Ordem do Dia/Expediente: 27 - Indicação nº 261 de 2021 em 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Indicação nº 261 de 2021

Indicação para que o Município desenvolva uma campanha de conscientização sobre a limpeza de terrenos urbanos e que cumpra o que determina os Artigos 161 e 162 do Código de Obras e Posturas - lei Complementar nº 19/1995 (Atualizado pela Complementar nº 85/2010)

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação