Resumo (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de lei que cria o Programa de Planejamento Familiar para atender as famílias de baixa renda e a todas as pessoas do município, que desejarem planejar suas famílias e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 027, de 19 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 032, de 30 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do art. 62 da Lei Complementar n°. 25, de 27 de novembro de 1997, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 29, de 22 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 30, de 24 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 002, de 26 de março de 2021, que Altera a Tabela IV da Lei Complementar n° 19, de 21 de Dezembro de 1995, que institui o Código de Obras do Município de Cáceres-MT

Projeto de Lei n° 31, de 30 de março de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Autoriza a criação do Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios do município de Cáceres- mt para o cultivo de hortifrútis e dá outras providência.

Projeto de emenda a lei complementar nº 148/2019, para alteração do valor da taxa de limpeza de terrenos, que consta na Tabela IX, Art' 237 do Código Tributário.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001, de 16 de março de 2021, que altera a redação dos incisos I, II, e III dos § 6°, do art. 137 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

"Revoga expressamente os artigos 35 e 39, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências."

"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 276 ao 281, incluindo-se os artigos 281-A,281-8,281-C,28lD,281-E e 281-F, revogando-se as disposições em contrário, e dá outras providências.

"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação do artigo 46 e seu § 1º, acrescendo ainda ao mesmo artigo o § 1º-A revogando-se expressamente as disposições do artigo 169, inciso I, também do Regimento Interno, e dá outras providências."

"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 179, 183 e 186, que obrigam os Vereadores a terem em suas proposições de Moção, Honrarias e Indicações, um número mínimo de assinaturas, e dá outras providências."

Solicitando do Executivo Municipal pelo seu setor competente, que após o período de estiagem da chuva, seja colocado em programação as melhorias em patrolamento e cascalhamento na comunidade São José, na zona rural, no município de Cáceres.

Solicitando do Executivo Municipal pelo seu setor competente, que após o período de estiagem da chuva, seja colocado em programação as melhorias em patrolamento e cascalhamento na comunidade Bom Jardim, na zona rural, no município de Cáceres.

Solicitando do Executivo Municipal pelo setor Autarquia, que seja programado uma visita técnica para o abastecimento de água no Distrito Nova Cáceres (Sadia), no município de Cáceres.

O vereador Negação indica e pede aos orgãos responsaveis que faça o serviço tapa buraco, pintar e Íazer a limpeza do meio fio da Rua Senador Azeredo no bairro São Miguel Cidade de Cáceres/MT.

O vereador Flavio Negação indica e pede o recapeamento das ruas do centro por causa da troca de tubulação de água na Cidade de Cáceres/MT.

O vereador Flávio Negação, indica e pede encarecidamente aos orgãos responsáveis que a faça reforma da ponte do setor 4 do facão que se encontra destruída

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística - Sr. WESLEY DE SOUSA LOPES, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Temática: Solicitação de Patrolamento e Cascalhamento nas ruas do Bairro Santo Antônio em Cáceres/MT. Justifica-se a presente indicação, pois é de suma importância, a viabilização deste patrolamento e cascalhamento, pois as ruas se encontram intransitáveis, sem nenhuma condição de trafegar, causando transtornos e até mesmos prejuízos aos condutores que por ali transitam.

o vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o secretário Municipal de infraestrutura e Logística - sr. WESLEY DE SOUSA LOPES, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Temática: Solicitação de Patrolamento e Cascalhamento nas ruas dos Bairros Jardim Celeste e Cristo Reis - Cáceres/MT. Justifica-se a presente indicação, pois é de suma importância, a viabilização deste patrolamento e cascalhamento, pois as ruas se encontram em estado crítico e intransitáveis, prejudicando a enfiada e saída dos moradores em suas residências, em época de chuvas não tem condições de transitar nas ruas devido a muita lama e quando é época da seca tem muitos buracos. Por se tratar de um pedido dos moradores, solicito atendimento urgente nesta indicação.

Informações sobre o aparelho de ultrassom que se encontra parado no Postão

Solicitando do Executivo Municipal a possibilidade de realizar serviços de cascalhamento e patrolamento na região da Gleba Salobra, BR 070. A recuperação viária se faz necessária visto que após visita in-loco, foi constatado a necessidade de promover a readequação desta estrada que se encontra com muitos buracos. Ademais, após visita os moradores desta região solicitaram providências por parte do Executivo municipal, e na oportunidade foi realizada a visita em vários sítios e fazendas locais e etc.

Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de adoção de medidas legais visando que os profissionais médicos contratados pela Prefeitura Municipal de Cáceres, possam acumular 02(dois) cargos públicos no âmbito do Município de Cáceres.

Solicita do executivo municipal, que em caráter de URGENCIA URGENTISSIMA, venha incluir os fiscais de tributo do Município de Cáceres, na próxima etapa da vacinação, (corona Virus / Covide-19).

Solicitação de Patrolamento, Cascalhamento, Arruamento, Limpeza e Retirada de Lixos em todo o Bairro Jardim União, na cidade de Cáceres/MT.

Solicitação de Patrolamento, Cascalhamento, Arruamento, Limpeza e Retirada de Lixos em todo o Bairro Santo Antônio, na cidade de Cáceres/MT.

Solicito ao executivo municipal, que a prefeitura disponibiliza na UPA (Unidade Básica de Atendimento), profissionais de fisioterapia, 24 horas por dia, todo os dias da semana.

Após o termino da pandemia do COVID-19. Solicito ao executivo municipal, que a prefeitura promova em parceria com secretaria de assistência social, saúde e esportes, atividade ao ar livre nos bairros

Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja emitido um relatório do percentual de munícipes da cidade Cáceres e distritos, que já receberam a vacina para o COVID-19.

Indica ao Executivo Municipal o regular fomecimento e distribuição da alimentação escolar de qualidade paru todos os alunos da rede municipal, se utilizando intensamente dos fornecedores da agricultura familiar existente no município de Cáceres, como forma de apoiar esse setor e ajudá-lo a superar as diÍiculdades deste momento.

Requerendo ao Executivo Municipal de Cáceres e Secretaria de Saúde Municipal cópia do Plano Municipal de Imunização contra covid-l9 de cáceres.

Requerer do Poder Executivo a imediata inclusão das Forças de Segurança Municipal no Plano Municipal de lmunização contra a covid-19

Indicação para a recuperação de uma Ponte localizada na Comunidade Flor da Mata, próximo ao Sepotuba.

Indicação para que o Município desenvolva uma campanha de conscientização sobre a limpeza de terrenos urbanos e que cumpra o que determina os Artigos 161 e 162 do Código de Obras e Posturas - lei Complementar nº 19/1995 (Atualizado pela Complementar nº 85/2010)

"Indicação endereçada a ilustríssima Secretaria de Assistência Social do município de Cáceres para que, inclua na lista dos beneficiados pelas cestas básicas que serão distribuídas pelo Município de Cáceres, as ,famílias ribeirinhas, famílias quilombolas. e, também todas as famílias carentes que residem nos Distritos de Vila Aparecida, Caramujo, Horizonte Oeste, Nova Cáceres ( Sadia) em caráter de Urgência Urgentíssima.

Solicitando em caráter de URGENCIA URGENTISSIMA, que se inclua os trabalhadores de serviços urbanos como zeladores de praças, garis, varredores de rua e prestadores de serviços da Autarquia Águas do Pantanal que atuam nas ruas diretamente com a população, no grupo prioritário de vacinação contra a COVID-19, pelos seguintes fundamentos.

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de se realizar o Retorno das cirurgias OFTALMOLÓGICA sabendo que o número de pessoas que estão na fila de espera vem crescendo de forma acelerada.

Indica ao Executivo Municipal a construção de tanques de peixes, nas regiões da Flor da Mata, Lagoa da onça, Furnas Marimbondo, Taquaral, Bezerro Branco, Bocaina do Cascavel, Água Branca, Guarandi e Barranco Vermelho, para o desenvolvimento dos pequenos agricultores de nosso Município.

Indica ao executivo Municipal a contratação de médico, Odontólogo, Oftalmologista, Enfermeiro e Técnico de enfermagem, e na oportunidade solicita ainda que seja realizada a aquisição de cadeira odontológica, para do Distrito de Vila Aparecida.

Indica ao Executivo Municipal a Contratação de mais agentes comunitário de saúde e agentes de endemias.