Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 14 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2021
Número
14
Data de Apresentação
20/12/2021
Número do Protocolo
5235
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar n° 014, de 14 de dezembro de 2021, que Altera o lotacionograma constante na Lei Complementar n° 110/2017, estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada