Matérias da Ordem do Dia (141ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 052, de 10 de outubro de 2019, que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências.

Projeto de lei Complementar nº 018, de 18 de outubro de 2019, que altera o caput do artigo 269, da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres.

Altera os artigos 2º, 4º, Sº, 9º, 28, 36 e 39 da Lei Complementar nº 47 de 29/09/2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos profissionais da Educação de Cáceres e dá outras providências.

Trata-se de Projeto de Lei que modifica o artigo 1º da Lei nº 2.648 de 15 de março de 2019, que vem delimitar os estabelecimentos comerciais obrigados a fornecerem banheiro ao público.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.524, de 03 de março de 2016 e dá outras providências.

Solicito do Poder Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas providências para: “limpeza ao redor do campo de futebol Claudio Brandão” no bairro Jardim Paraíso que abrange o posto de saúde.

Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas providências para patrolamento e cascalhamento da travessa Condor com a rua Rouxinol bairro Santa Izabel.

Solicito do Poder Executivo a resposta a respeito da Indicação com o pedido de “Construção da calçada de frente a Secretaria de Saúde” do no Município, localizada na Av: Getúlio Vargas, no Bairro: Santa Izabel.

Solicito ao Poder Executivo que encaminhe ao órgão competente que promova a “troca de lâmpadas dos seguintes postes” da Rua: E quadra: 13 (de frente casa 38) e Rua:D quadra: l4 (frente casa 12) ambos do Residencial Walter Fidélis no Bairro Vila Real.

Ao Ilustre Secretário Municipal de Obras, providências das mais urgentes possíveis para que promova a limpeza da Praça Pública, localizada no bairro Jardim São Miguel, onde residem muitos moradores que utilizam do local para entretenimento próprio e de seus familiares.

Ao Ilustre Secretário Municipal de Obras, providências das mais urgentes possíveis para que promova a limpeza da Praça Pública, localizada no bairro Jardim Padre Paulo, onde residem muitos moradores que utilizam do local para entretenimento próprio e de seus familiares.

Solicitamos pelo seu setor competente que o executivo municipal faça um planejamento para reparos na rua 06 de Outubro onde a autarquia fez um serviço de trocas de cano.

Solicitamos pelo seu setor competente que o executivo municipal faça um planejamento para pintar as faixas do local de parada nos semáforos da cidade.

REQUER SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL FRANCIS MARIS CRUZ, que encaminhe a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal, todos os documentos comprovando quais foram os prejuízos causados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Oeste de Mato Grosso – CISOMT ao Município de Cáceres.

Projeto de Lei nº 050, de 04 de outubro de 2019, que Ratifica Protocolo de intenções com a finalidade de integrar o Município de Cáceres ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá.

PL nº 49, 02/08/2019. "Dispõe sobre: "Cria o Projeto "Meninas Empoderadas" através de projetos pedagógicos e ações socioculturais e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 048, de 26 de setembro de 2019. "Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Município de Cáceres."