Ordem do Dia/Expediente: 30 - Indicação nº 142 de 2021 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Indicação nº 142 de 2021

Que seja adequado e encaminhado, na forma de Projeto de Lei, a esta casa legislativa, a regulamentação, em âmbito municipal, da participação de Organizações Sociais com atuação nas áreas de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura, saúde, assistência social e atendimento à produção e à agricultura familiar. Uma minuta da regulamentação segue em anexo.Tal projeto não será apresentado pelo vereador que subscreve para proporcionar a inconteste iniciativa do executivo municipal sobre o tema.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação