Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui, no âmbito municipal, a Semana Municipal do Pescador e da Pescadora de Cáceres compreendida entre os dias 25 à 29 do mês de janeiro

Institui o DIA DO ORGULHO LGBTQIA+(Lésbicas, Gays, Bissexual, Transgêneros, “Travestis ou Transexuais”, Queer, Intersexual:+ engloba todas as outras letras da sigla LGBTT2QQIAAP) no município de Cáceres e dá outras providências.

“Constitui a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo das sessões públicas de licitações efetuadas pela Administração Pública Municipal em Cáceres e da outras Providências”

Dispõe sobre a alteração do § 2" do Art. 30 da Lei Orgânica Municipal.

Projeto de lei que institui a política municipal de atendimento especializado em psiquiatria e psicologia aos profissionais da Rede Municipal de Educação de Cáceres-MT.

Projeto de Lei Ordinária que concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite e/ou a tramitar perante a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências.

Declara moção de aplaudo aos profissionais da Saúde Médicos, Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Fisioterapeuta e outros.

Dispõe sobre o acolhimento de mulheres vítimas da violência doméstica e familiar em quartos de hotéis e pousadas durante isolamento social e calamidade pública por meio de parceria entre o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal de Cáceres e os estabelecimentos e dá outras providências.