Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal a Contratação de mais agentes comunitário de saúde e agentes de endemias.

Indica ao executivo Municipal a contratação de médico, Odontólogo, Oftalmologista, Enfermeiro e Técnico de enfermagem, e na oportunidade solicita ainda que seja realizada a aquisição de cadeira odontológica, para do Distrito de Vila Aparecida.

Indica ao Executivo Municipal a construção de tanques de peixes, nas regiões da Flor da Mata, Lagoa da onça, Furnas Marimbondo, Taquaral, Bezerro Branco, Bocaina do Cascavel, Água Branca, Guarandi e Barranco Vermelho, para o desenvolvimento dos pequenos agricultores de nosso Município.

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar o Retorno das cirurgias OFTALMOLÓGICA sabendo que o número de pessoas que estão na fila de espera vem crescendo de forma acelerada.

Solicitando em caráter de URGENCIA URGENTISSIMA, que se inclua os
trabalhadores de serviços urbanos como zeladores de praças, garis, varredores de rua e prestadores
de serviços da Autarquia Águas do Pantanal que atuam nas ruas diretamente com a população,
no grupo prioritário de vacinação contra a COVID-19, pelos seguintes fundamentos.

"Indicação endereçada a ilustríssima Secretaria de Assistência Social do município de Cáceres para que, inclua na lista dos beneficiados pelas cestas básicas que serão distribuídas pelo Município de Cáceres, as ,famílias ribeirinhas, famílias quilombolas. e, também todas as famílias carentes que residem nos Distritos de Vila Aparecida, Caramujo, Horizonte Oeste, Nova Cáceres ( Sadia) em caráter de Urgência Urgentíssima.

Indicação para que o Município desenvolva uma campanha de conscientização sobre a limpeza de terrenos urbanos e que cumpra o que determina os Artigos 161 e 162 do Código de Obras e Posturas - lei Complementar nº 19/1995 (Atualizado pela Complementar nº 85/2010)

Indicação para a recuperação de uma Ponte localizada na Comunidade Flor da Mata, próximo
ao Sepotuba.

Requerer do Poder Executivo a imediata inclusão das Forças de Segurança Municipal no Plano Municipal de lmunização contra a covid-19

Requerendo ao Executivo Municipal de Cáceres e Secretaria de Saúde Municipal
cópia do Plano Municipal de Imunização contra covid-l9 de cáceres.

Indica ao Executivo Municipal o regular fomecimento e distribuição da
alimentação escolar de qualidade paru todos os alunos da rede municipal, se utilizando
intensamente dos fornecedores da agricultura familiar existente no município de Cáceres,
como forma de apoiar esse setor e ajudá-lo a superar as diÍiculdades deste momento.

Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja emitido um relatório do percentual de munícipes da cidade Cáceres e distritos, que já receberam a vacina para o COVID-19.

Após o termino da pandemia do COVID-19. Solicito ao executivo municipal, que a prefeitura promova em parceria com secretaria de assistência social, saúde e esportes, atividade ao ar livre nos bairros

Solicito ao executivo municipal, que a prefeitura disponibiliza na UPA (Unidade Básica de Atendimento), profissionais de fisioterapia, 24 horas por dia, todo os dias da semana.

Solicitação de Patrolamento, Cascalhamento, Arruamento, Limpeza e Retirada de Lixos em todo o Bairro Santo Antônio, na cidade de Cáceres/MT.

Solicitação de Patrolamento, Cascalhamento, Arruamento, Limpeza e Retirada de Lixos em todo o Bairro Jardim União, na cidade de Cáceres/MT.

Solicita do executivo municipal, que em caráter de URGENCIA URGENTISSIMA, venha incluir os fiscais de tributo do Município de Cáceres, na próxima etapa da vacinação, (corona Virus / Covide-19).

Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de adoção de medidas legais visando que os profissionais médicos contratados pela Prefeitura Municipal de Cáceres, possam acumular 02(dois) cargos públicos no âmbito do Município de Cáceres.

Solicitando do Executivo Municipal a possibilidade de realizar serviços de cascalhamento e patrolamento na região da Gleba Salobra, BR 070. A recuperação viária se faz necessária visto que após visita in-loco, foi constatado a necessidade de promover a readequação desta estrada que se encontra com muitos buracos. Ademais, após visita os moradores desta região solicitaram providências por parte do Executivo municipal, e na oportunidade foi realizada a visita em vários sítios e fazendas locais e etc.

Informações sobre o aparelho de ultrassom que se encontra parado no Postão

o vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado
o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o secretário
Municipal de infraestrutura e Logística - sr. WESLEY DE SOUSA
LOPES, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:

Temática: Solicitação de Patrolamento e Cascalhamento nas ruas dos Bairros Jardim Celeste e
Cristo Reis - Cáceres/MT.

Justifica-se a presente indicação, pois é de suma importância, a
viabilização deste patrolamento e cascalhamento, pois as ruas se encontram em estado
crítico e intransitáveis, prejudicando a enfiada e saída dos moradores em suas residências,
em época de chuvas não tem condições de transitar nas ruas devido a muita lama e quando é
época da seca tem muitos buracos.
Por se tratar de um pedido dos moradores, solicito atendimento urgente nesta indicação.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado
o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o Secretário
Municipal de Infraestrutura e Logística - Sr. WESLEY DE SOUSA
LOPES, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:

Temática: Solicitação de Patrolamento e Cascalhamento nas ruas do Bairro Santo Antônio em
Cáceres/MT.

Justifica-se a presente indicação, pois é de suma importância, a
viabilização deste patrolamento e cascalhamento, pois as ruas se encontram intransitáveis,
sem nenhuma condição de trafegar, causando transtornos e até mesmos prejuízos aos condutores que por ali transitam.

O vereador Flávio Negação, indica e pede encarecidamente aos orgãos
responsáveis que a faça reforma da ponte do setor 4 do facão que se encontra destruída

O vereador Flavio Negação indica e pede o recapeamento das ruas do
centro por causa da troca de tubulação de água na Cidade de Cáceres/MT.

O vereador Negação indica e pede aos orgãos responsaveis que faça o serviço tapa buraco, pintar
e Íazer a limpeza do meio fio da Rua Senador Azeredo no bairro São Miguel Cidade
de Cáceres/MT.

Solicitando do Executivo Municipal pelo setor Autarquia, que seja programado uma visita técnica para o abastecimento de água no Distrito Nova Cáceres (Sadia), no município de Cáceres.

Solicitando do Executivo Municipal pelo seu setor competente, que após o período de estiagem da chuva, seja colocado em programação as melhorias em patrolamento e cascalhamento na comunidade Bom Jardim, na zona rural, no município de Cáceres.

Solicitando do Executivo Municipal pelo seu setor competente, que após o período de estiagem da chuva, seja colocado em programação as melhorias em patrolamento e cascalhamento na comunidade São José, na zona rural, no município de Cáceres.

"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 179, 183 e 186, que obrigam os Vereadores a terem em suas proposições de Moção, Honrarias e Indicações, um número mínimo de assinaturas, e dá outras providências."

"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação do artigo 46 e seu § 1º, acrescendo ainda ao mesmo artigo o § 1º-A revogando-se expressamente as disposições do artigo 169, inciso I, também do Regimento Interno, e dá outras providências."

Aprovado pedido de Vista do Ver. Cézare Pastorello.

"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 276 ao 281, incluindo-se os artigos 281-A,281-8,281-C,28lD,281-E e 281-F, revogando-se as disposições em contrário, e dá outras providências.

Aprovado pedido de Vista do Ver. Cézare Pastorello.

"Revoga expressamente os artigos 35 e 39, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências."

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001, de 16 de março de 2021, que altera a redação dos incisos I, II, e III dos § 6°, do art. 137 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.