Lei Complementar nº 168, de 23 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
168
Ano
2021
Data
23/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
45
Pg. Fim
60
Texto Original
Ementa
“Altera o lotacionograma constante na Lei Complementar nº 110/2017, estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual, bem como altera as Leis Complementares nº 25/1995, 47/2003, 48/2003, 115/2017, 144/2019, 146/2018 e 162/2021 e a Lei nº 2.717/2018 e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 233, de 09 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica