Lei Complementar nº 233, de 09 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

233

Ano

2024

Data

09/12/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

13/12/2024

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

183

Pg. Fim

184

Ementa

“Altera os lotacionogramas constantes nas Leis Complementares nº 110/2017 e 168/2021 e dá outras providências.”

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica