Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei n° 007, de 15 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Inclusão solicitada pelo Líder do Governo.

"Disciplina a concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências."

Inclusão solicitada pelo Líder do Governo.

Requer informações oficiais referentes aos critérios de avaliação para a vacinação da COVID-19

Solicitando ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado Recuperação das estradas rurais das seguintes localidades:
Do pé de manga a escola.
Fazendinha,
Mata comprida,
Laranjeira 1 e
Laranjeira 2.
Vida nova(serra do boi morto)

Temática: Solicito do executivo municipal que seja realizado um estudo de viabilidade acerca do município cumprir as leis federais referentes a carga horária dos conselhos de classe, quanto a carga horária.

Que seja encaminhada pelo executivo municipal a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
1 – O contrato da empresa que presta serviço assessorando a secretaria municipal de saúde e a logística de trabalho que foi desenvolvida por essa empresa.

Temática: Solicito do executivo municipal que seja realizado construida uma unidade UBS no bairroVila Irene

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, que este documento seja lido em Sessão e encaminhado a Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Águas do Pantanal.
Objeto do documento: Realização de um mutirão de limpeza na Avenida Humberto da Costa Garcia (antiga Radial I)

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, que este documento seja lido em Sessão e encaminhado a Secretaria de Infraestrutura e Logística.
Objeto do documento: indicação de instalação de tampas de Bueiros no Bairro Rodeio.

Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de Cáceres, explicações sobre “o volume de pedras colocadas na praia do Daveron” dificultando a circulação de pedestres e pessoas que vão ao local praticar suas atividades físicas.

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de ser implantado um redutor rebaixado de velocidade, na rua Belgica com a Av. Europa, e se possível fazer um desnivelamento, para não acumular mais água pois ao lado possui uma Ubs, do bairro Vila Real.

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de manilhar, rua Madri com a rua Pantaneira no bairro Jd. Oliveiras uma extensão de quadras.

Que seja adequado e encaminhado, na forma de Projeto de Lei, a esta casa legislativa, a regulamentação, em âmbito municipal, da participação de Organizações Sociais com atuação nas áreas de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura, saúde, assistência social e atendimento à produção e à agricultura familiar. Uma minuta da regulamentação segue em anexo.Tal projeto não será apresentado pelo vereador que subscreve para proporcionar a inconteste iniciativa do executivo municipal sobre o tema.

Que: em caráter de urgência, seja providenciado pela Prefeitura municipal de Cáceres, a aquisição de um equipamento para a dessalinização da água, para a escola municipal Limoeiro, (zona rural) escola que atende mais de (100) cem crianças e adolescentes.

Temática: Solicitação de Patrolamento e cascalhamento na Rua: Rosauro Araújo Suzano, bairro: Vila Mariana, Cáceres/MT.

Solicita do Executivo Municipal, a Efetuar a contratação das associações e cooperativas de catadores(as) de matérias reciclável do Município de Cáceres-MT, reconhecidas pelo movimento Nacional de Catadores de Materiais recicláveis- (MNCR) conforme Lei 11.445/2007 e lei orgânica 8666/93 para prestar serviços ao nosso Município.

Solicita do Executivo Municipal Local para armazenar os Pneus/reciclável recolhidos e ponto de coletas nos bairros.

Solicito do Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para viabilizar a construção da calçada na frente e em volta da Escola Municipal Jardim Guanabara.

Solicita ao Executivo Municipal e ao seu setor competente, Secretaria de Infraestrutura e Logística do Município de Cáceres e a Empresa Fornecedora Responsável Grupo Energisa S/A, que sejam tomadas as providências, das mais urgente possível, visando à Extensão de Rede Elétrica, no bairro Espírito Santo - Especificamente na Rua Irmãos Castrillon.

Requere ao Executivo Municipal Informações oficiais sobre o projeto de revitalização da Praça Major João Carlos, nesta cidade.

Requerer que seja encaminhada a esta Casa de Leis informações relativas ao Castramóvel adquirido pela Prefeitura de Cáceres.

Temática: Solicitação de Patrolamento e cascalhamento no bairro Jardim São Luiz, em especial na rua das Traíras, Cáceres/MT.

Requerer informações sobre a construção do Pergolado na Autarquia Águas do Pantanal.

Que seja suplementado o orçamento da Vigilância em Saúde, e empenhado, recursos para abertura de convite para contratação de castração de animais domésticos (cães e gatos) de forma a ser realizado diretamente pelas clínicas veterinárias locais, contemplando:
1.)Animais albergados por entidades ou por pessoas físicas que voluntariamente cuidem de animais;
2.)Animais pertencentes a famílias de baixa renda.

Solicitando do Executivo municipal através da Autarquia Águas do pantanal, a possibilidade da conta de água das residências que são alugadas pelas Imobiliárias e proprietários de imóveis, possam ser transferidas para o nome do inquilino que esteja alugando o imóvel (com contrato de locação registrado), em Cáceres - MT. Solicitamos a prioridade e emergência na realização desta solicitação.

Solicitando do Executivo municipal através da Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade da aquisição de uma Unidade Móvel de Odontologia, para atender as Escolas Municipais da zona rural Exemplo: Escola Municipal 16 de Março (no distrito Nova Cáceres Sadia), Escola Municipal Santa Catarina (comunidade Porto do Limão), Escola Municipal Santo Antônio do Caramujo (no Distrito de Caramujo) e demais da Zona Rural de Cáceres - MT. Solicitamos a prioridade e emergência na realização desta solicitação.

Solicitando do Executivo municipal através da Autarquia Águas do Pantanal, que seja feito Exames Laboratoriais da água que sai do esgoto do E T E (estação de tratamento esgoto), no bairro Cohab Nova e da água que sai do esgoto da Estação Elevatória dos bairros: Jardim Aeroporto e Jardim Guanabara, em Cáceres - MT. Solicitamos a prioridade e emergência na realização desta solicitação.

Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, as mais efetivas e urgentes providências na construção de um Quebra mola enfrente a APAE – Associação de Pais e Amigos Excepcionais na Rua Travessa do Cururu, nesta cidade.

Solicitando do Executivo Municipal pelo seu setor competente, que após o período de estiagem da chuva, seja colocado em programação as melhorias em patrolamento e cascalhamento na comunidade Boa Esperança, na zona rural, no município de Cáceres

O vereador Flávio Negação, faz a indicação e pede encarecidamente aos órgãos responsáveis que a faça limpeza das ruas Jabuticabeira com a rua Jacarandá do bairro Guanabara.

O Vereador Pastor Júnior, vem Solicitar do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, as mais efetivas e urgente limpeza e adequações necessárias no centro comunitário do estimado bairro Santo Antônio.

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que faça a pintura de uma faixa de pedestres, demarcações (pintura de meio-fio) implantação de placas indicadoras que impeçam veículos de estacionar e que haja fiscalizações em frente a Casa Lotérica localizada na Avenida Tancredo Neves próximo ao Posto São Luiz.

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA a Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, instalação de {taxa} conhecido como (olho de gato) em toda a extensão da avenida Tancredo Neves, assim fazendo separação entre a ciclovia e a Avenida oferecendo maior segurança aos que transitam nesta referida avenida.

O vereador Flávio Negação, pede encarecidamente aos órgãos responsáveis que a faça patrulhamento e cascalhamento e alinhamento das ruas entre avenida Getútio Vargas e a rua das gralhas do bairro jardim do trevo

O vereador pede autorização para o Secretário de Administração/esporte realizar visita técnica no Ginásio Poliesportivo.

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de implantar uma área de lazer/ área verde e uma academia 30 idade no bairro Bem Viver/
Luz do sol, entre a rua Madre Tereza e a Av. Nossa Senhora do Carmo.

Temática: Reforma geral na quadra de esporte e reforma geral na Escola Municipal União, Horizonte do Oeste, localizada na Zona Rural em Cáceres/MT.

Indica ao Executivo Municipal o fechamento do canal localizado na Rua Marechal Deodoro, aos fundos do Cemitério São João Batista, Bairro Cidade Alta, Cáceres/MT.

Requer do executivo municipal que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
1 – O contrato da empresa responsável pela elaboração do código tributário municipal e o IPTU, entre os anos de 2017 e 2019.

Indica ao executivo municipal, que a prefeitura faça uma limpeza mensal, e o aparo das plantas na praça do Monte Verde.

Indica ao executivo municipal que faça um novo REFIS (Programa de Refinanciamento de Dívidas), para que nossos munícipes possam negociar suas dívidas dentro de suas condições financeiras, ainda mais pelo fato de passarmos por uma situação difícil por causa da pandemia, que seja nos mesmos moldes que é feito pelo Governo Federal e Estadual.

Projeto de Lei n° 009, de 16 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.