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Resumo (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/05/2021 - 19:00
Encerramento: 17/05/2021 - 23:15



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
PRESIDENTE: PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
VICE-PRESIDENTE: ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: MAZÉH SILVA / PT
1° SECRETÁRIO(A): FLÁVIO NEGAÇÃO / UB



Lista de Presença na Sessão
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
LACERDA DO AKI / PRTB
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
MARCOS RIBEIRO / PSDB
MAZÉH SILVA / PT
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PROFESSOR LEANDRO SANTOS / DEM
RUBENS MACEDO / PTB
VALDENÍRIA / PSC






Expedientes
II – Documento(s) Recebido(s):

01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1634, de 11/05/2021. "Resposta ao OF 320/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 66/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."

02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1635, de 11/05/2021. "Resposta ao OF 376/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 261/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro."

03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1636, de 11/05/2021. "Resposta ao OF 352/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 249/2021 de autoria do Vereador Isaias Bezerra."

04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1637, de 11/05/2021. "Resposta ao OF 358/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 198/2021 de autoria do Vereador Negação."

05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1638, de 11/05/2021. "Resposta ao OF 360/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 234/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa."

06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1639, de 11/05/2021. "Resposta ao OF 219/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 163/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro."

07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1640, de 11/05/2021. "Resposta ao OF 411/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 283/2021 de autoria da Vereadora Mazeh."

08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1653, de 12/05/2021. "Resposta ao OF 403/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 274/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos."

09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1654, de 12/05/2021. "Resposta ao OF 354/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 154/2021 de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."

10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1655, de 12/05/2021. "Resposta ao OF 383/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 197/2021 de autoria do Vereador Negação."

11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1656, de 12/05/2021. "Resposta ao OF 355/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 155/2021 de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."

12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1657, de 12/05/2021. "Encaminha autógrafos dos Projetos de Leis; de autoria do Executivo Municipal: 2.944, 2.946, 2.949, 2947 em diário oficial da AMM."

13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1658, de 12/05/2021. "Resposta ao OF 115/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 77/2021 de autoria do Vereador Pastor Júnior."

14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1659, de 12/05/2021. "Resposta ao OF 306/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 224/2021 de autoria do Vereador ENGº Celso Silva."

15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1660, de 12/05/2021. "Resposta ao OF 442/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 298/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa."

16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1661, de 12/05/2021. "Resposta ao OF 431/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 290/2021 de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."

17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1662, de 12/05/2021. "Resposta ao OF 433/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 291/2021 de autoria do Vereador Negação."

18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1663, de 12/05/2021. "Resposta ao OF 439/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 295/2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."

19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1664, de 12/05/2021. "Resposta ao OF 455/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 307/2021 de autoria do Vereador Isaias Bezerra."

20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1665, de 12/05/2021. "Resposta ao OF 404/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 275/2021 de autoria do Vereador Isaias Bezerra."

21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1666, de 12/05/2021. "Resposta ao OF 372/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 258/2021 de autoria da Vereadora Mazeh."

22. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1688, de 13/05/2021. "Resposta ao OF 11/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 08/2021 de autoria do Vereador Franco Valério."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)):

01. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1384, de 23/04/2021. Projeto de Lei nº 43/2021, "Dispõe sobre o acolhimento de mulheres vítimas da violência doméstica e familiar em quartos de hotéis e pousadas durante isolamento social e calamidade pública por meio de parceria entre o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal de Cáceres e os estabelecimentos e dá outras providências."

02. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1668, de 12/05/2021. Moção nº 07/2021, "Moção de aplusos aos profissionais da Saúde: Médicos, Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Fisioterapeutas entre outros, pelos serviços prestados a comunidade Cacerense durante esse período de pandemia"

03. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1670, de 12/05/2021. Projeto de Lei nº 49/2021, "Concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite e/ou a tramitar perante a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e dá outras providências."

04. Dos Vereadores Professor Leandro & Isaías Bezerra: Protocolo nº 1671, de 12/05/2021. Projeto de Lei nº 50/2021, "Institui a Política Municipal de atendimento especializado em psiquiatria e psicologia aos profissionais da Rede Municipal de Educação de Cáceres-MT."

05. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1673, de 12/05/2021. Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 03/2021, "Dispõe sobre a alteração do § 2º do Art. 30 da Lei Orgânica Municipal."

06. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1686, de 13/05/2021. Projeto de Lei nº 51/2021, "Constitui a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo das sessões públicas efetuadas pela Administração Pública Municipal em Cáceres e dá outras providências."

07. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1687, de 13/05/2021. Projeto de Lei nº 52/2021, "Institui o dia do Orgulho LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexual, Transgêneros, "Travestis ou Transexuais", Queer, intersexual: + engloba todas as outras letras da sigla LGBTT2QQIAAP) no município de Cáceres e dá outras providências."

08. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1699, de 23/04/2021. Projeto de Lei nº 53/2021, "Institui, no âmbito municipal, a Semana Municipal do Pescador e da Pescadora de Cáceres compreendida entre os dias 25 à 29 do mês de janeiro."
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):

01. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 792, de 04/03/2021. Indicação nº 171/2021. "Solicita da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, documentação de um trator enviado para o assentamento Tarumã que foi entregue para o Presidente Nivaldo."

02. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 830, de 08/03/2021. Indicação nº 186/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, realização de serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento das ruas do bairro Jardim do Trevo."

03. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 881, de 12/03/2021. Indicação nº 195/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que tampe as bocas de lobo e realize o serviço de tapa buraco da Rua Prefeito Doutor Fontes Esquina com a Rua Governador Ponte de Arruda do Bairro São Miguel."

04. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1367, de 22/04/2021. Indicação nº 301/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento nas estradas da Comunidade PAIOL em Cáceres-MT.", 

05. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1537, de 03/05/2021. Indicação nº 344/2021. "Indica ao Executivo Municipal, isenção de Alvará de funcionamento dos templos religiosos em todo território de Cáceres."

06. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1540, de 03/05/2021. Indicação nº 345/2021. "Indica ao Executivo Municipal, serviço de recapeamento asfáltico e implementação de ciclovia ( conforme previsto no plano de mobilidade urbana de Cáceres ) na Rua das Maravilhas, Bairro Cavalhada, Cáceres-MT."

07. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1555, de 04/05/2021. Indicação nº 346/2021. "Indica ao Executivo Municipal, realização de estudo de viabilidade na Construção de uma Unidade Básica de Saúde, na Comunidade de Clarinópolis, zona rural, no município de Cáceres."

08. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1572, de 05/05/2021. Indicação nº 347/2021. "Indica ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Senhor Nilton Borgato, retomada da construção da Escola Técnica de Cáceres-MT."

09. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 1581, de 06/05/2021. Indicação nº 348/2021. "Indica ao Executivo Municipal, local específico para se estabelecerem os Free Shops."

10. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 1582, de 06/05/2021. Indicação nº 349/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Deputado Estadual João Batista Pereira de Souza, que sejam implementadas medidas para destinar recursos públicos, visando auxiliar a Associação da Comunidade do Cinturão Verde, na aquisição de uma Máquina de processar farinha, conhecida popularmente como "FARINHEIRA", e assim produzirem produtos derivados da mandioca."

11. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1605, de 07/05/2021. Indicação nº 351/2021. "Indica a Mesa Diretora desta Casa, que seja feita a regulamentação do pagamento do adicional de periculosidade aos vigias desta Casa de Leis, uma vez que a atividade já foi incluída no rol daquelas consideradas perigosas, fazendo jus ao pagamento de periculosidade, conforme Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE nº 1.885 de 02/12/2013."

12. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1614, de 07/05/2021. Requerimento nº 106/2021. "Requer da Secretaria Municipal de Assistência Social, informações sobre os recursos financeiros disponíveis na secretaria, bem como suas fontes."

13. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1615, de 07/05/2021. Indicação nº 352/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Assistência Social, realização de uma campanha informativa, dando ampla divulgação, por meio das redes sociais e planfletos, sobre os tipos de serviços e benefícios que a secretaria disponibiliza, com explicações detalhadas dos serviços, enfereços e telefones de contato."

14. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1616, de 07/05/2021. Indicação nº 353/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de realizar serviços de limpeza e tapa-buracos, na Rua Bolívia na altura do número 42."

15. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1643, de 11/05/2021. Indicação nº 355/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a imunização contra COVID19 de pessoas com deficiência permanente."

16. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1644, de 11/05/2021. Indicação nº 356/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a imunização contra COVID19 de pessoas que prestam serviço de delivery."

17. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1645, de 11/05/2021. Indicação nº 357/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que seja realizado o aumento na quantidade de profissionais e equipamentos do laboratório municipal de Saúde, alocado no Hospital Bom Samaritano."

18. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1646, de 11/05/2021. Indicação nº 358/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, realização de serviço de poda de árvores no distrito do Caramujo."

19. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1647, de 11/05/2021. Indicação nº 359/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja regulamentado, por decreto, a confecção de atestado/relatório de índice de Massa Corporal por farmacêuticos, fisioterapeutas, educadores físicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde, para efeito de cadastro em grupo prioritário de vacinação por obesidade severa."

20. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1669, de 12/05/2021. Indicação nº 360/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Ação Social, a provenciar Casa de Apoio para mulheres que necessitam desse abrigo." 

21. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1672, de 12/05/2021. Indicação nº 361/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Ministério Público Estadual e ao Poder Judiciário, reativação das câmeras de monitoramento da cidade, bem como a expansão do serviço a demais pontos."



22. Dos Vereadores Valdeniria Dutra, Professor Domingos, Cézare Pastorello, Franco Valério, Isaías Bezerra, Lacerda do Aki, Luiz Landim, Marcos Ribeiro, Mazeh, Negação, Pastor Júnior & Professor Leandro: Protocolo nº 1675, de 12/05/2021. Requerimento nº 107/2021. "Requer do Eecutivo Municipal, informações referente ao atendimento oftalmológico em nosso município no ano de 2021;
1 - Quais empresas prestam serviços de exames, consultas e cirurgia
2 - Quais médicos que realizam os atendimentos
3 - Relatório contábil
4 - Cópia na íntegra de todos os processos de contrato na área
5 - Documentos que comprovem os atendimentos realizados
6 - Cópias de todas as autorizações de internação hospitalar realizadas até o momento."

23. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1692, de 13/05/2021. Indicação nº 365/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Deputado Estadual Max Russi, construção de um Mini Estádio no Distrito de Vila Aparecida na região de Cáceres-MT."

24. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 1693, de 13/05/2021. Indicação nº 366/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Governador do Estado de Mato Grosso, ao Presidente da ALMT e ao Secretário Estadual de Meio Ambiente, ajuda financeira no cambate aos incêndios recorrentes na região do Pantanal de Cáceres."

25. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1695, de 13/05/2021. Indicação nº 368/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja feita a limpeza da avenida da Carmélia, cascalhamento e patrolamento das ruas, podas das árvores assim como troca das lâmpadas que se econtram danificadas no Bairro Vila Nova."

26. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1700, de 13/05/2021. Indicação nº 371/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a possibilidade da distribuição de cloroquina a todos os solicitantes, sejam pacientes da rede pública ou privada, com receita indicada pelo médico."

27. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1702, de 13/05/2021. Indicação nº 373/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, serviços de reforma, adequações e limpeza na estação de tratamento de esgoto."

28. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1705, de 13/05/2021. Indicação nº 374/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construções, adequações, intervenções e melhorias na Praça do Bairro Vitória Régia."

29. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1707, de 13/05/2021. " Ata da Sessão Ordinária do dia 19 de Abril de 2021."



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 43 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 1384
Processo: 43/2021
Dispõe sobre o acolhimento de mulheres vítimas da violência doméstica e familiar em quartos de hotéis e pousadas durante isolamento social e calamidade pública por meio de parceria entre o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal de Cáceres e os estabelecimentos e dá outras providências.
 Matéria lida
2 - Moção nº 7 de 2021
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 1668
Processo: 7/2021
Declara moção de aplaudo aos profissionais da Saúde Médicos, Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Fisioterapeuta e outros.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 49 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 1670
Processo: 49/2021
Projeto de Lei Ordinária que concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite e/ou a tramitar perante a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei nº 50 de 2021
Autores: PROFESSOR LEANDRO SANTOS, ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 1671
Processo: 50/2021
Projeto de lei que institui a política municipal de atendimento especializado em psiquiatria e psicologia aos profissionais da Rede Municipal de Educação de Cáceres-MT.
 Matéria lida
5 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 1673
Processo: 3/2021
Dispõe sobre a alteração do § 2" do Art. 30 da Lei Orgânica Municipal.
 Matéria lida
6 - Projeto de Lei nº 51 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 1686
Processo: 51/2021
“Constitui a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo das sessões públicas de licitações efetuadas pela Administração Pública Municipal em Cáceres e da outras Providências”
 Matéria lida
7 - Projeto de Lei nº 52 de 2021
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 1687
Processo: 52/2021
Institui o DIA DO ORGULHO LGBTQIA+(Lésbicas, Gays, Bissexual, Transgêneros, “Travestis ou Transexuais”, Queer, Intersexual:+ engloba todas as outras letras da sigla LGBTT2QQIAAP) no município de Cáceres e dá outras providências.
 Matéria lida
8 - Projeto de Lei nº 53 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 1699
Processo: 53/2021
Institui, no âmbito municipal, a Semana Municipal do Pescador e da Pescadora de Cáceres compreendida entre os dias 25 à 29 do mês de janeiro
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
LACERDA DO AKI / PRTB
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
MARCOS RIBEIRO / PSDB
MAZÉH SILVA / PT
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PROFESSOR LEANDRO SANTOS / DEM
RUBENS MACEDO / PTB
VALDENÍRIA / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 171 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 792
Processo: 171/2021
O vereador Flavio Negação, solicita o requerimento da documentação de um trator enviado para o assentamento Tarumã que foi entregue para o Presidente Nivaldo.
 Aprovado(a)
2 - Indicação nº 186 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 830
Processo: 186/2021
Indica ao Executivo Municipal a realização de serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento das ruas do bairro Jardim do Trevo.
 Aprovado(a)
3 - Indicação nº 195 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 881
Processo: 195/2021
O vereador Flávio Negação indica e pede aos orgãos responsaveis que tampem as bocas de lobo e faça o serviço tapa buraco da Rua Prefeito Doutor fontes, esquina a Rua Governador Ponte de Arruda do bairro São Miguel, Cidade de Cáceres/MT.
 Aprovado(a)
4 - Indicação nº 301 de 2021
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 1367
Processo: 301/2021
(...), seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística - Sr. WESLEY DE SOUSA LOPES, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Temática: Solicitação de Patrolamento e Cascalhamento nas estradas da Comunidade PAIOL em Cáceres/MT.
 Aprovado(a)
5 - Indicação nº 344 de 2021
Autores: PASTOR JÚNIOR, LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 1537
Processo: 344/2021
O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente a chefe do poder Executivo Municipal, INDICA a Isenção de Alvará de funcionamento dos templos religiosos em todo o território de Cáceres.
 Aprovado(a)
6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 510
Processo: 5/2021
"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 276 ao 281, incluindo-se os artigos 281-A,281-8,281-C,28lD,281-E e 281-F, revogando-se as disposições em contrário, e dá outras providências.
 Aprovado(a)

Obs.: Votos contrários Ver.(a) Cézare Pastorello, Mazéh Silva e Prof. Leandro dos Santos.
7 - Indicação nº 345 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 1540
Processo: 345/2021
Indica o recapeamento asfáltico e implementação de ciclovia (conforme previsto no Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres) na Rua da Maravilha, Bairro Cavalhada, Cáceres/MT.
 Aprovado(a)
8 - Indicação nº 346 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 1555
Processo: 346/2021
Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, na reiteração de outras indicações na gestão anterior o estudo de viabilidade na Construção de uma Unidade Básica de Saúde, na Comunidade Clarinopolis, na zona rural, no município de Cáceres.
 Aprovado(a)
9 - Indicação nº 347 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 1572
Processo: 347/2021
Indica ao Excelentíssimo Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Sr. Nilton Borgato, sobre a necessidade de retomada da construção da Escola Técnica de Cáceres/MT.
 Aprovado(a)
10 - Indicação nº 348 de 2021
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 1581
Processo: 348/2021
"Sugere à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, local específico para estabelecimento dos Free Shoops"
 Aprovado(a)

Obs.: Com voto contrário do Vereador Negação.
11 - Indicação nº 349 de 2021
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 1582
Processo: 349/2021
(...), seja expedido ofício à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, e ao Excelentíssimo Deputado Estadual João Batista Pereira de Souza-PROS, requerendo que sejam implementadas medidas para destinar recursos públicos, visando auxiliar a Associação da Comunidade do Cinturão Verde, na aquisição de uma Máquina de processar Farinha, conhecida popularmente como “Farinheira”, visando desenvolver produtos derivados da mandioca, na forma que segue.
 Aprovado(a)
12 - Indicação nº 351 de 2021
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 1605
Processo: 351/2021
Que seja feita a regulamentação do pagamento do adicional de periculosidade aos vigias desta Casa de Leis, uma vez que a atividade já foi incluída no rol daquelas consideradas perigosas, fazendo jus ao pagamento de periculosidade, conforme Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE Nº 1.885 DE 02.12.2013.
 Aprovado(a)
13 - Requerimento nº 106 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 1614
Processo: 106/2021
Requerer à Secretaria Municipal de Assistência Social informações sobre os recursos financeiros disponíveis nessa secretaria, bem como suas fontes.
 Aprovado(a)
14 - Indicação nº 352 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 1615
Processo: 352/2021
Indica ao Executivo Municipal com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social uma campanha informativa, dando ampla divulgação, por meio das redes sociais e panfletos, sobre os tipos de serviços e benefícios que a SMAS disponibiliza. Com explicações detalhadas dos serviços, endereços e telefones de contato.
 Aprovado(a)
15 - Indicação nº 353 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 1616
Processo: 353/2021
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade, de limpeza e tapa buracos, na rua Bolívia na altura do número 42.
 Aprovado(a)
16 - Indicação nº 355 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 1643
Processo: 355/2021
Indica a possibilidade de imunização contra covid-19, de pessoas com deficiência permanente.
 Aprovado(a)
17 - Indicação nº 356 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 1644
Processo: 356/2021
Sugere a possibilidade da imunização contra covid-19, de pessoas que prestam serviço "delivery".
 Aprovado(a)
18 - Indicação nº 357 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 1645
Processo: 357/2021
Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que seja realizado o aumento da quantidade de profissionais e equipamentos do laboratório municipal de saúde, alocado no Hospital Bom Samaritano. Tal ação ajudara a reduzir custos com empresas terceirizadas, gerando economia de mais de R$ 60 mil reais mensais e por fim, poderá aumentar o número de exames realizados, atendendo com mais agilidade a população cacerense.
 Aprovado(a)
19 - Indicação nº 358 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 1646
Processo: 358/2021
Indica ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Infraestura e Logística, que seja realizado a pode de árvores no distrito do Caramujo, uma vez que o crescimento desordenado de galhos, pode provocar danos a rede elétrica e demais cabeamentos (telefone, internet), prejudica a iluminação pública e até mesmo podendo provocar acidentes.
 Aprovado(a)
20 - Indicação nº 359 de 2021
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 1647
Processo: 359/2021
Que seja regulamentado, por decreto, a confecção de atestado/relatório de Índice de Massa Corporal por farmacêuticos, fisioterapeutas, educadores físicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde, para efeitos de cadastro em grupo prioritário de vacinação por obesidade severa.
 Aprovado(a)
21 - Indicação nº 360 de 2021
Autores: ISAÍAS BEZERRA, MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 1669
Processo: 360/2021
Providencie uma Casa de Apoio as Mulheres que necessitam desse abrigo.
 Aprovado(a)
22 - Indicação nº 361 de 2021
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 1672
Processo: 361/2021
Indicação para a reativação das câmeras de monitoramento da cidade, bem como a expansão do serviço a demais pontos.
 Aprovado(a)
23 - Requerimento nº 107 de 2021
Autores: VALDENÍRIA, FLÁVIO NEGAÇÃO, FRANCO VALÉRIO, ISAÍAS BEZERRA, LACERDA DO AKI, LUIZ LANDIM, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, PASTORELLO, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR DOMINGOS, PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Número de Protocolo: 1675
Processo: 107/2021
Requer do Executivo Municipal informações oficiais referente ao atendimento Oftalmológico em nosso município no ano de 2021: 1. Quais empresas prestam serviços ( Exames, consultas e cirurgia) de Oftalmologia em nosso município; 2. Quais os profissionais médicos realizam os atendimento/procedimento, contendo os nomes e CRM; 3. Relatório contábil com todas as notas pagas e empenhadas; 4. Cópia na íntegra de todos os processos de contrato na área; 5. Documentos que comprovam os atendimentos realizados; 6. Cópias de todas as autorizações de Internação Hospitalar - AIH´s realizadas até p presente momento.
 Aprovado(a)
24 - Indicação nº 365 de 2021
Autores: MANGA ROSA, PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 1692
Processo: 365/2021
(...), seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o Srº. Deputado Estadual - MAX RUSSI-PSB, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Temática: Construção de um Mini Estádio no Distrito Vila Aparecida na região de Cáceres-MT.
 Aprovado(a)
25 - Indicação nº 366 de 2021
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 1693
Processo: 366/2021
Solicitando em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA, expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes; ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Max Russi; ao Ilustríssimo Secretário Estadual de Meio Ambiente e à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com a presente Indicação, para SOLICITAR AJUDA FINANCEIRA no combate aos incêndios recorrentes na região do Pantanal de Cáceres/MT.
 Aprovado(a)
26 - Indicação nº 368 de 2021
Autor: PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 1695
Processo: 368/2021
O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de infraestrutura e logística, que possa ser feita a limpeza da avenida da Carmélia (varredura) das ruas, cascalhamento e patrolamento das ruas, podas das árvores que prejudica a luminosidade das lâmpadas dos postes assim como troca das lâmpadas que se encontra danificadas(queimada) neste importante Bairro Vila Nova.
 Aprovado(a)
27 - Indicação nº 371 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 1700
Processo: 371/2021
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade, da distribuição da cloroquina a todos os solicitantes, sejam pacientes da rede pública ou privada, com receita indicada pelo médico.
 Aprovado(a)
28 - Indicação nº 373 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 1702
Processo: 373/2021
indicar que executivo através da Autarquia Águas do Pantanal, realize reforma, adequações, ampliações e melhorias necessárias à reparação da Estação de Tratamento de Esgoto localizada no bairro Cohab Nova.
 Aprovado(a)
29 - Indicação nº 374 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 1705
Processo: 374/2021
Indicar a construção de vestiários, banheiros, parque infantil e academia ao ar livre, ainda campo de futebol society, quadra de areia e área social de convivência. Solicito ainda a intervenções paisagísticas com pertinente arborização, além de banco e assentos.
 Aprovado(a)
30 - Indicação nº 323 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 1492
Processo: 323/2021
O vereador Negação indica e pede aos órgãos responsáveis o patrolamento do bairro Espirito Santo e a troca de lâmpadas dos postes de seguintes ruas: 1 – Rua Plenitude de Deus 2 – Rua da Fé 3 – Rua da Esperança 4 – Rua da Paz 5 – Rua dos Coqueiros
 Aprovado(a)
31 - Indicação nº 375 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 1736
Processo: 375/2021
Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente junto a Comissão de imunização do Covid-l9 do município, a viabilidade de enquadrar a c/asse de Vigilantes (setores Públicos/Privados) no grupo prioritário para a vacinação da Covid-l9, em nosso município de Cáceres.
 Aprovado(a)

Obs.: Indicação apresentada verbalmente.
32 - Moção nº 7 de 2021
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 1668
Processo: 7/2021
Declara moção de aplaudo aos profissionais da Saúde Médicos, Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Fisioterapeuta e outros.
 Aprovado(a)