Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 47 de 2021
Processo: 47/2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 2434
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei n° 047, de 17 de junho de 2021, que Autoriza a doação, com encargos, de imóvel integrante do Patrimônio Municipal ao ESTADO DE MATO GROSSO/SEMA-MT, para a finalidade que se especifica, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Emenda Parlamentar nº 7 de 2021
Processo: 7/2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Protocolo: 2555
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o cadastro de Pessoas com Deficiência, Mulheres Vítimas de Violência, jovens aprendizes, reeducandos e o encaminhamento ao mercado de trabalho - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 53 de 2021
Processo: 53/2021
Autor: MAZÉH SILVA
Protocolo: 1699
Turno: Único
Texto original
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Institui, no âmbito municipal, a Semana Municipal do Pescador e da Pescadora de Cáceres compreendida entre os dias 25 à 29 do mês de janeiro - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 10 de 2021
Processo: 10/2021
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
Protocolo: 2580
Turno: -
Texto original
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Projeto de Resolução que Dispõe sobre "Aprovação da construção da sede da nova sede da Câmara Municipal de Cáceres/MT, seus anexos e dependências." - |
Matéria lida |