em regime de plantão, enquanto perdurar a Pandemia."

19. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 2553, de 02/07/2021. Indicação nº 547/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, que sejam instalados lixeiras no Portal Temático de Cáceres, haja vista a grande quantidade de lixo deixado pelos condutores de veículos que param no local."

20. Dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo nº 2554, de 02/07/2021. Indicação nº 548/2021. "Indica ao Executivo Municipal, criar no Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Cáceres cargo para Professor e Intérprete de Libras para o ano de 2022, o pedido se justifica, vez que o Professor de Libras poderá capacitar os profissionais de saúde, educação entre outros."

21. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2557, de 02/07/2021. Moção nº 09/2021. "Moção de Aplausos as nobres e valorosas mulheres negras, escolhidas por representatividade nos diversos setores, classes e oficios desempenhados no Município de Cáceres, em comemoração alusiva ao dia 25 de julho dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana Caribenha e também dia Nacional de Tereza Benguela."

22. Dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra: Protocolo nº 2560, de 02/07/2021. Indicação nº 550/2021. "Indica ao Exmo. Senhor Deputado Federal Drº Leonardo Albuquerque, apoio à Execução do Projeto de Drenagem e Pavimentação de algumas Ruas do Bairro Cavalhada I em Cáceres-MT."

23. Dos Vereadores Manga Rosa & Marcos Ribeiro: Protocolo nº 2561, de 02/07/2021. Indicação nº 551/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Assessoria Técnica do Gabinete da Prefeita, Senhora Suely Maria de Oliveira, pavimentação asfáltica da Rua Guararapes, Rua Viracopos, Rua Cumbica e Rua Congonhas, todas localizadas no Bairro Santos Dumond, em Cáceres-MT."

24. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 2562, de 02/07/2021. Requerimento nº 140/2021. "Requer do Executivo Municipal, no prazo máximo de 72 horas, o porque e quando serão respostos os diversos medicamentos que estão em falta na fármacia da Prefeitura."







25. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 2564, de 02/07/2021. Requerimento nº 141/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Assessoria Técnica do Gabinete da Prefeita, Senhora Suely Maria de Oliveira, Projeto Executivo Completo, Planilha de Custos, Memorial Descritivo, (todas as demais Planilhas e Estudos de Viabilidade Econômica, e etc...), referentes a construção de uma rotatória na Avenida Sete de Setembro, esquina com a Rua Padre Casemiro, frente a praça Major João Carlos, objeto da Indicação 84/2021 aprovada nesta Casa de Leis, de autoria deste Vereador."

26. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 2565, de 02/07/2021. Requerimento nº 142/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Assessoria Técnica do Gabinete da Prefeita, Senhora Suely Maria de Oliveira, Projeto Executivo Completo, Planilha de Custos, Memorial Descritivo, (todas as demais Planilhas e Estudos de Viabilidade Econômica, e etc...), para a Via Arco Íris, e Av. Joni de Oliveira Fontes ( e outras), objeto das indicações 512/2021 e 532/2021, respectivamente, ambas aprovadas no dia 28/06, de autoria deste Vereador."

27. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2566, de 02/07/2021. Requerimento nº 143/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, informações de como esta sendo feito o cálculo e o pagamento do terço de férias dos professores da rede municipal de ensino."


28. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 2567, de 02/07/2021. Requerimento nº 144/2021. "Requer do Ministério Público Estadual, todos os processos investigados em aberto, contra a Prefeitura Municipal de Cáceres. Quais os tipos penais investigados, assuntos correlatados e as partes investigadas e todas as cópias documentais."

29. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 2543, de 02/07/2021. " Ata da Sessão Ordinária do dia 31 de Maio de 2021."