Lei Complementar nº 168, de 23 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

168

Ano

2021

Data

23/12/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

28/12/2022

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

45

Pg. Fim

60

Ementa

“Altera o lotacionograma constante na Lei Complementar nº 110/2017, estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual, bem como altera as Leis Complementares nº 25/1995, 47/2003, 48/2003, 115/2017, 144/2019, 146/2018 e 162/2021 e a Lei nº 2.717/2018 e dá outras providências.”

Indexação

Observação

Assuntos


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